Resumo O Código de Comércio brasileiro entrou em vigor em 1850, mas a postura dos tribunais nos casos de falência não se modificou radicalmente. O procedimento judicial continuou sendo intensamente condicionado pelos atores locais e pelas ações na fase inicial do processo de falência (conciliação e arbitragem). Nessa situação, determinar o valor das dívidas de negociantes em falência e estabelecer evidências contra essas pessoas para poder provar uma “falência culposa” tornou-se uma tarefa extremamente complicada. Com base em alguns casos de falência na segunda metade do século XIX identificamos fatores que podem explicar porque os tribunais encontraram problemas em estabelecer provas na escrituração mercantil e como eles buscavam, então, chegar a uma decisão.

Abstract The Brazilian Commercial Code entered in vigour in 1850, but this did not radically alter the manner how bankruptcy cases were handled by the law courts. Legal procedure continued heavily conditioned by local agents and by the actions taken early in the bankruptcy proceedings (conciliation and arbitration). In this situation, the task of determining the value of debt of insolvent merchants and establishing evidence against these individuals to be able to prove the existence of a fraudulent bankruptcy turned extremely complicated. Based on cases of insolvency in the second half of the nineteenth century we will identify factors that might explain why the tribunals struggled to establish evidence in merchants’ records and how they would, faced with this situation, try to reach a decision.

Resumo: O artigo oferece, com base no exemplo de um caso de falência (1853-1860) de um comerciante de Porto Alegre, Francisco Ferreira de Almeida, uma análise da aplicação do Código Comercial brasileiro na primeira década de sua introdução. O objetivo é indicar a variedade de possibilidades que tinham à sua disposição os atores jurídicos no curso do processo e as restrições criadas sobre estes pelo procedimento judicial. A partir do caso de Ferreira de Almeida, chegamos à conclusão de que o sistema jurídico dos anos 1850-1860 foi caracterizado por uma grande complexidade de tribunais, que trabalhavam às vezes em paralelo e interagiam ou se comunicavam de uma maneira indireta. O próprio procedimento do Tribunal da Relação foi intensamente condicionado pelos atores locais e pelas ações na fase inicial do processo de falência (conciliação e arbitragem). Resulta, também, que os papéis públicos e privados dos atores envolvidos no processo judicial mesclaram-se e influíram no processo que ainda continha elementos da legislação filipina. Em consequência, para entender o que foi a cultura jurídica do Império ou como funcionaram os tribunais, faz-se necessário estudar as instituições judiciais a partir das práticas administrativas e comunicativas dos atores sociais que as compõem.

Abstract: This article offers, based on the example of a bankruptcy case (1853-1860) of a tradesman in Porto Alegre, Francisco Ferreira de Almeida, an analysis of the Brazilian Commercial Code’s application in the first decade of its introduction. The purpose of this analysis is to indicate the variety of possibilities that legal agents had at their disposal in the judicial process and the restrictions created on these by legal proceedings. From the case of Ferreira de Almeida, we conclude that the legal system in the years 1850-1860 was characterized by a great complexity of courts, working sometimes in parallel and interacting or communicating in an indirect way. Even the procedure of the Court of Appeal (Tribunal da Relação) was heavily conditioned by local agents and by the actions taken early in the bankruptcy proceedings (conciliation and arbitration). Also, the public and private roles of the agents involved in the judicial process blended up and influenced the process, which still contained elements of the Philippine Ordinances. Consequently, to understand what the legal culture of the Empire was or how courts worked, it is necessary to study the judicial institutions from the point of view of the administrative and communicative practices of the social agents that composed them.

Resumen: El artículo ofrece, con base en un ejemplo de caso de quiebra (1853-1860) de un comerciante de Porto Alegre, Brasil, llamado Francisco Ferreira de Almeida, un análisis de la aplicación del Código Comercial brasileño en la primera década de su introducción. El objetivo es indicar las varias posibilidades que los atores jurídicos tenían con ellos en el curso del proceso y las restricciones creadas a ellos por el proceso judicial. A partir del caso de Ferreira de Almeida, se llegó a la conclusión que el sistema jurídico de los años 1850-1860 fue caracterizado por una grande complejidad de tribunales, los cuales trabajaban a veces en paralelo e interaccionaban o se comunicaban indirectamente. El propio proceso del Tribunal del Relacionamiento fue intensamente condicionado por actores locales y por acciones en la fase inicial del proceso de quiebra (conciliación y arbitraje). El resultado es también que los papeles públicos y particulares de los actores envueltos en el proceso judicial se misturaron e influyeron en el proceso que aun tenia elementos de la legislación filipina. Consecuentemente, para comprehender lo que fue la cultura jurídica del Imperio o como los tribunales trabajaban, es necesario estudiar las instituciones judiciales desde las prácticas administrativas y comunicativas de los actores sociales que las componen.

Résumé: Cet article propose une analyse de l’application du Code de Commerce brésilien dans la première décennie de son introduction en se basant sur l’exemple de la faillite (1853-1860) d’un marchand de Porto Alegre, Francisco Ferreira de Almeida. Le but est de montrer la variété des possibilités dont disposaient les acteurs juridiques au cours du procès juridique et les restrictions qui leur étaient imposées par la procédure judiciaire. A partir du cas de Ferreira de Almeida, nous constatons que le système juridique des années 1850-1860 était caractérisé par une grande complexité, les tribunaux travaillant parfois parallèlement les uns aux autres et interagissant ou communicant d’une manière indirecte entre eux. Même la procédure de la Cour d’Appel (Tribunal da Relação) était fortement influencée par les acteurs locaux et les actions prises dans la phase initiale de la procédure de faillite (de conciliation et d’arbitrage). Il résulte aussi de notre analyse que les rôles publics et privés des acteurs impliqués dans le processus judiciaire se confondaient et influençaient la procédure, qui contenait encore des éléments de la législation datant de l’époque de Philippe II. Par conséquent, afin de comprendre quelle était la culture juridique de l’Empire ou comment les tribunaux fonctionnaient-ils à cette époque-là, il faut étudier les institutions judiciaires à partir des pratiques administratives et de communication des acteurs sociaux qui les composent.

O artigo propõe uma análise das dinâmicas de inclusão e de exclusão construídas a partir do pertencimento religioso, ou confessional nas corporações de ofício em Estrasburgo no século XVIII. Na sociedade do Antigo Regime, a religião fazia parte - assim como o status social, os vínculos familiares, o gênero, o patronato e os meios financeiros, a língua e os direitos de burguesia - dos fatores decisivos para incluir ou excluir os estrangeiros do acesso aos recursos econômicos, políticos ou sociais das localidades. A construção e a preservação das fronteiras religiosas são examinadas a partir do exemplo dos marceneiros e dos barqueiros na cidade multi-confessional de Estrasburgo.

This paper discusses the importance of religion as a factor influencing the inclusion and exclusion of foreigners from the guilds in the city of Strasbourg, in the eighteenth century. In the Ancien Regime society, religion - as well as social status, family ties, gender, sponsorship and financial reserves, language and rights of the bourgeoisie - was a part of the decisive factors to include or exclude the foreigners on the access to economic, political or social resources of the cities. In this paper, the construction and preservation of religious boundaries are examined through the examples of carpenters and boatmen guilds in the multi-confessional city of Strasbourg.