By dialoguing two distinct research studies, one conducted in a hospital of custody and psychiatric treatment (HCTP) and another in detention centers for adolescents considered “in conflict with the law”, this article aims to analyze the centrality of security processes in in these institutions located in the state of Rio de Janeiro. The, here named, “hybrid institutions interfacing with prison” are legally designed as non-punitive organizations, but, since their conception, they link the deprivation of liberty with other non-prison institutions, and this allows them to punish individuals considered legally unimputable or semi-imputable.

Ao colocar em diálogo duas pesquisas distintas, uma realizada em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e outra em centros de internação para adolescentes considerados “em conflito com a lei”, este artigo tem como objetivo analisar a centralidade de processos securitários nessas instituições localizadas no estado do Rio de Janeiro. As aqui nomeadas “instituições híbridas de interface com a prisão” projetam-se legalmente como organizações não punitivas, mas, desde sua concepção, vinculam a privação de liberdade com outras instituições não prisionais, e isso permite punir indivíduos tidos legalmente como inimputáveis ou semi-imputáveis.

Resumo No intuito de compreender as relações entre os objetivos considerados como inconciliáveis por profissionais que atuam na medida socioeducativa de internação, este artigo analisará as discussões sobre falta de fechamento, categoria mobilizada por agentes de segurança socioeducativa para indicar a disjunção e a desconfiança entre diferentes grupos profissionais. A partir de experiências diversas de pesquisa, será possível constatar que os conflitos em torno da falta de fechamento revelam um contexto organizacional em que cada grupo pode fazer o trabalho do modo como considera mais adequado, sem prestar contas uns aos outros, o que permite que aqueles que atuam de modo dissociado dos discursos oficiais nem sempre sejam responsabilizados por isso. Tal contexto ajuda a compreender a produção cotidiana da centralidade atribuída aos procedimentos de segurança na medida socioeducativa de internação, já que as atividades socioeducativas só são implementadas quando não conflitam com os objetivos de controle e disciplina ou em ocasiões em que a instituição tenta auferir algum lucro simbólico a partir da perspectiva socioeducativa.

Abstract In order to understand the relationships between goals considered irreconcilable by professionals that works in the juvenile detention system, this article will analyze the discussions about falta de fechamento, a category mobilized by juvenile detention officers to indicate the disjunction and mistrust between different professional groups. From diverse research experiences, it will be possible to observe that the conflicts around falta de fechamento reveal an organizational context in which each group can do the work as it sees fit without being accountable to each other, which allows those who act in a manner dissociated from official discourses not always to be held accountable for it. This context helps to understand the daily production of the centrality given to security procedures in the juvenile detention system, since the educational activities are only implemented when they do not conflict with the objectives of control and discipline or on occasions when the institution tries to make some symbolic profit from the educational perspective

Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil vem experimentando um aumento exponencial de suas taxas de homicídio, problema este impulsionado pelo morticínio de jovens do sexo masculino, não brancos, pobres, moradores de vilas e favelas. Diante do recrudescimento e da complexificação do fenômeno dos homicídios no Brasil, o presente artigo tem como objetivo discutir alguns dos principais efeitos que estas tendências projetam sobre o trabalho policial investigativo. Para tanto, realizou-se, entre os anos de 2009 e 2010, um longo trabalho de pesquisa etnográfica em seis Delegacias Especializadas de Homicídios da cidade de Belo Horizonte. Durante este período, pesquisadores vivenciaram a rotina diária destas unidades e realizaram diversas de entrevistas em profundidade com investigadores e delegados da Polícia Civil. Dentre os resultados destaca-se o descompasso entre a crescente complexidade do fenômeno criminal e as práticas e os procedimentos legais previstos para a investigação dos homicídios em BH.

Over the course of the past 30 years, Brazil has experienced an exponential increase in its homicide rates, which is a problem that has been aggravated by the slaughter of young nonwhite, poor, males living in the shantytowns and communities. Given the complexity and the resurgence of the homicide phenomenon in Brazil, this article seeks to discuss some of the main effects that these trends have had on investigative police work. For this purpose, a long process of ethnographic research in six Specialized Homicide Police Units of Belo Horizonte (BH) was conducted between the years 2009 and 2010. During this period, researchers accompanied the daily routine of these units and conducted several in-depth interviews with investigators and civil police chiefs. Among the results, the mismatch between the increasing complexity of the homicide phenomenon and the legal procedures established for investigating the problem in BH should be stressed.

Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil vem experimentando um aumento exponencial de suas taxas de homicídio, problema este impulsionado pelo morticínio de jovens do sexo masculino, não brancos, pobres, moradores de vilas e favelas. Diante do recrudescimento e da complexificação do fenômeno dos homicídios no Brasil, o presente artigo tem como objetivo discutir alguns dos principais efeitos que estas tendências projetam sobre o trabalho policial investigativo. Para tanto, realizou-se, entre os anos de 2009 e 2010, um longo trabalho de pesquisa etnográfica em seis Delegacias Especializadas de Homicídios da cidade de Belo Horizonte. Durante este período, pesquisadores vivenciaram a rotina diária destas unidades e realizaram diversas de entrevistas em profundidade com investigadores e delegados da Polícia Civil. Dentre os resultados destaca-se o descompasso entre a crescente complexidade do fenômeno criminal e as práticas e os procedimentos legais previstos para a investigação dos homicídios em BH.

Over the course of the past 30 years, Brazil has experienced an exponential increase in its homicide rates, which is a problem that has been aggravated by the slaughter of young nonwhite, poor, males living in the shantytowns and communities. Given the complexity and the resurgence of the homicide phenomenon in Brazil, this article seeks to discuss some of the main effects that these trends have had on investigative police work. For this purpose, a long process of ethnographic research in six Specialized Homicide Police Units of Belo Horizonte (BH) was conducted between the years 2009 and 2010. During this period, researchers accompanied the daily routine of these units and conducted several in-depth interviews with investigators and civil police chiefs. Among the results, the mismatch between the increasing complexity of the homicide phenomenon and the legal procedures established for investigating the problem in BH should be stressed.

Resumo: Meu ponto de partida, neste ensaio, são as diferenças nas formas de investigação no Brasil e na Inglaterra analisadas com base em um relato de um viajante estrangeiro do século XIX contendo a visão do autor sobre a administração da justiça na cidade do Rio de Janeiro informada pela experiência de um furto. Nele procuro mostrar a permanência e persistência de uma crença epistemológica sobre o valor da confissão e da tortura que ainda informam as práticas de produção da verdade no Brasil contemporâneo. Uma das razões desta permanência é a investigação poder ser apresentada, nos relatos juridicamente orientados, como ela deveria ser e não como ela é realizada efetivamente. Este achado tem implicação para o debate atual sobre a necessidade de simplificação da investigação criminal no Brasil.

Abstract: The starting point of this essay are the differences in the forms of inquiry in Brazil and England based on a report of a foreign traveler of the nineteenth century containing the author's view on the administration of justice in the city of Rio de Janeiro informed by his experience of a theft. I point to the remarkable permanence and persistence of an epistemological belief in the value of confession and torture to obtain evidence, which still informs the production practices of truth in contemporary Brazil. One of the reasons of this permanence is that in the juridical records, investigation can be presented as it should have been carried out and not as it was actually done.

Este artigo parte da hipótese de que o Sistema de Justiça Criminal brasileiro é frouxamente articulado e que o inquérito policial, por ser obrigatório, cumpre a função de estabelecer algum grau de coordenação das atividades realizadas na organização policial e entre as organizações do Sistema de Justiça Criminal (SJC). A validade desse instrumento passa a ser questionada quando a crença na capacidade do Estado de controlar o crime é fortemente abalada e substituída por demandas de eficiência e de maior articulação na administração da justiça. Apesar do desejo de mudança, diversos fatores concorrem para a manutenção desse modelo de investigação.

This article draws on the hypothesis that the Brazilian Criminal Justice System is loosely coupled and that police inquiry, as an obligatory procedure, fulfils the role of establishing some degree of coordination of police activities and between the organizations of the Criminal Justice System. The validity of this instrument is challenged when belief in the capacity of the State to control crime is heavily shaken and replaced by demands for efficiency and greater coordination in the administration of justice. Despite the desire for change, various factors come into play to maintain this investigative model.

Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais, do município de Campinas, estado de São Paulo, que permite identificar tanto as características do estupro (acusados, vítimas e relação existente entre eles), quanto os processos de seleção e de filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento. Os resultados encontrados para Campinas inserem-se nos padrões das queixas de estupro encontrados nos estudos internacionais. Estes indicam que estupro é uma categoria heterogênea, embora os agressores sejam invariavelmente homens e as vítimas jovens. Por outro lado, quando se analisa o processo de seleção criminal, observa-se a filtragem das tipologias encontradas na fase de queixa em três padrões para o crime de estupro: intrafamiliar, cometido por agressor desconhecido e entre jovens que se conhecem.

This study presents a longitudinal analysis of the records found in the Women's Defense Division of the Public Ministry and in the Criminal Courts of the municipality of Campinas, São Paulo State. The study identified both the characteristics of rape (the accused, victims and relations between them), as well as the processes of selection and filtering to which they are submit during their processing. The results found for Campinas reflect rape complaints found in international studies, which indicate that rape is a heterogeneous category, although the aggressors are invariably men and the victims young. On the other hand, when the criminal selection process is analyzed, a filtering of typologies is noticed, found in the complaint phase in three standards for the crime of rape: intrafamiliar, committed by an unknown aggressor and among youth who know each other.

The current article is intended to demonstrate the advantages of prioritizing an analysis of court caseload processing for a given type of crime and proceeding to a comparison of the results obtained from empirical studies in different countries. The article draws on a study I performed on rape cases tried by the court system in Campinas, São Paulo State, and the study by Gary LaFree on rape cases in the United States, based on data in Indianapolis, Indiana. The comparative analysis of determinants of victims' and law enforcement agencies' decisions concerning the pursuit of legal action proved to be productive, even when comparing two different systems of justice. This allowed greater knowledge of how the Brazilian criminal justice system operates, both in its capacity to identify, try, and punish sex offenders, and in terms of the importance it ascribes to formal legal rules in trying rape cases, in comparison to the American criminal justice system.

Dans cet article, on cherche à montrer les avantages d'utiliser l'analyse de la marche de la production décisionnelle lorsqu'il s'agit de l'étude d'un crime donné ainsi que de comparer les résultats obtenus dans les recherches empiriques menées dans divers pays. On part donc ici de l'étude effectué sur la marche de la Justice Pénale concernant le crime de viol à Campinas (Brésil) ainsi que de l'étude de Gary LaFree sur la façon dont la Justice Pénale nord-américaine considère le viol, d'après des données obtenues à Indianopolis (USA). La comparaison entre les facteurs déterminant les décisions des victimes et les facteurs les opérant dans la poursuite de l'action judiciaire a fourni de bons résultats, malgré les différences entre ces deux systèmes. Elle a permis de mieux connaître le fonctionnement de la Justice Pénale brésilienne autant en ce qui concerne ses possibilités d'identifier, d´étudier et de punir les agressions sexuelles, que dans l'importance qu'elle attribue aux règles légales établies dans les procés de viol, par rapport à la Justice Pénale nord-américaine.

The current article is intended to demonstrate the advantages of prioritizing an analysis of court caseload processing for a given type of crime and proceeding to a comparison of the results obtained from empirical studies in different countries. The article draws on a study I performed on rape cases tried by the court system in Campinas, São Paulo State, and the study by Gary LaFree on rape cases in the United States, based on data in Indianapolis, Indiana. The comparative analysis of determinants of victims' and law enforcement agencies' decisions concerning the pursuit of legal action proved to be productive, even when comparing two different systems of justice. This allowed greater knowledge of how the Brazilian criminal justice system operates, both in its capacity to identify, try, and punish sex offenders, and in terms of the importance it ascribes to formal legal rules in trying rape cases, in comparison to the American criminal justice system.

Dans cet article, on cherche à montrer les avantages d'utiliser l'analyse de la marche de la production décisionnelle lorsqu'il s'agit de l'étude d'un crime donné ainsi que de comparer les résultats obtenus dans les recherches empiriques menées dans divers pays. On part donc ici de l'étude effectué sur la marche de la Justice Pénale concernant le crime de viol à Campinas (Brésil) ainsi que de l'étude de Gary LaFree sur la façon dont la Justice Pénale nord-américaine considère le viol, d'après des données obtenues à Indianopolis (USA). La comparaison entre les facteurs déterminant les décisions des victimes et les facteurs les opérant dans la poursuite de l'action judiciaire a fourni de bons résultats, malgré les différences entre ces deux systèmes. Elle a permis de mieux connaître le fonctionnement de la Justice Pénale brésilienne autant en ce qui concerne ses possibilités d'identifier, d´étudier et de punir les agressions sexuelles, que dans l'importance qu'elle attribue aux règles légales établies dans les procés de viol, par rapport à la Justice Pénale nord-américaine.

O artigo busca investigar o fluxo de procedimentos e da clientela que atravessa os diferentes segmentos do Sistema de Justiça Criminal - polícia, Ministério Público e varas criminais. O objetivo é investigar em que medida a natureza e o grau de relacionamento entre agressor e vítima do crime de estupro determinam as decisões desse sistema e se há diferenças no tratamento dado a agressores conhecidos e desconhecidos da vítima pelas diferentes organizações que o compõem. Foi possível observar que, no crime de estupro, o relacionamento entre as partes é um fator importante na tomada de decisões. A partir da fase de inquérito, os suspeitos conhecidos da vítima (principalmente familiares, pais e padrastos) são os mais culpabilizados. Desta forma, verifica-se a predisposição do sistema em punir o incesto envolvendo vítimas crianças.

The paper presents the results of an investigation into the procedures and the individuals passing through the various segments of the criminal justice system: the police, the public ministry and the criminal courts. The aim of the work was to determine whether the nature and the degree of the relationship between perpetrator and rape victim influence decisions within the system and whether rapists who are known to their victims are treated differently by the various organizations that comprise it. Our results suggest that, in rape crime, the relationship between perpetrator and victim is indeed an important factor in the decision making process. Starting from the inquiry phase, suspects known to their victims (especially fathers, step-fathers and other relatives) are more likely to be considered guilty. One of the conclusions of the study, therefore, is that there is a predisposition within the system to punish incest of children.

L'article se propose de remonter le flux des procédés et de la clientèle qui traverse les différents secteurs du système de justice criminelle - police, ministère public et cour d'assises. Le but est d'examiner jusqu'où la nature et le niveau de proximité entre l'agresseur et la victime du viol déterminent les décisions émanant de ce système et s'il existe des différences dans les mesures adoptées à l'égard des agresseurs connus et inconnus de la victime par les différentes organisations qui le composent. On a pu observer que, dans le crime de viol, le lien entre agresseur et victime est un facteur important dans la prise de décision. Dès que la police mène l'enquête jusqu'à la sentence, ceux de l'entourage de la victime (surtout membres de la famille, père et beau-père) sont les premiers suspects. On peut donc relever, de la part du système, une prédisposition à punir l'inceste sur des enfants victimes.

The article explores to what extent the color of men accused of rape influences decisions made within the criminal justice system. It follows the flow of people and paper through the system’s various arenas, including police departments, the Ministério Público, and criminal courts. Based on data produced by these bodies, it is concluded that black defendants are discriminated against and that race is a factor which breeds inequality in an accumulative fashion, right from the police stage of the process.

Dans cet article on cherche à savoir dans quelle mesure la couleur de peau des accusés de viol pèse sur les décisions du système de Justice Criminelle, sous l’optique de l’effectif et des documents qui occupent les différents secteurs de ce système 3/4 Police, Instruction et Chambres Criminelles. En partant des données diffusées par ces institutions, on conclut que les prévenus noirs subissent une discrimination négative et que la race intervient comme facteur d’inégalité, cumulativement, dès le moment de l’enquête.