Resumo O presente artigo tem o objetivo de analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees), o qual se apresenta como uma alternativa diante do fluxo massivo de refugiados atualmente. O Patrocínio Privado de Refugiados nasceu no Canadá na década de 1970, com base na participação do setor privado - não restrito às empresas, mas também aberto à sociedade civil - que assume o patrocínio, ou a responsabilidade, de ajudar economicamente os solicitantes de refúgio, gerando consciência na sociedade local sobre os sofrimentos e a realidade vivida por essas pessoas. Nesse sentido, o presente artigo analisará como o Patrocínio Privado de Refugiados pode se tornar uma resposta rápida perante o fluxo de deslocados ambientais, já que eles não estão encaixados na definição de refugiados no Direito Internacional.

Resumen El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino también a la sociedad en general, la cual asume el patrocinio, o la responsabilidad de ayudar financieramente, a los solicitantes de refugio que desean refugiarse en el Estado de Destino, concientizando a la sociedad local sobre los sufrimientos y la realidad que enfrentan los solicitantes de refugio. En este sentido, el presente artículo analizará como el Patrocinio Privado de Refugiados puede dar una respuesta rápida frente al flujo de desplazados ambientales, dado que ellos no están encajados en la definición de refugiados en el Derecho Internacional.

RESUMEN El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino también a la sociedad en general, la cual asume el patrocinio, o la responsabilidad de ayudar financieramente, a los solicitantes de refugio que desean refugiarse en el Estado de destino, concienciando a la sociedad local sobre los sufrimientos y la realidad que enfrentan los solicitantes de refugio. En este sentido, el presente artículo analizará como el Patrocinio Privado de Refugiados puede dar una respuesta rápida frente al flujo de desplazados ambientales, dado que ellos no están encajados en la definición de refugiados en el derecho internacional.

ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the policy of Private Sponsorship of Refugees, which is shown as an alternative to face massive refugee flows. The Private Sponsorship of Refugees, which was born in Canada in the 1970s, is based on the involvement of the private sector, not restricted to business but to society as a whole, which assumes sponsorship, or responsibility for financially assisting asylum seekers seeking refuge in the host State, raising awareness of the plight and reality faced by asylum seekers in the local society. In this sense, this article will analyze how Private Sponsorship of Refugees can provide a rapid response to the flow of environmental displaced persons, since they are not embedded in the definition of refugees in international law.

RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, em inglês), o qual se mostra como uma alternativa para enfrentar os fluxos massivos de refugiados. O Patrocínio Privado de Refugiados, que nasceu no Canadá na década de 1970, baseia-se na participação do setor privado (não restrito às empresas), mas também da sociedade em geral, a qual assume o patrocínio, ou a responsabilidade de ajudar financeiramente, dos solicitantes de refúgio que desejam refugiar-se no Estado de destino, conscientizando a sociedade local sobre o sofrimento e a realidade que eles vivenciam. Nesse sentido, o presente texto analisará como esse patrocínio pode ser uma resposta rápida ao fluxo de deslocados ambientais, tendo em vista que eles não estão enquadrados na definição de refugiados no direito internacional.

Resumo: O presente trabalho visa analisar como os Estados-membros da UNASUL são afetados pela postura brasileira em não reconhecer o status de refugiados os migrantes haitianos após o terremoto que acometeu o país em 2010. Para tanto, são objetivos específicos analisar os argumentos trazidos pela ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal do Acre, em janeiro de 2012 de forma comparativa com a interpretação trazida pelo ACNUR quanto ao conceito de refugiado. A metodologia utilizada será o método dedutivo de analise das fontes, e investigativo documental, quanto ao método de procedimento. A hipótese central do estudo foca-se em se comprovar que novas categorias de refugiados devem abarcar o rol de proteção internacional conferido pelos instrumentos existentes, apontando, no caso dos haitianos, a possibilidade de enquadramento via refúgio ambiental ou “refugiados da fome”. As conclusões obtidas são: a) A postura brasileira causa dados em termos de segurança internacional e aumento de crimes internacionais e violência aos Estados-membros que fazem fronteira com o Brasil; b) A ação civil pública brasileira se obtiver êxito fomentará uma releitura do refúgio no continente americano, fortalecendo a integração regional por motivos humanitários.

Abstract: This paper aims to analyze how UNASUR Member States are affected by the Brazilian posture to not recognize the status of refugees to Haitian migrants after the earthquake that struck the country in 2010. Then, specific objectives are to analyze the arguments brought by Public Civil Action filed by federal prosecutors of State of Acre, In Brazil, in January 2012, comparatively with the interpretation by UNHCR brought about the concept of a refugee. The methodology used is the deductive method of analysis of the sources and investigative documentary, the method of procedure. The central hypothesis of the study focuses on is shown that new categories of refugees should address the role of international protection conferred by existing instru ments,pointing in the Haitian case, the possibility of framing via environmental refuge or “refugees from hunger”. The conclusions are: a) The Brazilian position because data in terms of international security and increased international crimes and violence to bordering with Brazil Member States; b) b) If the Brazilian civil action succeeds, will encourage a rereading of the refuge in the American continent, strengthening regional integration on humanitarian grounds.

El propósito del artículo es analizar las políticas que están siendo desarrolladas por los Estados para contener o rechazar los flujos de migrantes que tocan su puerta en busca de refugio. En el intento de encontrar una solución a este problema, se examina la posibilidad de hacer uso de los pilares de la responsabilidad de proteger para que la comunidad internacional sea capaz de concentrarse en aquellas situaciones que originan los flujos de refugiados y, de esta manera, parar con las violaciones a los derechos humanos, que los refugiados tengan un retorno seguro y mejorar la calidad de vida de la población afectada, para que ya no esté obligada al éxodo. El método de abordaje es el deductivo, es decir, la aplicación de principios a casos particulares. El artículo muestra cómo las políticas de los Estados están siendo diseñadas para impedir el ingreso de refugiados en sus territorios.

The purpose of the article is to analyze the policies that are being developed by the States to contain or reject the flow of migrants that knock their door in search of refuge. In an attempt to find a solution to this problem, it is being discussed the possibility of making use of the pillars of the responsibility to protecting, so that the international community will be able to focus on those situations which cause the flows of refugees and, in this way, to stop the violations of human rights, to ensure that the refugees can return safe and to improve the quality of life of the affected population so it is no longer bound to the exodus. The method of approach is the deductive one, i.e., the application of principles to particular cases. The article shows how the policies of the States are being designed to prevent the entry of refugees in their territories.

O propósito do artigo é analisar as políticas que estão sendo desenvolvidas pelos Estados para conter ou rejeitar os fluxos de migrantes que chegam à sua porta buscando refúgio. Na tentativa de encontrar uma solução para este problema, examina-se a possibilidade de fazer uso dos pilares da responsabilidade de proteger para que a comunidade internacional seja capaz de concentrar-se naquelas situações que originam os fluxos de refugiados e, deste modo, parar com as violações aos direitos humanos, que os refugiados tenham um regresso seguro e melhorar a qualidade de vida da população afetada, para que já não esteja obrigada ao êxodo. O método de abordagem é o dedutivo, ou seja, a aplicação de princípios a casos particulares. O artigo mostra como as políticas dos Estados estão sendo desenhadas para impedir o ingresso de refugiados nos seus territórios.

La trata de personas es una acción ilegal presente en todo mundo, incluso en Brasil. El Protocolo de las Naciones Unidas contra la Trata de Personas fue ratificado por Brasil en 2004. A pesar de esto, aún la evolución normativa del país no ha sido significativa. Este artículo busca analizar la protección normativa existente y futura a las víctimas, especialmente extranjeras, de trata de personas en Brasil. Así, inicialmente se presenta lo que se comprende como trata de personas, con base en el Protocolo de las Naciones Unidas para prevenir, reprimir y sancionar la trata de personas, especialmente mujeres y niños, y son apuntadas algunas consideraciones sobre la realidad de la trata de personas en el mundo y en Brasil. En la secuencia son presentadas las medidas de protección a las víctimas, y previstas en el Protocolo de las Naciones Unidas. Por último, son enumeradas y analizadas las acciones normativas existentes y los proyectos de ley que pueden cambiar esta realidad. La conclusión del estudio indica que Brasil aún tiene una débil protección para las víctimas extranjeras de trata de personas, pero hay una perspectiva optimista de mejoría con los proyectos de ley que tramitan en el Congreso Nacional.

Human trafficking is an illegal action observed in the whole world, even in Brazil. The Protocol of the United Nations against human trafficking was ratified by Brazil in 2004. However, the country has not shown a significant regulatory evolution. This article is intended to analyze present and future norms to protect victims (foreign victims, especially) of human trafficking in Brazil. First, the article presents what is understood as human trafficking, based on the protocol of the United Nations to prevent, repress, and penalize human trafficking (women and children, specifically); the article also describes some considerations about the reality of human trafficking in Brazil and worldwide. The sequence shows the measures taken to protect victims, contemplated in the United Nations protocol. Finally, the article provides a list of the existing regulatory actions and the bills than can change this reality. The conclusion of the study indicates that Brazil still offers a weak protection for foreign victims of human trafficking, but an optimistic improvement perspective is shown in relation to the bills currently analyzed by the National Congress.