Resumo: Este estudo avalia o impacto do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) nas escolas públicas. Operacionalmente, reduziu-se o universo do Parfor aos cursos de Pedagogia e, seus resultados, aos anos iniciais do ensino fundamental. Utilizou-se o método diferenças em diferenças (DD) para avaliar se houve aumento no número de pedagogos em atuação nas escolas públicas beneficiadas, bem como melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dessas mesmas escolas. Os resultados apontaram que o Parfor promoveu um pequeno aumento na quantidade de pedagogos nas unidades escolares, mas no que se refere ao Ideb os resultados não foram conclusivos.

Abstract: This study assesses the impact of the Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) in public schools. Operationally, the universe of PARFOR was reduced to Pedagogia courses and, its results, to the elementary school. The differences in differences (DD) method was used to assess whether there was an increase in the number of pedagogos, working in the benefited public schools, as well as an improvement in the Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) of those same schools. The results showed that PARFOR promoted a small increase in the number of pedagogos in school units, but about IDEB, the results were not conclusive.

O objetivo desse artigo é analisar o conceito de qualidade, a partir da sua definição, tratamento e utilização nos processos em prol da melhoria da educação superior. Para tanto, discute o conceito no âmbito da produção de bens e serviços e suas inserções no campo educacional, articulando tais discussões às experiências avaliativas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e da Avaliação da Pós-Graduação, bem como as ações regulatórias delas decorrentes. Como resultado, sinaliza limites e relações teórico-práticas entre qualidade, avaliação e regulação como conceitos entrelaçados, mas que exercem funções diferenciadas na apropriação do que é bom ou adequado para o nível educacional em foco. Conclui destacando indicadores e parâmetros de referência como conceitos-chave para discutir qualidade em processos avaliativos e o seu significado.

Abstract: This paper analyzes the concept of quality, its definition, treatment and use in processes to improve higher education. It discusses the concept within the production of goods and services and their insertions in the context of higher education, articulating this discussion with the evaluative experiences of the National Higher Education Evaluation System (Sinaes) and Graduate Assessment, including regulatory actions arising therefrom. As a result, signals limits and relationship between quality, assessment and regulation as intertwined concepts, but perform different functions in the appropriation of what is good or appropriate for the educational level into focus. It concludes pointing indicators and benchmarks as key concepts to discuss quality in process of evaluating and its meaning.

Resumo O objetivo deste artigo é evidenciar o padrão de qualidade presente na oferta dos cursos presenciais de pedagogia chancelados pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). A partir de evidências teórico-práticas, assumiu-se como pressuposto de análise que a regulação promovida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) não seria capaz de garantir a organicidade do trabalho das diferentes IES no âmbito do Parfor Presencial e, portanto, não garantiria o próprio padrão de qualidade previsto legalmente para essa oferta. Na tentativa de elucidar o efetivo padrão de qualidade em questão, entrevistaram-se os coordenadores dos referidos cursos sobre aspectos de sua organização didático-pedagógica, infraestrutura e corpo docente. Como técnica para tratamento e análise dos dados coletados, utilizou-se a hermenêutica (MINAYO, 2009; 2013) – entendida como arte da compreensão de textos, tomados no seu sentido mais abrangente como formas de comunicação humana. No processo de análise, os dados foram contextualizados nas trajetórias históricas, definições legais e conceitos teóricos que envolvem o Parfor, em geral, e o curso de pedagogia, em particular. Os achados revelaram o padrão de qualidade em foco por meio de parâmetros imprecisos, sem indicar um significado representativo daquilo que caracteriza a oferta de um bom curso de pedagogia no âmbito do Parfor Presencial.

Abstract This article aims to highlight the quality standards present in courses offered under the National Plan for Basic Schoolteacher Education (PARFOR). Surveying theoretical and empirical evidence, this analysis demonstrates that regulations promoted by the National Higher Education Evaluation System (SINAES) would not be able to guarantee the coordinated work of multiple Higher Education Institutions within the PARFOR; therefore, the required quality standards would not be produced. In an attempt to elucidate the actual quality standards under PARFOR, coordinators were interviewed on aspects of their pedagogical organizing, infrastructure, and faculty for these courses. Hermeneutics that is the art of understanding texts, which are human communication in its broadest form, was used as a technique for processing and analyzing the collected data (MINAYO, 2009; 2013). During the process of analysis, the data were contextualized into historical trajectories, legal definitions, and theoretical concepts involving the PARFOR in general and the Pedagogy course in particular. The findings revealed that quality standards were measured through inaccurate parameters and failed to indicate a representative significance for what characterizes a proper Pedagogy course for the PARFOR.

RESUMO Este artigo evidencia a qualidade parametrizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) em seus instrumentos avaliativos e que é usada no processo de orientação da oferta dos cursos de pedagogia. A hipótese de investigação considerou que os resultados exarados pelo Sinaes se baseiam em critérios que não esclarecem o padrão de qualidade desejável para a oferta dos cursos em questão, contribuindo pouco para superar os desafios destacados pelos embates em torno das suas Diretrizes Curriculares Nacionais. Para testar essa hipótese, foram utilizados os dados presentes em uma amostra de fichas de avaliação de cursos in loco, bem como nos instrumentos e resultados avaliativos produzidos pelo Sinaes. A partir de uma perspectiva hermenêutica, a análise dos indicadores e parâmetros efetivamente utilizados pelo Sinaes para avaliar os cursos de pedagogia revelou um padrão de qualidade impreciso, delineando um perfil difuso do que é bom ou adequado para orientar a oferta desses cursos no Brasil.

ABSTRACT This article highlights the quality parameterized by the Brazilian National System for Higher Education Assessment - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), considering its assessment tools adequate for the orientation process to offer pedagogy courses in Brazil. The research hypothesis considered that the results formally recorded by Sinaes are based on criteria that do not account for the desirable quality standards for these courses, contributing little to overcome the challenges around their National Curriculum Guidelines. To test this hypothesis, we used the data present in a sample of on-site courses evaluation formularies, as well as the assessment instruments and results produced by Sinaes. From a hermeneutic perspective, the analysis of indicators and benchmarks actually used by Sinaes to assess the pedagogy courses revealed a pattern of inaccurate quality, outlining a diffuse profile of what is good or desirable to guide the offer of such courses in Brazil.

O objetivo deste artigo é analisar o programa Parfor Presencial, tendo como foco observar sua capacidade de reduzir desigualdades regionais e propiciar equidade no acesso de professores da educação básica à formação em serviço. É utilizada uma abordagem teórica do campo das políticas públicas para tratar o tema, analisando a relação do Parfor Presencial com outros programas integrantes da política de formação de professores, a configuração dos direitos e benefícios concedidos pelo programa, bem como a sua abrangência e gestão. O artigo conclui destacando a discrepância entre a necessidade de formação de professores e a oferta real de vagas pelo Parfor Presencial, como também a dificuldade de os professores aprendizes permanecerem nos cursos de formação.

The aim of this paper is to analyze the Parfor Presencial, focusing its possibility to reduce regional inequalities and to provide equal access to in-service training for teachers at basic education in Brazil. It uses public policies theory to analyze the issue of teacher training in the country, the relationship of the Parfor Presencial with other programs of the national policy for teacher training and its scope of the rights and benefits offers to beneficiates, as well the program management. In conclusion, present the discrepancy between the need for teacher training and the real training offer for the Parfor Presencial, as well as the difficulties of teacher-learners in remain at training.

El objetivo de este trabajo es analizar el Parfor Presencial, observando su capacidad para reducir las desigualdades regionales y ofrecer un acceso equitativo a la formación en el servicio para los maestros de la educación básica. Utiliza la construcción teórica de las políticas públicas para abordar el tema, analizando la relación entre el Parfor Presencial con otros programas de la política nacional de formación del profesorado, la configuración de los derechos y beneficios del Parfor Presencial, así como el alcance y la gestión del Programa. Se concluye destacando la discrepancia entre la necesidad de formación del profesorado y la oferta real de cursos por el Parfor Presencial, así como las dificultades de los maestros-alumnos en permanecer en proceso de formación.

O artigo analisa as percepções dos coordenadores acadêmicos dos cursos de licenciaturas ofertadas no Distrito Federal sobre o SINAES, na busca de desvelar como ocorre a prática da avaliação e de regulação no universo pesquisado, apontando aproximações e afastamentos entre as concepções e diretrizes de avaliação e regulação da educação superior do Brasil em relação ao cotidiano das instituições pesquisadas. Para tanto, discute a relação entre a avaliação e a regulação exercida pelo Estado na educação superior em âmbito mundial, bem como o desenvolvimento da política de avaliação da educação superior no país nas últimas duas décadas. Como resultado, aponta de que forma os processos avaliativos se revertem em emancipação ou submissão acadêmico-administrativa nas IES pesquisadas.

This article analyzes the perception about SINAES of program coordinators in Distrito Federal. The objective is to understand how regulation happens through the evaluations of the Brazilian government in analyzing the programs, looking for proximities and distances between practice and theory. With that aim, it discusses the relationship between state evaluation and regulation around the world; besides it discusses the development of the government’s policy on evaluation in Brazil. At the end, it points out how the evaluation process is reflected on the perception of academic autonomy and administrative autonomy for the colleges and universities analyzed.