Abstract The aim of this paper is to demonstrate that intellectual property rights become flexible enough to expand the supply of medicines and vaccines, in addition to enabling development and innovation. In order to understand this dynamic, we started with a systematic literature review, with the object of analyzing three case studies in which the performance of different international and national actors is observed. The first deals with the legislative actions in the country, which made possible the decree of the compulsory license of the Efavirenz patent, by the Executive Power in 2007, during the sanitary crisis of AIDS. The second demonstrates that the Covid-19 pandemic was strong enough to spur vaccine innovation and development; but it still has problems with production capacity, whose solution proposed at the World Trade Organization (WTO) was the waiver of patents. Finally, the Brazilian Judiciary, in the context of the Covid-19 pandemic, made the Intellectual Property Law more flexible, by removing the sole paragraph of art. 40 of the Law of Intellectual Property (LPI), in Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 5,529, and the Power promoted several changes in the LPI, to face the crisis. It is concluded that the dynamics of the norms that govern Intellectual Property Law allow for different possibilities of flexibility, depending on each concrete problem, to function as a kind of “emergency intellectual property right”.

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar que o direito de propriedade intelectual torna-se flexível o suficiente para ampliar a oferta de medicamentos e vacinas, além de viabilizar desenvolvimento e inovação. Para compreender essa dinâmica, partiu-se de uma revisão sistemática da literatura, tendo por objeto a análise de três estudos de casos em que se observa a atuação dos diversos atores internacionais e nacionais. O primeiro trata das ações legislativas no país, que possibilitaram a decretação da licença compulsória da patente do Efavirenz, pelo Poder Executivo em 2007, durante a crise sanitária da Aids. O segundo demonstra que a pandemia de covid-19 foi forte o suficiente para estimular a inovação e o desenvolvimento de vacinas, mas ainda encontra problemas com a capacidade de produção, cuja solução proposta na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi o waiver de direitos de propriedade intelectual. Por fim, o Poder Judiciário brasileiro, no contexto da pandemia de covid-19, flexibilizou o direito de propriedade intelectual ao retirar o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, e os Poderes Legislativo e Executivo promoveram diversas alterações na LPI para enfrentamento da crise. Conclui-se que a dinâmica das normas que regem o direito de propriedade intelectual permite diferentes possibilidades de flexibilizações, a depender de cada problema concreto, a funcionar como uma espécie de “direito de propriedade intelectual de emergência”.

Resumen El presente artículo presenta el «Informe sobre el estado de las flexibilidades de derechos de autor en países de América Latina», la base de datos de excepciones y limitaciones creada a partir de este informe y un caso de uso de esta base de datos. El caso de uso se centra en el análisis de escenarios que constituyen prácticas habituales de uso de obras sin autorización expresa y que suelen estar exceptuados en los países del Norte global por razones de interés público. Del mapeo de la situación normativa de los países de Latinoamérica surge evidencia de la existencia de diferentes niveles de atraso legislativo en la región y del contexto de inseguridad jurídica que enfrentan las instituciones culturales, de investigación y de educación.

Abstract This article presents the "Report on the state of copyright flexibilities in Latin American countries", the database of exceptions and limitations created from this report and a case of use of this database. The use case focuses on the analysis of scenarios that constitute common practices for the use of works without express authorization and that are usually excepted in the countries of the global North for reasons of public interest. From the mapping of the normative situation of the Latin American countries, emerges evidence of the existence of different levels of legislative backwardness in the region and of a context of legal uncertainty faced by cultural, research and educational institutions.

Resumo Este artigo apresenta o "Relatório sobre o estado das flexibilidades dos direitos autorais nos países latino-americanos", a base de dados de exceções e limitações criada a partir deste relatório e um caso de uso desta base de dados. O caso de uso concentra-se na análise de cenários que constituem práticas comuns para o uso de obras sem autorização expressa e que geralmente são excetuadas nos países do Norte global por razões de interesse público. Do mapeamento da situação normativa dos países latino-americanos, emergem evidências da existência de diferentes níveis de atraso legislativo na região e de um contexto de incerteza jurídica enfrentado pelas instituições culturais, de pesquisa e de ensino.

Resumo O século XIX foi a era do legalismo, e geralmente pensa-se o direito administrativo como se estivesse fundado na legalidade. Entretanto, o direito administrativo oitocentista tinha à disposição um amplo arsenal de mecanismos de flexibilização. O nosso objetivo é abordar aqueles presentes na atividade do Conselho de Estado brasileiro, órgão de cúpula da administração durante o Império, mostrando como tais mecanismos funcionavam e por que existiam. Identificámos, na nossa análise, os seguintes: o uso da equidade, para corrigir insuficiências da legislação sobre funcionários públicos; a graça, para corrigir defeitos das leis punitivas e erros de julgamento; e a atividade interpretativa num cenário de pluralismo normativo e jurisdicional, para mitigar as incertezas da administração eclesiástica.

Abstract The 19th century was the age of legalism, and it is generally thought that administrative law was founded upon legality. Nevertheless, 19th-century administrative law had several mechanisms of flexibility at its disposal. Our objective is to address those present in the activity of the Brazilian Council of State, the highest administrative body during the Empire, showing how these mechanisms worked and why they existed. In our analysis, we identified the following: equity, to correct insufficiencies of the legislation on public servants; pardon, to correct the malfunctioning of punitive laws and miscarriages of justice; and the interpretative activity in a scenario of normative and jurisdictional pluralism, to mitigate the uncertainties of ecclesiastical administration.

RESUMO Contexto: diversos métodos para avaliação de opções reais foram extensivamente estudados e publicados. Mas as árvores binomiais recombinantes, conhecidas como treliças, talvez sejam uma das abordagens mais práticas e intuitivas para modelar incertezas e precificar flexibilidades gerenciais de projetos. Apesar de o modelo de árvore binomial de Cox, Ross e Rubinstein (1979) ser de simples implementação para opções financeiras, essa modelagem para opções reais requer uma abordagem diferente, como a proposta por Copeland e Antikarov (2001), que considera os fluxos de caixa do projeto como dividendos. Objetivo: neste tutorial, propomos um código em software aberto com diretrizes intuitivas para ajudar pesquisadores e profissionais a modelar malhas binomiais de opções reais a partir de fluxos de caixa de projetos. Método: nosso código considera a estimativa correta da volatilidade do projeto, a modelagem do rendimento de dividendos e a construção da treliça. Resultados: os resultados mostram como as opções reais podem afetar o valor de projetos. Conclusões: como contribuição, este tutorial fornece um mecanismo simples para analisar oportunidades de investimento em projetos que possuem incerteza e flexibilidade.

ABSTRACT Context: several methods for evaluating real options have been extensively studied and published. But recombining binomial trees, known as lattices, are perhaps one of the most practical and intuitive approaches to model uncertainty and price project managerial flexibilities for real options applications. Although the Cox, Ross, and Rubinstein (1979) lattice model is simple to implement for financial options, modeling real options lattices requires a different approach such as the one proposed by Copeland and Antikarov (2001), which considers project cash flows as dividends in the lattice model. Objective: in this tutorial, we propose a code in an open-source software with intuitive guidelines to help researchers and practitioners model real options lattices from project cash flows. Method: our code considers the correct project’s volatility estimation, dividend yield modeling, and lattice building. Results: the results show how real options can affect the value of projects. Conclusions: as a contribution, this tutorial provides a simple mechanism for analyzing investment opportunities in projects that have uncertainty and flexibility.

Resumen Esta investigación desarrollada en Colombia, partió de la pregunta ¿Cuál es el efecto de la implementación de un currículo flexible basado en el Diseño Universal de Aprendizaje (DUA), en el rendimiento académico de la asignatura lengua castellana, específicamente en la comprensión y producción de textos narrativos, en estudiantes del grado 4º de primaria con Necesidades Educativas Especiales Transitorias de dos establecimientos rurales del departamento de Antioquía, durante el primer periodo académico del año 2017?. Se realizó desde un enfoque mixto, con un diseño pre-experimental y estudio exploratorio descriptivo, con base en una muestra no probabilística, utilizándose como instrumento un cuestionario que midió 20 estudiantes del grado 4º con necesidades educativas especiales transitorias, la comprensión lectora y la producción de textos al inicio y final de la implementación del currículo flexible basado en el DUA. Como resultados se halló que a nivel literal los estudiantes pasan de un 60 - 65% a un 80 - 90 %, inferencial de un 15% a un 35 - 45%, crítico de un 60% a un 75 - 90%, etapa de planificación de textos de un 45% a un 80%, etapa de redacción de un 35% a un 95% y en la etapa de evaluación de los textos que escriben de un 75% a un 80%. En conclusión, se evidencian avances en las estructuras semánticas, sintácticas y en especial pragmáticas de sus escritos, donde el DUA se constituye en una herramienta facilitadora en el alcance de las metas.

Abstract This research developed in Colombia, started from the question: What is the effect of the implementation of a flexible curriculum based on the Universal Learning Design (UDL), in the academic performance of the Spanish language subject, specifically in the comprehension and production of narrative texts, in 4th grade students with Transitory Special Educational Needs of two rural establishments in the department of Antioquia, during the first academic period of 2017? It was carried out from a mixed approach, with a pre-experimental design and a descriptive exploratory study, based on a non-probabilistic sample, using as an instrument a questionnaire that measured 20 fourth grade students with transitory special educational needs, reading comprehension and text production at the beginning and end of the implementation of the flexible curriculum based on the UDL. The results showed that at the literal level, students go from 60-65% to 80-90%, inferential from 15% to 35-45%, critical from 60% to 75-90%, planning stage of texts from 45% to 80%, writing stage from 35% to 95% and in the evaluation stage of texts they write from 75% to 80%. In conclusion, there is evidence of progress in the semantic, syntactic and especially pragmatic structures of their writings, where the UDL becomes a facilitating tool in the achievement of goals.

Resumo Esta pesquisa, desenvolvida na Colômbia, partiu da pergunta: Qual é o efeito da implementação de um currículo flexível baseado no Desenho de Aprendizagem Universal (DUA), sobre o desempenho acadêmico da disciplina de língua espanhola, especificamente sobre a compreensão e produção de textos narrativos, em alunos da 4ª série com Necessidades Educacionais Especiais Transitórias de dois estabelecimentos rurais do departamento de Antioquia, durante o primeiro período letivo de 2017? Foi realizado a partir de uma abordagem mista, com um desenho pré-experimental e estudo exploratório descritivo, baseado em uma amostra não probabilística, utilizando como instrumento um questionário que mediu 20 alunos da 4ª série com necessidades educacionais especiais transitórias, compreensão leitora e compreensão leitora. produção de textos no início e no final da implementação do currículo flexível baseado no DUA. Como resultados, verificou-se que em um nível literal os alunos vão de 60 - 65% a 80 - 90%, inferen-cial de 15% a 35 - 45%, crítico de 60% a 75 - 90%, estágio de planejamento de textos de 45% a 80%, etapa de redação de 35% a 95% e na etapa de avaliação de textos redação de 75% a 80%. Em conclusão, há evidências de progresso nas estruturas semânticas, sintáticas e principalmente pragmáticas de seus escritos, onde o DUA é uma ferramenta facilitadora no alcance de objetivos.

Currently, there is no available vaccine or specific medication against Coronavirus Disease 2019 (COVID-19). The treatment is fundamentally based on supportive measures. In recent weeks, in various parts of the world, including our country, there have been flexibilities for the scientific community to conduct clinical trials with potentially useful therapies, such as the case of convalescent plasma transfusion (CPT) of patients with COVID-19. A MEDLINE search of studies on convalescent plasma and COVID-19, SARS or MERS was performed. Studies on the clinical efficacy of this treatment in diseases caused by other coronaviruses (SARS-CoV and MERS-CoV) showed clinical improvement, increased neutralizing antibodies, decreased mortality and the absence of adverse events during and after treatment. In the case of COVID-19, 6 studies were found of the use of this treatment in patients with severe COVID-19 (in mechanical ventilation and with acute respiratory distress syndrome). Although there are limitations in the methodology, number of patients and protocols for the analysis of convalescent plasma from donors, the patients who received CPT showed clinical improvement, improvement in ventilatory patterns, resolution of lung lesions, decreased mortality, improvement in laboratory parameters, increased neutralizing antibodies, decreased viral load and absence of adverse events. We also present a protocol for carrying out TPC and proposals for its implementation and use in our country.

Actualmente no existe vacuna disponible ni medicación específica contra la enfermedad de Coronavirus 2019 (COVID-19). El tratamiento se basa fundamentalmente en medidas de soporte. En las últimas semanas, en varias partes del mundo, incluido nuestro país, se han dado flexibilidades para que la comunidad científica conduzca ensayos clínicos con terapias de potencial utilidad, como es el caso de la transfusión de plasma convaleciente (TPC) de pacientes con COVID-19. Se realizó una búsqueda en MEDLINE de estudios sobre plasma convaleciente y COVID-19, SARS o MERS. Los estudios sobre la eficacia clínica de este tratamiento en enfermedades causadas por otros coronavirus (SARS-CoV y MERS-CoV) evidenciaron mejoría clínica, aumento de anticuerpos neutralizantes, disminución de mortalidad y ausencia de eventos adversos durante y después del tratamiento. En el caso del COVID-19, se encontraron 6 estudios del uso de este tratamiento en pacientes con COVID-19 severo (en ventilación mecánica y con síndrome de distrés respiratorio agudo). Aunque existen limitaciones en la metodología, número de pacientes y protocolos para el análisis del plasma convaleciente de los donantes, los pacientes que recibieron TPC evidenciaron mejoría clínica, mejoría de patrones ventilatorios, resolución de lesiones pulmonares, disminución de mortalidad, mejoría de parámetros laboratoriales, aumento de anticuerpos neutralizantes, disminución de carga viral y ausencia de eventos adversos. Presentamos además un protocolo de realización de TPC y propuestas para su implementación y uso en nuestro país.

Resumen Objetivo: Identificar estrategias orientadas a favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública, de alto costo o protegidos por patentes, posiblemente aplicables al contexto colombiano. Metodología: revisión estructurada en PubMed/Medline, utilizando los términos MeSH: “health services accessibility”, “pharmaceutical preparations”, “policy”, con filtros para artículos publicados en inglés y español, entre 2012 y 2017. Se incluyeron aquellos con información sobre estrategias o políticas que favorecieran el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes. Las estrategias identificadas fueron agrupadas acorde con las cinco dimensiones del acceso a la atención en salud y medicamentos definidas por la Organización Mundial de la Salud: disponibilidad, asequibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y calidad. Resultados: Se identificaron 62 artículos, de los cuales se incluyeron 18 y se consideraron 5 referencias adicionales. Se reconocieron 30 estrategias, distribuidas y clasificadas según las dimensiones del acceso: disponibilidad y asequibilidad, 15; accesibilidad, 6; aceptabilidad, 6; calidad, 2; estrategia transversal, 1. Conclusiones: Se identificaron estrategias claves para favorecer el acceso a medicamentos de interés en salud pública de alto costo o protegidos por patentes, dentro de las que se encuentran las negociaciones centralizadas de precios; el apoyo financiero público para la investigación, desarrollo y producción nacional de medicamentos genéricos; la aplicación de las flexibilidades del acuerdo sobre los “Aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el comercio” y la implementación de programas de asistencia.

Abstract Objective: To identify strategies aimed to improve access to medicines of interest in public health with high cost or protected with patents, possibly applicable to the Colombian contextTo identify strategies aimed at promoting access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, possibly applicable to the Colombian context.. Methodology: structured review in PubMed/Medline, using the MeSH terms: “health services accessibility”, “pharmaceutical preparations”, “policy”, with filters for articles published in English and Spanish, between 2012 and 2017. Studies with information on strategies or policies that favored access to high-cost or patent-protected drugs of interest in public health were included. The strategies identified were grouped according to the five dimensions of access to health care and medicines defined by the World Health Organization: availability, affordability, accessibility, acceptability and quality. Results: 62 articles were identified, of which 18 were included, and 5 additional references were considered. 30 strategies were recognised, distributed and classified according to the dimensions of access: availability and affordability, 15; accessibility, 6; acceptability, 6; quality, 2; cross-cutting strategy, 1. Conclusions: Key strategies were identified to favor access to high-cost or patent-protected medicines of interest in public health, including centralized price negotiations; public financial support for national research, development and production of generic medicines; the application of the flexibilities of the agreement on “Aspects of intellectual property rights related to trade” and the implementation of care programs.

Resumo Objetivo: Identificar estratégias destinadas a favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública, de alto custo ou protegidos por patentes, possivelmente aplicáveis ao contexto colombiano. Metodologia: Revisão estruturada no PubMed/Medline, usando os termos MeSH: “health services accessibility”, “pharmaceutical preparations”, “policy”, com filtros para artigos publicados em inglês e espanhol, entre 2012 e 2017. Foram incluídos aqueles com informações sobre estratégias ou políticas que favoreciam o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes. As estratégias identificadas foram agrupadas de acordo com as cinco dimensões de acesso aos cuidados de saúde e medicamentos definidas pela Organização Mundial da Saúde: disponibilidade, alcançabilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade. Resultados: Foram identificados 62 artigos, dos quais 18 foram incluídos e 5 referências adicionais foram consideradas. 30 estratégias foram identificadas, distribuídas e classificadas de acordo com as dimensões do acesso: disponibilidade e alcançabilidade, 15; acessibilidade, 6; aceitabilidade, 6; qualidade 2; estratégia transversal, 1. Conclusões: Foram identificadas estratégias-chave para favorecer o acesso a medicamentos de interesse em saúde pública de alto custo ou protegidos por patentes, dentro das quais estão as negociações centralizadas de preços; o apoio financeiro público à pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de medicamentos genéricos; a aplicação das flexibilidades do acordo sobre “Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio” e a implementação de programas de assistência.

Resumo A medicina regenerativa encontra-se em fase de desenvolvimento dos ensaios clínicos em terapias celulares (TC), na sua manufatura e na sua adoção gradual dentro dos sistemas de saúde. Entretanto, há uma série de lacunas e contradições na governança e regulamentação na área e o objetivo principal deste artigo é sua discussão dentro das tendências globais, já que esses processos afetam de modo substantivo a saúde coletiva global e encontram-se ainda escassamente resolvidos. O texto foca nos processos prevalentes nos ensaios clínicos com TC em duas lideranças internacionais, o Reino Unido e a União Europeia, utilizando a análise bibliográfica e de conteúdo. O texto conclui com uma discussão das principais vantagens e desvantagens para a saúde coletiva global da transição de um modelo científico de comprovação das novas terapias celulares para, eventualmente, outro baseado na inovação médica ou clínica. O último procede desde a fase pré-clínica com animais à aplicação das novas terapias a grupos pequenos de pacientes e, logo a seguir, a sua inserção no mercado. Muitas vezes, esse modelo se associa a flexibilidades regulatórias, a serem ilustradas no artigo, e especialmente desenhadas para aumentar a rapidez no desenvolvimento e aplicação das terapias.

Abstract Regenerative medicine is at present in a stage of development of clinical trials in cell therapies (CT), their manufacture and gradual adoption by health systems. However, there are several gaps and contradictions in governance and regulation in the area and the main aim of this article is their discussion within global trends, as these processes remain still ill- resolved while substantively affecting collective global health. The text focuses on an analysis of prevailing processes in clinical trials with CT by two leading actors, the United Kingdom, and the European Union, and is based upon bibliographical and content analyses. The article concludes with a discussion of the main advantages and disadvantages for collective global health of the transition from a conventional scientific model to test the new therapies to, eventually, one based on medical or clinical innovation. The latter proceeds from the pre-clinical research phase with animals to clinical trials with small groups of patients and subsequently, to the entrance of cell therapies into the market. Often this model is associated to flexible regulations, to be illustrated in the article, which are specifically designed to diminish time-lags between therapy development and its full application.

Resumo A medicina regenerativa encontra-se em fase de desenvolvimento dos ensaios clínicos em terapias celulares (TC), na sua manufatura e na sua adoção gradual dentro dos sistemas de saúde. Entretanto, há uma série de lacunas e contradições na governança e regulamentação na área e o objetivo principal deste artigo é sua discussão dentro das tendências globais, já que esses processos afetam de modo substantivo a saúde coletiva global e encontram-se ainda escassamente resolvidos. O texto foca nos processos prevalentes nos ensaios clínicos com TC em duas lideranças internacionais, o Reino Unido e a União Europeia, utilizando a análise bibliográfica e de conteúdo. O texto conclui com uma discussão das principais vantagens e desvantagens para a saúde coletiva global da transição de um modelo científico de comprovação das novas terapias celulares para, eventualmente, outro baseado na inovação médica ou clínica. O último procede desde a fase pré-clínica com animais à aplicação das novas terapias a grupos pequenos de pacientes e, logo a seguir, a sua inserção no mercado. Muitas vezes, esse modelo se associa a flexibilidades regulatórias, a serem ilustradas no artigo, e especialmente desenhadas para aumentar a rapidez no desenvolvimento e aplicação das terapias.

Abstract Regenerative medicine is at present in a stage of development of clinical trials in cell therapies (CT), their manufacture and gradual adoption by health systems. However, there are several gaps and contradictions in governance and regulation in the area and the main aim of this article is their discussion within global trends, as these processes remain still ill- resolved while substantively affecting collective global health. The text focuses on an analysis of prevailing processes in clinical trials with CT by two leading actors, the United Kingdom, and the European Union, and is based upon bibliographical and content analyses. The article concludes with a discussion of the main advantages and disadvantages for collective global health of the transition from a conventional scientific model to test the new therapies to, eventually, one based on medical or clinical innovation. The latter proceeds from the pre-clinical research phase with animals to clinical trials with small groups of patients and subsequently, to the entrance of cell therapies into the market. Often this model is associated to flexible regulations, to be illustrated in the article, which are specifically designed to diminish time-lags between therapy development and its full application.

Resumen: Luego de casi dos décadas, finalmente se están alcanzado altos grados de consenso en Chile sobre la necesidad de contar con un moderno régimen de protección de datos personales, que, por una parte, incremente la protección efectiva de los derechos de los titulares y, por otra, cuente con las flexibilidades necesarias para permitir un flujo de información personal en los diversos ámbitos de la vida social, comercial, e incluso política, sin desmedro de esos derechos.

ABSTRACT Objective The objective of this study is to prepare a “Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic” in order to help identify the main access barriers to health, especially medicines, and to guide state authorities toward actions to improve the efficiency and effectiveness of policies. Methods The report “Concept Map on Public Health and Intellectual Property, Regional Perspective: Central America and the Dominican Republic” was analyzed. Then the knowledge generation and management methodology was applied and a search strategy was identified to recover the information for preparation of the concept maps. Results The legal framework and institutional structure, as well as policies, programs, plans, and strategies for health and intellectual property, were identified. A set of barriers that hinder access to medicines was also identified, as well as solutions to overcome them. Conclusions In Central America and the Dominican Republic, health strategies, policies, programs, and plans are in place, but unfortunately their scope and degree of dissemination is uneven. This, together with social and economic factors, explains why health inequity persists between and within countries. The identified barriers to access to medicines included the expansion and strengthening of the rights of pharmaceutical patent-holders, problems with implementing the flexibilities of the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, pricing policies, and strict regulatory standards.

RESUMEN Objetivo El objetivo del presente estudio es elaborar un “mapa conceptual de salud pública y propiedad intelectual de Centroamérica y República Dominicana” que facilite la identificación de las principales barreras que inciden en el acceso a la salud, y en especial a los medicamentos, y que sirva de guía de acción a las autoridades estatales para mejorar la eficiencia de sus políticas y la efectividad de sus acciones. Métodos Se realizó el análisis del informe “MC SPPI; Perspectiva Regional: Centroamérica y República Dominicana”. Posteriormente, se utilizó la Metodología para la Gestión y Generación de Conocimiento y se identificó la estrategia de búsqueda que permitió recobrar la información para la confección de los mapas conceptuales. Resultados Se identificaron el marco legal, la estructura institucional y las políticas, programas, planes y estrategias en temas de salud y propiedad intelectual, así como un conjunto de barreras que inciden negativamente en el acceso a los medicamentos y las soluciones que las contrarresten. Conclusiones En Centroamérica y la República Dominicana existen estrategias, políticas, programas y planes relacionados con la salud, aunque, lamentablemente, su alcance y grado de difusión difieren, lo que, unido a factores sociales y económicos, explica que persista la inequidad sanitaria entre los países. Entre las barreras al acceso a los medicamentos se identificaron la ampliación y refuerzo de los derechos de los titulares de patentes farmacéuticas, dificultades en la implementación de las flexibilidades de los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio, políticas de fijación de precios y estándares regulatorios estrictos.

RESUMO Objetivo Elaborar um mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana para facilitar identificar as principais barreiras ao acesso à saúde, em particular ao acesso aos medicamentos, e servir de guia às autoridades públicas para melhorar a eficiência das políticas e a efetividade das ações. Métodos Foi analisado o relatório Mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual (MC SPPI); perspectiva regional: América Central e República Dominicana. Foi usada a metodologia para análise de gestão e geração de conhecimento e identificada a estratégia de busca que permitiu recuperar a informação para a construção dos mapas conceituais. Resultados Foram identificados o enquadramento jurídico, a estrutura institucional e as políticas, programas, planos e estratégias de saúde e propriedade intelectual e uma série de barreiras que interferem negativamente no acesso aos medicamentos e as soluções para eliminá-las. Conclusões Na América Central e na República Dominicana, existem estratégias, políticas, programas e planos de saúde, porém eles têm alcance e disseminação distintos que, ao lado de fatores sociais e econômicos, explicam por que persiste a falta de equidade em saúde entre os países. Entre as barreiras ao acesso aos medicamentos estão o reforço e a ampliação dos direitos dos detentores de patentes farmacêuticas, dificuldades na implementação das flexibilidades dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, políticas de fixação de preços e normas reguladoras estritas.

Abstract: Business models are currently subject to entrepreneurial flexibilities, incremental reorganization processes and management platforms in synergy with the environment. The competitiveness of regions is framed by the management of companies in the long term with the criteria of responsibility, sustainability and value creation. A region’s tourism sector is a relevant link that strengthens the uniting of a country’s economic and business prosperity. This work presents the findings with respect to competitiveness for the tourism sector in Colombia. The general theory of competitiveness was used, expressed in Porter’s Diamond of Competitive Advantage through field work in companies linked in the constellation of tourism value with a regional and national strategic platform. In conclusion, the sector merits a redefinition of its strategic intentions with a view to better use of its competitive potential expressed in its experience curve and inter-business relations. In addition, it is fundamental for research groups and universities, in conjunction with companies, to implement scientific development of the tourism process that drives increased supply, transformation and commercialization of tourism products and services. This is meant to generate greater added value and achieve greater participation in the markets where domestic and foreign consumers are more demanding and more sophisticated.

Resumen: En la actualidad los modelos de negocios estén sujetos a flexibilidades empresariales, a procesos de reordenación incremental y a plataformas gerenciales sinérgicas con el entorno. La competitividad de las regiones está enmarcada por la gestión de las empresas en el largo plazo con criterios de responsabilidad, sostenibilidad y de creación de valor. El sector turístico de una región es un eslabón relevante que fortalece el engranaje de prosperidad económica y empresarial de un país. En este trabajo se presentan los hallazgos encontrados referentes a condiciones de competitividad para el sector de turismo en Colombia. Para ello se utilizó la teoría general de competitividad expresada en el Diamante de Competitividad de Porter a través de un trabajo de campo en las empresas eslabones de la constelación de valor turístico con plataforma estratégica regional y nacional. Como conclusión se afirma que el sector merece redefinir sus intenciones estratégicas con miras a un mejor uso de sus potencialidades competitivas expresadas en su curva de experiencia y relaciones inter-empresariales. Además, es fundamental implementar junto con las empresas, grupos de investigación y las universidades, el desarrollo científico del proceso turístico que impulse a una mayor oferta, transformación y comercialización de productos y servicios turísticos. Lo anterior para generar un mayor valor agregado y obtener una mayor participación en los mercados donde los consumidores domésticos y extranjeros son más exigentes y más sofisticados.

Resumo Este artigo demonstra um modelo de análise econômica de investimentos baseado na Teoria das Opções Reais aplicada à tomada de decisão de investidores imobiliários individuais. O modelo captura a avaliação das flexibilidades causadas pela tendência esperada do mercado e pela incerteza dos preços e oferece um valor otimizado para a oportunidade de investimento. Uma opção real para o adiamento do investimento é considerada e aplicada ao caso de se adiar a venda de um apartamento, até que o "melhor" preço de mercado e seu valor de opção otimizado sejamatingidos. A aplicação do modelo é feita com base em dados de mercado de três grandes cidades brasileiras utilizando dados do comportamento de preços no mercado imobiliário. Como um achado importante temos a estimativa de um Valor Presente Líquido expandido para o investimento, quando a venda de apartamentos é exercida ao preço de mercado ótimo estimado. É possível usar este modelo para prever qual seria o melhor preço e momento para se vender um apartamento em do ponto de vista de um potencial investidor.

Abstract This paper demonstrates an investment economic analysis model based on Real Option Valuation Theory applied to decision-making of individual real estate investors. The model captures the valuation of flexibilities caused by expected market trend and uncertainty and offers an optimized value for the investment opportunity. A Real Option for investment delay is used applied to the case of postponing the selling of an apartment until the estimated "best" optimal market price and option value. Application of the model is made using market data from three Brazilian major cities' real estate market. As an important finding we have the estimation of an expanded Net Present Value for the investment when apartment selling is exercised at the optimal market price defined. It is possible to use this model to forecast what would be the optimal price and moment to sell an apartment in an investor point of view.

Resumo O artigo analisa as iniciativas de colaboração Sul-Sul no processo de construção de uma agenda de flexibilidades em propriedade intelectual, apontando para as particularidades da colaboração nessa área específica das relações internacionais, assim como as dificuldades de construção de uma posição comum e uma agenda de demandas mais incisiva por parte desses países. Inicialmente, são apresentadas as mudanças e dinâmicas de transformação no regime internacional de proteção a propriedade intelectual e como essas mudanças, que caminham no sentido da proliferação de regras TRIPS-plus em instâncias preferenciais, podem afetar os países em desenvolvimento e suas estratégias de desenvolvimento e inserção internacional. Por sua vez, é discutido como a colaboração Sul-Sul aparece como uma opção estratégica para a manutenção do policy space desses países, assim como para a construção de normativas que fortaleçam as flexibilidades de direitos de propriedade intelectual. Entretanto, o que se percebe é que uma resposta mais propositiva por parte de países como Brasil, Índia e China é de difícil concretização por diversas razões. Dentre os principais fatores estariam: i) a ampla diversidade de formas de proteção incluídas nas negociações internacionais; ii) a multiplicidade de áreas e políticas públicas afetadas pelas regulamentações em propriedade intelectual; iii) mudanças econômicas domésticas nos países em desenvolvimento.

Abstract This article analyses South-South initiatives for building an intellectual property (IP) flexibilities agenda, highlighting the particularities in this specific area of international relations as well as the difficulties encountered in building a common position. I start by outlining the changes and transformational dynamics in the international regime for the protection of IP, and examining how these changes, notably the proliferation of TRIPS-plus rules through preferential agreements, affect developing countries. Next, I examine the development of South-South collaboration as a strategic option for maintaining the policy space developing countries need to develop legal frameworks attuned to their specific needs and interests, and for building norms that strengthen IP flexibilities. I conclude that a strong and more purposeful response by countries like Brazil, India and China has been difficult to achieve for several reasons: i) the diversity of forms of protection included in the international negotiations; ii) the multiplicity of areas and public policies affected by IP regulations; and iii) domestic economic changes in developing countries.

Abstract A solution for measuring creep compliance of asphalt binders is obtained by testing samples using a spherical indenter at intermediate temperatures. The initial assumptions considered a semi-infinite medium with no friction. Solutions were obtained to correct for the finite height and radius of the samples. Three non-modified asphalt binders were tested at intermediate temperatures (20 - 25 °C) using three load levels (25 - 50 - 75 g). Three sample radius (25 - 35 - 50 mm) and three sample heights (15 - 30 - 50 mm) were considered, thus obtaining a total of nine sample sizes. The binders were also tested in creep using a dynamic shear rheometer and results were compared with indentation. For the three asphalt binders analyzed, creep compliances obtained by indentation turned to be lower than the values measured using dynamic shear rheometers. One probable reason for this difference is the excessive aging that is induced on the surface of samples to be indented during sample preparation, as well as the effects of friction and indentation depth during testing. Future studies should consider the effect of friction in the indentation, which seem not to be totally negligible.

Resumen Se obtiene una solución para medir la deformación en fluencia de los ligantes asfálticos al analizar muestras utilizando un indentador esférico a temperaturas intermedias. Las suposiciones iniciales consideran un medio semi-infinito sin fricción. Se obtuvieron factores para corregir la altura y radio finito de las muestras y se analizaron tres ligantes asfálticos no modificados a temperaturas intermedias (20 - 25 °C) utilizando tres niveles de carga (25 - 50 - 75 g). Se consideraron tres radios de muestra (25 - 35 - 50 mm) y tres alturas (15 - 30 - 50 mm), obteniendo nueve tamaños de muestra. Los ligantes asfálticos también se ensayaron en fluencia utilizando un reómetro de corte dinámico y los resultados se compararon con la indentación. Para los tres ligantes asfálticos analizados, las flexibilidades en fluencia obtenidas por indentación resultaron ser menores que los valores medidos utilizando reómetros de corte dinámico. Probablemente esta diferencia se debe al envejecimiento provocado en la superficie de las muestras durante su preparación, así como los efectos de la fricción y la profundidad de la indentación durante el ensayo. Los estudios futuros deberían considerar el efecto de la fricción en la indentación, la cual, no parece ser totalmente despreciable.