RESUMO O objetivo precípuo deste estudo consiste em apresentar a circunstância que sinaliza uma iminente liquidação de um banco comercial e a condição na qual fusões são vantajosas para um potencial adquirente. Em complemento, realiza a aplicação do método em uma investigação empírica no âmbito da indústria bancária doméstica. A pesquisa releva novos fatores explicativos para liquidações e fusões entre uma instituição bancária robusta e outra insolvente, como o custo de falência e o crédito tributário proporcionados por uma união societária. O arcabouço se destaca ao ressaltar o papel das instituições financeiras credoras participantes do mercado aberto e do interbancário que, na busca por maximizar sua utilidade conjunta com a dos acionistas, exercem influência decisiva sobre a continuidade ou o fechamento do banco em crise. A solidez do sistema financeiro consiste em bem público essencial para a sociedade. Crises financeiras sistêmicas implicam os custos significativos para os agentes econômicos, como queda da produção, aumento do desemprego, elevação do déficit fiscal e instabilidade de preços dos ativos. Os esforços para atingir a estabilidade perpassam pelo regular funcionamento dos bancos. Nesse contexto, a compreensão das circunstâncias sob as quais instituições bancárias quebram e viabilizam-se alternativas ao colapso, sem custo ao erário, reforça-se. Não raras são as pesquisas que apontam as causas da interrupção das atividades corporativas; a despeito disso, as variáveis explicativas e as ferramentas utilizadas pelos modelos de predição da liquidação do banco estão em constante avaliação. Mais escasso se torna, ainda, encontrar teorias que elucidem o fenômeno. O resultado deste trabalho sugere a eficácia do método desenvolvido sob perspectiva paradigmática do campo da economia e da administração, corroborando a teoria de agência. As variáveis explicativas da falência e da fusão bancária ressaltadas nesta pesquisa tendem a contribuir para a elaboração de modelos robustos de previsão de financial distress. O modelo matemático de liquidação e de fusão foi construído sob a perspectiva de um mundo imperfeito no qual imperam a assimetria informacional e o conflito de interesses entre acionistas, instituições financeiras credoras participantes do mercado aberto e do interbancário e bondholders (depositantes e detentores de títulos emitidos pelo banco). A falência maximiza a utilidade dos acionistas e das instituições financeiras credoras se os custos falimentares, somados ao valor a pagar aos bondholders diante do fechamento do banco em dificuldades, forem inferiores ao valor a disponibilizar aos bondholders na continuidade. Uma fusão é viável para um adquirente se o banco-alvo apresentar o lucro esperado mais o crédito tributário menos as despesas com os bondholders superior ao valor a pagar às instituições financeiras credoras integrantes do mercado monetário. O método é aplicado à fusão Itaú-Unibanco, um marco no processo de consolidação do mercado bancário no país. Este artigo propõe modelo algébrico, consubstanciado na teoria de agência, que identifica as condições indicativas de liquidação e de fusão bancária. O método se mostrou adequado para explicar a união entre o Unibanco e o Itaú que culminou no maior conglomerado financeiro privado do Hemisfério Sul. O Unibanco passava pela circunstância falimentar e havia evidências de que os benefícios tributários apropriados pelo Itaú devido à fusão incentivaram a reestruturação. Este artigo contribui para a epistemologia acadêmica porque revisita o modelo clássico, caracterizado pela robustez teórica e matemática, e o ajusta às especificidades dos bancos. Além desse ineditismo metodológico, o aplica a um caso emblemático, tornando-se uma ferramenta útil para as tomadas de decisões corporativas e para a supervisão bancária, sobretudo no que tange às ações voltadas para a estabilidade financeira.
ABSTRACT This study’s main objective is to present the circumstances that signal an imminent commercial bank liquidation and the conditions in which mergers are advantageous for a potential acquirer. In addition, it applies the method in an empirical investigation within the context of the domestic banking industry. The research reveals new explanatory factors for liquidations and mergers between robust and insolvent banking institutions, such as bankruptcy costs and tax credits derived from a corporate union. The framework stands out for highlighting the role of creditor financial institutions participating in the open and interbank markets, which in the search to maximize their utility together with that of the shareholders have a decisive influence over the continuity or closure of the bank in crisis. The soundness of the financial system is an essential public good for society. Systemic financial crises cause significant costs for economic agents, such as a fall in production, increased unemployment, a rise in the fiscal deficit, and asset price instability. Efforts to achieve stability involve the regular functioning of banks. In this context, it is important to understand the circumstances under which banking institution distress can be solved by alternatives that are less costly for the treasury. Often, the research indicates the causes of disruptions to corporate activities; however, the explanatory variables and the tools used by bankruptcy prediction models are constantly being evaluated. Theories that elucidate the phenomenon are even scarcer. The paper’s result suggests the effectiveness of the method developed from the paradigmatic perspective of the field of economics and management, corroborating agency theory. The explanatory variables of bankruptcy and bank merger highlighted in this research can contribute to the elaboration of robust models to predict financial distress. The mathematical model of liquidation and merger was constructed from the viewpoint of an imperfect world where informational asymmetry and conflict of interests among shareholders, open and interbank market creditors, and bondholders (which includes depositors and holders of bonds issued by the bank) prevail. Bankruptcy maximizes shareholder and creditor utility if liquidation costs plus the value payable to the bondholders after liquidation are lower than the value they receive in the event of continuity. A merger is feasible for an acquirer if expected return plus tax benefits minus bondholder expenses is greater than the value payable to interbank market creditors. The method is applied to the merger between Itaú and Unibanco, considered a milestone in the process of consolidating the banking market in Brazil. This paper suggests the use of an algebraic model, based on agency theory, as an indicator of conditions for liquidations and bank mergers. The proposed approach was adequate for explaining the union between Unibanco and Itaú, which culminated in the largest private financial conglomerate in the Southern Hemisphere. Unibanco experienced the bankruptcy circumstances and there was evidence that Itaú’s tax benefits encouraged the merger. This article contributes to academic epistemology because it revisits the classical model, characterized by mathematical and theoretical robustness, and adjusts it to the specificities of banks. In addition to this methodological novelty, it applies it to an emblematic case, making it a useful tool for corporate decision-making and bank supervision, especially with regards to actions focused on financial stability.
