RESUMO O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário on-line de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizaram-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo Scared (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na Região Metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia.

ABSTRACT This study analyzes the effects of the COVID-19 pandemic on students’ mental health during part of the suspension of in-person classes. The study is a cross-sectional survey carried out from October2020 to December 2020. An online self-report questionnaire was answered by thirteen- to twenty-year old students, from the 9th grade (Middle School) to high school, who followed remote school activities in 21 state and municipal public schools located in peripheral areas of the cities of São Paulo and Guarulhos. Two linear regression models were used in the analysis, considering as dependent variables the depression scores as provided by the Child Depression Inventory and anxiety by the SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). The time of exposure to the screens, the inversion of sleep periods and the female gender, along with the difficulties of remote education and other social markers (such as color/race and cases of COVID-19 at home) are associated with symptoms of depression and anxiety during the first wave of the COVID-19 in the Metropolitan area of São Paulo. The findings reinforce the importance of school routine in the lives of those young people and the challenges posed to schools to promote students’ mental health in the post-pandemic reality.

RESUMO O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário on-line de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizaram-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo Scared (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na Região Metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia.

ABSTRACT This study analyzes the effects of the COVID-19 pandemic on students’ mental health during part of the suspension of in-person classes. The study is a cross-sectional survey carried out from October2020 to December 2020. An online self-report questionnaire was answered by thirteen- to twenty-year old students, from the 9th grade (Middle School) to high school, who followed remote school activities in 21 state and municipal public schools located in peripheral areas of the cities of São Paulo and Guarulhos. Two linear regression models were used in the analysis, considering as dependent variables the depression scores as provided by the Child Depression Inventory and anxiety by the SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). The time of exposure to the screens, the inversion of sleep periods and the female gender, along with the difficulties of remote education and other social markers (such as color/race and cases of COVID-19 at home) are associated with symptoms of depression and anxiety during the first wave of the COVID-19 in the Metropolitan area of São Paulo. The findings reinforce the importance of school routine in the lives of those young people and the challenges posed to schools to promote students’ mental health in the post-pandemic reality.

O artigo analisa a avaliação dos estudantes de graduação em Ciências Sociais, Filosofia, História, História da Arte, Letras e Pedagogia da Universidade Federal de São Paulo sobre o processo de ensino-aprendizagem durante o primeiro semestre de oferta dos cursos no regime de Atividades Domiciliares Emergenciais (ADE), implantado devido à pandemia de Covid-19. Realizou-se um survey, com 468 respondentes, via questionário autoaplicável, para coletar a avaliação discente - por meio de indicadores em escala qualitativa (Likert) e quantitativa (notas de 0 a 10) - e outras informações que foram agrupadas em quatro dimensões: 1) participação e interação; 2) saúde mental; 3) disponibilidade de tempo; 4) condições materiais de estudo. Além da análise descritiva, utilizou-se dois modelos de regressão (linear e logística) para verificar os fatores pedagógicos, socioeconômicos e emocionais que explicam as diferenças nas avaliações dos estudantes. Os resultados mostraram queda na qualidade geral dos cursos em ADE na percepção dos estudantes. A avaliação é mais positiva entre os que conseguiram participar e interagir, com melhor aproveitamento das aulas síncronas. Quando há aumento de stress e dificuldade de concentração, a avaliação piora. Por fim, as condições materiais adequadas de estudo apareceram como fatores necessários, mas não suficientes para uma boa avaliação discente.

The article analyzes the evaluation of undergraduate students in Social Sciences, Philosophy, History, Art History, Letters and Pedagogy at the Federal University of São Paulo on the teaching-learning process during the first semester of offering courses under the Home Activities Emergency regime (ADE, in portuguese), implemented because the Covid-19 pandemic. A survey was carried out with 468 respondents, by a self-applied questionnaire, to collect the student´s evaluation - through indicators in a qualitative (Likert) and quantitative (scores from 0 to 10) scale - and other information that were grouped into four dimensions: 1) participation and interaction; 2) mental health; 3) time availability; 4) material conditions of study. In addition to the descriptive analysis, two regression models (linear and logistic) were used to verify the pedagogical, socioeconomic, and emotional factors that can explain the differences in student assessments. The results showed a drop in the general quality of courses in ADE in the students' perception. The evaluation is better among those who were able to participate and interact, with better use of synchronous classes. When increased stress and difficulty concentrating happen, the assessment worsens. Finally, adequate study material conditions were necessary factors, but not sufficient, for a good evaluation.

Resumo: O artigo emprega ferramentas analíticas do policy design e da literatura comparada sobre o populismo contemporâneo para avaliar a resultante dos três primeiros anos do governo Bolsonaro nas relações federativas. A análise das ações e inações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 e na renovação do Fundeb - políticas centrais em duas áreas estruturantes para a federação brasileira no pós-1988 - revelou sinais de desarticulação entre objetivos e instrumentos para desenvolvimento de políticas, caracterizando o predomínio do não desenho (non-design). Também evidenciou o uso da retórica dicotômica e de confronto típica dos populistas, dirigida a governantes subnacionais, STF e outros segmentos da elite política. Juntas, as duas constatações indicam a orientação populista de Bolsonaro para as relações federativas no âmbito das políticas sociais.

Abstract: The article analyzes Brazil´s federative dynamics in the first three years of president Jair Bolsonaro´s administration, using analytical tools from the policy design approach and the comparative literature on contemporary populism. Actions and inactions in two key areas of intergovernmental relations- the Covid-19 pandemic and the renewal of the Fund for Basic Education (Fundeb) -reveal inconsistencies among policy goals and the instruments adopted by the government. Non-design has proved to be the prevalent form of policy making. The analysis also demonstrates how the administration has engaged in a dichotomous and confrontational rhetoric that is typical of populist politicians, in its interactions with subnational officers, the Constitutional Court, and other members of the political elite. Both trends help us understand Bolsonaro’s populist stance toward federative relations in the implementation of social policies.

The present study analyzes the effects of the Covid-19 pandemic on students' mental health during part of the suspension of the in-person classes. The study is a cross-sectional survey completed between October and December 2020. An online self-report questionnaire was answered by students between 13 and 20 years of age, from the 9th grade to high school, who followed remote school activities in 21 state and municipal public schools located in the suburbs of the municipalities of São Paulo and Guarulhos. Two linear regression models were used in the analysis, considering as dependent variables the depression scores by the Child Depression Inventory and anxiety by the SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). The time of exposure to the screens, the inversion of sleep, and the female gender, simultaneously with the difficulties of remote education and other social markers (such as color/race and cases of Covid-19 at home), are associated with symptoms of depression and anxiety during the first wave of the Covid-19 in the metropolitan area of São Paulo. The findings reinforce the importance of school routine in the lives of these young people and the challenges posed to schools to promote students' mental health in the post-pandemic reality.

O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário online de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizou-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na região metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia.

Resumo Este artigo visa a compreender o posicionamento político e a formação de opinião dos jovens a partir da aplicação de um survey junto aos estudantes de escolas públicas do município de Guarulhos, São Paulo. Por meio de análises descritivas e modelos de regressão logística, buscou-se identificar os determinantes de uma posição mais progressista ou mais conversadora em relação a diferentes temas políticos, considerando características socioeconômicas e relacionais. Os resultados mostram que a proximidade com a família, com determinadas denominações religiosas ou com o grupo de pares pode influenciar na formação de opinião. Da mesma forma, a questão de gênero e a autoidentificação como pobre e de periferia exercem influência importante no posicionamento em questões políticas relativas a esses grupos.

Abstract This article aims to understand youths’ political positions and opinion formation based on a survey with students in public schools in the municipality of Guarulhos, Brazil. We used descriptive analysis and logistic regression models to identify the determinants of a more progressive or conservative position on different political issues, considering socio-economic and relational characteristics. The results show that closeness to family, to certain religious denominations or to the group of peers can influence opinion formation. Likewise, the gender issue and self-identification as a poor person from a deprived neighborhood have a significant influence on youths’ positions on political issues related with these groups.

Resumen El artículo intenta comprender la posición política y la formación de opinión de los jóvenes, a partir de la aplicación de una encuesta junto a los estudiantes de escuelas públicas del municipio de Guarulhos, Brasil. Por medio de análisis descriptivos y modelos de regresión logística, se trató de identificar los determinantes de una posición más progresista o más conservadora em relación con distintos temas políticos, considerando características socioeconómicas y relacionales. Los resultados muestran que la proximidad con la familia, con determinadas denominaciones religiosas o con el grupo de pares puede influenciar la formación de opinión. De la misma forma, el tema de género y la autoidentificación como pobre y habitante de la periferia ejercen una importante influencia en la posición relativa a temas políticos en dichos grupos.

Résumé L’article vise comprendre le positionnement politique et la formation d’une opinion des jeunes à partir de l’application d’un survey auprès des étudiants d’écoles publiques de la municipalité de Guarulhos, Brésil. Par moyen des analyses descriptives et des modèles de régression logistique on a cherché à identifier les déterminants d’une position plus progressiste ou plus conservatrice par rapport à différents thèmes politiques, prenant en compte des caractéristiques socioéconomiques et relationnelles. Les résultats montrent que la proximité avec la famille, avec quelques dénominations religieuses ou avec le groupe de pairs peut influencer dans la formation d’opinion. De la même façon, le genre et l’auto-identification comme pauvre et banlieusard exercent une influence importante dans le positionnement sur les questions politiques concernant ces groupes.

Resumo O presente artigo faz um estudo empírico das alterações na distribuição espacial e no padrão de segregação sócio-espacial das classes sociais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) nos anos 2000, utilizando a metodologia desenvolvida pelo Observatório das Metrópoles para a análise da estratificação sócio-ocupacional. Serão empregadas ferramentas estatísticas espaciais, com destaque para o Índice de Moran, calculado para as Áreas de Ponderação da RMSP nos anos de 2000 e 2010, para análise espacial dos padrões de distribuição das classes no território. Com isso, espera-se trazer contribuições metodológicas para as pesquisas sobre estratificação e segregação no Brasil, no sentido de propor análises que avancem na compreensão da estrutura social e da segregação espacial na RMSP e nas demais metrópoles brasileiras.

Abstract This article conducts an empirical study of the changes in the spatial distribution and in the patterns of socio-spatial segregation of the social classes in the Metropolitan Area of São Paulo (RMSP) in the 2000s, using the methodology developed by Observatório das Metrópoles for the analysis of socio-occupational stratification. Spatial statistics will be used, mainly the Moran Index, calculated for the census weight areas of RMSP in 2000 and 2010, for spatial analysis of the distribution patterns of classes in the territory. Thus, it is expected to bring methodological contributions for research on stratification and segregation in Brazil, proposing analyses that advance the understanding of the social structure and spatial segregation in the RMSP and in other Brazilian metropolises.

RESUMO O objetivo deste artigo consiste em analisar a trajetória do endividamento e da necessidade de financiamento do setor público brasileiro entre 1995 e 2014, a partir de três grandes períodos, quais sejam, 1995-2002, 2003-2008, 2009-2014 e 2015-2016. Pode-se verificar que as condições externas altamente benignas, tanto em termos dos preços das commodities como do ingresso líquido de fluxos internacionais de capital para a economia brasileira, foram imprescindíveis para a melhora dos indicadores fiscais na economia brasileira, a saber, necessidades de financiamento, dívida líquida e dívida bruta, todos em relação ao PIB. No período mais recente, a deterioração do quadro macroeconômico e a consequente maior dificuldade de se viabilizar a geração de superavit fiscal primário mais elevado têm suscitado novos e complexos desafios para a gestão das contas públicas no Brasil.

ABSTRACT The aim of this paper is to analyze the debt and borrowing requirements trajectories of the Brazilian public sector between 1995 and 2014, considered from the point of view of three major periods, that is, 1995-2002, 2003-2008 and 2009-2014. It can be observed that singular external conditions, both in terms of commodity prices and of net inflows of international capitals to the Brazilian economy, were essential for the improvement of its main fiscal indicators, namely, the borrowing requirements, the gross debt and the net debt, all considered in relation to GDP. More recently, the deterioration of the macroeconomic environment and, as a consequence, of the greater difficulty to generate higher primary fiscal surpluses, have raised new and complex challenges for public accounts management in Brazil.

O artigo analisa as expectativas de jovens do ensino médio de escolas públicas em relação à continuidade dos estudos e à inserção no mercado de trabalho. O principal procedimento da pesquisa foi a aplicação de um questionário a 1363 estudantes da região metropolitana de São Paulo. Em diálogo com as teorias críticas de Althusser (1999), Bourdieu e Passeron (1975), e Baudelot e Establet (1975), partimos da hipótese de que esses jovens possuiriam alta expectativa de ingresso no mercado de trabalho e baixa expectativa de continuidade dos estudos. Por um lado, os dados revelaram que os jovens pesquisados pretendem seguir estudando, e inclusive ingressar no ensino superior. Porém, por outro lado, foram constatadas desigualdades significativas de expectativas e avaliação de chances segundo as seguintes variáveis: autodefinição de raça; escolaridade e tipo de ocupação dos pais/responsáveis; autodefinição na estrutura de classes; experiência atual e anterior de trabalho. Tais desigualdades revelam a existência de um teto de vidro que reduz as chances de ingresso no ensino universitário (principalmente nas universidades públicas), segundo o grupo social considerado. Este artigo demonstra que conciliar estudo com trabalho é visto como a maior dificuldade e, ao mesmo tempo, como a principal estratégia para obter o nível superior, considerando os efeitos das políticas recentes de ampliação da oferta das vagas públicas e privadas.

This article analyzes the expectations about study and work of secondary students from public schools. The main research tool was a questionnaire answered by 1363 students in the metropolitan area of São Paulo city. In dialogue with the critical theories of Althusser, Bourdieu and Passeron, and Baudelot and Establet, we started from the assumption that these young respondents have high expectations of entering the labor market and low expectations of continuing studies. However, the data revealed that the young people surveyed intend to continue studying, mainly by accessing higher education. Furthermore, we found significant inequalities of expectations and evaluation of chances related with: self-definition of race; the type of education and occupation of parents/guardians; self-definition in the class structure; current and previous experience in the labor market. Such inequalities reveal the existence of a glass ceiling that reduces the chances of entering higher education (mostly in public universities), according to the social group considered. This article shows that combining study with work is seen, at the same time, as the main difficulty and the main strategy to obtain a higher degree, considering the effects of recent policies to expand the supply of places in public and private universities.

Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de definir quais mecanismos de redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta seriam mais adequados para cada política. A partir da análise das políticas de educação e saúde, foi possível comprovar a eficácia da regulação federal em obter a adesão dos governos municipais, com: a) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e das ações de atenção básica de saúde; e b) o aumento dos gastos per capitaaplicados nos municípios e redução da desigualdade horizontal no financiamento da educação (Fundef) e da saúde (Piso de Atenção Básica), medida pelo coeficiente de Gini, durante o período de vigência de cada mecanismo de regulação (1998 a 2006).

This article analyzes the federative arrangements defined by institutional reforms implemented in the 1990s, which defined a model of local execution of decentralized policies in Brazil under centrally defined guidelines. These reforms took into account the needs of the expansion of supply and stimulus to decentralization, in addition to defining which mechanisms of redistribution of resources and compatibility between revenue and supply would be more adequate for each policy. Based on the analysis of health and education policies, it was possible to prove the efficiency of federal regulation in garnering the support of municipal governments with: a) the broadening of municipal enrollment in basic education and basic health assistance; and b) the increase of expenditures per capita in municipalities and the reduction of horizontal inequality in the financing of education (Fundef) and health (Lowe Threshold for Basic Care). The measurement was based on the Gini coefficient during the entire duration of each mechanism of regulation (1998 to 2006).

Este artículo analiza el arreglo federativo definido por reformas institucionales implementadas en los años 1990, las cuales definieron un modelo de ejecución local de las políticas descentralizadas en Brasil bajo directrices definidas centralmente. Estas reformas llevaron en cuenta las necesidades de expansión de la oferta y de fomento a la descentralización, además de definir qué mecanismos de redistribución de recursos y de compatibilización entre ingresos y oferta serían más adecuados para cada política. A partir del análisis de las políticas de educación y salud, ha sido posible comprobar la eficacia de la regulación federal en obtener la adhesión de los gobiernos municipales en dos frentes: a) la ampliación de la oferta municipal de las matrículas de enseñanza primaria y de las acciones de atención básica en salud; b) el incremento de los gastos per capita aplicados en los municipios y la reducción de la desigualdad horizontal en la financiación de la educación (Fundef) y la salud (Piso de Atención Básica). La medición se hizo por el coeficiente Gini, durante el periodo de vigencia de cada mecanismo de regulación (1998 a 2006).

Cet article analyse le concert fédéral défini par les réformes institutionnelles mises en oeuvre dans les années 1990, qui ont établi un modèle d'exécution locale des politiques décentralisées au Brésil, conformément aux lignes directrices indiquées centralement. Ces réformes ont pris en compte les besoins d'expansion de l'offre et de stimulation de la décentralisation, et ont défini quels mécanismes de redistribution des ressources et de comptabilisation entre recette et offre seraient les plus appropriés pour chaque politique. De l'analyse des politiques d'éducation et de santé, il a était possible de prouver l'efficacité de la réglementation fédérale pour obtenir l'adhésion des gouvernements municipaux, avec: a) l'expansion de l'offre municipale de scolarisation dans le primaire et des action d'attention basique de santé; b) l'augmentation des dépenses par habitant appliquées dans les villes et réduction des inégalités horizontales dans le financement de l'éducation (Fundef) et de la santé (Seuil d'Attention Basique). La mesure a été donnée par le coefficient de Gini, tout au long de la durée de chaque mécanisme de régulation (1998-2006).

O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

The article aimed to analyze the impacts of earmarking revenues and conditional transfers on the supply of health financing in Brazil. After analyzing the role of these Federal regulation mechanisms on decentralized healthcare administration, the article verified the effects on total expenditure in health and disaggregated by level of government, evaluated whether transfers by the Unified National Health System (SUS) were consistent with the evolution in the decentralized supply, and measured the inequalities in per capital health spending by municipalities. The conclusions showed the complementary relationship between earmarking revenues and conditional transfers according to supply, which: (1) increased the share of State and Municipal governments in health financing; (2) provided incentives for the decentralization of primary care according to Federal guidelines; and (3) reduced the inequalities between municipalities in per capita health expenditures.

O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

The article aimed to analyze the impacts of earmarking revenues and conditional transfers on the supply of health financing in Brazil. After analyzing the role of these Federal regulation mechanisms on decentralized healthcare administration, the article verified the effects on total expenditure in health and disaggregated by level of government, evaluated whether transfers by the Unified National Health System (SUS) were consistent with the evolution in the decentralized supply, and measured the inequalities in per capital health spending by municipalities. The conclusions showed the complementary relationship between earmarking revenues and conditional transfers according to supply, which: (1) increased the share of State and Municipal governments in health financing; (2) provided incentives for the decentralization of primary care according to Federal guidelines; and (3) reduced the inequalities between municipalities in per capita health expenditures.

Este artigo tem como objetivo avaliar a capacidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de promover uma política nacional de eqüidade. O estudo trata dos aspectos jurídico-institucionais ligados ao desenho do programa e dos impactos fiscais do Fundef e suas relações com a política de correção das desigualdades interestaduais. A metodologia analisa a trajetória dos valores aluno/ano aplicados nas unidades da federação e o papel supletivo e redistributivo da União no financiamento do fundo, verificando se o programa consegue estabelecer uma tendência convergente em relação à média nacional. Com isso, pretende-se avaliar se o Fundef representa um importante avanço para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino fundamental. A conclusão deste trabalho é que o Fundef é um caso exemplar para compreender os limites impostos pelo ajuste fiscal ao aumento dos gastos sociais. No caso do Fundef, essa restrição fiscal é observada pela redução da complementação de recursos federais aos fundos estaduais, em decorrência do baixo valor mínimo nacional estabelecido, o que implicou a ampliação das desigualdades interestaduais no financiamento do ensino fundamental após seis anos de funcionamento do programa.

The aim of this article is to provide an evaluation of the FUNDEF's (Fund for the Maintenance and Development of Primary School Education and the Valorization of Primary School Teaching) ability to promote a national policy for equity. The study looks at juridical and institutional aspects linked to the program's design and to the fiscal impact of the FUNDEF, as well as its relationship to policies aimed at the correction of inter-state inequalities. The methodology employed analyzes the trajectory of values spent on student/per year in different states and on the supplementary and re-distributive role that the Union plays in the financing of the Fund, in order to verify if the program is able to establish a tendency of convergence around a national average. In this light, we pretend to evaluate whether or not the FUNDEF represents an important step toward federative balance in the financing of primary school education. We come to the conclusion that the FUNDEF is an exemplary case for our comprehension of the limits that fiscal adjustment imposes on the increase of social expenses. In the case of the FUNDEF, this fiscal restriction is observed through the reduction of the federal resources employed to complement state funds, a consequence of the low national value that has been established. This has led to the widening of inter-state inequalities in the financing of primary school education, after six years of the program's existence.

Cet article a pour objectif d'évaluer la capacité du Fonds pour la Manutention et le Développement de l'Education de base et pour la valorisation du métier d'enseignant (FUNDEF) à promouvoir une politique nationale d'équité. L'étude aborde les aspects juridiques et institutionnels liés au dessin du programme et des effets du Fundef et ses relations avec la politique de correction des inégalités régionales. La méthodologie analyse la trajectoire de la valeur étudiant/an appliquée dans les unités de la fédération et le rôle de suppléante et de distributrice de la Fédération quant au financement de ce fonds. On vérifie si le programme réussit à établir une tendance convergente par rapport à la moyenne nationale. A l'aide de ces éléments, on évalue également si le Fundep représente un important changement vers l'équilibre fédératif dans le cadre du financement de l'éducation de base. La conclusion de ce travail est que le Fundef est un cas exemplaire pour la compréhension des limites imposées par l'ajustement fiscal concernant l'augmentation des dépenses sociales. Dans le cas du Fundef, cette restriction fiscale a lieu en fonction de la réduction de l'appoint de recours de la part de la fédération aux fonds régionaux puisque la valeur minimale nationale établie est très basse. Cela a entrainé l'approfondissement des inégalités entre les régions quant au financement de l'éducation de base, après six ans d'existence du programme.