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Evolução da estrutura e resultados da Atenção Primária à Saúde no Brasil entre 2008 e 2019
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Barros, Rafael Damasceno de

; Aquino, Rosana

; Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes

Ciência & Saúde Coletiva

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nov 2022, Volume 27 N. 11 Pages 4289 - 4301

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo Descreve a evolução da estrutura e resultados da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, entre 2008 e 2019. Foram calculadas a mediana de variáveis como: despesa per capita em APS por habitante coberto, cobertura da APS e as taxas de mortalidade e internações por condições sensíveis à atenção primária (CSAP) de 5.565 municípios brasileiros estratificados segundo porte populacional e quintil do Índice Brasileiro de Privação (IBP) e analisada a tendência mediana no período. Houve aumento de 12% na mediana da despesa em APS. A cobertura da APS expandiu, sendo que 3.168 municípios apresentaram 100% de cobertura em 2019, contra 2.632 em 2008. A mediana das taxas de mortalidade e internações por CSAP aumentou 0,2% e diminuiu 44,9% respectivamente. A despesa em APS foi menor nos municípios com maior privação socioeconômica. Quanto maior o porte populacional e melhores as condições socioeconômicas dos municípios, menor a cobertura da APS. Quanto maior a privação socioeconômica dos municípios, maiores foram as medianas das taxas de mortalidade por CSAP. Este estudo demonstrou que a evolução da APS foi heterogênea e está associada tanto ao porte populacional como às condições socioeconômicas dos municípios.

Abstract This paper describes the structure and results of Primary Health Care (PHC) in Brazil between 2008 and 2019. The medians of the following variables were calculated: PHC spending per inhabitant covered, PHC coverage, and rates of mortality and hospitalizations due to primary care sensitive conditions (PCSC), in 5,565 Brazilian municipalities stratified according to population size and quintile of the Brazilian Deprivation Index (IBP), and the median trend in the period was analyzed. There was a 12% increase in median PHC spending. PHC coverage expanded, with 3,168 municipalities presenting 100% coverage in 2019, compared to 2,632 in 2008. The median rates of PCSC mortality and hospitalizations increased 0.2% and decreased 44.9%, respectively. PHC spending was lower in municipalities with greater socioeconomic deprivation. The bigger the population and the better the socioeconomic conditions were in the municipalities, the lower the PHC coverage. The greater the socioeconomic deprivation was in the municipalities, the higher the median PCSC mortality rates. This study showed that the evolution of PHC was heterogeneous and is associated both with the population size and with the socioeconomic conditions of the municipalities.

https://doi.org/10.1590/1413-812320222711.02272022

Evolução da estrutura e resultados da Atenção Primária à Saúde no Brasil entre 2008 e 2019
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nov 2022, Volume 27 N. 11 Pages 4289 - 4301

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.1590/1413-812320222711.02272022

Financiamento da saúde e dependência fiscal dos municípios brasileiros entre 2004 e 2019
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Cruz, Walter Gabriel Neves

; Barros, Rafael Damasceno de

; Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de

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jun 2022, Volume 27 N. 6 Pages 2459 - 2469

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo Este artigo descreve a evolução do financiamento municipal do Sistema Único de Saúde, de 2004 a 2019, considerando receitas e despesas de fontes próprias e não-próprias, analisa a redistribuição fiscal, de acordo com o porte populacional e a renda média domiciliar, e compara essa evolução em dois períodos, caracterizados como de crescimento econômico (2004-2014) e de recessão (2015-2019). O estudo se baseou em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Constatou-se crescimento real dos gastos municipais em saúde de 2004 a 2014 (156,3%), com queda entre 2014 e 2015, seguida de recuperação até 2019. Na recessão, detectou-se aumento global da dependência fiscal dos municípios, indicada pelo aumento de receitas não-próprias, mesmo com a diminuição da participação da União nas transferências. O crescimento das despesas próprias em saúde foi menor entre os municípios de menor renda domiciliar, enquanto para as despesas não-próprias foi maior nos municípios de menor porte populacional. Em suma, indica-se um processo de incremento dos gastos municipais em saúde, assim como o aumento da dependência fiscal para custeio da saúde, intensificado após a crise de 2015, que atingiu especialmente os municípios de pequeno porte e de menor renda domiciliar.

Abstract This article describes the evolution of municipal financing of the Unified Health System, from 2004 to 2019, considering revenues and expenses from own and non-own sources, analyzes fiscal redistribution, according to population size and average household income, and compares this evolution in two periods, characterized as economic growth (2004-2014) and recession (2015-2019). The study was based on data from the Information System on Public Health Budgets. There was real growth in municipal spending on health from 2004 to 2014 (156.3%), with a drop between 2014 and 2015, followed by a recovery between 2015 and 2019. During the recession period, there was an overall increase in the fiscal dependence of municipalities, indicated by the increase in non-own revenues, even with the decrease in the Federal Government participation in transfers. The growth of own health expenses was lower among municipalities with lower household income, while for non-own expenses it was higher in municipalities with a smaller population size. In short, the results indicate a process of increasing municipal spending on health, as well as the increased fiscal dependence of municipalities to fund health, intensified after the 2015 crisis, which especially affected small and lower income municipalities.

https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.15062021

Financiamento da saúde e dependência fiscal dos municípios brasileiros entre 2004 e 2019
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jun 2022, Volume 27 N. 6 Pages 2459 - 2469

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.15062021

Desemprego e suicídio na população brasileira em um cenário de crise do capitalismo
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Barreto, Antonio Angelo Menezes

; Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de

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dec 2021, Volume 26 N. 12 Pages 5869 - 5882

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo A atual crise do capitalismo apresenta um caráter múltiplo: econômico, financeiro, social, ambiental, cultural e político. No Brasil, a gravidade da crise não é diferente, podendo ser explicada como resultado do esgotamento do modelo neodesenvolvimentista, bem como de sua incapacidade de resistir à crise mundial. Este estudo compara o coeficiente de mortalidade (CM) por suicídio de acordo com a situação de ocupação dos brasileiros em período anterior e durante a crise econômica. Para isso, foram utilizados os registros de óbitos da população brasileira no período de 2011 a 2016. Os resultados mostram que, entre os desempregados, o CM por suicídio se reduziu de 2,66 óbitos/100 mil, em 2011, para 2,46, em 2016, enquanto, entre os ocupados, aumentou de 5,52 para 6,89 óbitos/100 mil no mesmo período. Compreende-se a complexidade e a multicausalidade da ocorrência do suicídio, sabendo que é um fenômeno socialmente determinado, inclusive pelas estratégias que aumentam a exploração da força de trabalho. Com efeito, estar ocupado, laboralmente, pode ter maior impacto negativo sobre a saúde mental de trabalhadores/as do que estar desempregado.

Abstract The current crisis of capitalism has multiple economic, financial, social, environmental, cultural and political facets. In Brazil, the severity of the crisis is no different, resulting from the exhaustion of the neo-developmentalist model and its inability to resist global crisis. This study compares suicide mortality rates (MR) among employed and unemployed persons in Brazil prior to and during the economic crisis using death records from the period 2011 to 2016. The findings show that in the period 2011 to 2016 the suicide MR fell from 2.66/100,000 to 2.46 among unemployed persons and increased from 5.52/100,000 to 6.89/100,000 in employed persons. Suicide is a complex, multi-causal phenomenon determined by a diverse range of social factors, including strategies that increase worker exploitation. Indeed, being employed can have a greater negative impact on the mental health of workers than being unemployed.

https://doi.org/10.1590/1413-812320212612.14672021

Desemprego e suicídio na população brasileira em um cenário de crise do capitalismo
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dec 2021, Volume 26 N. 12 Pages 5869 - 5882

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.1590/1413-812320212612.14672021 1 downloads

Desafios globais para o acesso equitativo à vacinação contra a COVID-19
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2021, Volume 37 N. 9 elocation e00056521

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.1590/0102-311x00056521 229 downloads

Desafios globais para o acesso equitativo à vacinação contra a COVID-19
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2021, Volume 37 N. 9 elocation e00056521

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

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Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil
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Aquino, Estela M. L.

; Silveira, Ismael Henrique

; Pescarini, Julia Moreira

; Aquino, Rosana

; Souza-Filho, Jaime Almeida de

; Rocha, Aline dos Santos

; Ferreira, Andrea

; Victor, Audêncio

; Teixeira, Camila

; Machado, Daiane Borges

; Paixão, Enny

; Alves, Flávia Jôse Oliveira

; Pilecco, Flávia

; Menezes, Greice

; Gabrielli, Ligia

; Leite, Luciana

; Almeida, Maria da Conceição Chagas de

; Ortelan, Naiá

; Fernandes, Qeren Hapuk R. Ferreira

; Ortiz, Renzo Joel Flores

; Palmeira, Raquel Nunes

; Pinto Junior, Elzo Pereira

; Aragão, Erika

; Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de

; Barral Netto, Manoel

; Teixeira, Maria Glória

; Barreto, Mauricio Lima

; Ichihara, Maria Yury

; Lima, Raíza Tourinho dos Reis Silva

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jun 2020, Volume 25 Suppl. 1 Pages 2423 - 2446

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo A pandemia de COVID-19 tem desafiado pesquisadores e gestores a encontrar medidas de saúde pública que evitem o colapso dos sistemas de saúde e reduzam os óbitos. Esta revisão narrativa buscou sistematizar as evidências sobre o impacto das medidas de distanciamento social na epidemia de COVID-19 e discutir sua implementação no Brasil. Foram triados artigos sobre o efeito do distanciamento social na COVID-19 no PubMed, medRXiv e bioRvix, e analisados atos do poder público nos níveis federal e estadual para sumarizar as estratégias implementadas no Brasil. Os achados sugerem que o distanciamento social adotado por população é efetivo, especialmente quando combinado ao isolamento de casos e à quarentena dos contatos. Recomenda-se a implementação de medidas de distanciamento social e de políticas de proteção social para garantir a sustentabilidade dessas medidas. Para o controle da COVID-19 no Brasil, é imprescindível que essas medidas estejam aliadas ao fortalecimento do sistema de vigilância nos três níveis do SUS, que inclui a avaliação e uso de indicadores adicionais para monitorar a evolução da pandemia e o efeito das medidas de controle, a ampliação da capacidade de testagem, e divulgação ampla e transparente das notificações e de testagem desagregadas.

Abstract The COVID-19 pandemic has challenged researchers and policy makers to identify public safety measures forpreventing the collapse of healthcare systems and reducingdeaths. This narrative review summarizes the available evidence on the impact of social distancing measures on the epidemic and discusses the implementation of these measures in Brazil. Articles on the effect of social distancing on COVID-19 were selected from the PubMed, medRXiv and bioRvix databases. Federal and state legislation was analyzed to summarize the strategies implemented in Brazil. Social distancing measures adopted by the population appear effective, particularly when implemented in conjunction with the isolation of cases and quarantining of contacts. Therefore, social distancing measures, and social protection policies to guarantee the sustainability of these measures, should be implemented. To control COVID-19 in Brazil, it is also crucial that epidemiological monitoring is strengthened at all three levels of the Brazilian National Health System (SUS). This includes evaluating and usingsupplementary indicators to monitor the progression of the pandemic and the effect of the control measures, increasing testing capacity, and making disaggregated notificationsand testing resultstransparentand broadly available.

https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.1.10502020 73073 downloads

10.

Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil
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2020, Volume 25 Suppl. 1 Pages 2423 - 2446

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.1.10502020

11.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil
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; Paim, Jairnilson Silva

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; Azevedo-e-Silva, Gulnar

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aug 2019, Volume 24 N. 8 Pages 2783 - 2792

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Abstract Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

https://doi.org/10.1590/1413-81232018248.34462018

12.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil
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; Machado, Cristiani Vieira

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aug 2019, Volume 24 N. 8 Pages 2783 - 2792

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.1590/1413-81232018248.34462018

13.

Ações judiciais e incorporação de medicamentos ao SUS: a atuação da Conitec
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; Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de

; Lisboa, Erick Soares

Saúde em Debate

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dec 2018, Volume 42 N. 119 Pages 837 - 848

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

RESUMO Este estudo teve como objetivo analisar a influência das ações judiciais sobre o processo de avaliação de solicitações de incorporação de medicamentos biológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período de 2010 a 2015. A pesquisa investigou a atuação da Conitec, tendo como foco a recomendação de incorporação ou não de medicamentos biológicos ao SUS. Foram utilizadas como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas com membros da Comissão e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados revelou que, apesar de ser, muitas vezes, objeto de discussão no plenário, a existência de ações judiciais não constitui um fator decisivo para a tomada de decisão da Comissão. Não foi encontrado qualquer indício de relação direta entre as ações judiciais em saúde e a incorporação de medicamentos biológicos ao SUS, visto que os membros seguem, rigorosamente, o fluxo de incorporação de tecnologias regulamentado pela Lei nº 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.646/2011. No entanto, revelou-se a existência de uma influência indireta do fenômeno da judicialização da saúde sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS, quando se analisou a motivação para a formulação da lei e das normas que regulamentam o funcionamento da Conitec.

ABSTRACT This study was aimed at analyzing the influence of lawsuits on the process of evaluating requests for the incorporation of biological medicines into the Unified Health System (SUS), by the National Committee for Health Technology Incorporation in SUS (Conitec), from 2010 to 2015. The research investigated the performance of Conitec focusing on the analysis of the recommendation of incorporation or not of biological medicines to SUS. The following were used as data collection strategies: document analysis, interviews with members of the Committee, and non-participant observation of the plenary meetings. The data analysis has shown that, although the lawsuits were often part of the plenary discussions, the existence of legal actions is not a decisive factor for the Committee’s decision-making. No evidence of a direct relationship between health lawsuits and the incorporation of biological medicines into SUS was found, as members strictly follow the technology incorporation flow as established by the Law No. 12.401/2011 and by Decree No. 7.646/201. However, the existence of an indirect influence of the phenomenon of health judicialization on the process of incorporation of technologies in SUS became evident when the motivations for the formulation of the law and the rules that regulate the operation of Conitec were analyzed.

https://doi.org/10.1590/0103-1104201811904 2 downloads

14.

Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde: as racionalidades do processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
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; Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de

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oct 2018, Volume 42 N. spe2 Pages 48 - 60

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde referente às recomendações para incorporação ou não de medicamentos a este sistema. Trata-se de um estudo que teve como foco de análise as decisões tomadas no período de 2010 a 2015. Utilizaram-se como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados evidenciou três tipos de racionalidades presentes no processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde: a racionalidade técnico-sanitária, a racionalidade econômica e a racionalidade política. Na prática, a sólida legislação que orienta a avaliação das demandas de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde determinou o predomínio da racionalidade técnico-sanitária.

ABSTRACT This research is aimed at analyzing the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System regarding the recommendations for the incorporation or not of drugs into this system. This is a study that focused on the analysis of the decisions made in the period from 2010 to 2015. The following data production strategies were used: document analysis, interviews and non-participant observation of plenary meetings. The data analysis revealed three types of rationalities present in the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System: technical-sanitary rationality, economic rationality, and political rationality. In practice, the solid legislation that guides the evaluation of the demands of technology incorporation in the Unified Health System has determined the predominance of technical-sanitary rationality.

https://doi.org/10.1590/0103-11042018s204 2347 downloads

15.

As ações judiciais contra a Vigilância Sanitária: pode-se falar de 'judicialização'?
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Simões, Aliana Ferreira de Souza

; Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de

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oct 2018, Volume 42 N. spe2 Pages 61 - 75

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

RESUMO O estudo tem por objetivo analisar as ações ajuizadas contra um serviço de Vigilância Sanitária municipal, à luz do fenômeno da judicialização da saúde. Trata-se de um estudo de caso que teve como fonte documental os processos judiciais relativos à Vigilância Sanitária do município de Salvador, no período de 2000 a 2017. Foram analisadas 50 ações, sendo que 90% tiveram a forma de mandados de segurança, 28% referiram a presença de débitos tributários como principal objeto de discussão e 72% pleitearam a concessão do alvará de saúde, que foi concedido na maioria das decisões. Evidenciou-se que o interesse econômico particular perpassa as motivações, os argumentos e a fundamentação dos autores, assim como a fundamentação das decisões e sentenças. Os resultados indicam que não se pode falar de 'judicialização da Visa', no sentido de que o Poder Judiciário estaria assumindo algum protagonismo na definição das ações de Vigilância Sanitária. Ademais, indicam que é necessário reestruturar o modelo de atenção da Vigilância Sanitária, a fim de proporcionar alternativas administrativas para a resolução de conflitos.

ABSTRACT The objective of this study is to analyze the lawsuits filed against a municipal Health Surveillance service, in the light of the phenomenon of health judicialization. It is a case study that had as documentary source the judicial processes related to Health Surveillance of the municipality of Salvador, from 2000 to 2017. Fifty actions were analyzed, 90% of which were in the form of injunctions, 28% reported the presence of tax debts as the main object of discussion and 72% requested the granting of the health permit, which was granted in most decisions. It was evidenced that the particular economic interest pervades the motivations, the arguments and the reasoning of the authors, as well as the basis of the decisions and sentences. The results indicate that one cannot speak of 'judicialization of the Health Surveillance service', in the sense that the Judiciary branch of the government is assuming some protagonism in the definition of Health Surveillance actions. In addition, they indicate that it is necessary to restructure the Health Surveillance way of working, in order to provide administrative alternatives for the resolution of conflicts.

https://doi.org/10.1590/0103-11042018s205 2128 downloads

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