Este estudo analisou a estratégia de combate à pobreza da Comunidade Solidária (Governo Federal Brasileiro -1995-2003), examinando os mecanismos institucionais utilizados para aprimorar a focalização do Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e do Programa de Combate à Desnutrição Materno Infantil (PCDMI). Foram realizadas 97 entrevistas com atores governamentais e societários integrantes da CS nos níveis federal (9), estadual (6) e municipal (82 entrevistas em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro), no ano de 2000. Concluiu-se que a CS avançou em identificar e convergir os programas para os municípios mais pobres e torná-los mais visíveis aos gestores. A inserção dos diferentes atores na rede da CS variou de acordo com o poder político e a capacidade institucional de cada setor. As estratégias utilizadas foram: a negociação com cada ministério para alocação prioritária de recursos a partir de um critério técnico (indigência); maior apoio técnico e acesso à informação para os municípios mais pobres, fortalecendo sua habilidade em captar recursos. O papel da CS no nível local foi limitado devido a deficiências na articulação intersetorial e a dificuldades no monitoramento da implementação dos programas e na seleção de beneficiários, limitando seu direcionamento para os grupos mais vulneráveis.

This paper analyzes a strategy deployed by the Brazilian Government for combating hunger and poverty: the Solidarity Community (1995-2003), particularly institutional mechanisms used to fine-tune targeting processes and allocate resources to the Food Stocks Distribution Program (PRODEA) and the Undernourished Child and High-Risk Pregnancy Program (PCDMI). Primary data were obtained through interviews with policy network players, including segments of government and society: nine Federal; six State and 82 from eight Municipalities in Rio de Janeiro state. Moving towards its goal of converging programs for the poorest municipalities, the Solidarity Community made them more visible to executive civil servants. The introduction of different sectors into the Solidarity Community network varied, according to the political clout and institutional capacity of each sector. The Solidarity Community strategy was: to negotiate criteria with Ministries for setting priorities and provide technical support and information for local governments, improving their skills for obtaining federal funding. The role of the Solidarity Community was thus limited at the local level, due to poor intersectoral networking and difficulties in monitoring program implementation and beneficiary selection processes, blunting its advantages for more vulnerable groups.

Este estudo analisou a estratégia de combate à pobreza da Comunidade Solidária (Governo Federal Brasileiro -1995-2003), examinando os mecanismos institucionais utilizados para aprimorar a focalização do Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e do Programa de Combate à Desnutrição Materno Infantil (PCDMI). Foram realizadas 97 entrevistas com atores governamentais e societários integrantes da CS nos níveis federal (9), estadual (6) e municipal (82 entrevistas em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro), no ano de 2000. Concluiu-se que a CS avançou em identificar e convergir os programas para os municípios mais pobres e torná-los mais visíveis aos gestores. A inserção dos diferentes atores na rede da CS variou de acordo com o poder político e a capacidade institucional de cada setor. As estratégias utilizadas foram: a negociação com cada ministério para alocação prioritária de recursos a partir de um critério técnico (indigência); maior apoio técnico e acesso à informação para os municípios mais pobres, fortalecendo sua habilidade em captar recursos. O papel da CS no nível local foi limitado devido a deficiências na articulação intersetorial e a dificuldades no monitoramento da implementação dos programas e na seleção de beneficiários, limitando seu direcionamento para os grupos mais vulneráveis.

This paper analyzes a strategy deployed by the Brazilian Government for combating hunger and poverty: the Solidarity Community (1995-2003), particularly institutional mechanisms used to fine-tune targeting processes and allocate resources to the Food Stocks Distribution Program (PRODEA) and the Undernourished Child and High-Risk Pregnancy Program (PCDMI). Primary data were obtained through interviews with policy network players, including segments of government and society: nine Federal; six State and 82 from eight Municipalities in Rio de Janeiro state. Moving towards its goal of converging programs for the poorest municipalities, the Solidarity Community made them more visible to executive civil servants. The introduction of different sectors into the Solidarity Community network varied, according to the political clout and institutional capacity of each sector. The Solidarity Community strategy was: to negotiate criteria with Ministries for setting priorities and provide technical support and information for local governments, improving their skills for obtaining federal funding. The role of the Solidarity Community was thus limited at the local level, due to poor intersectoral networking and difficulties in monitoring program implementation and beneficiary selection processes, blunting its advantages for more vulnerable groups.

Este artigo examina o processo de decisão política envolvido na criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Primeiro aborda os antecedentes da Secretaria de Vigilância Sanitária e a necessidade de sua modernização para adequar a qualidade dos produtos sob seu controle às exigências das demandas nacionais e internacionais. Em seguida, sob a perspectiva teórica do neoinstitucionalismo, analisa o contexto sócio-político do debate relativo às alternativas propostas para adequar a Vigilância Sanitária a novas regras congruentes com essas exigências, dando destaque ao processo de formulação da nova política, às arenas de decisão e aos atores com interesses no setor. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e jornalístico, acrescida de entrevistas com atores privilegiados. Conclui-se que na construção da ANVISA foi determinante a favorável conjuntura política nacional ao propiciar a correlação positiva de forças que, em um espaço de tempo em extremo curto (1998-1999) permitiu criar a primeira agência reguladora na área das políticas sociais no Brasil.

This article examines the decision-making process that led to the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA) in 1999. The authors begin by discussing the history of the Agency's predecessor, the Health Surveillance Secretariat, and the need for its modernization to adjust the quality of the products under its control to domestic and international demands. From the theoretical perspective of neo-institutionalism, the article goes on to analyze the social and political context surrounding the debate on the proposed alternatives to adjust Health Surveillance to new rules in line with such requirements, focusing especially on the formulation of the new policy, the decision-making arena, and the actors with specific interests in the sector. The research drew on extensive documentary and media material, plus interviews with key actors. The article concludes that a determinant factor for the creation of ANVISA was the favorable domestic political context, fostering a positive correlation of forces that (in an extremely short timeframe, 1998-1999) allowed the creation of the first regulatory agency in the social policies area in Brazil.

Este artigo examina o processo de decisão política envolvido na criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Primeiro aborda os antecedentes da Secretaria de Vigilância Sanitária e a necessidade de sua modernização para adequar a qualidade dos produtos sob seu controle às exigências das demandas nacionais e internacionais. Em seguida, sob a perspectiva teórica do neoinstitucionalismo, analisa o contexto sócio-político do debate relativo às alternativas propostas para adequar a Vigilância Sanitária a novas regras congruentes com essas exigências, dando destaque ao processo de formulação da nova política, às arenas de decisão e aos atores com interesses no setor. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e jornalístico, acrescida de entrevistas com atores privilegiados. Conclui-se que na construção da ANVISA foi determinante a favorável conjuntura política nacional ao propiciar a correlação positiva de forças que, em um espaço de tempo em extremo curto (1998-1999) permitiu criar a primeira agência reguladora na área das políticas sociais no Brasil.

This article examines the decision-making process that led to the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA) in 1999. The authors begin by discussing the history of the Agency's predecessor, the Health Surveillance Secretariat, and the need for its modernization to adjust the quality of the products under its control to domestic and international demands. From the theoretical perspective of neo-institutionalism, the article goes on to analyze the social and political context surrounding the debate on the proposed alternatives to adjust Health Surveillance to new rules in line with such requirements, focusing especially on the formulation of the new policy, the decision-making arena, and the actors with specific interests in the sector. The research drew on extensive documentary and media material, plus interviews with key actors. The article concludes that a determinant factor for the creation of ANVISA was the favorable domestic political context, fostering a positive correlation of forces that (in an extremely short timeframe, 1998-1999) allowed the creation of the first regulatory agency in the social policies area in Brazil.

Este artigo analisa o papel da produção pública de medicamentos no Brasil, a partir de análise bibliográfica e documental. Examina as principais características da indústria farmacêutica e do mercado de medicamentos em suas dimensões internacional e nacional. Enfatiza, particularmente, a produção de medicamentos do setor público, bem como aspectos da visão governamental sobre o tema. O estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde. A exposição conclui com um diagnóstico da situação atual do parque de laboratórios públicos, que mostra a existência de problemas de ordem política, administrativa e de funcionamento, aliados à baixa capacitação tecnológica e à escassez de recursos humanos qualificados em geral.

This paper analyzes the role of government production of medicines in Brazil, based on a review of the literature and public documents. It begins by examining the main characteristics of the national and international pharmaceutical industry and market dimensions, mainly in the public sector. The government view was examined through Ministry of Health documents. The article concludes with a diagnosis of the state-owned pharmaceutical industry in Brazil, showing a variety of difficulties faced by the laboratories due to political and institutional constraints, management deficiencies, shortage of qualified human resources, and low technological capability.

Este artigo analisa o papel da produção pública de medicamentos no Brasil, a partir de análise bibliográfica e documental. Examina as principais características da indústria farmacêutica e do mercado de medicamentos em suas dimensões internacional e nacional. Enfatiza, particularmente, a produção de medicamentos do setor público, bem como aspectos da visão governamental sobre o tema. O estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde. A exposição conclui com um diagnóstico da situação atual do parque de laboratórios públicos, que mostra a existência de problemas de ordem política, administrativa e de funcionamento, aliados à baixa capacitação tecnológica e à escassez de recursos humanos qualificados em geral.

This paper analyzes the role of government production of medicines in Brazil, based on a review of the literature and public documents. It begins by examining the main characteristics of the national and international pharmaceutical industry and market dimensions, mainly in the public sector. The government view was examined through Ministry of Health documents. The article concludes with a diagnosis of the state-owned pharmaceutical industry in Brazil, showing a variety of difficulties faced by the laboratories due to political and institutional constraints, management deficiencies, shortage of qualified human resources, and low technological capability.

This paper examines the main changes in the Chilean health system from the 1920s to the present, identifying contradictions, limits, and successes in terms of policy outcomes. Taking equity as the central theme, the analysis focuses on decisions made from the mid-1920s until 1973 in moving toward socialized medicine, with the sudden interruption of this process by the military coup in 1973. The author then discusses the set of regressive measures taken by authoritarian neoliberalism, with the help of Pinochet, to insert health into the market economy. Finally, the article analyzes efforts made by democratic administrations since 1990 to redress the legacy of socioeconomic inequalities, focusing on the commitment to rebuild the health care system with a new basis in equity, solidarity, and people's participation.

El artículo expone los principales cambios en el sistema de salud de Chile desde los años 20 hasta la actualidad, señalando las contradicciones, las limitaciones y los avances en cada coyuntura política. Tomando como eje el tema de la equidad, la exposición examina las decisiones tomadas desde mediados de 1920 hasta 1973 para avanzar en dirección a la socialización de la medicina y la abrupta interrupción de ese proceso con el golpe militar de 1973. En seguida, se aborda el conjunto de medidas regresivas tomadas por el neoliberalismo autoritario para insertar la salud en la economía de mercado. Por último, se analizan los esfuerzos emprendidos por los gobiernos democráticos desde que asumieron el poder, en 1990, en el sentido de corregir las desigualdades socio-económicas heredadas, enfocando el compromiso de reconstruir el sistema médico asistencial bajo nuevas bases asentadas en los principios de equidad, solidaridad y participación.

This paper examines the main changes in the Chilean health system from the 1920s to the present, identifying contradictions, limits, and successes in terms of policy outcomes. Taking equity as the central theme, the analysis focuses on decisions made from the mid-1920s until 1973 in moving toward socialized medicine, with the sudden interruption of this process by the military coup in 1973. The author then discusses the set of regressive measures taken by authoritarian neoliberalism, with the help of Pinochet, to insert health into the market economy. Finally, the article analyzes efforts made by democratic administrations since 1990 to redress the legacy of socioeconomic inequalities, focusing on the commitment to rebuild the health care system with a new basis in equity, solidarity, and people's participation.

El artículo expone los principales cambios en el sistema de salud de Chile desde los años 20 hasta la actualidad, señalando las contradicciones, las limitaciones y los avances en cada coyuntura política. Tomando como eje el tema de la equidad, la exposición examina las decisiones tomadas desde mediados de 1920 hasta 1973 para avanzar en dirección a la socialización de la medicina y la abrupta interrupción de ese proceso con el golpe militar de 1973. En seguida, se aborda el conjunto de medidas regresivas tomadas por el neoliberalismo autoritario para insertar la salud en la economía de mercado. Por último, se analizan los esfuerzos emprendidos por los gobiernos democráticos desde que asumieron el poder, en 1990, en el sentido de corregir las desigualdades socio-económicas heredadas, enfocando el compromiso de reconstruir el sistema médico asistencial bajo nuevas bases asentadas en los principios de equidad, solidaridad y participación.

No Brasil, a democratização e a descentralização abriram espaço para inúmeras experiências de participação popular em arenas de decisão de políticas públicas. O setor saúde se destaca no país e na América Latina pelo funcionamento de mais de 5.500 conselhos de saúde, nos quais a representação da sociedade civil organizada é compartilhada de forma paritária com autoridades setoriais, prestadores profissionais e institucionais e trabalhadores do setor. Este trabalho apresenta resultados de pesquisa que buscou traçar um perfil sociopolítico dos representantes dos usuários nos conselhos de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A exposição aborda elementos teóricos relativos a temas como democracia, associativismo e cultura cívica, examina a democratização brasileira, a reforma do sistema de saúde e os conselhos de saúde, e analisa os dados da investigação. Entre as considerações finais, postula-se que a participação nos conselhos de saúde fomenta um círculo virtuoso caracterizado pelo envolvimento dos cidadãos em questões de interesse geral, pela acumulação de capital social e pelo despertar de uma cultura cívica, contribuindo, em última instância, para o fortalecimento da democracia.

In Brazil, the political democratization and decentralization processes opened spaces for a number of experiences of popular participation in policy decision arenas. The health sector outstands in the country as well as in Latin America because of the existence of more than 5.500 health councils in which representatives of the civil society organizations share half of the seats with those of health authorities, professional and institutional providers of health care, and of health workers. The purpose of this article is to present the main results of research endured to design a sociopolitical profile of the users' representatives in the health councils. The contents focuses on some theoretical issues concerning democracy, associativism and civic culture; examines aspects of the Brazilian democratization process, the health system reform and the health councils and, analyses the research data. Among other conclusions, it is postulated that participation of representatives of civil society in the health councils fosters a virtuous circle characterized by the involvement of citizens in matters of common good, the accumulation of social capital, and the awakening of civic culture values, thus contributing for the strengthening of democracy.

This article begins by discussing the concept of social capital and its applications and limitations. Second, it examines these theoretical contributions as approaches actually used by scholars to analyze the disenchantment with the fragile political institutions and citizens' apathy that emerged together with re-democratization processes in Latin America. Third, it focuses on the role of the Brazilian health councils, seeking insights from this vast and rich experience of popular mobilization and participation to shed light on the councils' contributions in fostering behaviors inherent to social capital, such as civic values and cooperation.

El artículo discute, en primer lugar, concepciones relativas al capital social, sus aplicaciones y limitaciones. En segundo lugar, aborda esas concepciones como recurso teórico utilizado por académicos para reflexionar sobre posibles salidas frente al desencanto y a la apatía ciudadana con las frágiles instituciones políticas que han acompañado los procesos de redemocratización en América Latina. En tercer lugar, examina los consejos de salud de Brasil buscando escudriñar en qué medida esa amplia y rica experiencia de movilización y participación popular contribuiría al fomento del capital social y, por tanto, a la adhesión a valores cívicos y a la cooperación generalizada.

This article begins by discussing the concept of social capital and its applications and limitations. Second, it examines these theoretical contributions as approaches actually used by scholars to analyze the disenchantment with the fragile political institutions and citizens' apathy that emerged together with re-democratization processes in Latin America. Third, it focuses on the role of the Brazilian health councils, seeking insights from this vast and rich experience of popular mobilization and participation to shed light on the councils' contributions in fostering behaviors inherent to social capital, such as civic values and cooperation.

El artículo discute, en primer lugar, concepciones relativas al capital social, sus aplicaciones y limitaciones. En segundo lugar, aborda esas concepciones como recurso teórico utilizado por académicos para reflexionar sobre posibles salidas frente al desencanto y a la apatía ciudadana con las frágiles instituciones políticas que han acompañado los procesos de redemocratización en América Latina. En tercer lugar, examina los consejos de salud de Brasil buscando escudriñar en qué medida esa amplia y rica experiencia de movilización y participación popular contribuiría al fomento del capital social y, por tanto, a la adhesión a valores cívicos y a la cooperación generalizada.

No Brasil, a democratização e a descentralização abriram espaço para inúmeras experiências de participação popular em arenas de decisão de políticas públicas. O setor saúde se destaca no país e na América Latina pelo funcionamento de mais de 5.500 conselhos de saúde, nos quais a representação da sociedade civil organizada é compartilhada de forma paritária com autoridades setoriais, prestadores profissionais e institucionais e trabalhadores do setor. Este trabalho apresenta resultados de pesquisa que buscou traçar um perfil sociopolítico dos representantes dos usuários nos conselhos de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A exposição aborda elementos teóricos relativos a temas como democracia, associativismo e cultura cívica, examina a democratização brasileira, a reforma do sistema de saúde e os conselhos de saúde, e analisa os dados da investigação. Entre as considerações finais, postula-se que a participação nos conselhos de saúde fomenta um círculo virtuoso caracterizado pelo envolvimento dos cidadãos em questões de interesse geral, pela acumulação de capital social e pelo despertar de uma cultura cívica, contribuindo, em última instância, para o fortalecimento da democracia.

In Brazil, the political democratization and decentralization processes opened spaces for a number of experiences of popular participation in policy decision arenas. The health sector outstands in the country as well as in Latin America because of the existence of more than 5.500 health councils in which representatives of the civil society organizations share half of the seats with those of health authorities, professional and institutional providers of health care, and of health workers. The purpose of this article is to present the main results of research endured to design a sociopolitical profile of the users' representatives in the health councils. The contents focuses on some theoretical issues concerning democracy, associativism and civic culture; examines aspects of the Brazilian democratization process, the health system reform and the health councils and, analyses the research data. Among other conclusions, it is postulated that participation of representatives of civil society in the health councils fosters a virtuous circle characterized by the involvement of citizens in matters of common good, the accumulation of social capital, and the awakening of civic culture values, thus contributing for the strengthening of democracy.

Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulação das políticas. Neste estudo, examinamos, no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no Estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na qualidade de espaços formais de decisão das políticas de saúde, bem como a relação desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) como instância de aprovação e veto e, portanto, fundamental na implementação do SUS no estado. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, a CIB e o CES, percebe-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisões, e que os arranjos de pactuação, embora frutos da correlação de forças em cada conjuntura, propiciam a democratização do policy-making setorial.

The literature concerning governmental policy-making generally encompasses the entire policy-making field. This study focused on one particular aspect of this process in the State of Rio de Janeiro, from January 1998 to July 1999: the formal decision-making tiers represented by State Health Council (CES) and the Bipartite Inter-Managerial Commission (CIB), as well as the relationships between these councils and the State Health Secretariat (SES), which holds political responsibility for approving or rejecting decisions and is thus a key player in the implementation of the Unified Health System (SUS) at the State level. Despite the political confrontation among the SES, CIB, and CES, we have observed that the new design in health policy vis-à-vis the decision-making process has fostered increasing influence by social actors involved in decisions and that the negotiated arrangements, although the result of a given correlation of forces, have favored the democratization of policy-making in the health sector.

Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulação das políticas. Neste estudo, examinamos, no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no Estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na qualidade de espaços formais de decisão das políticas de saúde, bem como a relação desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) como instância de aprovação e veto e, portanto, fundamental na implementação do SUS no estado. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, a CIB e o CES, percebe-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisões, e que os arranjos de pactuação, embora frutos da correlação de forças em cada conjuntura, propiciam a democratização do policy-making setorial.

The literature concerning governmental policy-making generally encompasses the entire policy-making field. This study focused on one particular aspect of this process in the State of Rio de Janeiro, from January 1998 to July 1999: the formal decision-making tiers represented by State Health Council (CES) and the Bipartite Inter-Managerial Commission (CIB), as well as the relationships between these councils and the State Health Secretariat (SES), which holds political responsibility for approving or rejecting decisions and is thus a key player in the implementation of the Unified Health System (SUS) at the State level. Despite the political confrontation among the SES, CIB, and CES, we have observed that the new design in health policy vis-à-vis the decision-making process has fostered increasing influence by social actors involved in decisions and that the negotiated arrangements, although the result of a given correlation of forces, have favored the democratization of policy-making in the health sector.

O artigo analisa comparativamente aspectos político-institucionais das transformações do sistema de saúde implementadas no Chile e no Brasil no último século, enfatizando as "modernizações" neoliberais chilenas dos começos dos anos 80, durante a ditadura de Pinochet, e as reformas empreendidas no Brasil, em fins da mesma década, na esteira do processo de redemocratização, após quase 20 anos de autoritarismo militar. A tese central é que o desenvolvimento político é dimensão relevante na explicação dos processos de decisão relativos às políticas de saúde e à diferente configuração de cada sistema. Por último, postula-se que o legado histórico de cada construção pode resistir às mudanças, tanto na democracia como na ditadura.

This work analyses the main political aspects of transformations in the health systems of Chile and Brazil in the XX century, emphasizing the Chilean neo-liberal "modernizations" in the 80s under the Pinochet dictatorship, and, in the same decade, the Brazilian reforms during the democratic transition initiated after almost 20 years of military rule. Political development is pointed to as a relevant dimension in the explanation of the differences in policy-making and, thus, in the configuration of each health system. Last but not least, it is postulated that the historical legacy of each health institutional construct challenges changes both under democratic and authoritarian regimes.