Resumo O Brasil foi um dos países que integrou o giro à esquerda latino-americano, conjuntura na qual políticas sociais tornaram-se centrais. Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Vana Rousseff (2003-2016), ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram criadas condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas públicas, o que incluiu a problemática da divisão sexual do trabalho. Mas isso significou uma substantiva reorientação da política de cuidado infantil por perspectivas de igualdade de gênero? Este artigo reflete sobre reorientação da política de cuidado infantil por perspectivas de igualdade de gênero neste contexto, ancorando-se no conceito de transversalidade de gênero, compreendido como um processo de incorporação de perspectivas feministas no frame de políticas públicas, para a (re)definição do problema público e do curso da ação estatal. Para tanto, realizamos uma investigação qualitativa da transversalidade de gênero na política de cuidado infantil (creches e licenças), enfocando discursos oficiais, principalmente por meio de análise documental. Evidenciamos a coexistência, no curso da ação estatal, de dois frames: “Direito à educação e ao cuidado infantil” e “Promoção da autonomia econômica das mulheres”. Como o primeiro prevaleceu, concluímos que a transversalidade de gênero na política de cuidado infantil foi marginal durante o período analisado.

Abstract Brazil was one of the countries that integrated Latin America’s left turn, a period in which social policies have become central. During the Labor Party’s Government (Partido dos Trabalhadores) (2013-2016), were developed institutional conditions to mainstream gender in public policies, which embraced the issue of the sexual division of labor. However, did it mean an effective reorientation of the childcare policy towards gender equality perspectives? This article aims to reflect upon this question, drawing on the gender mainstreaming concept. It is understood as a process of incorporation of feminist perspectives into the public policy framing, regarding the (re)definition of both the public problem and the course of state action. To do so, we carried out a qualitative study of gender mainstreaming on childcare policy (daycare centers and leaves), focusing on official discourses, mainly through documentary analysis. Based on the results analyzed, we identified the coexistence of two frames: “education and childcare rights” and “promotion of women's economic autonomy”. Since the first one has prevailed, we conclude that gender mainstreaming was marginal in the childcare policy, during the analyzed period.

Resumo A pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs.

Abstract The COVID-19 pandemic is an example of a large-scale emergency that defies public administration. There is a variety of large-scale emergency events, and the government is responsible for responding to such situations. Civil Society Organizations (CSOs) can contribute to a fast and appropriate response to these emergencies. This article discusses the characteristics of CSOs that qualify them to contribute to the government’s emergency responses. We also analyze possible collaborative arrangements between governments and CSOs.

Resumen La pandemia de COVID-19 es un ejemplo de gran emergencia que ocasionalmente desafía a la administración pública. A pesar de la variedad de eventos de esa naturaleza, el gobierno es el principal responsable de las acciones de emergencia en esos momentos. Sin embargo, las organizaciones de la sociedad civil (OSC) pueden contribuir a una respuesta rápida y adecuada a estas emergencias. Este artículo analiza las características de las OSC que las califican para contribuir a las medidas de emergencia adoptadas por los gobiernos. También se analiza la posibilidad de ampliación de los acuerdos de colaboración entre gobiernos y OSC.

Resumo O objetivo central deste artigo é evidenciar as possibilidades de uso da teoria do organizar de Karl Weick como microfundamento para o institucionalismo organizacional, considerando que essa abordagem da ação se mostra mais adequada do que aquelas predominantes nos estudos institucionalistas. Partindo do pressuposto de que a ação em organizações se orienta por ordens institucionais abrangentes que não estão desconectadas da interação social e dos processos de construção de sentidos, propõe-se a integração entre o institucionalismo organizacional e a teoria do organizar como base para a análise de processos organizativos. Por meio de revisão das denominadas “ondas” da teoria neoinstitucional em organizações, aborda-se a relação entre o organizar, a construção de sentidos e as instituições. Além de apresentar uma síntese da trajetória do institucionalismo organizacional, destacam-se deslocamentos epistemológicos observados no âmbito desse corpo teórico ao longo do tempo. Por fim, apresentam-se as potenciais contribuições do uso da teoria do organizar (WEICK, 1979) como microfundamento teórico adequado para a análise institucional de estratégias e práticas empregadas para a manutenção de organizações.

Abstract The objective of this paper is to highlight the possibilities of using the organizing approach as a micro foundation for organizational institutionalism given that it presents a theory of action more adequate than the ones which predominate in the institutionalist works. Based on the assumption that action in organizations is guided by comprehensive institutional orders that are not, however, isolated from social interaction and sense-building processes, it is proposed to integrate institutional theory with the approach of organizing as a base for the analysis of organizational processes. Through a review of what we call different “waves” of neo-institutional theory in organizations, we theorize the relationship between organizing, sensemaking, and institutions. In addition to presenting a synthesis of the trajectory of organizational institutionalism, we highlight some epistemological shifts observed within this theoretical body over time. Finally, we present the potential contributions of the use of an analytical lens that takes the approach of organizing (WEICK, 1979) as a theoretical micro foundation suitable for the institutional analysis of strategies and practices employed for the maintenance in organization.

Resumen El objetivo central de este trabajo es evidenciar las posibilidades de uso de la teoría del organizar como microfundamento para el institucionalismo organizacional, dado que ese abordaje de la acción demuestra ser más adecuado que aquellos predominantes en los estudios institucionalistas. Partiendo del presupuesto de que la acción en organizaciones se orienta por órdenes institucionales integrales que no están desconectadas de la interacción social y de los procesos de construcción de sentidos, se propone la integración del institucionalismo organizacional con la teoría del organizar como base para el análisis de procesos organizativos. Por medio de la revisión de las denominadas “olas” de la teoría neoinstitucional en organizaciones, se aborda la relación entre el organizar, la construcción de sentidos y las instituciones. Además de presentar una síntesis de la trayectoria del institucionalismo organizacional, se destacan desplazamientos epistemológicos observados en el ámbito de este cuerpo teórico a lo largo del tiempo. Por último, se presentan las contribuciones potenciales de la utilización de la teoría del organizar (WEICK, 1979) como microfundamento teórico adecuado para el análisis institucional de estrategias y prácticas empleadas para el mantenimiento de organizaciones.

Resumo A revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania foi criada em 1997 pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com o objetivo de identificar, disseminar e premiar iniciativas inovadoras de governos subnacionais no Brasil. A criação dos Cadernos teve por objetivo disseminar as iniciativas e divulgar análises sobre as inovações identificadas pelo programa. Este artigo apresenta a trajetória da revista, destacando as principais transformações ocorridas desde sua criação até sua transformação efetiva em um periódico acadêmico. Tais transformações contemplam desde aspectos formais, como meios de disseminação, formato e periodicidade, a partir de ajustes recomendados pela CAPES e pela ANPAD, até aspectos substantivos como a redefinição de seus objetivos, de forma a cobrir um leque mais abrangente de produções sobre administração pública e políticas públicas no Brasil. O artigo apresenta os objetivos estratégicos da revista e sua conexão com o “Campo de Públicas”, assim como sua vinculação ao sistema RAE de publicações.

Abstract Cadernos Gestão Pública e Cidadania was created in 1997 by the Public Management and Citizenship Program of Fundação Getulio Vargas in São Paulo in partnership with the Ford Foundation, with the purpose of identifying, disseminating and giving awards to innovative initiatives from local governments in Brazil. Initially, Cadernos’ main objective was to contribute to the dissemination of the local experiences as well as analysis of these innovations. This article analyzes the main transformations that have occurred since the beginning of Cadernos Gestão Pública e Cidadania until its effective transformation into a national academic periodical. These transformations, summarized here, cover the formal aspects, such as means of dissemination, format and periodicity, etc., through the adjustments recommended by CAPES and ANPAD, until the expansion of its objectives, in order to deepen the discussion on public administration and public policies in Brazil. The strategic objectives of the journal are presented, as well as its connection with the “Campo de Públicas” and its transition to the RAE Publications system.

Resumen La publicación Cadernos Gestão Pública e Cidadania fue creada en 1997 por el Programa Gestión Pública y Ciudadanía, desarrollado por la Fundación Getulio Vargas de São Paulo en asociación con la Fundación Ford, y cuyo objetivo era identificar, premiar y diseminar iniciativas innovadoras de gobiernos subnacionales en Brasil. Inicialmente, el principal objetivo del periódico era diseminar las iniciativas y divulgar análisis sobre las innovaciones identificadas por el programa. Este artículo presenta las principales transformaciones ocurridas desde el inicio de esta publicación hasta su efectiva transformación en periódico académico nacional. Estas transformaciones abarcan desde aspectos formales, como medios de divulgación, formato y periodicidad, basados en ajustes recomendados por la CAPES y por la ANPAD, hasta aspectos sustantivos, como la redefinición de sus objetivos, con el propósito de profundizar la discusión sobre administración, gestión y políticas públicas en Brasil. Al final, se presentan los objetivos estratégicos del periódico, su relación con el “Campo de Públicas”, así como su vinculación al sistema RAE publicaciones.

Este artigo tem como objetivo discutir um processo pouco examinado do ponto de vista da administração pública: a criação de um Ministério. Por meio da narrativa da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em março de 2003, são discutidos os percalços para sua criação e suas implicações para as políticas públicas. Assim, o artigo se debruça sobre as razões para a criação de Ministério como resultado de acomodações das tensões sociais para além das coalizões políticas, impactando o desenho das políticas públicas. A partir de documentos públicos e entrevistas com atores com participação ativa no processo, discute-se como o processo de cooptação permitiu ao governo acalmar algumas tensões sociais que enfrentava. A contribuição transcende a mera descrição do processo de cooptação que resultou na criação da Seppir, mas também mostra o caráter dialógico da cooptação, na medida em que a cooptação é ao mesmo tempo um processo social e um conceito que permite a compreensão de uma mudança institucional gradual, que no caso analisado é o surgimento de um novo lugar para a construção das políticas públicas de combate à desigualdade racial.

This article discusses a little examined process in Brazilian public administration literature: the creation of a Ministry. The mishaps of the constitution of the Special Secretariat for the Promotion of Racial Equality Policies (Seppir) in March 2003 and its implications for public policy design are discussed through the narrative of its creation. Thus, the article examines the reasons for the creation of this ministry as a result of the accommodation of social tensions beyond political coalitions, which impacted public policy. From public documents and interviews with actors with active participation in the process, this paper discusses how the co-optation process allowed the government to accommodate some social tensions it faced. However, the co-optant also suffered changes with the institutionalization of a new place for the construction of public policies to combat racial inequality

Este artículo tiene como reto discutir la creación de un Ministerio, un proceso poco examinado desde el punto de vista de la administración pública. A través de la narrativa de la creación de la Secretaría Especial de Políticas de Promoción de la Igualdad Racial (Seppir), en marzo de 2003, se discuten los percances de su creación y sus implicaciones para las políticas públicas. Así, el artículo se centra en las razones de la creación del Ministerio, con el objetivo de disminuir tensiones sociales, no apenas como resultado de coaliciones políticas, que afectan el diseño de las políticas públicas. De los documentos públicos y entrevistas con los actores que participan activamente en el proceso, se analiza cómo el proceso de cooptación permitió al gobierno calmar algunas tensiones sociales que se enfrentaba. No obstante, el cooptador también sufrió transformaciones, la institucionalización de un nuevo lugar para la construcción de las políticas públicas para combatir la desigualdad racial.

O presente artigo tem como objetivo analisar transformações ocorridas no campo organizacional da cultura no estado de São Paulo a partir da implementação do programa federal Arte Cultura e Cidadania - Cultura Viva. Com base em uma abordagem exploratória de caráter descritivo e tendo por referência a perspectiva institucionalista das organizações, o artigo mostra como o Programa Cultura Viva, ao incluir novas organizações no campo organizacional da cultura, modifica essas organizações, tornando-as semelhantes às já integrantes, e, ao mesmo tempo, provoca uma mudança simbólica, dado que as organizações inseridas muito diferem daquelas que são historicamente reconhecidas e legitimadas.

This article aims to analyze the transformations occurred in the organizational field of culture in the State of São Paulo for the sake of the implementation of the National Program for Culture, Art and Citizenship - "Cultura Viva". Based on an exploratory approach of descriptive character and having as reference to the institutional perspective of organizations, the article shows how the program, by including new organizations into the organizational field of culture, modifies these organizations, making them similar to those already included. At the same time, the program causes a symbolic change in this field, as the insertion of organizations differ greatly from those that are historically known and recognized as part of the organizational field of culture.

Este artículo tiene como objetivo analizar los cambios en el campo organizacional de la cultura en São Paulo, a partir de la implementación del programa federal Arte Cultura y Ciudadanía - Cultura Viva. Basado en un enfoque exploratorio y descriptivo, utilizando como referencia la perspectiva institucionalista de las organizaciones, el artículo muestra como el Programa Cultura Viva, para incluir nuevas organizaciones en el campo organizacional, modifica estas organizaciones, haciéndolas similares aquellas ya incluidas, y al mismo tiempo provoca un cambio simbólico cambio en el campo, ya que las organizaciones insertadas son muy diferentes de aquellas históricamente reconocidas como parte del campo organizacional de la cultura.

This work investigates the narratives of corporations, public agencies, politicians, unions, lawyers, public attorneys and community in different public inquiries undertaken as a response to an organizationally-based environmental disaster in Brazil. In order to understand the phenomenon, this paper creates a framework that integrates sensemaking, narrative analysis and theater metaphor. Then we use the conceptual framework to analyze five public inquiries of an ongoing pollution caused by Shell's actions of producing, storing and dumping toxic chemical products in Vila Carioca, São Paulo, Brazil since the early 1940s. The analysis uncovers relationships between public management, corporations and society through their narratives, which are imbued with contradictions, revealing how meanings were selected, legitimized, codified and institutionalized.

Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participação na CMSP encontra limitações normativas e cultural-cognitivas que moldam a participação de acordo com padrões de conduta existentes na interação entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo orçamentário.

This article discusses the process of institutionalization of civil society participation in the City House of São Paulo (CHSP) in budget public hearings from 1990 to 2010 under the gaze of institutionalism in organization theory, stressing microfoundations and cognitive and cultural explanations. Autopoietic systems are identified: legislative power, executive power, civil society and bureaucracy of CHSP and regulative, normative and cultural-cognitive variables in the process. We conclude that, despite institutionalized, the participation in the CHSP encounters normative and cultural-cognitive limitations that shape participation in accordance with existing standards of conduct in the interaction between parliament members and society, sedimenting budgetary clientelism.

Este artículo aborda el proceso de institucionalización de la participación de la sociedad civil en la Cámara Municipal de San Pablo (CMSP) en las audiencias del presupuesto de 1990 a 2010 bajo la mirada del institucionalismo en la teoría de las organizaciones, com enfasis en los microfundamentos y en explicaciones culturales y cognitivas. Son identificados sistemas autopoiéticos: poder legislativo, poder ejecutivo, sociedad civil y la burocracia de la CMSP y variables normativas, regulativas culturales-cognitivas em el proceso. Llegamos a la conclusion de que a pesar de institucionalizada, la participación em la CMSP encuentra limitaciones normativas y culturales-cognitivos que dan forma a la participación, de acuerdo com padrones de conducta existentes en la interacción entre el parlamentar y la sociedad, sedimentando el clientelismo orçamentário.

Neste artigo, analisa-se a profissionalização do campo do desenvolvimento rural na região Nordeste do Brasil e como esse fenômeno tem criado oportunidades para ações empreendedoras quando as práticas profissionais de agências de financiamento são traduzidas de acordo com as realidades locais. Essa profissionalização tem características particulares, uma vez que assume formas fluidas, a implantação de redes que contribuem para a teorização e a divulgação de certas práticas, em vez de concentrar-se em associações profissionais e ligações formais com instituições de ensino. As principais consequências comumente associadas ao processo institucional de profissionalização são o aparecimento de certas formas de organização e a divulgação de práticas profissionais consideradas legítimas. Uma consequência adicional foi observada no domínio do desenvolvimento rural: ideias e práticas disseminadas por meio da experiência profissional sofrem uma reinterpretação, quando os empreendedores no setor as adaptam à sua própria lógica e às suas necessidades.

This work analyses the professionalization of rural development in the Brazilian Northeastern region and how this created opportunities for entrepreneurship when the professional practices of funding bodies were transformed in accordance with local reality. This professionalization has its own characteristics, including fluid formats and the rolling out of networks, and it contributes to the theorization and dissemination of certain practices instead of being concentrated in professional associations and formal links with educational institutions. The main implications are commonly related to institutional processes related to professionalization, such as the emergence of certain organizational formats and the dissemination of professional practices that are considered legitimate. An additional consequence was observed in the area of rural development: the ideas and practices disseminated through professionalization were reinterpreted when the local entrepreneurs adapted them to their own thinking and needs.

Se analiza en este trabajo la profesionalización del campo del desarrollo rural en la región nordeste de Brasil y cómo este fenómeno ha creado oportunidades para acciones emprendedoras, cuando las prácticas profesionales de los organismos de financiación se traducen de acuerdo con la realidad local. Dicha profesionalización tiene características particulares, ya que asume formas fluidas, el despliegue de redes que contribuyen a la teorización y difusión de ciertas prácticas, en lugar de concentrarse en asociaciones profesionales y vínculos formales con instituciones de enseñanza. Las principales consecuencias comúnmente relacionadas con el proceso institucional de profesionalización son la aparición de determinadas formas de organización y la difusión de prácticas profesionales vistas como legítimas. Se observó una consecuencia adicional en el campo del desarrollo rural: ideas y prácticas difundidas por medio de la experiencia profesional sufren una reinterpretación cuando los emprendedores en el sector las adaptan a su propia lógica y necesidades.

The purpose of this study is to understand the impact of the new Brazilian legislation regulating partnerships between the State and Civil Society (Nonprofit) Organizations between 1999 and 2002. The passing of Law No. 9790/99 - known as the Nonprofit Law - created the legal concept of Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs (Public Interest Civil Society Organizations). Based on an exploratory survey, this study, using the Institutional Theory, allowed the analysis of how older organizations (NGOs and traditional social benefit organizations) resisted to the adoption of the OSCIP standard due to organizational inertia, while acceptance of the model was greater among younger organizations, in a clear coercive and normative isomorphic development.

O objetivo deste trabalho é compreender o impacto da nova legislação que regulamenta as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil (Terceiro Setor).O presidente da República sancionou em março de 1999 a Lei 9790/99 - a chamada Lei do Terceiro Setor - que criou a figura jurídica das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Baseado em uma pesquisa exploratória, este trabalho, usando a teoria institucional, permitiu que se analisasse como as organizações mais antigas (ONGs e organizações tradicionais de assistência social) resistiram por meio de inércia organizacional à adoção da qualificação como OSCIP, enquanto que a aceitação ao novo modelo foi maior entre organizações mais jovens, em um claro desenvolvimento isomórfico coercitivo e normativo.

The purpose of this study is to understand the impact of the new Brazilian legislation regulating partnerships between the State and Civil Society (Nonprofit) Organizations between 1999 and 2002. The passing of Law No. 9790/99 - known as the Nonprofit Law - created the legal concept of Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs (Public Interest Civil Society Organizations). Based on an exploratory survey, this study, using the Institutional Theory, allowed the analysis of how older organizations (NGOs and traditional social benefit organizations) resisted to the adoption of the OSCIP standard due to organizational inertia, while acceptance of the model was greater among younger organizations, in a clear coercive and normative isomorphic development.

Resumo Nos anos 90, os estudos sobre desenvolvimento, muitas vezes promovidos pelas agências internacionais de financiamento, passaram a atribuir uma ênfase muito grande nas ONGs e no seu papel crucial na construção da democracia e do desenvolvimento, tanto nos países pós-comunistas do Leste Europeu quanto nos países e desenvolvimento. Esta ênfase fez com que o termo "Sociedade Civil" passasse ao uso corrente em diversas esferas de conhecimento e, mais recentemente, também nos estudos organizacionais. Não raro, o conceito de "Sociedade Civil" está atrelado ao de "Terceiro Setor", funcionando mesmo como seu sucedâneo. A confusão entre os dois conceitos retrata uma forma de representação despolitizada da "parte pelo todo". O presente ensaio tem o propósito de resgatar o conceito de Sociedade Civil a partir de suas origens e principais linhas conceituais, procurando constituir um quadro referencial multidimensional para fixar um sentido mais "politizado" ao termo.

Abstract In the 90's, development studies, mostly sponsored by international donors, had started to put to much emphasis on NGOs and their crucial role to promote democracy and development both in the post-Communist countries of Eastern Europe and in developing countries. This emphasis has brought the term "Civil Society" to current use in different knowledge fields, and more recently, to organization studies. Often, the concept of "Civil Society" is connected to the concept of "Third Sector", which has acquired a succedaneum status. The confusion of these two concepts corresponds to a kind of "depoliticized" representation of "the part as a whole". The present essay has the purpose of bringing back in the concept of Civil Society from its origins and main conceptual lines, in order to build a multidimensional referential frame to ascribe a more politicized sense to the term.