RESUMO Introdução: Segundo o senso comum, emendas parlamentares individuais favoreceriam o clientelismo e drenariam recursos de programas nacionais para projetos ineficientes e pulverizados. Não obstante, emendas individuais, principalmente as voltadas para a área de saúde, ganharam espaço no orçamento federal. Os objetivos deste artigo são verificar se as emendas ao orçamento da saúde se concentram nos municípios que mais demandam recursos e identificar fatores que afetam a escolha que cada deputado federal faz ao direcionar emendas entre os diversos municípios de seu estado. Materiais e Métodos: Os municípios de cada estado brasileiros foram separados por tercis em termos de carência de repasse de recursos. Em seguida, verificou-se se o grupo com maior demanda era o que apresentava maior valor per capita de emendas. Essa análise incluiu a construção de um índice de carência formado por pesos aleatórios atribuídos em uma simulação Monte Carlo. Para atender o segundo objetivo, analisou-se, através de regressão, os valores propostos das emendas orçamentárias contra determinantes políticos, econômicos, fiscais, sociais e burocráticos. Resultados: Dentro de cada estado as emendas se concentraram nos municípios que menos precisavam do repasse. Fatores relativos à carência municipal por recursos para a saúde não afetam a decisão alocativa dos deputados, enquanto fatores políticos têm peso relevante. Discusión: É provável que deputados não utilizem emendas ao orçamento para satisfazer eleitores carentes por determinado serviço público, mas sim para sedimentar alianças com prefeitos de municípios de suas bases eleitorais.

ABSTRACT Introduction: According to conventional wisdom, individual parliamentary amendments would lead to misuse of the treasury either favouring corruption or draining national program’s resources to other inefficient and scattered initiatives. Nonetheless, individual amendments have gained room on federal budget bills, especially those focused on health expenditures. Hence, this paper has two goals: a) to verify whether the budget amendments are concentrated on the most vulnerable locations; and b) to identify the factors underpinning the decision when politicians allocate amendments among municipalities. Materials and Methods: To address the first purpose, we split the municipalities into groups based on their vulnerability. Then we verify whether the most vulnerable ones were the most. The analysis included the construction of an index based on assigned random weights in a Monte Carlo simulation. To achieve the second goal, we used a regression of the amendments proposals face to political, economic, fiscal, social and bureaucratic factors. Results: Within each State the budget amendments concentrated solely on municipalities able to pull it off by their own. In addition, necessity-based factors didn’t affect allocation choice, in the other hand, political variables had a significant impact. Discussion: municipal needs could be less important due to mechanisms behind the resources’ political use. It’s likely that deputies don’t use amendments to satisfy directly voters in need of public assistance, but rather to build alliances with cities’ mayors.

Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer quais fatores favorecem a liberação das emendas orçamentárias individuais dos deputados federais e quais são os mecanismos pelos quais o Poder Executivo obtém apoio para sua agenda legislativa na Câmara dos Deputados. Confirmamos a tese de que a liberação de emendas é uma importante moeda de troca, já que deputados mais leais ao governo obtêm maior taxa de execução das emendas. Mostramos também que a distribuição de pastas ministeriais é importante para deputados e deputadas, porque ter um membro do mesmo partido em dado ministério facilita a liberação das emendas. Apresentamos o papel das normas fiscais na execução dos recursos e, finalmente, analisando a autorização, empenho e pagamento dessas emendas, constatamos um significativo viés que favorece a elite parlamentar, o que confirma a grande centralização de poder no parlamento brasileiro.

Abstract: The main objective of this paper is to analyze the factors that facilitate the allocation of pork barrel budget amendment in the Chamber of Deputy and to thus understand the mechanisms by which the executive branch obtains support of its legislative agenda. We confirm the hypothesis that argues that the allocation of these amendments is an important instrument that the federal government uses to guarantee support for its agenda, showing that deputies that are more loyal to the government have a higher allocation rate. We also show the importance of cabinet positions, deputies are more successful if their pork barrel amendments go to ministries that are controlled by their own political party. Finally, analyzing all stages of the allocation of these resources we show a strong bias that favors a parliamentary elite, which confirms the strong centralization of power in the Brazilian Chamber of Deputies.

Resumo Há pouco consenso, nos estudos empíricos, sobre o efeito eleitoral das emendas orçamentárias individuais. O artigo retoma essa questão, utilizando regressões com dados em painel para estudar como as emendas de um deputado afetam seu desempenho na disputa pela reeleição. Ademais, aplica-se uma regressão descontínua para estudar como o partido do prefeito afeta a proposição e a execução das emendas orçamentárias. Os resultados mostram que apenas emendas executadas como transferências a prefeituras geram votos, principalmente quando o prefeito é correligionário do parlamentar. Além disso, um volume maior de emendas é proposto e executado nas prefeituras correligionárias.

Abstract There is little consensus among empirical studies regarding the electoral effect of individual budget amendments. The present article addresses this question by using regressions with panel data to study how a deputy's amendments affect his performance in the race for re-election. In addition, a regression discontinuity is estimated to assess how the mayor's party affects the proposition and execution of the budget amendments. The results show that only amendments made as transfers to mayoral administrations generate votes, especially when the mayor belongs to the party of the legislator. In addition, a larger volume of amendments is proposed and implemented in the municipalities.

Resumen Es común en Brasil el argumento de que los diputados federales buscan reputación y reelección enviando fondos a sus fortalezas políticas a través de enmiendas presupuestarias. Sin embargo, los estudios empíricos no han identificado un efecto relevante de estas enmiendas en las elecciones. Este artículo aborda esta cuestión con datos más detallados y métodos más precisos para verificar la eficacia electoral de las enmiendas presupuestarias. Además, este estudio explora el papel que juegan los intendentes en la conversión de las enmiendas en votos. Los resultados muestran que sólo las enmiendas presupuestarias enviadas como transferencias a los gobiernos municipales pueden generar votos, principalmente cuando el alcalde y el diputado son miembros del mismo partido.

Résumé L'argument selon lequel les députés fédéraux cherchent à se faire une réputation et à se faire réélire en envoyant des fonds à leurs bastions politiques par des amendements budgétaires est commun au Brésil. Cependant, les études empiriques n'ont pas identifié d´effet pertinent de ces amendements sur les élections. Cet article reprend cette question en utilisant des données plus détaillées et des méthodes plus précises pour vérifier l'efficacité électorale des modifications budgétaires. En outre, cette étude explore le rôle que les maires jouent dans la conversion des amendements en votes. Les résultats montrent que seules les modifications budgétaires envoyées en transferts aux administrations municipales peuvent générer des votes, principalement lorsque le maire et le député sont membres du même partis.

A proliferação das parcerias entre o estado e organizações sem fins lucrativos traz à tona questões importantes relacionadas à interação entre Estado e sociedade civil. Este trabalho busca fomentar reflexões sobre as implicações dessas parcerias, bem como as consequências específicas que podem emergir no contexto brasileiro. Assim, este trabalho discute, através do arcabouço teórico de capital social e sociedade civil, quais podem ser as consequências e as limitações das relações construídas através destas parcerias, com foco na realidade brasileira, particularmente, a partir da reforma administrativa de 1995. Para tanto, utilizaram-se como conceitos centrais a perspectiva de Ostrom sobre capital social e a definição de Sociedade Civil elaborada por Cohen e Arato a partir da teoria comunicativa de Habermas. A reflexão sobre as implicações destas parcerias possibilitou novas indagações e hipóteses que, diante da praticamente ausente literatura sobre estes efeitos, representam alternativas e possíveis direções para futuros estudos empíricos.

The diffusion of partnerships between State and non-profit organizations brings into focus important questions relating to the interaction between State and civil society. This study aims at proposing reflections about the implications of those partnerships in the countries that have adopted such models, as well as the specific consequences that can emerge in the Brazilian context. In this way, this study discusses, through a social capital and civil society theoretical framework, which possible consequences and limitations might exist within the relationships built within such partnerships, particularly focusing on the Brazilian context following the administrative reform of 1995. For this purpose, we rely on Ostrom's (2003) perspective on social capital, as well as the Civil Society definition proposed by Cohen and Arato (1992). The reflection on these partnerships and their implications allows for new questions and hypotheses, which, considering the practically absent literature on these effects, represents alternatives for future empiric studies.