Resumo A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da criança, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, abrange o cuidado da criança sob uma ótica integral, e reúne ações de atenção, promoção e prevenção em saúde em sete eixos estratégicos, de maneira transversal nos diferentes níveis de atenção. O objetivo deste artigo é relatar o desenvolvimento da atenção à saúde da criança no Distrito Federal, dentro dos eixos propostos pela PNAISC e fundamentado nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde. As ações desenvolvidas em cada eixo são descritas após apresentação da rede de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e um breve histórico da atenção à saúde da criança e seus desafios, com a abordagem das estratégias desenvolvidas para o estabelecimento de uma rede de atenção voltada para a assistência integral à saúde da criança.

Abstract The National Policy for IntegralChildHealth Care (PNAISC), established by Ordinance GM/MS No. 1,130, of August 5, 2015, covers child health care under anintegral approach, and gathers actions in health care, promotion and prevention in seven strategic axes, across the different levels of care. The aim of this article is to report the development of health care in the Federal District, within the scope proposed by PNAISC and based on the guiding principles of the Unified Health System. The actions developed in each axis are described after the presentation of the assistance network of the Federal District State Health Secretariat (SHS/DF) and a brief history of child health care and its challenges, with the approach of the strategies developed for the establishment of a care network focused on integral child health care.

Resumo A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da criança, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, abrange o cuidado da criança sob uma ótica integral, e reúne ações de atenção, promoção e prevenção em saúde em sete eixos estratégicos, de maneira transversal nos diferentes níveis de atenção. O objetivo deste artigo é relatar o desenvolvimento da atenção à saúde da criança no Distrito Federal, dentro dos eixos propostos pela PNAISC e fundamentado nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde. As ações desenvolvidas em cada eixo são descritas após apresentação da rede de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e um breve histórico da atenção à saúde da criança e seus desafios, com a abordagem das estratégias desenvolvidas para o estabelecimento de uma rede de atenção voltada para a assistência integral à saúde da criança.

Abstract The National Policy for IntegralChildHealth Care (PNAISC), established by Ordinance GM/MS No. 1,130, of August 5, 2015, covers child health care under anintegral approach, and gathers actions in health care, promotion and prevention in seven strategic axes, across the different levels of care. The aim of this article is to report the development of health care in the Federal District, within the scope proposed by PNAISC and based on the guiding principles of the Unified Health System. The actions developed in each axis are described after the presentation of the assistance network of the Federal District State Health Secretariat (SHS/DF) and a brief history of child health care and its challenges, with the approach of the strategies developed for the establishment of a care network focused on integral child health care.

O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de implantação. Comenta o contexto de grandes avanços tecnológicos e suas implicações na qualidade da atenção à saúde e em seus custos. Apresenta alguns avanços alcançados pelo SUS no Brasil, e de modo particular, no Estado de São Paulo. Conclui com uma breve análise dos desafios do SUS, de modo especial, o acesso aos serviços em um contexto de necessidades crescentes e recursos limitados.

The article discusses the concepts of equality and equity in the health area in Brazilian scenario, which means under the Unified Health System (UHS). The author shows the principles of UHS, emphasizing the principles of Universality and Integrality. Also reviews briefly the history of UHS and its construction process. It shows singularity of present issues such as technological advances and its consequences to the quality of health attention, both reflecting to the costs of the health care. It analyses some advances that were possible in Brazilian health attention and especially in São Paulo State. In conclusion, he explains a brief analyze about UHS news challenges: the increasing of accessibility to the health services, increasing of needs and the limited resources.

Este artículo discutió los conceptos de igualdad y equidad en salud, tomando como escenario el Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil. Para tal, se realizó un comentario acerca de los principios del SUS, enfatizando la Universalidad y la Integralidad. Se hizo una breve revisión sobre la historia de la constitución del SUS y del proceso de implantación. Se comentó el contexto de los grandes avances tecnológicos y sus implicaciones en la calidad de la atención a la salud y en sus costos. Se presentaron algunos avances alcanzados por el SUS en Brasil, destacando el Estado de São Paulo. Se concluyó con un breve análisis de los desafíos del SUS, destacando el acceso a los servicios, en un contexto de crecientes necesidades y limitados recursos.

The article discusses the concepts of equality and equity in the health area in Brazilian scenario, which means under the Unified Health System (UHS). The author shows the principles of UHS, emphasizing the principles of Universality and Integrality. Also reviews briefly the history of UHS and its construction process. It shows singularity of present issues such as technological advances and its consequences to the quality of health attention, both reflecting to the costs of the health care. It analyses some advances that were possible in Brazilian health attention and especially in São Paulo State. In conclusion, he explains a brief analyze about UHS news challenges: the increasing of accessibility to the health services, increasing of needs and the limited resources.

Este artículo discutió los conceptos de igualdad y equidad en salud, tomando como escenario el Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil. Para tal, se realizó un comentario acerca de los principios del SUS, enfatizando la Universalidad y la Integralidad. Se hizo una breve revisión sobre la historia de la constitución del SUS y del proceso de implantación. Se comentó el contexto de los grandes avances tecnológicos y sus implicaciones en la calidad de la atención a la salud y en sus costos. Se presentaron algunos avances alcanzados por el SUS en Brasil, destacando el Estado de São Paulo. Se concluyó con un breve análisis de los desafíos del SUS, destacando el acceso a los servicios, en un contexto de crecientes necesidades y limitados recursos.

O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de implantação. Comenta o contexto de grandes avanços tecnológicos e suas implicações na qualidade da atenção à saúde e em seus custos. Apresenta alguns avanços alcançados pelo SUS no Brasil, e de modo particular, no Estado de São Paulo. Conclui com uma breve análise dos desafios do SUS, de modo especial, o acesso aos serviços em um contexto de necessidades crescentes e recursos limitados.

O artigo trata das estratégias do Ministério da Saúde para mudar o padrão de financiamento da saúde no Brasil. No início da implantação do Sistema Único de Saúde, manteve-se a lógica de financiamento do antigo sistema, baseado na prestação de assistência aos beneficiados da previdência social. Isso concentrava os recursos nas regiões do país mais desenvolvidas economicamente, e que possuíam uma rede de serviços mais estruturada. Como solução, foram adotadas novas modalidades de repasse financeiro. Para aquelas regiões menos favorecidas, os repasses passaram a ser proporcionalmente maiores. A estratégia resultou numa diminuição das diferenças regionais nos valores alocados pelo gestor federal para a saúde, com números que também apresentam indícios de uma maior expansão da oferta de serviços de saúde nas regiões mais pobres.

This article is about the strategies developed by Brazilian Ministery of Health to change the patterns of health financing in the country. In the beginning of its introduction, the new National Health System (SUS) kept the old way of health financing, wich was used by the social welfare system. Once this system had to serve its contributors, the most part of the health funds was destinated to the most developed regions of the country, which concentrate a biggest number of workers included in the social welfare. To solve this, the Ministery of Health adopted new kinds of fund distribution. The poorest regions share began proportionally biggest than the richest ones. As a result of this strategy, the differences of funds among regions became shorter, and its also possible to conclude that the services suply raised in the poorest regions of the country.

O artigo trata das estratégias do Ministério da Saúde para mudar o padrão de financiamento da saúde no Brasil. No início da implantação do Sistema Único de Saúde, manteve-se a lógica de financiamento do antigo sistema, baseado na prestação de assistência aos beneficiados da previdência social. Isso concentrava os recursos nas regiões do país mais desenvolvidas economicamente, e que possuíam uma rede de serviços mais estruturada. Como solução, foram adotadas novas modalidades de repasse financeiro. Para aquelas regiões menos favorecidas, os repasses passaram a ser proporcionalmente maiores. A estratégia resultou numa diminuição das diferenças regionais nos valores alocados pelo gestor federal para a saúde, com números que também apresentam indícios de uma maior expansão da oferta de serviços de saúde nas regiões mais pobres.

This article is about the strategies developed by Brazilian Ministery of Health to change the patterns of health financing in the country. In the beginning of its introduction, the new National Health System (SUS) kept the old way of health financing, wich was used by the social welfare system. Once this system had to serve its contributors, the most part of the health funds was destinated to the most developed regions of the country, which concentrate a biggest number of workers included in the social welfare. To solve this, the Ministery of Health adopted new kinds of fund distribution. The poorest regions share began proportionally biggest than the richest ones. As a result of this strategy, the differences of funds among regions became shorter, and its also possible to conclude that the services suply raised in the poorest regions of the country.

Este artigo trata da gestão do processo de descentralização do SUS na década de 1990, relacionando-o à construção e à aplicação das Normas Operacionais Básicas (NOB) que vigoraram de 1991 a 1996. O autor valoriza esses instrumentos de orientação para as três esferas de governo e sua "pactuação", mas também discute os seus limites, sobretudo, relacionados à complexidade e às diferenciações de avanço dos estados e dos municípios, no processo de implantação do SUS. Por isso mesmo considera o esgotamento das NOBs para a situação presente da dinâmica da descentralização setorial. Sua atenção se centra em outro instrumento: Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS SUS 01/01) para a qual se busca um consenso mínimo entre todos os atores responsáveis pela reforma setorial: o Ministério, as Comissões Bipartites e Tripartites e o Conselho Nacional de Saúde. A partir da crítica da NOB-96, o autor propõe que se acentue a lógica de garantia de acesso da população às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

This article deals with the management of the decentralization process in the Brazilian Unified Health System (SUS) in the 1990s, relating it to the establishment and application of the so-called Basic Operational Norms (NOB) in force from 1991 to 1996. The author highlights the usefulness of these instruments for orienting the three levels of government and their negotiation, while also discussing their limits, particularly those pertaining to the complexity and different degrees of progress experienced by the various States and municipalities in implementing the Unified Health System. For this very reason he contends that the NOBs have run their course in terms of the current dynamics of health sector decentralization. He focuses attention on another instrument, the so-called Health Care Operational Norm (NOAS SUS 01/01), around which a working consensus is currently being sought among the key actors in health sector reform: the Ministry of Health, the Bipartisan and Tripartisan Committees, and the National Health Council. Based on the critique of the NOB-96, the author favors further promoting the logic of guaranteeing the population's access to health services and programs at all levels.

Este artigo trata da gestão do processo de descentralização do SUS na década de 1990, relacionando-o à construção e à aplicação das Normas Operacionais Básicas (NOB) que vigoraram de 1991 a 1996. O autor valoriza esses instrumentos de orientação para as três esferas de governo e sua "pactuação", mas também discute os seus limites, sobretudo, relacionados à complexidade e às diferenciações de avanço dos estados e dos municípios, no processo de implantação do SUS. Por isso mesmo considera o esgotamento das NOBs para a situação presente da dinâmica da descentralização setorial. Sua atenção se centra em outro instrumento: Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS SUS 01/01) para a qual se busca um consenso mínimo entre todos os atores responsáveis pela reforma setorial: o Ministério, as Comissões Bipartites e Tripartites e o Conselho Nacional de Saúde. A partir da crítica da NOB-96, o autor propõe que se acentue a lógica de garantia de acesso da população às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

This article deals with the management of the decentralization process in the Brazilian Unified Health System (SUS) in the 1990s, relating it to the establishment and application of the so-called Basic Operational Norms (NOB) in force from 1991 to 1996. The author highlights the usefulness of these instruments for orienting the three levels of government and their negotiation, while also discussing their limits, particularly those pertaining to the complexity and different degrees of progress experienced by the various States and municipalities in implementing the Unified Health System. For this very reason he contends that the NOBs have run their course in terms of the current dynamics of health sector decentralization. He focuses attention on another instrument, the so-called Health Care Operational Norm (NOAS SUS 01/01), around which a working consensus is currently being sought among the key actors in health sector reform: the Ministry of Health, the Bipartisan and Tripartisan Committees, and the National Health Council. Based on the critique of the NOB-96, the author favors further promoting the logic of guaranteeing the population's access to health services and programs at all levels.