A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.

The Brazil State reform started in the 90s encouraged contracting out at various levels of the federation, compelling authorities and experts to discuss the need for dynamic regulation of these contracts. Long Term contracts are inherently incomplete, given that trading conditions and supply are subject to unpredictable contingencies. The Sao Paulo Highways concessions case is studied through a compara-tive analysis of notifications and contractual amendments of 12 highway concession contracts in force in 2006. The interpretation of data was checked with interviewing regulatory authority (Artesp). The conclusion is that renegotiations did not change the general terms of the contract, but did to change the schedule of works and some accrued work not stipulated in the original program. Changes in contract terms were guided by preserving the initial financial equilibrium of the contract.

La reforma del Estado de Brasil se inició en los años 1990 alentó a la contratación externa en los distintos niveles de la federación, las autoridades de peso y expertos para discutir la necesidad de una regulación dinámica de estos contratos. Contratos a largo plazo son inherentemente incompletos, dado que las condiciones comerciales y de suministro están sujetos a contingencias imprevisibles. Los contratos de concesión de autopistas del Estado de São Paulo fueran estudiados a través de un análisis comparativo de las notificaciones y las modificaciones contractuales de 12 contratos en vigor en 2006. La interpretación de los datos se comprobó con entrevistas a la autoridad reguladora (Artesp). La conclusión es que las renegociaciones no modificaran los términos generales de los contratos, pero lo hizo para cambiar la programación de las obras y compensar por trabajo acumulado no previsto en el programa original, con el objetivo de preservar el equilibrio financiero inicial del contrato.

Os resultados encontrados na literatura sobre diferenciais salariais no Brasil apontam de maneira consistente uma desvantagem do setor privado frente ao setor público. Esse artigo tem como objetivo complementar esses estudos analisando o diferencial público-privado em diferentes porções da distribuição condicional de salários, utilizando métodos de regressão quantílica. Os resultados obtidos revelam que o diferencial a favor do setor público é maior na cauda inferior da distribuição de salários, declinando constantemente à medida em que nos deslocamos em direção à cauda superior. A reversão da vantagem do setor público ocorre apenas em casos específicos.

The literature on wage gaps in Brazil consistently indicate a premium to the public sector when compared to the private sector. The purpose of this paper is complement the analysis presented in the literature with relevant information about other parts of the conditional distribution of wages. The characterization of the conditional distribution is obtained through the quantile regression methods. The results obtained reveal the public sector premium is larger in the lower tail of the wage distribution, declining steadily as we move towards the upper tail. The public sector advantage is reversed only in specific instances.

Este artigo tem seu foco no efeito da privatização sobre as empresas privatizadas no Brasil. A amostra é extensiva incluindo todas as empresas do setor produtivo privatizadas desde 1991, para as quais foi possível encontrar demonstrações financeiras. Examinamos um conjunto de 15 indicadores de desempenho. Por meio de uma análise de dados em painel, foi possível capturar os efeitos da privatização sobre o desempenho das empresas privatizadas, controlando efeitos importantes como flutuações macroeconômicas, regulação, listagem em bolsa, atuação em setores tradable, participação minoritária do governo no bloco de controle e reestruturação anterior à privatização. Detectamos um aumento na lucratividade e na eficiência operacional destas empresas. A perda do suporte financeiro do estado também implica um ajuste financeiro por meio do aumento da liquidez corrente e redução do endividamento de longo prazo. Os efeitos sobre investimento, produção e pagamento de dividendos e impostos são menos claros.

This article focuses on the effect of privatization on the performance of privatized enterprises in Brazil. Our sample is the most extensive possible, including all privatized companies of the productive industry since 1991 for which financial statements were available. 15 indicators of performance were examined. Through panel data analysis it was possible to capture the effects of privatization on firm's performance, controlling for important effects such as macroeconomic fluctuation, regulation, public listing, insertion in a tradable sector, minority governmental participation in the control, and merger or split before privatization. We found an increase in profitability and operational efficiency. The loss of governmental backing causes a financial restructuring through increase in current liquidity and reduction in long term indebtedness. The effects on investment, production, and payment of dividends and taxes are unclear.

Esse artigo emprega estatísticas oficiais, em particular os censos demográficos de 1980 e 1991 e o questionário especial da PNAD 1988, para explorar alguns fatos estilizados da adesão religiosa no Brasil. A questão central deste trabalho é verificar se a adesão religiosa das mães afeta a acumulação de capital humano na família, independentemente de fatores socioeconômicos que poderiam explicar pelo menos parte dos efeitos observados da opção religiosa. Usou-se a escolaridade dos filhos como medida para a acumulação de capital humano. Como resultado, obteve-se que as estatísticas brasileiras reproduzem, em grande parte, os fatos estilizados de teoria econômica da religião e que podem ser observados dife-renciais significativos de escolaridade entre os grupos religiosos.

This article explores Brazilian official statistics on religion, in particular 1980 and 1991 Census and 1988 PNAD special survey. It searches for stylized facts of economics of religion summarized in Iannaccone (1998). The paper’s main question is to test an empirical relation between the parents’ religious affiliation and the children performance at school. This relation may indicate the existence a causal relation between religion and families’ human capital accumulation. Results indicate that Brazilian data reproduces most of stylized facts and the existence of differences in children schooling among selected religious groups persist after controlling for socio-economic factors.

Este artigo analisa o ensino supletivo no Brasil, levando em consideração dois aspectos básicos: grau de cobertura e os resultados econômicos. O programa apresenta um baixo grau de cobertura mesmo entre os que ainda freqüentam a escola e possuem idade adequada. Os retornos econômicos se apresentam bastante diferentes entre o supletivo de 1º grau e o supletivo de 2º grau. Para o supletivo de 2º grau os retornos são inferiores ao programa regular. Já o supletivo de 1º grau apresentou um retorno absoluto equivalente e uma taxa de crescimento da renda, por ano adicional de estudo, duas vezes maior que a do 1º grau regular. O artigo chama atenção para a necessidade de se entender melhor a baixa cobertura do supletivo de 1º grau, uma vez que os seus resultados econômicos se mostram bastante atraentes.

This paper analyzes supplemental education in Brazil, taking into account two basic aspects: level of coverage and personal economic results. The program has a low degree of coverage, even among those who could benefit from the program. The estimates of economic results have shown that 2nd level supplemental program produced lower gains than the regular program, but the 1st level supplemental program, when compared to the 1st level regular system, demonstrated the same absolute gains and an income growth rate twice higher for each additional year of study. This paper highlights the need for better understanding of why the 1st level supplemental education program has a low degree of coverage in the presence of such a high economic return.