Resumo O artigo discute a obra da jurista feminista Catharine MacKinnon e, em particular, sua recusa radical à noção liberal de “consentimento”. Para a autora, a sexualidade é a expressão da dominação masculina; de fato, ela se revela como “erotização da dominação”. Numa sociedade assim organizada, não há possibilidade de agência autônoma para mulheres. É necessário desfazer o trabalho de introjeção dos valores dominantes, para que uma consciência feminina genuína possa emergir. Este é o pano de fundo das polêmicas posições de MacKinnon sobre estupro, pornografia e prostituição. O artigo conclui que, embora ilumine aspectos importantes da dominação, ela simplifica em excesso a discussão sobre a autonomia na agência social.

Abstract The article discusses the work of feminist legal scholar Catharine MacKinnon and, in particular, her radical rejection of the liberal notion of “consent”. For the author, sexuality is an expression of male dominance; indeed, it reveals itself as “eroticization of domination”. In such society, there is no possibility of autonomous agency for women. We must undo the work of the internalization of dominant values, so that a genuine feminine consciousness can emerge. This is the backdrop of her controversial views on rape, pornography, prostitution or abortion. The article concludes that, while illuminating important aspects of domination, she simplifies in excess the discussion of autonomy in social agency.

Resumo O artigo revê, à luz das transformações contemporâneas no ambiente comunicacional, a noção de que o jornalismo opera como “sistema perito” - um sistema de expertise que desfruta da confiança nele depositada por usuários incapazes de avaliá-lo tecnicamente. As novas tecnologias ampliaram a concorrência no espaço discursivo, dissolvendo o monopólio do jornalismo e erodindo suas fontes de financiamento. Ao mesmo tempo, uma incerteza epistêmica radical (“pós-verdade”) e o insulamento do público em enclaves fechados comprometem sua legitimidade. Esta situação contribui para a crise da democracia, uma vez que seu funcionamento pressupunha um patamar mínimo de concordância sobre a agenda e sobre os fatos relevantes, que o jornalismo supria.

Abstract The article reviews, in the light of contemporary transformations in the communicational environment, the notion that journalism operates as an “expert system” - a system of expertise that receives trust by users who are technically unable to evaluate it. New technologies have increased competition in the discursive space, dissolving the monopoly of journalism and eroding its sources of funding. At the same time, radical epistemic uncertainty (“post-truth”) and the insulating of the public in closed enclaves compromise its legitimacy. This situation contributes to the crisis of democracy, since its functioning presupposed a minimum level of agreement on the agenda and on the relevant facts, which journalism supplied.

Resumo A emergência da internet impôs desafios à distinção público/privado - que é estruturadora de muitos modelos que pensam o mundo social, de instituições e de normas jurídicas. (1) A homologia entre localização espacial e acesso a uma ou outra esfera é cada vez menos sustentável. (2) Há uma transição sem solução de continuidade da comunicação privada para a exposição pública. (3) A exposição pública perde seu contexto, já que pode ser reprodutível para qualquer outra audiência. (4) A privacidade fica em suspenso diante da vigilância sobre as trocas comunicativas on-line, incluindo aquelas que seriam privativas. O artigo analisa os efeitos da disparidade entre os pressupostos da normatização jurídica vigente e a experiência socialmente estruturada.

Abstract The emergence of the internet posed substantial challenges to the public/private distinction, that is structuring in many models that think about the social world, the institutions and legal norms. (1) The homology between spatial location and access to one or another sphere is increasingly less sustainable. (2) There is a transition without solution from private communication to public exposure. (3) The public exposure loses its context, since it can be reproduced to any other audience. (4) Privacy remains on hold before the vigilance on the online communicative exchanges, including the ones that would be private. The text analyses the effects of the disparity between the assumptions of the current legal norm and the socially structured experience.

Resumo As eleições de 2018 no Brasil deram a vitória à extrema-direita. Jair Bolsonaro, um ex-militar conhecido por sua apologia à tortura e por seus comentários agressivamente machistas, homofóbicos e racistas, foi eleito presidente da República. Entre os fatores que explicam o resultado está a capacidade que Bolsonaro e seu grupo tiveram de promover um clima de “pânico moral”, transmitindo a impressão de que muitas instituições do país, a começar pelas ligadas à educação, estavam solapando os valores da família tradicional por meio da chamada “ideologia de gênero” — uma caricatura do feminismo e da teoria queer, produzida pelos setores mais conservadores da Igreja Católica e adotada no Brasil também por outras denominações religiosas. O trabalho analisa discursos do presidente e de ministros, observando a presença da temática “gênero” e qual seu papel na construção da visão de mundo da extrema-direita brasileira no poder.

Abstract The far-right won Brazil’s 2018 elections. Jair Bolsonaro, a former military officer, known for his apologies for torture, and his aggressive misogynist, homophobic and racist remarks, was elected president of the republic. One factor that helps explain the result is the ability of Bolsonaro and his group to promote a climate of “moral panic”. They consistently conveyed the impression that many institutions in the country, particularly those linked to education, were undermining the values of the traditional family through so-called “gender ideology” — a caricature of feminism and queer theory, produced by the more conservative sectors of the Catholic Church and adopted in Brazil by other religious denominations. The paper analyzes discourse by the president and some of his ministers, noting the presence of the theme “gender” and its role in the construction of the world view of the Brazilian far-right in power.

A ideia de representação argumentativa constitui resposta recente à objeção democrática ao papel político exercido por tribunais constitucionais. A tese defende que o juiz pode ser concebido como um representante popular, com legitimidade democrática tão sólida quanto os funcionários eleitos do Legislativo ou do Executivo. Cuida-se de movimento que participa do contexto teórico de expansão dos sentidos da representação para instâncias não-eleitorais, como instituições participativas da sociedade civil, conselhos ou movimentos sociais. Neste artigo, colocamos em escrutínio essa construção teórica, bem como apontamos os problemas associados à sua incorporação em votos e escritos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Concluímos que o argumento padece de fragilidades insuperáveis associadas à crença exacerbada no potencial deliberativo de tribunais, à ausência de mecanismos de aproximação entre pretensos representantes e seus representados e à ausência de mecanismos efetivos de accountability. Além disso, indicamos como a tese pode ser manejada para fins de blindagem discursiva de decisões politicamente salientes e controversas. Reforçamos, assim, o caráter elitista dessa tentativa, que exacerba o isolamento da corte em relação a seus ditos representados e firma um distanciamento crescente do núcleo essencialmente democrático da soberania enquanto exercício popular do poder político.

The idea of argumentative representation constitutes a recent response to the democratic objection against the political role of constitutional courts. The thesis sustains that the judge can be conceived as a popular representative, holding democratic legitimacy equivalent to elected officials of the legislative or the executive branches. It flourishes in the theoretical context of expansion of the senses of representation to non-electoral instances, such as participatory institutions of civil society, councils, or social movements. In this article, we put this theoretical construction under scrutiny, as well as point out the problems associated with its incorporation in opinions and academic writings of justices of the Brazilian Supreme Court. We argue that the argument is flawed due to an exaggerated belief in the deliberative potential of courts, the absence of approximation mechanisms between would-be representatives and their constituents, and the absence of effective accountability mechanisms. Besides, we point out how the thesis can be used as a rhetoric tool for shielding politically salient and controversial decisions. We thus reinforce the elitist character of this attempt, which exacerbates the isolation of the court from its represented and establishes a growing detachment from the inherently democratic core of sovereignty as a popular exercise of political power.

L’idée d’une représentation argumentative constitue une réponse récente à l’objection démocratique au rôle politique joué par les cours constitutionnelles. La thèse soutient que le juge peut être conçu comme un représentant populaire doté d’une légitimité démocratique aussi solide que les représentants élus du pouvoir législatif ou les fonctionnaires du pouvoir exécutif. C’est un mouvement qui participe du contexte théorique d’élargissement du sens de la représentation à des instances non électorales, telles que des institutions participatives de la société civile, des conseils ou des mouvements sociaux. Dans cet article, nous examinons attentivement cette construction théorique et soulignons les problèmes liés à son incorporation dans les votes et les écrits des ministres de la Cour suprême brésilienne. Nous concluons que l’argument souffre de faiblesses insurmontables liées à la croyance exagérée dans le potentiel délibératif des tribunaux, à l’absence de mécanismes de rapprochement entre les représentants potentiels et leurs représentés et à l’absence de mécanismes efficaces de responsabilité. En outre, nous indiquons de quelle manière la thèse peut être gérée dans le but de protéger de manière discursive les décisions controversées et d’importance politique. Ainsi, nous renforçons le caractère élitiste de cette tentative, qui exacerbe l’isolement de la cour par rapport à ses représentés présumés et établit un détachement croissant du noyau essentiellement démocratique de la souveraineté en tant qu’exercice populaire du pouvoir politique.

Resumo: O debate teórico no feminismo dos anos 1960 e 1970 tinha, como um dos seus eixos, a relação entre dominação burguesa e dominação masculina. Mas em boa parte das discussões atuais, ao menos naquelas com maior visibilidade, a questão tem sido pouco explorada. A emergência dos feminismos negros, indígenas e transgêneros leva ao reconhecimento da diversidade da condição das mulheres, mas “classe” é uma categoria que não é incorporada - ou é incorporada de forma muito marginal - ao debate. O artigo analisa as razões e as consequências deste esquecimento, revisitando as contribuições de autoras como Christine Delphy, Zillah Eisenstein, Heidi Hartmann e Iris Marion Young. Ainda que nenhuma delas tenha produzido um modelo inteiramente convincente da relação mútua entre capitalismo e dominação masculina, elas avançaram na compreensão de processos cruciais.

Abstract: One of the axes in feminist theoretical debate of the 1960s and 1970s was the relationship between bourgeois domination and male domination. But in much of nowadays discussions, at least those with greater visibility, the issue has been little explored. The emergence of black, indigenous and transgender feminisms leads to the recognition of the diversity in women's condition, but “class” is a category that is not incorporated - or is incorporated very marginally - to the debate. The article analyzes the reasons and consequences of this oblivion, revisiting the contributions of authors like Christine Delphy, Zillah Eisenstein, Heidi Hartmann, and Iris Marion Young. Although none of them has produced an entirely convincing model of the mutual relationship between capitalism and male domination, they advanced the understanding of critical processes.

Resumo Este artigo analisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiva de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos, que têm feito da luta contra o direito ao aborto uma de suas mais importantes bandeiras políticas, colocando na defensiva as posições favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou, ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres.

Abstract The article analyzes the debate on the issue of abortion that occurred in the Brazilian Chamber of Deputies between 1991 and 2014. We analyzed 915 speeches, with a mapping of sex and party parliamentarians, positions on abortion, and arguments mobilized to support them over the analysis period. The data show that there is a growing offensive of conservative members of Congress, mainly religious deputies, who have made the fight against abortion rights one of the most important political issues in their agenda, backing positions in favor of the decriminalization of abortion or, at least, the expansion of cases allowed by Brazilian law. Despite its connection to different churches, parliamentarians acting against the right to abortion have reduced, over time, the open appeal to religious arguments, which shows that the value of secularity has gained some weight in the debate. Among the supporters of the legalization of abortion, public health arguments take precedence over the arguments related to the empowerment of women.

Resumen El artículo analiza el debate sobre el tema del aborto ocurrido en la Cámara de Diputados de Brasil entre 1991 y 2014. Fueron analizados 915 discursos, con un mapeo de sexo y partido de los parlamentarios, posiciones sobre el aborto y argumentos movilizados para apoyarlas durante el período de análisis. Los datos muestran que existe una creciente ofensiva de los miembros conservadores del Congreso, en su mayoría religiosos, que han hecho de la lucha contra el derecho al aborto una de sus banderas políticas más importantes, poniéndose a la defensiva ante posiciones favorables a la despenalización del aborto o, al menos, a la expansión de los casos permitidos por la ley brasileña. A pesar de su conexión con las iglesias, los parlamentarios que actúan contra el derecho al aborto disminuyeron, con el tiempo, la apelación a los argumentos abiertamente religiosos, lo que demuestra que la cuestión de la laicidad del estado ganó algo de peso en el debate. Entre los partidarios de la legalización del aborto, los argumentos de salud pública tienen prioridad sobre los argumentos relacionados con la autonomía de la mujer.

Résumé L'article analyse le débat sur la question de l'avortement qui a eu lieu à la Chambre des Députés du Brésil entre 1991 et 2014. 915 rapports ont été analysés, avec une cartographie du sexe et du parti des parlementaires, des positions sur l'avortement et les arguments mobilisés pour soutenir ces positions au cours de la période d'analyse. Les données indiquent qu'il y a une offensive croissante des membres conservateurs du Congrès, religieux pour la plupart d´entre eux, qui ont fait de la lutte contre le droit à l'avortement un de leurs mots d´ordre politiques les plus importants, mettant sur la défensive les positions favorables à la dépénalisation de l'avortement ou, au moins, à l'expansion des cas permis par la loi brésilienne. En dépit de leur lien avec les églises, les parlementaires agissant contre le droit à l'avortement ont essayé d´éviter, au fil du temps, de faire ouvertement appel aux arguments religieux, ce qui montre que la question de la laïcité de l'Etat a gagné un certain poids dans le débat. Parmi les partisans de la légalisation de l'avortement, les arguments de santé publique ont préséance sur les arguments relatifs à l'autonomisation des femmes.

Resumo O artigo discute o esvaziamento, na ciência política das últimas décadas, do ideal de democracia participativa. Enquanto as formulações originais, dos anos 1960 e 1970, indicavam a necessidade de ampliação dos espaços de gestão democrática coletiva na vida cotidiana, em particular nos locais de trabalho, os modelos das décadas seguintes aceitam a circunscrição das práticas democráticas ao Estado. Em movimento paralelo, a crítica às instituições representativas e à passividade política que elas promovem foi deixada de lado, em favor de uma percepção em que a diferença entre participação e representação é praticamente anulada. Com isso, a radicalidade da crítica participacionista às democracias liberais é perdida.

Abstract The article discusses the deflation of the participatory democracy ideal in the political science of recent decades. While the 1960's and 1970's original formulations indicated the need to increase opportunities for collective democratic management in the everyday life, particularly in the workplace, the models in the following decades accept the circumscription of democratic practices to the State. At the same time, the criticism to representative institutions and to the political passivity they promote has been set aside in favor of a perception in that the difference between participation and representation is practically annulled. Thus, the radicalism of participationist criticism to liberal democracies is lost.

O artigo discute a contribuição de Carole Pateman para a teoria política democrática. A crítica ao instrumento liberal do contrato, presente desde suas primeiras obras, permite entender como relações de subordinação, que reduzem a possibilidade de autonomia dos agentes, transitam de maneira voluntária e consentida. Isso leva Pateman a analisar como a subordinação das mulheres organiza uma ordem política liberal que, no entanto, busca se apresentar como neutra em relação a gênero. Uma análise do enfrentamento de Pateman com seus críticos possibilita observar os limites de sua empreitada teórica, assim como a radicalidade de seu projeto democrático.

This article discusses the contribution of Carole Pateman for the democratic political theory. The criticism of the liberal instrument “contract”, which is frequent since her early works, allows us to understand how relations of subordination, which reduce the possibility of autonomy for the agents, pass as voluntary and consensual. This leads Pateman to analyze how the subordination of women organizes a liberal political order that seeks to present itself as neutral in relation to gender. An analysis of Pateman’s confrontations with her critics permits us to observe the limits of her theoretical work, and also the radical nature of her democratic project.

L’article aborde la contribution de Carole Pateman à la théorie politique démocratique. La critique de l’instrument libéral du contrat, présente dès ses premières œuvres, nous permet de comprendre comment les relations de subordination, qui réduisent la possibilité d’autonomie des agents, circulent de façon volontaire et consensuelle. Cela conduit Pateman à analyser la manière par laquelle la subordination des femmes organise un ordre politique libéral qui, cependant, cherche à se présenter comme neutre par rapport au genre. Une analyse de la confrontation de Pateman avec ses critiques permet d’observer les limites de son œuvre théorique, mais aussi la nature radicale de son projet démocratique.

Resumo O artigo discute o impacto das coligações eleitorais na fragmentação das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados brasileira. Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sobre as eleições para Câmara dos Deputados em 2014, simulamos e comparamos quatro arranjos alternativos na tradução das votações em cadeiras. A simulação revela que, sem as coligações, tanto o número de partidos com representação na Câmara quanto o índice de fracionarização de Rae cairiam 21%. Ainda que a simulação possua limitações, já que a mudança nas regras mudaria também as estratégias dos agentes políticos, fica demonstrado que o veto às coligações reduziria a dispersão das cadeiras parlamentares, sem implicar a adoção de medidas arbitrárias (como a introdução de uma cláusula de exclusão). Pelo contrário, o banimento das coligações contribuiria para aproximar o sistema eleitoral da lógica que preside a representação proporcional.

Abstract The article discusses the impact of electoral coalitions in the fragmentation of parliamentary caucuses in the Brazilian House of Representatives and makes simulations on the results of 2014 election, using alternative rules to the distribution of seats. The simulation reveals that, without coalitions, both the number of parties represented in the House and the Rae fractionalization index would fall 21%. Although the simulation has limitations, since the change in the rules would also change the strategies of political agents, it is demonstrated that the veto to coalitions would reduce the dispersion of parliamentary seats, without leading to the adoption of arbitrary measures (such as the introduction of an exclusion clause). On the contrary, the ban on coalitions would help to bring the electoral system to the logic presiding over proportional representation

A questão da formação das preferências é ignorada pela maior parte da ciência política. A política seria um espaço apenas de agregação de preferências prévias. A justificativa do pensamento liberal para recusar a crítica da produção das preferências é a ideia de que cada um é o melhor juiz das próprias preferências. Caso não aceitemos isso, estamos caindo no paternalismo, em que a autonomia do agente é ameaçada pela ideia de que um observador externo estará em condições de identificar suas "verdadeiras" preferências mesmo contra sua vontade expressa. Meu argumento aqui é de que a posição antipaternalista está correta, em princípio, mas desloca a discussão. O principal obstáculo à formação autônoma de preferências não é o paternalismo, mas a dominação. Indivíduos e grupos têm dificuldade de formular e expressar autonomamente suas preferências quando estão sujeitos a relações de dominação.

Abstract Formation of preferences is a question largely ignored by political science. Politics is seen just as a space to aggregate prior preferences. Liberalism justifies the refusal of a critique of preferences production by the idea that each person is the best judge of their own preferences. If we do not accept this, we are falling into paternalism, in which the autonomy of the agent is threatened by the idea that an outside observer will be able to identify their "true" preferences even against her expressed will. My argument here is that the anti-paternalistic position is correct in principle but shifts the discussion. The main obstacle to autonomous preference formation is not paternalism, but domination. Individuals and groups have difficulties to formulate and express their autonomous preferences when they are subject to relations of domination.

Resumen La formación de las preferencias es una cuestión ignorada en gran parte de la ciencia política. La política es vista simplemente como un espacio para agregar preferencias anteriores. El liberalismo justifica el rechazo de una crítica de la producción de las preferencias por la idea de que cada persona es el mejor juez de sus propias preferencias. Si no aceptamos esto, estamos cayendo de nuevo en el paternalismo, en el que la autonomía del agente se ve amenazada por la idea de que un observador externo será capaz de identificar sus preferencias "verdaderas", incluso contra su voluntad expresa. Mi argumento es que la posición anti-paternalista es correcta en principio, pero cambia la discusión. El principal obstáculo para la formación de preferencias autónomas no es el paternalismo, sino la dominación. Los individuos y los grupos tienen dificultades para formular y expresar sus preferencias de manera autónoma cuando están sujetos a relaciones de dominación.

Resumé La formation des préférences est une question largement ignorée par la science politique. La politique est perçue comme un espace pour agréger des préférences antérieures. Le libéralisme justifie le refus d'une critique de la production des préférences par l''idée que chaque personne est le meilleur juge de ses propres préférences. Si nous ne l'acceptons pas, nous tombons dans le paternalisme, où l'autonomie de l'agent est menacée par l'idée qu'un observateur extérieur sera en mesure d'identifier les « vraies » préférences, même contre sa volonté exprimée. Mon argument ici est que la position anti-paternaliste est correcte en principe, mais elle déplace la discussion. Le principal obstacle à la formation autonome des préférences n'est pas le paternalisme mais la domination. Les individus et les groupes éprouvent des difficultés à formuler et à exprimer des préférences autonomes quand ils sont soumis à des rapports de domination.

A carreira política é, no Brasil como em outros países, marcada por uma forte endogenia. Muitos políticos chegam a ela pelas mãos de pais, cônjuges ou outros parentes próximos que ocupam cargos eletivos ou funções de destaque no Poder Executivo. Este artigo analisa as trajetórias políticas dos eleitos para a Câmara dos Deputados brasileira nas últimas três eleições (2002, 2006 e 2010), observando a presença de diferentes tipos de capital político originário, em particular o familiar. Os dados mostram que a presença de família política é a segunda via principal de acesso à Câmara, depois apenas do capital econômico. É mais forte entre as mulheres, entre os eleitos por partidos de direita e na região Nordeste, mas nem por isso é irrelevante para os homens, para integrante de partidos de esquerda ou para as outras regiões do País.

Political careers in Brazil, as in other countries, are highly endogenous. Many enter politics through their parents, spouses or other close relatives who already hold elected seats or other high positions in the Executive branch. This article analyzes the political strategies of elected officials for the Brazilian Chamber of Deputies in the last three elections (2002, 2006 and 2010), observing the presence of other types of original political capital, including familial. The data indicates that the existence of a political family is the second main entryway to the Chamber of Deputies, second to economic capital. This form of capital is stronger among women, among those elected by right-wing parties and those elected in the Northeast region, yet this is not less relevant for men, those elected by left-wing parties or in other regions of the country.

La carrera política suele ser marcada, tanto en Brasil como en otros países, por un fuerte carácter endógeno. Muchos políticos hacen su carrera a través de sus padres, cónyuges u otros parientes cercanos que ocupan puestos electivos o funciones de destaque en el Poder Ejecutivo. Este artículo analiza las trayectorias políticas de los elegidos para la Cámara de los Diputados en Brasil en las últimas tres elecciones (2002, 2006 y 2010), observando la presencia de diferentes tipos de capital político originario, particularmente el familiar. Los datos muestran que la presencia de la familia política es la segunda principal forma de acceso a la Cámara, tras el capital económico. Resulta más fuerte entre las mujeres, entre los elegidos por partidos de derecha y en la región Nordeste, aunque no es irrelevante para los hombres, para integrantes de partidos de izquierda o para las demás regiones del país.

RÉSUMÉ Au Brésil comme dans d'autres pays, la carrière politique a un caractère endogène très marqué. De nombreux politiques y arrivent par l'entremise de parents ou conjoints occupant déjà des postes électifs ou des fonctions importantes au sein de l'Exécutif. Le présent article analyse les trajectoires politiques des députés fédéraux élus lors des trois derniers scrutins (2002, 2006 et 2010), ainsi que la présence de différents types de capital politique de base, et en particulier familial. Les données montrent que l'existence de politiques dans la famille est la seconde voie d'accès à la Chambre des Députés, juste après le capital économique. Ce facteur est prédominant parmi les femmes et les élus de droite, ainsi que dans la région Nordeste, mais n'est pour autant insignifiant chez les hommes, dans les partis de gauche ou dans les autres régions du pays.