Resumo O problema habitacional no Brasil, nas últimas duas décadas, tem aumentado. O déficit habitacional absoluto no País passou de 5,657 milhões, em 2016, para 5,877 milhões em 2019. A pesquisa aqui apresentada tenta problematizar o papel do Estado não somente como promotor de habitação de interesse social, mas também como agente regulador do mercado imobiliário que envolve tanto o setor de vendas quanto o setor de aluguéis. Este artigo visa colocar em pauta que, sem o controle do Estado sob mecanismos de acesso ao mercado formal de imóveis, a produção de novas unidades habitacionais para baixa renda é apenas uma medida mitigadora para as restrições que o mercado impõe aos trabalhadores.

Abstract The housing problem in Brazil increased in the last two decades. The absolute housing deficit rose from 5,657 million in 2016 to 5,877 million in 2019. The research presented here attempts to problematize the role of the State not only as a promoter of social housing, but also as a regulator of the real estate market, including both rental and sales markets. The article aims to point out that, without State control through mechanisms of access to the formal real estate market, the production of new low-income housing units is only a mitigating measure for the restrictions that the market imposes on workers.

Resumo Dada a importância que os movimentos sociais tiveram na construção de uma agenda política para Habitação de Interesse Social no Brasil, este artigo tem como objetivo discutir as possibilidades de repertório confrontacional dos movimentos de moradia num contexto sociopolítico caracterizado por uma inflexão ultraliberal e com significativas transformações na relação entre Sociedade Civil e Estado. Para isso, partimos de um estudo de caso de ocupação urbana, no qual relatamos o processo de ocupação e consolidação da vila Eliana Silva (Belo Horizonte/MG). A análise desse histórico permitiu destacar estratégias e repertórios de ação que explicitam a luta pelo cumprimento da função social da propriedade, bem como uma necessária reflexão sobre possibilidades de variação desse repertório de confronto na nova conjuntura.

Abstract Given the importance of social movements in building a political agenda for Social Housing in Brazil, this article aims to discuss possibilities for a confrontational repertoire of the housing movements in a sociopolitical context characterized by an ultraliberal inflection, with significant transformations in the relationship between Civil Society and State. To accomplish this, we present a case study of an urban squatting in which we analyze the process of settlement and consolidation of Vila Eliana Silva (Belo Horizonte, State of Minas Gerais). The analysis highlights the strategies and repertoires of action that reveal the struggle to fulfil the social function of property, as well as a necessary reflection on possibilities of variations in this confrontational repertoire in the new conjuncture.