resumo A organização burocrática do Estado obedece a uma lógica de fragmentação setorial, tal como na Academia o conhecimento tende a ser construído segundo recortes disciplinares. A especialização contribui para o melhor equacionamento de desafios, mas pode esbarrar no enfrentamento de problemas complexos que exijam maior integração. Políticas pública setoriais por vezes resultam em jogos de soma zero, quando em interação com outros eixos de intervenção. O presente estudo explora a ideia da integração de políticas sociais, econômicas e ambientais, em torno da questão energética, com foco na região semiárida do Nordeste brasileiro. A partir da abordagem Nexus (que integra as seguranças hídrica, energética e alimentar), que tem no recurso natural água seu eixo central, o estudo propõe a o fomento à geração de energia fotovoltaica por agricultores familiares, como forma de promover sinergias positivas das políticas social, ambiental e econômica.

abstract The bureaucratic organization of the State follows a logic of sectorial fragmentation and, like in the Academy, knowledge tends to be built according to disciplinary frames. Specialization helps to address some challenges better, but tends to be limited when dealing with complex problems that require greater integration. Sectorial public policies sometimes result in zero-sum games when they interact with other intervention axes. This study explores the idea of integrating social, economic and environmental policies towards energy, with focus on the semi-arid region of Northeastern Brazil. Based on the Nexus approach, which integrates water, energy and food security, and sees water as a natural resource common to these three aspects, this study proposes the production of photovoltaic energy by family farmers as a way to promote positive synergies of social, environmental and economic policies.

Resumo As atividades humanas vêm alterando o meio ambiente e contribuindo para a aceleração das mudanças climáticas (MC). Diante disso, é necessária a compreensão de como novas percepções podem resultar em ações em prol do ambiente, além do papel da educação ambiental nessa equação. Logo, foram aplicados 1526 questionários objetivando compreender a percepção de universitários sobre os impactos das MC em diferentes setores da sociedade e extratos sociais, além de outras crenças pessoais. Observou-se a necessidade de maior abordagem de conhecimentos ambientais, com a inserção desses temas nos currículos de todos os níveis de ensino, em consonância com a lei 9795/99. Além disso, o limitado conhecimento sobre a ligação entre informação, percepção e ações de enfrentamento às mudanças no clima, indica a necessidade de desenvolvimento de mais pesquisas que possam explorar como a melhor qualidade de ensino na educação ambiental e climática pode auxiliar nas percepções e ações em prol das políticas públicas de adaptação e mitigação.

Abstract Anthropogenic activities have been altering the environment and contributing to climate change (CC). Thus, the understanding of how new perceptions could result in pro-environmental actions and the role of environmental education in this equation are both necessary. A total of 1526 questionnaires were administered to graduate students, aiming to understand students’ perceptions of climate change in different economic sectors and social strata, as well as other personal beliefs. The need for a more intense approach regarding environmental knowledge, with the insertion of this theme at all educational level in unison with law 9795/99 was observed. Moreover, the limited knowledge about the links among information, perception and actions to cope with climate change indicates the need for more research that can explore how better environmental and climatic education can help in the development of perceptions and actions in favour of adaptation and mitigation public policies.

Resumo A descentralização é frequentemente mencionada como uma boa estratégia para tornar a pesca sustentável. Antes de avaliar as consequências do processo de descentralização, é necessário considerar até que ponto a descentralização da gestão e da tomada de decisão do setor pesqueiro está sendo realmente implementada. Este artigo apresenta estudos de caso sobre a gestão interorganizacional da pesca na Amazônia brasileira para analisar a eficácia do poder de decisão das instituições locais e dos pequenos produtores. Propomos um método para mapear padrões relevantes de tomada de decisão, direitos de propriedade e responsabilização (accountability). Ressaltamos que, enquanto o governo mantém um controle significativo sobre os recursos pesqueiros por meio da regulamentação da extração, as instituições locais têm um controle crescente sobre as decisões do manejo da pesca.

Abstract Decentralizing management is often mentioned as a good strategy to make fisheries sustainable. Prior to evaluating the consequences of the decentralization process, there is a need to consider the degree to which decentralizing the management and decision-making of fisheries is happening. This article presents case studies of inter-organizational management of fisheries in the Brazilian Amazon to examine how effective the decision-making power of local institutions and smallholders over fisheries resources is. We propose a method for mapping relevant patterns of decision-making rights, property rights, and accountability. We highlight the fact that while the government maintains significant control over fisheries resources through regulating extraction, local institutions have growing control over fisheries management decisions.

Resumen La descentralización es una estrategia frecuentemente mencionada como opción válida para tornar la pesca sustentable. Pero antes de evaluar las consecuencias del proceso de descentralización, se hace necesario considerar hasta que punto esa descentralización y la toma de decisión en el sector pesquero está siendo realmente implementada. Este articulo ofrece estudios de casos sobre administración inter-organizacional en el sector pesquero de la Amazonia brasileña, con el objetivo de examinar la efectividad del poder de decisión de las instituciones locales y de los pequeños productores. Se propone un método para mapear los patrones relevantes de derechos de decisión y de propiedad, así como de responsabilidad (accountability) de los actores involucrados en el proceso. Se enfatiza el hecho de que, si bien el gobierno mantiene un control significativo sobre los recursos por medio de la regulación de la extracción, las instituciones locales están ganando un mayor poder de decisión sobre la pesca.

A pesca fica prejudicada quando as várzeas sofrem crescentes pressões de infraestrutura, poluição, mudanças climáticas e sobrepesca. Para comunidades ribeirinhas da Amazônia, isso pode significar menos peixes nos rios e lagos, o que leva a bolsos e estômagos vazios. Este artigo usa a teoria dos recursos comuns para analisar as origens e o funcionamento dos acordos coletivos de pesca assinados por habitantes das várzeas da Amazônia brasileira. Como a pesca comercial se expandiu em meados dos anos 1990, as experiências envolvendo lagos geridos pelas comunidades locais surgiram em vários locais, como um exemplo promissor de gestão participativa de base. Os resultados mostram que os acordos geraram melhorias consideráveis, embora a sua eficácia esteja ameaçada pela fraqueza do monitoramento e da fiscalização e pela falta de eficácia da regulamentação da posse da terra. O artigo sugere que as agências governamentais devem apoiar estes acordos por meio do desenvolvimento (ou adaptação) dos mecanismos que visam a descentralização das decisões públicas e da gestão. O fracasso deles pode levar a mudanças nos processos ecológicos, à redução dos estoques pesqueiros e a conflitos sócio-ambientais.

Fisheries become undermined as floodplains suffer increasing pressure from infrastructure, pollution, changes in climate and over-extraction. For Amazonian riverside communities, less fish in the rivers and lakes means empty pockets and empty stomachs. This article uses common pool resource theory to analyze the origins and workings of collective fishing agreements in the Brazilian Amazon floodplains. As commercial fisheries expanded in the mid-1990s, experiences in community-managed lakes emerged in several locations, as a promising example of participatory grassroots management. Findings show that agreements yield considerable improvements, although their effectiveness is threatened by the weak vigilance and monitoring and by the lack of effectiveness of land tenure regulation. The article suggests that governmental agencies should support these agreements by developing (or adapting) mechanisms aiming at the decentralization of public decisions and management. Their failure may lead to changes in ecological processes, reduction of fishing stocks, and social-environmental conflicts.

La pesca se ve perjudicada cuando las llanuras de inundación sufren presiones crecientes de infraestructura, contaminación, cambio climático y sobrepesca. Para las comunidades ribereñas de la Amazonía, esto puede significar menos peces en los ríos y lagos, lo que provoca bolsos y estómagos vacíos. Este artículo usa la teoría de los recursos comunes para analizar los orígenes y el funcionamiento de los acuerdos colectivos de pesca firmados por habitantes de las llanuras de inundación de la Amazonía brasileña. Como la pesca comercial se expandió a mediados del los años 1990, en varios lugares surgieron experiencias de lagos gestionados por las comunidades locales, como un ejemplo prometedor de gestión participativa. Los resultados muestran que los acuerdos generaron mejoras considerables, aunque su eficacia esté amenazada por la debilidad del control y vigilancia y por la falta de eficacia de la regulación de la tenencia de tierras. El artículo sugiere que las agencias gubernamentales deben apoyar estos acuerdos mediante el desarrollo (o adaptación) de los mecanismos que buscan la descentralización de las decisiones públicas y de la gestión. El fracaso de dichos acuerdos puede desencadenar cambios en los procesos ecológicos, la reducción de los estoques pesqueros y conflictos socioambientales.

Resumo: Este artigo analisa a experiência coletiva que se desenvolve desde meados dos anos 1980 na comunidade rural de Lagoa dos Cavalos (Russas, Ceará), no Semiárido nordestino, cujas terras são resultantes de partilha por herança, e onde se registra uma forma peculiar de organização que garante à população certa autonomia nas decisões coletivas sobre o desenvolvimento local. O objetivo é verificar a quem são delegados poder e responsabilidade no processo de coordenação da ação coletiva, seu perfil e seus papéis. Optou-se pela pesquisa qualitativa, combinando o uso de fontes testemunhais, documentais e bibliográficas. Utilizou-se a amostragem não probabilística intencional na definição dos atores entrevistados. A conclusão aponta que poder e responsabilidade são delegados a dois tipos de lideranças locais que detêm o reconhecimento e a legitimidade para o atendimento das demandas inerentes aos trabalhos de coordenação das atividades coletivas ou para mediação entre população local, assessores externos e o mundo, conservando relativa autonomia. Os assessores externos prestam apoio técnico e político, além de facilitarem o acesso a recursos financeiros. Ambos, lideranças locais e assessores externos, têm papel importante no desenvolvimento local. Mas são dependentes da organização local, que tem criado mecanismos que permitem construir a cooperação e a coordenação da ação dos atores envolvidos.

Abstract: This paper examines the collective experience developed since the mid 1980 in a rural community of Northeastern semi-arid region - Lagoa dos Cavalos (Russas, Ceará). The land tenure pattern is based on fragmentation by inheritance, and its formal registration enables a peculiar form of organization that ensures the population certain autonomy in collective decisions on local development. The goal of this article is to check who has power and responsibility in the process of collective action coordination, the profile and the role of these actors. The method is based on qualitative research, combining the use of witness statements, documentary and bibliographical sources. Intentional non-probability sampling was used for the definition of the actors to be interviewed. The conclusion points that power and responsibility are delegated to two types of local leaders, who hold the recognition and legitimacy to meet the demands inherent in the work of collective activities coordination or for mediation between the location, the external advisors and the world, keeping on autonomy. The external advisors provide technical and political support, and facilitate the access to financial resources. Both local and external advisors leaders play an important role in local development, but are dependent on the local organization that has created mechanisms to build cooperation and coordination of action of those involved.

ResumoNo contexto da modernidade industrial em crise, a capacidade adaptativa aos novos riscos climáticos e socioeconômicos passa pelo estudo da percepção e da compreensão desses riscos. Por meio de entrevistas com bovinocultores familiares da Argentina, Brasil e Uruguai, o presente trabalho descreve suas percepções e as estratégias de adaptação face aos riscos climáticos e socioeconômicos que enfrentam no bioma Pampa. Os resultados confirmam que não existe um "pecuarista clarividente" que seja capaz de realizar previsões totalmente corretas sobre os futuros cenários climáticos. As famílias entrevistadas percebem com muito maior facilidade os riscos familiares, econômicos e institucionais que ameaçam diretamente a sustentabilidade de sua atividade no curto prazo. Confirmamos que a passagem das situações de risco à percepção do risco está condicionada por barreiras sociais e cognitivas, e isso dificulta as formas de se adaptar e equacionar os conflitos inerentes às mudanças globais nas sociedades contemporâneas.

AbstractIn the context of the crisis of industrial modernity, adaptive capacity to new climatic and social-economic risks depends on the study of the perceptions and understanding that the involved actors have of those risks. Through interviews with family farmers from Argentina, Brazil and Uruguay, this paper describes how they perceive and respond to social-economic and climatic risks. Results confirm that social and perceptive barriers limit the understanding of climatic risks, which are experienced gradually and in the long term. Accordingly, farmers are not farseeing ("clarividente") actors, and are thus unable to accurately foresee future climatic scenarios. On the other hand, beef producers from the South American Pampas do perceive family, economic and institutional risks threatening their productive activities and their livelihoods in a more direct, short-term manner, and do act to face them. This study confirms that the passage from risky situations to an effective perception of the risk is conditioned by social and cognitive barriers, which negatively affects the management of global change-related conflicts in contemporary societies.

ResumenEn el contexto de la crisis de la modernidad industrial, la capacidad adaptativa a los nuevos riesgos climáticos e socioeconómicos solamente se hace posible por medio de la percepción y de la comprensión de esos riesgos. Por medio de entrevistas con ganaderos de carne bovina de corte como principal fuente de ingresos, este trabajo describe las percepciones de ganaderos familiares del bioma Pampa de Argentina, Brasil y Uruguay sobre los riesgos climáticos e socioeconómicos que enfrentan. La investigación confirmó que no existe un ganadero clarividente y que sea capaz de realizar previsiones totalmente correctas sobre los escenarios climáticos futuros, que suceden a largo plazo. Las familias ganaderas entrevistadas perciben con mayor facilidad los riesgos familiares, económicos e institucionales que amenazan la sustentabilidad de su actividad y de su modo de vida manera mas directa, en el corto plazo, e actúan para enfrentarlos. Este trabajo confirma que el pasaje de situaciones de riesgo a la efectiva percepción de esos riesgos está condicionada por barreras sociales y cognitivas, lo que dificulta las formas de adaptarse y administrar los conflictos inherentes a los cambios globales en las sociedades contemporáneas.

ResumoEste artigo tem por objetivos testar a aplicabilidade da teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck para a sociedade brasileira contemporânea e analisar a distribuição social da percepção de risco associada às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Para tanto, é feita uma revisão de teorias de risco, além de uma discussão crítica de sua aplicação ao caso das mudanças climáticas. Em seguida são apresentados resultados de pesquisa, verificando o efeito de diferentes variáveis sociodemográficas na percepção de risco. Os dados advêm de pesquisa de opinião pública em território nacional, com amostra estratificada por conglomerados. O principal resultado alcançado diz respeito à homogeneidade da percepção de risco, por meio de diferentes categorias sociais ou contextos geográficos. As únicas categorias que apresentaram influências significativas na avaliação da percepção de risco foram renda familiar e escolaridade, ambas com relação positiva.

AbstractThis article aims to test the applicability of the Risk Society Theory proposed by Ulrich Beck for the contemporary Brazilian society, and to analyze its social distribution of risk perception associated with climate change and global warming. To do so, it reviews risk theories and discusses critically its application to the case of climate change. It presents then the results of the poll, which checked the effect of different socio-demographic variables on risk perception. The data come from public opinion poll in national scale, with stratified cluster sample. The main result achieved regards the homogeneity of risk perception across different social categories or geographical contexts. The only socio-demographic categories that showed significant influences on the assessment of risk perception were household income and education, both with a positive relationship.

O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.

This article explores the relationship between the political and technical spheres within environmental policy management councils in Brazil, based on research carried out by the National Council of the Environment (Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)). Literature on the council shows that the presence of specialized knowledge can generate assymetrical power relations among actors, permitting the more skilled sectors control over political and deliberative processes. . This enables us to see how the presence of theoretical knowledge within the councils can lead to their depolitization, demonstrated by the use of technical, scientific, juridical and bureaucratic terms and procedures that empty the councils of their political functions. According to the obstacles we have pointed out, existing literature advocates efforts toward a reduction in technical management in favor of a repolitization of these spaces. . The results of the study we have developed here partially confirm elements present within the literature. Our conclusions indicate that specialized knowledge is an element that is inherent to the functioning of environmental councils. Furthermore, reduction of technical elements may prove harmful in terms of the quality of acts and deliberations that emerge from the Conama, with onus for the legal apparatus of Brazilian environmental legislation and negative impact on the implementation of public policy.

L'article explore la relation entre les sphères politique et technique dans les conseils gestionnaires de politiques environnementales au Brésil, basé sur une recherche réalisée auprès du Conseil National de l'Environnement (Conama). La littérature sur les conseils souligne que la présence des connaissances spécialisées peut produire des relations asymétriques de pouvoir entre les acteurs, ce qui favorise le domaine du processus politique et délibératif par des secteurs plus préparés. À partir de cela, la présence des connaissances techniques dans les conseils pourrait entrainer une dépolitisation de ces espaces, qui serait démontrée par l'utilisation de termes et ressources techno-scientifiques, juridiques et bureaucratiques qui videraient la fonction politique des conseils. Selon les obstacles soulignés, la littérature soutient que des efforts dans le sens d'une réduction des ressources techniques en faveur d'une repolitisation de ces espaces doivent être faits. Les résultats de l'étude ici développée confirment partiellement les éléments présents dans la littérature. La conclusion souligne que les connaissances spécialisées sont un élément inhérent au fonctionnement des conseils environnementaux. Le videment de l'élément technique pourrait produire un préjudice en ce qui concerne la qualité des actes et délibérations disséminées dans le Conama, engendrant des préjudices pour l'appareil légal de la législation environnementale brésilienne, avec des réflexes négatifs dans l'application de politiques publiques.

O artigo recupera as razões históricas para o surgimento da categoria dos fundos de pasto. Nele, são utilizados dados secundários recolhidos de relatórios governamentais e obtidos em entrevistas com técnicos, agentes pastorais e comunidades pastoris. Os fundos de pasto eram apenas áreas não-cercadas de Caatinga, utilizadas para pastoreio comunal. Esse padrão de ocupação, que se desenvolveu em todo o semiárido nordestino, foi progressivamente usurpado em um processo similar aos enclosures ingleses. Na Bahia, com os avanços do capital sobre essas áreas, a partir da década de 1970, houve articulações regionais e apoios institucionais que estimularam resistências diversas. Assim, "Fundo de Pasto" passou a designar não só as áreas, mas os grupos sociais que as defendiam por delas depender. O termo Fundo de Pasto, antes regional, generalizou-se por todo o estado, principalmente após sua citação na constituição baiana. Os vínculos familiares dessas comunidades também concorreram para a resistência dessa forma de ocupação.

This paper reviews the historical reasons for the emergence of the category of back of pasture. We made use of secondary data collected from government reports and obtained in interviews with technicians, pastoral communities and agents. The backs of pasture were just grazing areas not surrounded by Caatinga, used for communal grazing. This pattern of occupation that has developed throughout the Northeast semi-arid region was gradually usurped in a process similar to the British enclosures. In Bahia, with the advances of capital over these areas from the 1970s, there were regional articulations and institutional support that stimulated various resistances. "Back of pasture" came to denote not only the areas, but social groups that depended on them and therefore advocated them. The formerly only regional term Back of Pasture, became widespread throughout the state, especially after its quoting in the constitution of Bahia. Family ties in these communities also contributed to the resistance of this form of occupation.

L'article récupère les raisons historiques du surgissement d'une catégorie appelée fonds de pâturages. Des données secondaires ont été relevées dans les rapports gouvernementaux et obtenues par des interviews faites avec des techniciens, des agents de la pastorale et les communautés d'éleveurs. Les fonds de pâturage étaient tout simplement des terres, dans la Caatinga (savane), qui n'étaient pas clôturées et qui étaient utilisées comme pâturage communal. Ce type d'occupation qui s'est développé dans toute la région semi-aride du nord-est a été peu à peu usurpé par un processus similaire à celui des enclos anglais. A Bahia, avec les avancées du capital sur ces terres, depuis les années 1970, il y a eu des ententes régionales et des appuis institutionnels qui ont stimulé divers types de résistances. "Fonds de Pâturage" a commencé à désigner non seulement ces terres mais aussi les groupes sociaux qui en dépendaient et les défendaient. L'expression "Fonds de Pâturage", qui avant n'était que régionale, s'est répandue dans tout l'état, surtout après avoir été insérée dans la constitution de Bahia. Les liens familiaux de ces communautés ont aussi contribué à créer une résistance face à ce type d'occupation.

A ação do INCRA na Amazônia revela um paradoxo: por mais que a ocupação humana daquela região fosse uma estratégia dos governos militares, é na fase democrática recente que a reforma agrária brasileira intensifica a instalação de agricultores em assentamentos. A institucionalização de políticas de proteção do meio ambiente se revela contraditória com as práticas de proteção social que têm, na Amazônia, um foco de destaque num modelo de reforma agrária que provoca inevitáveis consequências ambientais.

The action of INCRA in the Amazon region shows a paradox: on the one hand the human occupation of that region was a strategy of the military regime, but on the other hand it is after the democratization that the agrarian reform policy intensifies the settlement of peasants in the Brazilian Amazon. The institutionalization of policies aiming at protecting the environment is contradictory with the social protection, as in the Amazon it is very much based on a model of agrarian reform that provokes deforestation.

O processo decisório e de implementação de políticas ambientais tende a adotar práticas que obedecem a critérios que se consagram internacionalmente como condições de possibilidade e de suficiência para que os fins desejados sejam atingidos. É como se existisse uma cartilha que estabelecesse as regras gerais da busca do desenvolvimento sustentável. Na atualidade, uma espécie de manual (virtual) da boa governança serve de guia e pré-requisito na elaboração de programas e projetos socioambientais. Porém, a reprodução indiscriminada e a ampliação interminável, ao longo do tempo, da lista de quesitos considerados como ingredientes necessários, podem ter efeito contrário ao esperado e constituir obstáculo para que as políticas ambientais e de desenvolvimento sejam eficientes. A preocupação em cumprir formalmente com critérios gerais pode obscurecer a sua expressão substantiva. Com isso, há espaço para "caronas" do discurso ambientalista e para um fosso entre o discurso e a prática na gestão ambiental. O objetivo deste estudo é demonstrar como os quesitos considerados necessários para uma boa governança são produzidos e reproduzidos ao longo do tempo. Esta dinâmica, sob a égide do manual, favorece a banalização e a volatilidade dos quesitos mencionados. Ao banalizar a sustentabilidade, amplia-se cada vez mais a distância entre o discurso politicamente correto e a eficácia prática de políticas ambientais e de desenvolvimento. Para reduzir essa distância, é proposta a utilização do conceito de governança suficientemente boa. Esse conceito pode representar uma alternativa às falhas do manual, ao focar aspectos essenciais, separando o desejado do possível e do indispensável.

The process of making decisions and implementing environmental policies tends to adopt internationally accepted criteria as requisites of viability and sufficiency to attain aimed ends. It is as if there was a handbook of general rules for the attainment of sustainable development. Currently there is a kind of a (virtual) "good governance manual" or "handbook", wich serves as a guide and a requisite for the drafting of socioenviromental programs and projects. However, the indiscriminate reproduction and the endless expansion of the list of requirements may have an effect that is contrary to what is expected of them, helping to create obstacles to the efficient implementation of environmental and development policies. The concern about the formal compliance with general criteria may hinder their substantive expression. This allows space for free-riders of the environmental discourse and for the creation of a void between discourse and practice in the field of environmental management. This article examines how these requisites for good governance are produced and reproduced. The dynamics of this process, governed by the aformentioned handbook, help make those requisites trite and volatile. If sustainability is transformed into a trite matter, there is a growing distance between the politically correct discourse and the practical effectiveness of environmental and developmental policies. In order to reduce this distance, this text proposes the use of the concept of sufficiently good governance. This concept may represent an alternative to the failings of the handbook, as it helps focus on the essential aspects and separate the intended from the possible and from the indispensable.

A ausência de práticas de manejo sustentável da base comum de recursos naturais é decorrente de várias causas, tais como: insegurança fundiária, instituições locais pouco representativas, políticas públicas inadequadas para a gestão participativa e ausência de incentivos e créditos adequados. Este modelo de exploração dos recursos comuns tem provocado a degradação ambiental e conflitos sociais entre os diversos usuários do recurso. Este artigo trata do uso e conservação da base comum de recursos naturais, visando fornecer subsídios para uma avaliação da gestão ambiental na Amazônia e do papel das estruturas institucionais. O artigo apresenta experiências de gestão ambiental da pesca na Amazônia, com ênfase na participação das comunidades locais organizadas, as quais apontam novas possibilidades para os processos de tomada de decisão, fortalecendo um sistema descentralizado, e configurando um marco regulatório da gestão ambiental participativa.

The absence of a sustainable management practices of a common pool resources is of a various causes decurrent, such as: the agrarian insecurity, the small power of the local institutions, the inadequate public policies for the participating management and the lack of incentives and adequate credits. This common resources exploration model has created an environmental degradation and social conflicts between the various resources users. This article treats the natural resources common basis of use and conservation, with a sight on supplying subsidies for an Amazonian environmental management appraisal and the institutional structures rule. The article presents fishing environmental management experiences in Amazonia, emphasizing the participation of the local organised communities, whom point new possibilities for the decision seizing process, strengthening a decentralized system, and configuring a regulatory mark of the participating environmental management.

L'absence de pratiques de maniement durable de la base commune des ressources naturelles est gerée par plusieurs causes, telles que l'insecurité foncière, les institutions locales peu représentatives, les politiques publiques inadéquates pour la gestion participative et l'absence de stimulants et de crédits adéquats. Ce modèle d'explotation des ressources communes a provoqué la dégradation de l'environnement et des conflits sociaux entre des divers usagers de ces ressources. Cet article agit de l'utilisation et de la conservation de la base commune de ressources naturelles, objectivant la fourniture des subsides pour une évaluation de la gestion de l'environnement en Amazonie et du rôle des structures institutionales. L'article présente des experiences en gestion environnementale de la pêche en Amazonie, la participation avec emphase sur des communautés locales organisées, lesquelles montrent des nouvelles possibilités pour les processus de la prise de décision, fortifiant un système non-centralisé, et configurant une marque régulatoire de la gestion environnementale participative.