Resumo A atualidade da Epiqueya (Epikeia, do grego, equidade) cumpre um papel central na compreensão atual do Estado liberal e democrático de direito. Em termos gerais, a tensão das correntes positivismo-antipositivismo é vista como manifestação das preocupações contrapostas que rodeiam a atividade de interpretação jurídica, sobretudo no marco da atividade judicial. Enquanto o positivismo tende a privilegiar a seguridade jurídica, o antipositivismo favorece os argumentos de Equidade e de Justiça material. O antipositivismo, insistirá com análises refinadas e busca desmascarar os verdadeiros motivos ou interesses das dinâmicas de poder que subjacem a uma decisão jurídica. Dentro da problemática da tensão das correntes positivismo-antipositivismo, a pesquisa lança luz à questão do papel da vítima. Por meio de metodologia analítica-descritiva que envolve a pesquisa qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, o presente artigo vale-se do método hermenêutico e da Tópica aristotélica, investigando a Justiça Restaurativa, e teve por objetivos demonstrar que, sendo equilíbrio, a Equidade viria a ser a Justiça da Justiça jurídica. A hipótese consiste em constatar os novos paradigmas para a Justiça no século XXI, dentro do contexto de proteção às vítimas. Como resultado, analisa o PL 3.890/1990, que tramita na Câmara dos Deputados e visa instituir o Estatuto das Vítimas na legislação brasileira, uma dimensão social da Justiça do Século XXI, concluindo que há uma insuficiência do sistema legislativo brasileiro para a proteção das vítimas.
Abstract The topicality of Epiqueya (Epikeia, from the Greek, equity) plays a central role in the current understanding of the liberal and democratic State of law. In general terms, the tension between the positivism-antipositivism currents is seen as a manifestation of the opposing concerns that surround the activity of legal interpretation, especially within the framework of judicial activity. While positivism tends to privilege legal certainty, anti-positivism favors the arguments of Equity and material Justice. Antipositivism insists on refined analysis and seeks to unmask the true motives or interests of the power dynamics that underlie a legal decision. Within the problematic of the tension between the positivism-antipositivism currents, the research sheds light on the question of the role of the victim. Through an analytical-descriptive methodology that involves qualitative research, with bibliographical and documentary research, this article uses the hermeneutic method and the Aristotelian Topic, investigating Restorative Justice, and aimed to demonstrate that, being balance, Equity would become the Justice of legal Justice. The hypothesis consists of discussing new paradigms for Justice in the 21st century, within the context of protecting victims. As a result, it analyzes PL 3.890/1990, which is being discussed in the Chamber of Deputies and aims to establish the Statute of Victims in Brazilian legislation, a social dimension of Justice in the XXI century, concluding that there is an insufficiency in the Brazilian legislative system to protect victims.