RESUMO Objetivo Avaliar o efeito de um programa de intervenção educacional nas condições de risco à saúde com base na avaliação das condições higiênicas e na qualidade dos alimentos comercializados em cantinas escolares. Métodos Este é um estudo comunitário, controlado, paralelo, randomizado, dois braços. As escolas de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas, que possuíam cantinas, foram convidadas a participar. Este estudo foi realizado em 27 cantinas escolares do norte e noroeste do Rio Grande do Sul, sul do Brasil. Representantes da comunidade escolar das cantinas do grupo intervenção receberam um programa educacional composto por um treinamento a distância de 160 horas. Os principais desfechos avaliados foram avaliação das condições higiênicas e composição dos alimentos vendidos nas cantinas escolares. Todos os resultados foram analisados como intenção de tratar e per protocolo. Para análise dos dados contínuos, com distribuição normal, utilizou-se a análise de covariância e o Modelo Linear Generalizado. O nível de significância estatística considerado foi p<0,05 para um intervalo de confiança de 95%. Resultados Não foi observada diferença estatisticamente significativa entre o grupo intervenção e o grupo controle nos desfechos estudados. Houve redução de 76,2 pontos no escore das condições higiênicas de manipulação (IC 95%: -205 a 357; p=0,581). Em relação à composição dos cardápios, a diferença entre os grupos foi de 0,48% (IC 95%: -2,69 a 3,64; p=0,760) para os alimentos ultraprocessados, 0,23% (IC 95%: -1,13 a 1,60; p=0,740) para os alimentos processados e 1,02% (IC 95%: -2,59 a 4,64; p=0,581) para os alimentos in natura. Conclusão Não há evidências suficientes para concluir que a intervenção teve impacto positivo em nenhum dos desfechos estudados.

ABSTRACT Objective To assess the effect of an educational intervention program focused on health risk conditions, based on an assessment of the hygiene and quality of food sold in school cafeterias. Methods This is a controlled, parallel, randomized, two-arm, community study. Public and private schools with cafeterias were invited to participate. This study was conducted in 27 school cafeterias in northern and northwestern Rio Grande do Sul, a state in southern Brazil. Representatives of the school communities in the intervention group received an educational program consisting of 160-hour distance training. The most relevant outcomes were the assessment of the hygienic conditions and composition of the menus sold in school cafeterias. All outcomes were analyzed as intention-to-treat and per-protocol. For the analysis of continuous data with normal distribution, an analysis of covariance and the Generalized Linear Model were used. The level of statistical significance considered was p<0.05 for a 95% CI. Results No statistically significant difference was observed between the intervention group and the control group in the studied outcomes. There was a reduction of 76.2 points in the score for hygienic handling conditions (95% CI: -205 to 357; p=0.581). Regarding menu composition, the difference between groups was 0.48% (95% CI: -2.69 to 3.64; p=0.760) for ultra-processed foods, 0.23% (95% CI: -1.13 to 1.60; p=0.740) for processed foods, and 1.02% (95% CI: -2.59 to 4.64; p=0.581) for fresh foods. Conclusion There is not enough evidence to conclude that the intervention had a positive impact on any of the outcomes studied.

Resumen Este estudio tuvo como objetivo identificar la génesis de las políticas públicas de alimentación y nutrición en Brasil, desde el desarrollo de las primeras iniciativas hasta el delineamiento de la actual política social. Además, presenta algunas concepciones del Consejo de Alimentación Escolar (CAE), un canal de participación creado en el proceso de descentralización del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE). Para atender a los objetivos, se ha realizado una investigación bibliográfica, además de consultas en documentos de dominio público. En una perspectiva histórica, los programas de alimentación y nutrición, inicialmente, poseían un carácter asistencialista. En medio a los movimientos populares por el combate al hambre, el gobierno Getúlio Vargas consolidó la idea de la necesidad de una política para alimentación. A partir de ahí, las diversas campañas, comisiones, programas y marcos referenciales fueron corroborando para la creación y ampliación del PNAE, entre los cuales se destaca la descentralización del PNAE, que culminó con la creación de los CAE. Éste representa un canal de participación local que puede asegurar la transparencia y eficacia de las acciones del Programa dentro de las normas legales del orden democrático, velando por la calidad de la alimentación escolar y fiscalizando lo que es público.

Resumo Este estudo teve como objetivo identificar a gênese das políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, desde o desenvolvimento das primeiras iniciativas até o delineamento da atual política social. Ademais, apresenta algumas concepções do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um canal de participação criado no processo de descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para dar conta dos objetivos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, além de consultas em documentos de domínio público. Em uma perspectiva histórica, os programas de alimentação e nutrição, inicialmente, possuíam um caráter assistencialista. Em meio às movimentações populares pelo combate à fome, o governo Getúlio Vargas consolidou a ideia da necessidade de uma política para alimentação. A partir daí, as diversas campanhas, comissões, programas e marcos referenciais foram corroborando para a criação e ampliação do PNAE, entre os quais destaca-se a descentralização do PNAE, que culminou com a criação dos CAE. Este representa um canal de participação local que pode assegurar a transparência e eficacia das ações do Programa dentro das normas legais da ordem democrática, zelando pela qualidade da alimentação escolar e fiscalizando o que é público.

Abstract This study aimed to identify the genesis of public policies of food and nutrition in Brazil, from the development of the first initiatives to the design of the current social policy. In addition, it presents some concepts of the School Feeding Board (CAE), a channel of participation in the process of decentralization of the National School Feeding Program (PNAE). To accomplish the goals, a literature search was carried out, as well as consultations in public documents. In a historical perspective, food and nutrition programs initially had a welfarist character. Amid popular movements for fighting hunger, the government of Getúlio Vargas consolidated the idea of need for a policy for feeding. From there, many campaigns, commissions, programs and benchmarks were corroborating the creation and expansions of PNAE, among which is highlighted the decentralization of PNAE, which culminated with the creation of the CAE. This represents a channel of local participation, which can ensure the transparency and efficiency of the actions of the Program within the legal norms of democratic order, ensuring the quality of school meals and inspecting what is public.