Abstract: This article presents partial results of an investigation under development by researchers at Brazilian, Argentine and Uruguayan Universities. The cash transfer programs are seen as social measures to mitigate poverty, as well as to decrease the rise of unemployment, informal work and waste of income. The research methodology were bibliographic and documental studies; secondary data; access to websites and data from the Economic Commission for Latin America and the Caribbean. The discuss focus on conceptions, modalities and the debate on Focalized Cash Transfer Programs and Universal Basic Income as reference to discuss the reality of cash transfer programs in Latin America and the Caribbean. The outcomes pointed out the enlargement of the focalized cash transfer programs; creation of emergence programs to meet the economic and social consequences generated by the Covid-19 pandemic, but it was not identified the implementation of the Universal and Unconditional Basic Income.

Resumen: Este artículo presenta resultados parciales de una investigación en desarrollo por investigadores de universidades brasileñas, argentinas y uruguayas. Los programas de transferencias monetarias son vistos como medidas sociales para mitigar la pobreza, así como para disminuir el aumento del desempleo, el trabajo informal y el desperdicio de ingresos. La metodología de investigación fueron estudios bibliográficos y documentales; Datos secundarios; acceso a sitios web y datos de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe. La discusión se centra en las concepciones, modalidades y el debate sobre los Programas de Transferencias Monetarias Focalizadas y la Renta Básica Universal como referencia para discutir la realidad de los programas de transferencias monetarias en América Latina y el Caribe. Los resultados señalaron la ampliación de los programas de transferencias monetarias focalizadas; creación de programas de emergencia para atender las consecuencias económicas y sociales generadas por la pandemia del Covid-19, pero no se identificó la implementación de la Renta Básica Universal e Incondicional.

Resumo: Este artigo apresenta resultados parciais de uma investigação em desenvolvimento por pesquisadores de universidades brasileiras, argentinas e uruguaias. Os programas de transferência de renda são vistos como medidas sociais para mitigar a pobreza, bem como para diminuir o aumento do desemprego, do trabalho informal e do desperdício de renda. A metodologia de pesquisa foram estudos bibliográficos e documentais; dados secundários; acesso a sites e dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. A discussão enfoca concepções, modalidades e o debate sobre Programas Focalizados de Transferência de Renda e Renda Básica Universal como referência para discutir a realidade dos programas de transferência de renda na América Latina e Caribe. Os resultados apontaram para a ampliação dos programas focalizados de transferência de renda; criação de programas emergenciais para atender as consequências econômicas e sociais geradas pela pandemia de Covid-19, mas não foi identificada a implementação da Renda Básica Universal e Incondicional.

Resumo: O artigo aborda Programas de Transferência Monetária no Brasil; o contexto socioeconômico e político; modalidades e orientação político-ideológica dos programas; o Auxílio Emergencial e a substituição do “Bolsa Família” pelo “Auxílio Brasil”. A metodologia contempla resultados de pesquisas; revisão bibliográfica e documental; dados secundários e acesso a websites. Os resultados destacam: funções; mitigação da pobreza e proliferação desses programas, deslocados do Sistema de Proteção Social.

Abstract: This article approaches Cash Transfer Programs in Brazil; socioeconomic and political context; modalities and politic-ideological orientation; the Auxílio Emergencial” and the substitution of the “Bolsa Família” by “Auxílio Brasil”. The applied methodology was results of researches; bibliographic and documental studies; secondary data and access to websites. The outcomes pointed out the functions; poverty alleviation and proliferation of those programs displaced of the Social Protection System.

Resumo O artigo adotou como procedimentos metodológicos para desenvolvimento do estudo o levantamento bibliográfico e documental, especificamente resenhas de diversas pesquisas desenvolvidas sobre avaliação de Programas de Transferência de Renda Condicionada em implementação na América Latina, com foco em três países considerados num estudo comparado: Brasil, Argentina e Uruguai. Apresenta a base teórico-empírica de referência sobre avaliação de políticas e programas sociais e desenvolve uma análise que confronta o alcance de objetivos imediatos dos programas analisados em relação aos seus objetivos estratégicos. Apresenta e problematiza possíveis impactos dos programas em consideração, destacando resultados identificados em relação a indicadores de pobreza e desigualdade social, de educação, de saúde, de nutrição e de trabalho.

Abstract The methodological procedures used for conducting this study were bibliographic and document review, specifically of analyses of studies about conditional income transfer programs in Latin America. It focuses on three countries in a comparative study: Brazil, Argentina and Uruguay. The article presents the theoretical and empiric basis of the references about the evaluation of social policies and programs and conducts an analysis that considers the attainment of the immediate objectives of the programs analyzed in relation to their strategic objectives. It presents and problematizes possible impacts of the programs considered, highlighting the results identified in relation to indicators of poverty and social inequality, education, healthcare, nutrition and labor.

Este artigo traz reflexões sobre as categorias pobreza, desigualdade e exclusão social como referências teóricas para analisar a política social. Traz com destaque as categorias pobreza e desigualdade para resgatar a implantação e o desenvolvimento das políticas públicas de corte social no Brasil. Para tanto, considera o quadro social brasileiro e os programas sociais direcionados, historicamente, para o enfrentamento da pobreza no país. Nesse contexto, enfatiza a conjuntura recente com indicação do declínio nos índices de pobreza e desigualdade social e da elevação dos recursos orçamentários para financiamento dos programas sociais, mormente após a Constituição Federal de 1988. Desenvolve uma problematização sobre os programas sociais implementados no Brasil para enfrentamento da pobreza e da desigualdade social, apontando seus limites e a centralidade dos programas de transferência de renda para a proteção social.

This article reflects on the categories of poverty, inequality and social exclusion as theoretical references to analyze social policy. It highlights the issues of poverty and inequality to review the implementation and development of public social policies in Brazil. It analyzes Brazil's social situation and social programs historically aimed at confronting poverty in the country. It emphasizes the recent conjuncture that indicates a decline in rates of poverty and social inequality and increased budget resources for financing social programs, particularly since enactment of the federal Constitution of 1988. It analyzes social programs implemented in Brazil to confront poverty and social inequality, indicating their limits and the importance of income transfer programs for social protection.

O Programa Bolsa Família foi criado em 2003 com o objetivo de unificar os Programas de Transferência de Renda iniciados em nível municipal, estadual e federal desde 1995. É concebido como uma expressão do processo de desenvolvimento desses programas no Brasil. Transferência de renda é entendida enquanto uma transferência monetária direta efetuada a indivíduos ou a famílias. O pressuposto central é de que articular uma transferência de renda com políticas e programas estruturantes, principalmente no campo da educação, saúde e trabalho, direcionados a famílias pobres, pode interromper o ciclo vicioso da pobreza do presente e sua reprodução no futuro. Portanto, uma articulação entre uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes, direcionados a famílias pobres, pode possibilitar a construção de uma política de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Nesse artigo, é apresentado o desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda, no Brasil, orientado por um esforço problematizador do significado e do alcance desses programas no âmbito das políticas sociais brasileiras, considerando suas potencialidades e limites enquanto política de inclusão social.

Introduced in 2003, Brazil's Family Allowance Program was intended to unite several Income Transfer Programs run at the Municipal, State and Federal levels since 1995. Designed as an expression of the development of direct monetary transfers to families or individuals, its key assumption is that linking income transfers to poor families with structural policies and programs (mainly in the fields of education, healthcare and jobs) could break through the vicious cycle of poverty in the present and halt its future replication. Linking cash transfers to structuring policies and programs for poor families might well underpin a policy combating poverty and social inequality. This paper presents a retrospective of these Income Transfer Programs, examining their significance and scope in terms of Brazil's Social Security Policies, assessing their potentials and constraints as tools for fostering social inclusion.

O Programa Bolsa Família foi criado em 2003 com o objetivo de unificar os Programas de Transferência de Renda iniciados em nível municipal, estadual e federal desde 1995. É concebido como uma expressão do processo de desenvolvimento desses programas no Brasil. Transferência de renda é entendida enquanto uma transferência monetária direta efetuada a indivíduos ou a famílias. O pressuposto central é de que articular uma transferência de renda com políticas e programas estruturantes, principalmente no campo da educação, saúde e trabalho, direcionados a famílias pobres, pode interromper o ciclo vicioso da pobreza do presente e sua reprodução no futuro. Portanto, uma articulação entre uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes, direcionados a famílias pobres, pode possibilitar a construção de uma política de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Nesse artigo, é apresentado o desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda, no Brasil, orientado por um esforço problematizador do significado e do alcance desses programas no âmbito das políticas sociais brasileiras, considerando suas potencialidades e limites enquanto política de inclusão social.

Introduced in 2003, Brazil's Family Allowance Program was intended to unite several Income Transfer Programs run at the Municipal, State and Federal levels since 1995. Designed as an expression of the development of direct monetary transfers to families or individuals, its key assumption is that linking income transfers to poor families with structural policies and programs (mainly in the fields of education, healthcare and jobs) could break through the vicious cycle of poverty in the present and halt its future replication. Linking cash transfers to structuring policies and programs for poor families might well underpin a policy combating poverty and social inequality. This paper presents a retrospective of these Income Transfer Programs, examining their significance and scope in terms of Brazil's Social Security Policies, assessing their potentials and constraints as tools for fostering social inclusion.