No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e crescente reconhecimento jurídico do tema, norteando-se, principalmente, por princípios constitucionais e de proteção à saúde do trabalhador. O objetivo deste artigo é demonstrar como tem ocorrido o reconhecimento jurídico da proteção à saúde psicológica no ambiente de trabalho. Para tal, utilizamos o procedimento monográfico e nos baseamos na realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Psychologically violence at work, in Brazil, has only recently been recognized as a transgression to the fundamental rights of work, to the principle of the dignity of the human person and to the social value of work. Although there is no specific legislation on psychological violence at the workplace, the judiciary has presented a recent and growing juridical recognition to the subject, being guided mainly by constitutional principles as well as by principles related to the protection of the health of the worker. The aim of this article is to discuss how has been occurred the legal recognition of the protection of the psychological health at the work environment. In order to reach the aim of this article, we analyse a specific monographic procedure as well as bibliographical and jurisprudential research.

Au Brésil, les violences psychologiques au travail sont actuellement caractérisés comme un affront aux droits fondamentaux du travail, au principe de la dignité humaine et à la valeur sociale du travail. Bien qu’il n’existe pas de législation spécifique sur les violences psychologiques dans l’environnement de travail, le pouvoir judiciaire a présenté une reconnaissance juridique récente et croissante du thème, principalement guidée par des principes constitutionnels et de protection de la santé des travailleurs. Le but de cet article est démontrer le processus de reconnaissance juridique de la protection de la santé psychologique dans l’environnement de travail. Pour cela, nous avons utilisé la procédure monographique et recherches bibliographiques et jurisprudentielles.

RESUMO Nas últimas três décadas, o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com políticas de inspiração neoliberal. No caso brasileiro, essa situação é delicada devido ao uso excessivo da terceirização e à falta de um marco legal. Isto porque a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é o principal instrumento norteador das decisões judiciais e se mostra insuficiente para fazê-lo adequadamente. O objetivo deste artigo é analisar a luta político-cognitiva travada no campo jurídico brasileiro sobre a terceirização. Parte-se do entendimento de que toda luta política é uma luta cognitiva pelo poder de impor a visão legítima do mundo social. Destarte, foram analisados dispositivos legais, interpretações doutrinárias e posicionamentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho relacionados ao tratamento da terceirização. Com base neste material fez-se uma análise do discurso a fim de identificar as construções jurídicas e ideológicas que orientam os entendimentos dentro do campo jurídico.

ABSTRACT In the last three decades, the incentives that were provided to flexibilize labor relations occurred in tandem with neoliberal policies. In the Brazilian case, this is a delicate situation due to the extensive amount of outside contracting and outsourcing it entailed combined with the lack of a legal benchmark regulating the practice. A Federal Supreme Court Precedent is the main guiding instrument for judicial decisions as has proven itself insufficient. The objective of this article is to analyze the political-cognitive struggle in the Brazilian juridical field. The assumption is that every political struggle is also a cognitive one for the power to impart a legitimate view of the social world. Hence, the article analyzes the legal instruments, doctrine and standings taken by the justices of the Federal Labor Court related to outsourcing and contracting. Based on this material, discourse was analyzed in order to identify the juridical and ideological constructs that guide common understandings in the juridical field.

RESUMEN En las últimas tres décadas, el fomento a las estrategias de flexibilización de las relaciones de trabajo se produjo en estrecha consonancia con las políticas de inspiración neoliberal. En el caso brasileño, la situación es delicada debido al uso abusivo de la tercerización y a la ausencia de un marco legal. Esto se debe a que una interpretación del Tribunal Superior del Trabajo sigue siendo utilizada como principal instrumento para las decisiones judiciales y se ha mostrado insuficiente para hacerlo adecuadamente. El objetivo de este artículo es analizar la lucha político-cognitiva trabada en el campo jurídico brasileño sobre la tercerización. Se parte del entendimiento de que toda lucha política es también una lucha cognitiva por el poder de imponer la visión legítima del mundo social. De este modo, se han analizado dispositivos legales, interpretaciones doctrinarias y posturas de los ministros del Tribunal Superior del Trabajo vinculadas a esta temática. A partir de este material, se ha realizado un análisis de discurso con el fin de identificar las construcciones jurídicas e ideológicas que orientan los entendimientos dentro del campo jurídico.

RÉSUMÉ Lors des trois dernières décennies, l’essor des stratégies de flexibilisation des relations de travail est allé de pair avec la mise en œuvre de politiques d’inspiration néolibérale. Dans le cas du Brésil, cette situation s’avère délicate, d’abord en fonction de l’usage excessif de la sous-traitance, mais également en raison de l’absence d’un cadre légal. De fait, le digeste 331 du Tribunal supérieur du travail constitue le principal instrument d’orientation des décisions judiciaires et s’est montré en cela tout à fait insuffisant. L’objectif de cet article est d’analyser la lutte politico-cognitive autour de la sous-traitance en jeu dans le champ juridique brésilien. On partira du principe selon lequel tout combat politique est une également un conflit cognitif visant à imposer une vision légitimée du monde social. Nous avons ainsi analysé l’ensemble des dispositifs légaux, interprétations doctrinaires et prises de position des juges du Tribunal supérieure du travail relatifs à la sous-traitance. C’est sur la base de ces éléments que nous avons pu procéder à une analyse du discours permettant d’identifier les constructions juridiques et idéologiques qui orientent les positions prises dans le cadre juridique.

As empresas têm se aproveitado do ambiente de insegurança e de instabilidade que a lógica da flexibilização - a qual elas seguem - instaura no mundo do trabalho, para se apresentarem como "pontos de referência" nos quais os indivíduos que se "engajam" podem contar. Esta situação tende a criar certo alinhamento entre o ideário da empresa e a percepção dos trabalhadores. O objetivo deste artigo é esclarecer como essa situação é produzida. A pesquisa que lhe deu origem foi realizada entre os meses de fevereiro de 2007 e junho de 2009. A obtenção dos dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com 30 trabalhadores ligados às áreas operacionais e dois dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Barcarena. Outras fontes utilizadas foram os relatórios da administração e os informativos internos da empresa de 2003 a 2008. As mudanças organizacionais deflagradas pelo sistema Total Quality Control (TQC), no início dos anos 1990, introduziu um conjunto de práticas gerenciais que exercem forte influência sobre a subjetividade do trabalhador devido à implantação de um ideário organizacional que se estende para além do ambiente de trabalho. Este quadro atua no sentido de promover o "engajamento subjetivo" dos trabalhadores à organização flexível do trabalho.

The Companies have taken advantage of the environment of insecurity and instability that the logic of relaxation-which they follow-introduces the world of work, to present them as "reference point" in which individuals who "engage" can count on. This situation tends to create some alignment between the ideals of the company and the worker's perception. The main objective of this paper is to clarify how this situation has been produced. The research that gave rise to it was held between the months of February 2007 and June 2009. The obtaining of data came through semi-structured interviews with 30 employees connected the operational areas and two leaders of the Metallurgical Trade Union of Barcarena. Other sources used were the reports of the directors and the company's internal communications from 2003 to 2008. The organizational changes triggered by the Total Quality Control System in the early 1990 introduced a set of management practices which have exerted a strong influence on the worker's subjectivity due to implementation of an organizational ideology that extends itself beyond the working environment. This framework has served to promote worker's 'subjective engagement' to flexible working

A existência social dos indivíduos, para muitos de seus intérpretes, pela via de discursos religiosos, de discursos políticos ou até mesmo pela via de algumas correntes do pensamento sociológico, parece não ser possível sem a existência de metanarrativas que lhes confira sentido. Este artigo tem como objetivo fazer uma discussão teórica sobre a construção discursiva do empreendedor de si mesmo como o indivíduo apto a enfrentar as rápidas e drásticas mudanças ocorridas no mundo do trabalho com o advento da flexibilização produtiva. Advogamos em favor da hipótese de que essa construção discursiva não apresenta um tipo de indivíduo potencialmente acessível a todos, pois ele pressupõe a construção de si mesmo sem os suportes de um projeto comum de sociedade. Em outras palavras, estamos diante de um tipo de indivíduo desvinculado de pertenças coletivas e desprovido de qualquer tipo de proteção social fornecida pelo Estado e, por isso, inviável de ser pensado como padrão universal de comportamento em uma sociedade que busca a diminuição das desigualdades sociais.

The social existence of individuals, for many of their interpreters - whether the latter resort to religious or political discourses or even certain currents of sociological thought - seems not to be possible without the existence of metanarratives that infuse it with meaning. This article engages in theoretical discussion of the discursive construction of those who act as their own entrepreneurs, as individuals capable of confronting quick and drastic changes occurring within the world of work with the advent of productive flexibilization. We advocate the hypothesis that this discursive construction does not portray a type of individual that is potentially accessible to all, insofar as it refers to a construction that does not involve the support of a shared societal project. In other words, we are looking at a type of individual who is disconnected from social ties and lacking in any type of State- supplied social protection and therefore, cannot provide a universal standard of behavior for a society that seeks to attenuate social inequality.

L'existence sociale des individus, pour beaucoup de ses interprètes, soit par la voie de discours religieux, de discours politiques ou soit même par la voie de certains courants de la pensée sociologique, semble ne pas être possible sans l'existence de métarécits pour les donner du sens. Cet article vise faire une discussion théorique sur la construction discursive de l'entrepreneur de soi tant qu'un individu capable de faire face aux changements rapides et radicaux qui ont lieu dans le monde du travail avec l'avènement de la flexibilisation productive. Nous défendons l'hypothèse que cette construction discursive ne présente pas un type d'individu potentiellement accessible à tous, car il présuppose la construction de soi sans les appuis d'un projet commun de société. En d'autres termes, nous sommes devant un type d'individu séparé des domaines collectifs et sans aucun type de protection sociale fournie par l'Etat et, pour ça, sans possibilité d'être considéré comme un standard universel de comportement dans une société qui cherche la diminution des inégalités sociales.

O objetivo deste trabalho é analisar em que medida o processo de terceirização em uma indústria de alumínio primário no município de Barcarena, no estado do Pará, produz diferenciações nas identidades sociais dos trabalhadores diretos e dos terceirizados. Como se sabe, os terceirizados possuem estatuto diferenciado no espaço de trabalho, o que os exclui da rede de benefícios oferecida pelas empresas. Nesse sentido, a sociedade passa a conviver não apenas com a fragilidade presente na relação salarial, mas também com o desmoronamento dos princípios reguladores da sociabilidade entre os trabalhadores. A hipótese levantada é a de que os estatutos mais precários que fundamentam a condição dos terceirizados se estendem por toda a constituição da vida social destes e lhes confere uma identidade social distinta. Foram realizadas 15 entrevistas com cada grupo de trabalhadores e duas entrevistas com dirigentes sindicais, também analisamos o acordo coletivo dos trabalhadores diretos com a empresa e os relatórios anuais desta desde o ano de 2003.

This study intends to examine to what extent the outsourcing process in an industry of primary aluminum, in the city of Barcarena, Pará, results in differentiation in the social identities of direct and outsourced workers. Outsourced workers have a different status in the workplace, which excludes them from the benefits offered by the companies. As a result, society has to deal not only with the fragility of the wage relationship, but also with the collapse of the principles that regulate sociability among workers. The hypothesis is that the precarious statutes responsible for the conditions of outsourced workers are extended throughout their social lives, which gives them a distinct social identity. Fifteen interviews were conducted with each group of workers; two union leaders were also interviewed. Furthermore, the article examines the collective agreement between the direct workers and the company, and that company's yearly reports, since 2003.

Este trabalho consiste em uma análise da responsabilidade social empresarial (RSE) como um meio de supressão da política e esfera de manifestação do dissenso. A atuação de organizações como o GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social tem contribuído significativamente para a legitimação das ações de RSE como fontes produtoras de soluções para problemas sociais. Nesse sentido, entendemos que o fundamento ideológico dessa situação encontra-se em um discurso que visa a minimizar o papel do Estado como agente promotor de desenvolvimento social e atribuir aos pobres, como indíviduos, a responsabilidade pela permanência ou não na condição de pobreza. Tais práticas promovem o envolvimento dos beneficiados nas soluções de seus problemas, o que parece ser positivo do ponto de vista da criação de uma esfera de tomada mais democrática de decisões, todavia é preciso ter em mente que os saberes desses beneficiados só são considerados a partir de um esvaziamento do caráter de posturas efetivamente dissenssuais.

This paper consists of an analysis of the business social responsibility (RSE in Portuguese) as a means of suppression of politics as a sphere of dissent manifestation. The performance of organizations such as Group of Institutes, Foundations and Companies (in Portuguese, GIFE) and of the Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Ethos Institute of Companies and Social Responsability) has been contributing significantly to the legitimation of RSE actions as sources of solutions for social problems. In this sense, we understand that the ideological foundation of that situation lies in the discourse that seeks to minimize the role of the State as promoting agent of social development and to attribute to the poor, as individuals, the responsibility for their permanence in or out poverty. For no other reason, such practices promote the beneficiaries' involvement in the solutions of their problems, what seems to be positive from the point of view of creation of a sphere of more democratic decision-making. However, it is necessary to have in mind that these beneficiaries' knowledges are only considered if emptied of effectively dissentious postures.

Ce travail analyse la responsabilité sociale des entreprises (RSE) comme moyen de suppression de la politique en tant que sphère de manifestation du dissensus. Le travail des organisations telle que le GIFE (Groupe d'Instituts, de Fondations et d'Entreprises) et de l'Institut Ethos d'Entreprises et Responsabilité Sociale a beaucoup contribué à la légitimation des actions de la RSE en tant que source productrice de solutions pour les problèmes sociaux. Dans ce sens, il semblerait que le fondement idéologique de cette situation se trouve dans un discours qui vise à diminuer le rôle de l'Etat comme agent promoteur de développement social et d'attribuer aux pauvres, en tant qu'individus, la responsabilité du maintien ou non de leur condition de pauvreté. Pour les mêmes raisons, de telles pratiques permettent l'engagement des bénéficiaires dans la solution de leurs problèmes, ce qui semble être positif du point de vue de la création d'une sphère de prise de décisions plus démocratique. Néanmoins, il ne faut pas oublier que les savoirs de ces bénéficiaires ne sont pris en compte qu'à partir d'une perte de postures effectivement dissensuelles.