RESUMO Introdução: Interpretação dominante em estudos sobre relações intergovernamentais no Brasil enfatiza uma reduzida autonomia efetiva dos municípios para tomar decisões sobre gasto e execução orçamentária. Este trabalho pretende demonstrar a existência de variações nas preferências orçamentárias encontradas entre os 5,5 mil governos municipais, bem como testar diferentes proposições explicativas para dar conta das variações observadas entre municípios. Materiais e métodos: A fim de testar esta proposição utilizaram-se bases como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria do Tesouro Nacional e informações eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. O recorte temporal foi de um ciclo governamental completo (2013-2016). A execução orçamentária foi utilizada como proxy de preferências governamentais locais sobre gasto público, considerando funções de alocação condicionada (educação, saúde), e discricionária (segurança, assistência social, cultura, urbanismo, saneamento e transporte). Foram consideradas medidas de variância, bem como a distribuição dos municípios por quartis. Posteriormente, para testar diferentes explicações para a discrepância encontrada, foram mobilizadas variáveis políticas, administrativas e demográficas. Resultados: O principal achado diz respeito a uma forte variação no gasto orçamentário entre municípios brasileiros, especialmente em funções reguladas (saúde e educação) e urbanismo, medida seja pelo desvio padrão, como por intervalos interquartílicos. Paralelo, variáveis demográficas, políticas e de capacidade estatal mostraram baixo poder explicativo para dar conta destas variações. Na sequência, foram testadas variáveis associadas a gastos orçamentários anteriores, buscando identificar padrão de dependência de trajetória nas decisões orçamentárias. Os resultados mostraram que o poder explicativo deste modelo foi elevado indicando que a trajetória prévia do gasto exerce forte influência nas escolhas orçamentárias. Discussão: O trabalho joga luz à uma temática até então “dada por vencida”, contrariando interpretação de que os municípios possuiriam reduzida autonomia para decisões orçamentárias, e oferece pistas para explicar as variações encontradas.
ABSTRACT Introduction: Dominant interpretation in studies on intergovernmental relations in Brazil emphasizes the reduced effective autonomy of municipalities to make decisions on budget spending and execution. This paper intends to demonstrate the existence of variations in the budgetary preferences found among the 5.5 thousand municipal governments, as well as to test different explanatory proposals to account for the variations observed between municipalities. Materials and methods: In order to test this proposal, bases such as Brazilian Institute of Geography and Statistics, National Treasury Secretariat and electoral information from the Superior Electoral Court were used. The time frame was a complete government cycle (2013-2016). Budgetary execution was used as a proxy for local government preferences on public spending, considering functions of conditional allocation (education, health), and discretionary (security, social assistance, culture, urbanism, sanitation and transportation). Variance measures were considered, as well as the distribution of municipalities by quartiles. Subsequently, to test different explanations for the discrepancy found, political, administrative and demographic variables were mobilized. Results: The main finding concerns a strong variation in budgetary spending between brazilian municipalities, especially in regulated functions (health and education) and urbanism, measured both by standard deviation and by interquartile intervals. In parallel, demographic, political and state capacity variables showed low explanatory power to account for these variations. Subsequently, variables associated with previous budgetary expenditures were tested, seeking to identify a path dependency pattern in budgetary decisions. The results showed that the explanatory power of this model was high, indicating that the previous trajectory of spending has a strong influence on budgetary choices. Discussion: The work sheds light on a theme hitherto “given up”, contradicting the interpretation that municipalities would have reduced autonomy for budgetary decisions, and offers clues to explain the variations found.
