Abstract The National Policy of Protection and Civil Defense (Law 12.608/2012) assigns to municipalities many competences in prevention, mitigation, preparation, response and recovery aimed at civil protection and defense. The reality of Brazilian municipalities, especially small size ones, has been living with the lack of financial and human resources to accomplish these responsibilities. This paper investigates the potential of public inter-municipal consortia to reduce vulnerabilities, especially institutional, technical and political, in the context of disaster risk. Several experiences of public consortia in Brazil were investigated through a reflexive study, considering the potential and the challenges for their constitution and maintenance. The political, financial and operational capacity of consortia could support more specialized activities, such as mapping disaster risk areas and contingency plans. In opposition, the consortium is not able to solve all the difficulties faced by the municipalities, and it is necessary to overcome political-party barriers and indifference of local management. After overcoming these challenges, cooperation shows considerable potential to strengthen municipal capacities for reducing disaster risks. Law 12.608/2012 126082012 12 608 2012 prevention mitigation preparation defense ones responsibilities intermunicipal inter vulnerabilities institutional political study maintenance activities plans opposition politicalparty party management risks 12.608/201 12608201 1 60 201 12.608/20 1260820 6 20 12.608/2 126082 2 12.608/ 12608 12.608 1260 12.60 126 12.6 12.

Resumo A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/2012, atribui aos municípios diversas competências em prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A realidade dos municípios brasileiros, em especial aqueles de pequeno porte, tem sido a convivência com a escassez de recursos financeiros e humanos para o cumprimento de tais responsabilidades. Este artigo investiga o potencial dos consórcios públicos intermunicipais para a redução das vulnerabilidades, em especial institucional, técnica e política, no contexto de risco de desastres. Por meio de um estudo reflexivo, diversas experiências de consórcios públicos no Brasil foram investigadas, considerando as potencialidades e os desafios enfrentados em sua constituição e manutenção. A capacidade política, financeira e operacional dos consórcios pode viabilizar as atribuições de caráter mais especializado, a exemplo dos mapeamentos de áreas de risco de desastres e dos planos de contingência. Por outro lado, o consórcio por si só não é capaz de resolver todas as dificuldades enfrentadas pelos municípios, sendo necessário ultrapassar entraves político-partidários e desinteresse da gestão local. Vencidos estes desafios, a cooperação mostra-se com grande potencial para fortalecer as capacidades municipais voltadas para a redução do risco de desastres. Civil 126082012 12 608 2012 12.608/2012 prevenção mitigação preparação civil brasileiros porte responsabilidades vulnerabilidades institucional política reflexivo investigadas manutenção especializado contingência lado políticopartidários político partidários local mostrase mostra se 12608201 1 60 201 12.608/201 1260820 6 20 12.608/20 126082 2 12.608/2 12608 12.608/ 1260 12.608 126 12.60 12.6 12.

Abstract The knowledge about the urban population exposed to disaster risk is essential for planning prevention and response actions. The aim of this study was to analyze the exposure conditions of the population groups at disaster risk areas in 479 Brazilian municipalities. The methodological procedure was based on the association of census data and landslides, flash floods, and floods risk areas. The database was made up of socio-demographic and environmental data, which allowed the characterization of the residents and the houses at-risk areas. The results showed that the largest number of people exposed was in the Southeast region of the country, although, in proportional terms, in the Northeast region 15 out of every 100 people lived in risk areas. These data could allow the selection of areas for priority actions, in order to help the implementation of regional public policies that promote the reduction of human losses in Brazil. actions 47 municipalities landslides sociodemographic socio demographic atrisk country although terms 1 10 Brazil 4

Resumo O conhecimento sobre a população urbana expostos ao risco de desastres é imprescindível para o planejamento de ações de prevenção e resposta. O objetivo do presente trabalho é analisar as condições de exposição de grupos populacionais em áreas de risco de desastres em 479 municípios brasileiros. O procedimento metodológico baseou-se na associação de dados censitários e de áreas de risco de deslizamentos, enxurradas e inundações. A base de dados foi constituída de dados sociodemográficos e ambientais, que permitiu caracterizar os moradores e as moradias em áreas de risco. Os resultados evidenciaram que o maior total de pessoas expostas estava na região Sudeste do país, embora, em termos proporcionais, na região Nordeste 15 a cada 100 pessoas viviam em áreas de risco. Estes dados permitem selecionar áreas que demandam ações prioritárias, auxiliando na implementação de políticas públicas regionais que promovam a redução de danos humanos no país. resposta 47 brasileiros baseouse baseou se deslizamentos inundações ambientais país embora proporcionais 1 10 prioritárias 4

Os Planos de governo são documentos elaborados por candidatos a prefeito de municípios brasileiros, contendo objetivos e metas a serem cumpridos durante sua gestão. Este artigo buscou analisar as propostas de candidatos dos municípios monitorados pelo Cemaden, dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foram considerados os seguintes temas que guardam relação direta com a vulnerabilidade da população e com as causas e consequências de um desastre: áreas de risco, Defesa Civil, Plano Diretor e Saneamento Básico. Constatou-se pouca atenção dos candidatos aos respectivos temas, tanto nos documentos quanto no retorno aos questionários propostos neste trabalho. Considerando-se que há municípios com histórico de desastres naturais e com população ainda vulnerável a novos eventos, a postura adotada pelos candidatos não é condizente com os problemas que poderão enfrentar. Apenas nos municípios com histórico recente de desastres, como na região serrana do Rio de Janeiro, houve maior consideração do tema.

Government plans are documents created by candidates to the mayor position in Brazilian municipalities, including goals to be achieved during their term. This work performs an analysis of candidates' plans for municipalities which are monitored by Cemaden - Brazilian Centre for Monitoring and Warnings of natural Disasters - for Rio de Janeiro and São Paulo states. Themes directly related to the community vulnerability and disasters were considered, such as risk areas, Civil Defense, Management Plan and basic sanitation. There was little attention from candidates to those themes, concerning official documents and answers to this work's survey. As many municipalities have historical disaster records and vulnerable population, the candidates behavior does not match the problems they will have to deal with. There was more attention to those themes in municipalities with recent occurrence of disasters, such as Petrópolis, Teresópolis and Nova Friburgo.