Abstract This article identifies and debates the factors that favor equity in the assistance of the Indigenous Peoples and Traditional Communities (Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs) by the National Social Assistance Policy (Política Nacional de Assistência Social – PNAS). A quantitative methodology is employed, of the explanatory and observational kind, which operationalization happened through logistical regression. In these, equity was assessed based on the existence of specific strategies of assistance for this public in the Social Assistance Reference Centers (Centros de Referência de Assistência Social – CRAS). The explanatory factors originate from case studies on the topic and public policies implementation literature. The sample was from 2,084 cases of a total of 2,501 CRAS which assisted PCTs situated in their areas of coverage during the year of 2019. The data mobilized were obtained from open databases, with emphasis on the Census of the Unified Social Assistance System (Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo do SUAS). As a result, it is argued that the most important factors for the equitable implementation are directly related to tackling invisibility of PCTs in the CRAS, especially through management tools of implementation induction and the provision of resources aligned with this objective. Povos Política PNAS. PNAS . PNAS) employed kind regression these Centros CRAS. CRAS) literature 2084 2 084 2,08 2501 501 2,50 2019 databases SUAS. SUAS SUAS) result objective 208 08 2,0 250 50 2,5 201 20 0 2, 25 5

Resumo Este artigo identifica e discute os fatores que favorecem a equidade no atendimento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo como referência o ano de 2019. Utilizamos metodologia quantitativa, do tipo explicativa e observacional, cuja operacionalização se deu através de regressões logísticas. Nelas, a equidade foi avaliada a partir da existência de estratégias específicas de atendimento deste público nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os fatores explicativos se originam a partir de estudos de caso sobre o tema e da literatura de implementação de políticas públicas. A amostra utilizada foi de 2.084 casos, de uma população de 2.501 CRAS que atenderam PCTs situados em seus territórios de abrangência em 2019. Os dados mobilizados foram de caráter primário, colhidos em bases de dados abertas, com destaque ao Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo do SUAS). Como resultado, identificamos que os fatores mais importantes para a implementação equânime estão diretamente relacionados com o enfrentamento da invisibilidade de PCTs nos CRAS, especialmente através de instrumentos gerenciais de indução à execução e da disponibilização de recursos alinhados a este objetivo. (PCTs PNAS, PNAS , (PNAS) 2019 quantitativa observacional logísticas Nelas CRAS. . (CRAS) públicas 2084 2 084 2.08 casos 2501 501 2.50 primário abertas SUAS. SUAS SUAS) resultado objetivo (PNAS 201 (CRAS 208 08 2.0 250 50 2.5 20 0 2. 25 5

RESUMEN Este artículo explora y sintetiza la literatura sobre el diseño de políticas, un subcampo del análisis de políticas que ha recibido una atención creciente en las últimas décadas. Durante este período contribuyó a ampliar el conocimiento sobre el funcionamiento de las políticas públicas, los instrumentos de implementación, la racionalidad de los procesos de toma de decisiones, los sistemas de gobernanza, los efectos sociales, etc. A pesar de la importancia de lo diseño de políticas, la literatura actual carece de un análisis sistemático, contribuyendo a esta agenda, esta revisión tiene como objetivo proporcionar un vínculo de red de campo, resumiendo y clasificando la investigación existente a través de revisiones bibliométricas y sistemáticas. Para ello, recopilamos los datos en la base de datos de Web of Science desde 1945 hasta el 31 de diciembre de 2020, capturando 493 artículos a través de la búsqueda inicial, y analizamos la conectividad de las publicaciones creando un mapa de red a través de evaluaciones de frecuencia de una cita simultánea usando VOSViewer, y luego examinamos cada grupo aplicando métodos cualitativos para comprender su relación. Como resultado, seleccionamos solo 184 artículos centrados explícitamente en el diseño de políticas, agrupados en nueve grupos diferentes. Pudimos notar que los instrumentos de implementación representan un campo muy fructífero de la perspectiva del diseño, incidiendo en cinco clústeres, y también aparecieron otros temas relevantes relacionados con la gobernanza, los medios de interacción y representación, el análisis institucional y la construcción teórica del diseño de políticas. A pesar de la existencia del clúster de países en desarrollo, la mayoría de los estudios se han centrado empíricamente en China, lo que demuestra que hay espacio para estudios sobre los contextos latinoamericano y africano. décadas públicas decisiones gobernanza sociales etc sistemático agenda sistemáticas ello 194 3 2020 49 inicial VOSViewer relación resultado 18 diferentes clústeres representación desarrollo China africano 19 202 4 1 20 2

ABSTRACT This article explores and synthesizes the literature on policy design, a subfield of policy analysis that has received increasing attention over the last few decades. During this period, it contributed to expanding knowledge on the functioning of public policies, implementation instruments, the rationality of decision-making processes, governance systems, social effects, etc. Despite the policy design’s importance, the current literature lacks a systematic analysis. Contributing to this agenda, this review aims to provide a field’s networking linkage, summarizing and classifying existing research through bibliometric and systematic reviews. To do so, data were collected on the Web of Science database covering the period from 1945 to December 31, 2020, capturing 493 articles in the initial search, and publications’ connectedness was analyzed by creating a network map with the frequency of assessments of a simultaneous citation using VOSViewer, and then each cluster was scrutinized applying qualitative methods to understand their relationship. As a result, 184 papers focused explicitly on policy design were selected and then clustered in nine different groups. It should be noticed that implementation instruments represent a very fruitful field of the design’s perspective, influencing five clusters, and other relevant topics concerning governance, means of interaction and representation, institutional analysis, and the policy design theoretical construction also appeared. Regardless of developing countries’ clusters, most studies empirically focused on China, evidencing that there is room for studies concerning Latin American and African contexts. decades policies decisionmaking decision making processes systems effects etc designs s importance agenda fields linkage reviews so 194 31 2020 49 search publications VOSViewer relationship result 18 groups perspective clusters representation appeared countries China contexts 19 3 202 4 1 20 2

RESUMO Este artigo explora e sintetiza a literatura sobre desenho de políticas, um subcampo da análise de políticas que tem recebido atenção crescente nas últimas décadas. Nesse período, tal subcampo contribuiu para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas, dos instrumentos de implementação, da racionalidade dos processos decisórios, dos sistemas de governança, dos seus efeitos sociais etc. Apesar da importância do desenho de políticas, a literatura atual carece de uma análise sistemática. Colaborando para essa agenda, esta revisão teve como objetivo fornecer a ligação em rede do campo, resumindo e classificando as pesquisas existentes por meio de revisões bibliométricas e sistemáticas. Para isso, coletamos os dados na base de dados Web of Science de 1945 a 31 de dezembro de 2020, capturando 493 artigos por meio da busca inicial, e analisamos a conectividade das publicações criando um mapa de rede por meio de avaliações de frequência de uma citação simultânea usando o VOSViewer. Em seguida, examinamos cada cluster aplicando métodos qualitativos para entender seu relacionamento. Como resultado, selecionamos 184 artigos focados explicitamente no desenho de políticas, agrupados em nove grupos diferentes. Pudemos notar que os instrumentos de implementação representam um campo muito frutífero da perspectiva do desenho, influenciando cinco clusters, e outros temas relevantes, como governança, meios de interação e representação, análise institucional e construção teórica do desenho de políticas, também apareceram. Apesar da existência do cluster de países em desenvolvimento, a maioria dos estudos concentrou-se empiricamente na China, evidenciando que há espaço para estudos sobre os contextos latino-americano e africano. décadas período públicas decisórios governança etc sistemática agenda sistemáticas isso 194 3 2020 49 inicial VOSViewer seguida relacionamento resultado 18 diferentes clusters relevantes representação apareceram desenvolvimento concentrouse concentrou se China latinoamericano latino americano africano 19 202 4 1 20 2

RESUMO O objetivo deste artigo é compreender de que modo opera a dinâmica de cooperação intermunicipal no Brasil e de que forma os consórcios se inserem na estrutura da regionalização da saúde. Foram realizadas entrevistas com os secretários executivos dos consórcios. Argumentamos que os consórcios contribuem para a gestão municipal, contudo esforços são necessários para a construção de um sistema coordenado e cooperativo de implementação de polícias públicas.

ABSTRACT The article aims to understand how the dynamics of inter-municipal cooperation in Brazil operate and how consortia are inserted in the structure of health regionalization. Interviews were carried out with the Executive Secretaries of the consortia. We argue that consortia contribute to municipal management, however, efforts are needed to build a coordinated and cooperative system for implementing policies.

RESUMO: Este estudo objetivou desenvolver suco misto funcional, palatável e aceitável de abacaxi (Ananas comosus var. Comosus), maracujá (Passiflora edulis flavicarpa degenerer) e yacon (Smallanthus sonchifolius), enriquecido com compostos bioativos e prebióticos. A proporção ideal entre as frutas e o yacon foi resultado de planejamento de mistura com seis formulações e avaliação de perfil de compostos bioativos e ácidos orgânicos. A melhor formulação foi avaliada sensorialmente pelo teste Just About Right (JAR) e por aceitação global. O suco misto escolhido (M6 - 30% de abacaxi, 45% de maracujá e 30% de yacon) apresentou altos valores para atividade antioxidante (82,5% de inibição de DPPH *), carotenoides (0,97 mg/100g) polifenóis totais (70,28 mg/100g). Também foram detectados flavonóis totais (23,95 mg/100g), antocianinas totais (1,37 mg/100g), ácido gálico (3,13 μg/mL), quercetina (2,25 μg/mL), ácido siríngico (1,01 μg/mL), ácido cítrico (949,30 mg/100g), ácido málico (140,35 mg/100g) e 0,58% de fibra alimentar. Sensorialmente, os consumidores perceberam alta acidez, sabor forte e textura fibrosa, o que pode ter afetado a aceitação global (6,0). Os resultados indicam a possibilidade de obtenção de um suco misto funcional e palatável com yacon.

ABSTRACT: This study developed a palatable, acceptable, and functional mixed juice of pineapple (Ananas comosus var. Comosus), passion fruit (Passiflora edulis flavicarpa degener), and yacon (Smallanthus sonchifolius), with enhanced bioactive and prebiotic compounds. The ideal proportion of fruit and yacon was derived after planning a mixture with six formulations and by evaluating their bioactive compounds and organic acid profile. The best formulation sensory evaluation was performed by the Just-About-Right test (JAR) and global acceptance. The chosen mixed juice (M6 - 30% pineapple, 45% passion fruit, and 30% yacon) presented results that showed elevated levels of antioxidant activity (82.5% DPPH* inhibition), carotenoids (0.97 mg.100g-1), and total polyphenols (70.28 mg.100g-1). Total flavonols (23.95 mg.100g-1), total anthocyanins (1.37 mg.100g-1), gallic acid (3.13 μg.mL-1), quercetin (2.25 μg.mL-1), syringic acid (1.01 μg.mL-1), citric acid (949.30 mg.100g-1), malic acid (140.35 mg.100g-1), and 0.58% of dietary fiber were also reported. Sensorially, consumers perceived high acidity, strong flavor, and a fibrous texture, which might have affected the global acceptance of the juice (6.0). Results indicated the feasibility of obtaining a functional and palatable mixed juice using yacon.

Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à crise sanitária e quais medidas desenvolveram em termos de diagnóstico da Covid-19 e alocação dos recursos provenientes de fontes federais. Para tanto, informações oriundas de uma pesquisa com 4.061 prefeitos coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios foram sistematizadas e comparadas com outras bases de dados oficiais. Conclui-se que, a despeito da falta de instrumentos de coordenação desenvolvidos em âmbito federal, a destinação dos recursos e o desenvolvimento de políticas por parte dos municípios se orientaram pela concentração de serviços de referência regional em municípios de grande e médio portes.

Abstract This article aimed to analyze how municipal governments responded to the health crisis and what measures they developed in terms of diagnosing Covid-19 and allocating resources from Brazil’s federal sources. To this end, information from a survey with 4,061 mayors coordinated by the National Confederation of Municipalities was systematized and compared with other official databases. We concluded that, despite the lack of coordination instruments developed at the federal level, the allocation of resources and the development of policies by the municipalities were guided by the concentration of regional reference services in large and medium-sized municipalities.

Resumen El trabajo tiene como objetivo analizar cómo los gobiernos municipales respondieron a la crisis sanitaria, qué medidas desarrollaron en términos de diagnóstico de Covid-19 y cómo asignaron los recursos transferidos desde el gobierno federal de Brasil. Para ello, se sistematizó la información de una encuesta coordinada por la Confederación Nacional de Municipios y se comparó con otras bases de datos oficiales. En cuanto a la conclusión, se argumenta que, a pesar de la falta de instrumentos de coordinación desarrollados a nivel federal, la asignación de recursos y el desarrollo de políticas por parte de los municipios estuvieron orientados por la concentración de los servicios regionales de referencia en los municipios grandes y medianos.

RESUMO Mudanças em políticas públicas são acontecimentos que geram conflitos em virtude da alteração do status quo e da disputa pela alocação de recursos. Este trabalho analisa a tentativa de mudança da política nacional de educação especial, após as mudanças de governo ocorridas entre 2016 e 2019 no Brasil. Para isso, fez-se análise categorial de conteúdo em documentos produzidos ao longo da revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Averiguou-se que a proposta de alteração promove a descontinuidade da inclusão escolar ao reorganizar as responsabilidades da família, do Estado e do mercado na escolarização e no atendimento educacional especializado; retomar o modelo de educação especial como modalidade alheia ao sistema de ensino regular; estimular a formação de profissionais para atuação em instituições especializadas; e fundamentar a avaliação de aprendizagem em metas e objetivos padronizados por deficiência.

ABSTRACT Policy change events generates conflicts due to the change in the status quo and the dispute over the allocation of resources. This paper analyzes the attempt to change the Special Education policy, after the government changes that occurred between 2016 and 2019 in Brazil. For this, a categorical analysis of contend is made in documents produced during the review of the National Special Education Policy from the Perspective of Inclusive Education (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva). It was found that the proposed amendment promotes the discontinuity of school inclusion by reorganizing the responsibilities of the family, the State and the market in schooling and specialized educational assistance; resuming the Special Education model as a modality outside the regular education system; encouraging the training of professionals to work in specialized institutions; and by basing the learning assessment on standardized goals and objectives for disability.

RESUMEN Los cambios en las políticas públicas son eventos que generan conflictos por el cambio en el status quo y la disputa por la asignación de recursos. Este trabajo analiza un intento de cambiar la política nacional de Educación Especial, luego de los cambios de gobierno ocurridos entre 2016 y 2019 en Brasil. Para ello, se realiza un análisis categórico de contenido en documentos completos a lo largo de la revisión de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva). Se constató que la enmienda propuesta promueve la discontinuidad de la inclusión escolar al reorganizar las responsabilidades de la familia, el Estado y el mercado en la escolarización y la asistencia educativa especializada; retomar el modelo de Educación Especial como modalidad fuera del sistema educativo regular; fomentar la formación de profesionales para trabajar en instituciones especializadas; y basar la evaluación del aprendizaje en metas y objetivos estandarizados por discapacidad.

Resumo: O artigo explora e sistematiza a literatura sobre policy design com o objetivo de fornecer um mapa desse subcampo da policy analysis, identificando os temas que recebem mais e menos atenção e debatendo conceitos e perspectivas. Ao final, delineamos uma agenda de pesquisa. Efetuamos uma revisão semissistemática de 74 documentos selecionados por meio da técnica snowball sampling. Verificamos que o conceito de desenho abarca os elementos: problemas, objetivos, instrumentos, grupos afetados e resultados, que devem exibir conexão lógica - cada qual movimentando um conjunto de recursos analíticos voltados à compreensão do funcionamento das políticas e da produção de resultados sociais. Uma agenda de pesquisa nacional poderia abordar, por exemplo, processos de transferência de desenhos entre governos e a influência dos órgãos de controle nas preferências por determinados tipos de desenhos.

Abstract: This article explores and systematizes the literature on policy design, aiming to provide a map of this subfield of policy analysis, identify the topics that receive more and less attention, and debate concepts and perspectives. We end by outlining a research agenda. We carried out a semi-systematic review of 74 documents selected using the snowball sampling technique. We found that the design concept includes the following elements: problems, objectives, instruments, target groups, and results. These elements must have a logical connection with one another. Each element employs a set of analytical resources to understand the functioning of policies that produce social results. A national research agenda could address, for example, design transfer processes among governments and the influence control bodies on preferences for certain types of designs.

Resumen: El artículo explora y sistematiza la literatura sobre diseño de políticas, con el objetivo de proveer un mapa de este subcampo del análisis de políticas, identificando los temas que reciben más y menos atención y debatiendo conceptos y perspectivas; al final, delineamos una agenda de investigación. Realizamos una revisión semi-sistemática de 74 documentos seleccionados mediante la técnica de muestreo de bola de nieve. Comprobamos que el concepto de diseño engloba los elementos: problemas, objetivos, instrumentos, grupos afectados y resultados, que deben exhibir una conexión lógica. Cada uno utiliza un conjunto de recursos analíticos orientados a comprender el funcionamiento de las políticas y la producción de resultados sociales. Una agenda nacional de investigación podría abordar, por ejemplo: los procesos de transferencia de diseños entre gobiernos y la influencia de los órganos de supervisión en las preferencias por ciertos tipos de diseños.

Abstract This paper presents a model to analyze public policies on their impact in terms of multidimensional development. It is assumed that policies are initiatives toward the social transformation, and that development can give it meaning and direction. The model was designed based on endogenous development and governance approaches, from which we derived two sets of analytical categories. The first, endogeneity, directs its attention toward the agency of local actors who perform the processes and bear the consequences of such policies. Endogeneity was unfolded into three analytical dimensions: equity, sustainability and participation. So, this analytical category allows us to investigate the potentialities of policies to accomplish what justifies their existence: improving social conditions. The second, governance mechanisms, focus on policymaking processes, exploring the manifestation of endogenous character in decision-making, divided into three dimensions of analysis: participation, consensus and shared management. The proposal aims to strengthen policy analysis in Brazil and, thus, to offer a perspective that pays attention to policies based on the results that make them fundamental in our society. transformation direction approaches categories first endogeneity equity participation So existence conditions second mechanisms decisionmaking, decisionmaking decision making, making decision-making management thus society

Resumo Este artigo apresenta uma proposta de modelo para analisar políticas públicas a partir de seu impacto em termos de desenvolvimento multidimensional. Assume-se que as políticas são iniciativas voltadas à transformação social, e que o desenvolvimento pode lhes dar sentido e direção. O modelo está fundamentado na perspectiva do desenvolvimento endógeno e da governança, de onde derivamos dois conjuntos de categorias analíticas. A primeira, endogeneidade, leva o olhar para a agência dos atores locais que, de fato, produzem os processos e sofrem as consequências das ações correspondentes. Ela foi desdobrada em três dimensões analíticas: equidade, sustentabilidade e participação. Interessa aqui investigar as potencialidades das políticas para realizar aquilo que justifica sua existência: melhorar a vida em sociedade. Por seu turno, os mecanismos de governança, segundo conjunto, enfocam os processos de construção das políticas, averiguando a manifestação do caráter endógeno na tomada de decisão. Também decomposto em três dimensões de análise: participação, consensualidade e gestão mista. A proposta almeja contribuir para o fortalecimento do campo de análise de políticas públicas no Brasil e, de forma relacionada, oferecer uma perspectiva que atente para as políticas a partir do resultado que as tornam fundamentais em nossa sociedade. multidimensional Assumese Assume se social direção governança analíticas primeira endogeneidade fato correspondentes equidade participação existência sociedade turno conjunto decisão mista relacionada

Resumo A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Até então, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenário de mudança institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periódicos Capes abrangendo o período de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo é incipiente, carecendo de regularidade teórica e analítica, privilegia um viés normativo e está fortemente alicerçado em abordagens da administração de organizações privadas. Com isso, sustentamos a pertinência desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestão local para a federação e para a garantia de direitos.

Abstract Brazil’s Constitution of 1988 gave municipalities the status of autonomous federated entities. They were assigned a series of responsibilities in the field of public policies, including the duty of preparing government plans. Before the constitution, planning and the state capability regarding this task were concentrated in the federal bureaucracy. In this institutional and organizational changing scenario, the objective of this article was to investigate the scientific production regarding municipal planning. A systematized search of articles was carried out on the Portal Periódicos Capes databases for the period 1995 to 2018. The results showed that the field is incipient, lacking theoretical and analytical regularity, privileges a normative bias, and is strongly based on approaches developed in the field of business administration. This study corroborates the relevance of this research agenda. It stresses the importance of local management for the federation and the protection of rights.

Resumen La Constitución de 1988 elevó a los municipios a la condición de entes federados autónomos, les atribuyó una serie de competencias en el campo de las políticas públicas, y descentralizó la responsabilidad por la confección de la planificación gubernamental. Hasta entonces, este tipo de actividad, así como las capacidades correspondientes de los estados estaban concentrados en la burocracia federal. En este escenario institucional y organizativo cambiante, el objetivo de este artículo fue investigar la producción científica sobre la planificación municipal. Para ello, realizamos una búsqueda sistematizada de artículos en las bases del Portal Periódicos Capes que abarcó el período de 1995 a 2018. Los resultados evidenciaron que el campo es incipiente, carece de regularidad teórica y analítica, privilegia un sesgo normativo y está fuertemente basado en enfoques de la administración de organizaciones privadas. Con ello, sostenemos la pertinencia de esta agenda de investigación, en consonancia con la importancia de la gestión local para la federación y para la garantía de derechos.

Resumo Este artigo tem o objetivo de investigar as capacidades estatais relacionadas ao planejamento governamental dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre (RMPA). De forma específica, analisamos os planos plurianuais (PPAs) desses municípios, enfocando seus aspectos formais/obrigatórios, conforme exigidos normativamente. Assumimos que tais planos, em sua condição de produtos das burocracias estatais, expressam as capacidades estatais instaladas, especialmente a capacidade administrativa. Dessa forma, permitiriam uma aproximação analítica (proxy) desta. No que tange aos procedimentos metodológicos, foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, operacionalizada por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo. Constatamos que os PPAs dos municípios estudados apresentavam diversas fragilidades e inconsistências, tendo apenas Porto Alegre oferecido à sociedade um plano composto de todos os elementos obrigatórios. De forma geral, enquanto os objetivos e as metas foram os componentes mais presentes, indicadores, diretrizes e diagnóstico pouco foram acionados. Entende-se que tais debilidades refletem a baixa qualidade das burocracias instaladas no que concerne à área de planejamento municipal. Ainda, averiguou-se que o porte populacional do município não influenciou tais resultados.

Abstract This article aims to investigate the state capabilities related to the governmental planning at the municipalities of Porto Alegre metropolitan area (RMPA). We analyze the Pluriannual Plans (PPAs) of these municipalities with a focus on their formal/mandatory aspects normatively required. We assume that such plans, as products of state bureaucracies, express the existing/installed state capacities, especially administrative capacity; allowing an analytical approach. Regarding the methodological procedures, exploratory and descriptive research was made, operationalizes through documentary research and content analysis of the PPAs. We found that the PPAs of the studied municipalities presented several fragilities and inconsistencies; and only Porto Alegre offered to the society a plan with all the mandatory elements. In general, while the objectives and goals were the most present components, indicators, guidelines, and diagnoses were little triggered. We understand that such weaknesses reflect a low quality of installed bureaucracies concerning municipal planning. Also, it was verified that the population size of municipalities did not influence this outcome.

Resumo Este artigo analisa a implementação da Política Nacional de Humanização nas unidades básicas de saúde de Porto Alegre. Para isso, foi utilizada a abordagem de análise baseada na interação que enfatiza o processo de influência mútua entre o plano da política pública e as características dos espaços locais de implementação. Assim, situa o olhar nos contextos de atuação das burocracias de nível de rua, ressaltando o papel exercido por sua discricionariedade. A pesquisa foi qualitativa com a utilização de dados primários e secundários. Averiguou-se que os implementadores, diante da falta de treinamento nos marcos da política, da percepção de carência de recursos e do baixo grau de apoio, forjaram um entendimento peculiar dos objetivos e das estratégias da política. Eles criaram uma visão do que seria humanizar os serviços, inspirada pela estrutura normativa e ajustada às preferências e necessidades locais.

Abstract This article analyzes the implementation of the National Humanization Policy in basic health units of Porto Alegre. For this, we analyzed interaction that emphasizes the process of mutual influence between the planning of public policy and characteristics of local implementation. Thus, this perspective is from the context of operations of street-level bureaucracies, emphasizing the role played by its discretion. The study was qualitative with the use of primary and secondary data. We examined implementers, given the lack of training in the policy framework, as well as perceptions on the lack of resources and low levels of support, which forged a peculiar understanding of the goals and strategies of public policy. They created a vision of what it would mean to humanize the service when adjusted to local preferences and needs.

Resumen Este artículo analiza la implementación de la Política Nacional de Humanización en las unidades básicas de salud de Porto Alegre. Para ello, se utilizó el método de análisis basado en la interacción que hace hincapié en el proceso de influencia mutua entre el plan de las políticas públicas y las características de los espacios locales de implementación. Por lo tanto, la mirada se encuentra en el contexto de la operación de las burocracias del nivel de la calle, haciendo hincapié en el papel desempeñado por su discreción. El estudio fue de tipo cualitativo con el uso de datos primarios y secundarios. Se averiguó que los implementados, delante de la falta de entrenamiento en los marcos de la política, de la percepción de carencia de recursos y del bajo grado de apoyo, forjaron un entendimiento peculiar de los objetivos y de las estrategias de la política pública. Ellos crearon una visión que sería humanizar los servicios, ajustada a las preferencias y necesidades locales. La política implementada difirió de la política formal. Con todo fue esa adaptación que permitió la implementación de hecho.

O artigo tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar e analisar a literatura sobre modelos analíticos de implementação de políticas públicas. Identificamos dois principais modelos. Um deles é operado com base na valorização de variáveis independentes relacionadas à hierarquia organizacional, com foco no processo de formulação. O outro enfatiza variáveis referentes às características dos espaços locais de implementação e à atuação das burocracias implementadoras. Em comum, os modelos enfatizam as condições materiais do desenvolvimento do processo de implementação. A partir dessa constatação, o segundo objetivo é propor um modelo analítico para o processo de implementação de políticas públicas baseado na integração entre as variáveis centrais daqueles modelos e as ligadas às ideias, aos valores e às concepções de mundo dos atores. Trata-se de uma discussão dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas à luz da literatura específica e pesquisas empíricas realizadas pelos autores sobre políticas de saúde e educação. Verificou-se que elementos dos contextos locais de ação como as representações e valores dos atores influenciaram a execução das políticas públicas na medida em que conformaram sua compreensão sobre o problema social e sobre a forma de confrontá-lo. A discussão contribui para a integração dos modelos analíticos sobre implementação e políticas públicas e para sua operacionalização.

The paper has two interrelated objectives. The first is to systematize and analyze the literature on analytical models for public policies implementation. We identified two main models. One is operated based on the evaluation of independent variables related to the organizational hierarchy, focusing on the formulation process. The other emphasizes variables related to the characteristics of local areas of implementation and the performance of the implementing bureaucracies. Both models emphasize the material conditions for the development of the implementation process. Starting from this observation, the second objective is to propose an analytical model for the process of implementation of public policies based on the integration between the central variables of those models and those linked to the ideas, the values and the worldviews of the actors. This is about discussing the analytical models for public policies implementation in the light of specific literature and empirical research conducted by the authors on health and education policies. We found that elements of the local action contexts such as representations and values of the actors influenced the implementation of public policies, shaping their understanding of the social problem and how to confront it. The discussion contributes to the integration of public policies implementation analytical models and to their operationalization.

O objetivo do artigo é examinar possíveis contribuições da sociologia para a análise de políticas públicas. Argumenta-se que os recursos teóricos que a sociologia oferece ao enfocar os grupos sociais, as normas sociais e as interações entre estrutura social e instituições políticas, são importantes ferramentas na construção de modelos analíticos dirigidos à compreensão dos processos de formulação e implementação de políticas públicas.

This article aims to examine possible contributions of sociology to the policy analysis. It argues that theoretical resources offered by sociology - that concentrates itself on social groups, on social norms and on the relationship between social structure and political institutions - are important tools to build up analytical models aiming to understand public policies processes.