Resumo: Este texto visa explicitar como, no âmbito de uma economia ultraliberal com predominância financeira e de um Estado semiprivado, que lhe é funcional, está sendo anulada a fronteira entre o público e o privado/mercantil, e promovida uma expansão da educação superior que se mantém, de um lado, como de elite e de alta qualificação para poucos, e, de outro, como de massas e de baixa qualificação para muitos pondo em xeque sua pretendida democratização. A interpretação dos dados referentes ao estatuto jurídico das instituições e respectivas matrículas, à concentração por área de saber, à presença de fundos de investimento nacionais e transnacionais associados às grandes empresas do setor educacional etc., autoriza a hipótese de que a educação superior, no Brasil, vive um intenso processo de transformação de um direito em mercadoria.

Abstract: This article aims to explain how ‒ within an ultra-liberal economy with financial dominance and a semi-private State, that is functionally useful to this economy ‒ the frontier between the public and the private/mercantile spheres is being annulled. It also aims to show how an expansion of higher education is being promoted that remains elitist and highly qualified for a few, on the one side, and as a mass product and of low quality for many, on the other. This calls into question its intended democratization. The interpretation of the data concerning the legal status of the institutions and their respective enrollments, the concentration by area of knowledge, the presence of national and transnational investment funds associated to large companies in the education sector etc., allow the hypothesis that higher education, in Brazil, lives an intense process of transformation of a right into a merchandise.

Résumé: Cet article vise à expliquer comment, dans une économie ultra-libérale à l'égard financier et dans un État semi-privé, la frontière entre le public et le privé/marchand est en train d'être annulée et comment on favorise une expansion de l'enseignement supérieur qui reste, d'un côté, élitiste et fortement qualifié pour quelques-uns et, de l'autre, massifié et de faible qualité pour d'autres mettant en cause sa prétendue démocratisation. L'interprétation des données concernant le statut juridique des institutions et de leurs effectifs, la concentration par domaine de la connaissance, la présence de fonds d'investissement nationaux et transnationaux associés à de grandes entreprises du secteur de l'éducation etc., autorise l'hypothèse que l'enseignement supérieur, au Brésil, vit un intense processus de transformation d'un droit acquis en simple marchandise.

Tendo como pano de fundo a tramitação no Congresso Nacional de um projeto do Executivo que propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), este artigo questiona, antes de tudo, o caráter público da regulação estatal, que se faz na educação superior, em geral, em detrimento da efetiva avaliação institucional. Mostra, em seguida, a acelerada e questionável mercantilização desse nível de educação, enfatizando, em especial, os desafios que tal fato representa para a regulação estatal de caráter público. Para responder às principais questões formuladas na problematização do tema, este artigo examina conceitos tais como os de estatal, público, privado, privado/mercantil, regulação, agências reguladoras e o de regulação, dita supervisão e avaliação, da educação superior.

Considering the introduction of a bill in the National Congress which proposes the creation of Insaes - National Institute for Higher Education Supervision and Evaluation -, this article questions, first of all, the public character of State regulation regarding higher education in general, to the detriment of the actual institutional evaluation. Then, it shows the fast-growing and arguable mercantilization of such level of education, especially emphasizing the challenges imposed by such fact on the public State regulation. In order to answer the main questions raised during the problematization of the theme, this article will examine concepts such as state, public, private, private/mercantile, regulation, regulating offices, and higher education regulation, or supervision and evaluation.

En ayant le projet de création de l'Insaes - Institut National de Surveillance et d'Evaluation de l'enseignement supérieur - proposé par l'Exécutif au Congrès National, cet article, tout d'abord, pose des questions sur le caractère public de la régulation de l'État, celle qui, dans l'enseignement supérieur, est faite en général au détriment de l'évaluation institutionnelle. Il montre ensuite la marchandisation accélérée et discutable de ce niveau d'éducation, soulignant en particulier les défis que ce fait signifie à la régulation de l'État de caractère public. Pour répondre aux principales questions formulées dans l'introduction du thème, cet article examine les concepts tels que ceux de l'Etat, bien que le public/privé, "privé/marchand", l'agence de régulation, et celui de régulation, dite surveillance et évaluation de l'enseignement supérieur.

O objetivo deste texto é compreender o processo de mercantilizacao da universidade pública brasileira e de sua identidade institucional como parte orgànica da mundializacao financeira do capital e do modelo de crescimento econòmico adotado pelo país no inicio da década de 1990. Busca-se compreender este evento com origem no Estado reformado. Este processo deu origem a reformas das instituyes republicanas brasi-leiras. A universidade pública transforma-se neste movimento sob a mesma matriz teórica, política e ideologia da reforma do Estado, sofrendo um deslocamento social e econòmico. Torna-se uma agencia executora de políticas de competencias do Estado. A racionalidade mercantil tornou-se o núcleo da Política com consequencias para o trabalho do professor universitário. O ciclo do capital financeiro comprime o de capital em funcoes que intensifica o ciclo produtor de valor real. O resultado consiste na intensificacao do trabalho e a precarizacao de suas relacoes.

The objective of this text is to understand the process of commodification of the Brazilian public University and its institutional identity as organic part of financial globalisation of capital and economic growth model adopted by the country in the early 1990. We seek to understand this event with the reformed State. This process gave rise to reforms of the Republican institutions. The public University becomes in this movement under the same theoretical matrix, politics and ideology of State reform, suffering a social and economic displacement. The Brazilian Public University become an executing agency of the State powers. Market rationality became the core of the policy with consequences for the professor's work of University. The cycle of financial capital capital compresses the functions that intensifies the cycle producer of real value. The result is the intensification of the work and the precarious-ness of their relationships.

This paper aims to demonstrate how the expansion of higher education in Brazil has taken place, paying special attention to public higher education in recent decades, when an anomalous acceleration of the federal sector occurred due to the implementation of the REUNI (Restructuring and Expansion of Federal Universities) and the de (Distance Education), through the UAB (Brazil's Open University). As well, arguments are presented that may contribute to hypothesize on the underlying reasons for this expansion.

Este artículo busca, por un lado, mostrar cómo se ha dado la expansión de la educación superior en Brasil, con especial atención en la educación superior pública durante las últimas décadas, en las que ocurre una anómala aceleración en el sector de las instituciones federales a partir de la implantación del programa de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (REUNI) y de la Educación a Distancia, (EAD), por medio de la Universidad Abierta de Brasil (UAB). Por el otro, presentar argumentos que contribuyan a verificar hipótesis acerca de las razones de esta expansión.

Este artigo visa demonstrar que se forja nos últimos anos, no Brasil, um modelo de expansão da educação superior crescentemente marcado pelo predomínio dos interesses privado/mercantis que desafiam a regulação estatal de caráter público e comprometem a formação universitária. Para demonstrar essa hipótese, primeiro, discorre-se sobre expansão do mercado educacional, que se constitui especialmente pelo processo de mercadorização do subsistema universitário. Em seguida, recorre-se a categorias como mercadoria, educação/mercadoria e mercadoria/educação, Estado (como espaço de contradição público-privado/mercantil), regulação (de interesse predominantemente público ou privado/mercantil) e funções da universidade. Por fim, diante do caráter mercantil do mercado educacional e dos limites da regulação estatal (supostamente pública e democrática), questiona-se sobre o futuro do subsistema universitário como locus de criação do saber e de formação de profissionais/cidadãos qualificados e críticos.

This paper aims at demonstrating that in the last years it is being forged in Brazil a model for the expansion of higher education that is increasingly distinguished by the predominance of private/commercial interests, which challenge the public character of regulation by the state and jeopardize university formation. To demonstrate such hypothesis, the author first discourses on the expansion of the educational market, which is mainly structured by the university subsystem's merchandization process. Following that, the author discusses some categories such as merchandise, education/merchandise and merchandise/education, State (as a space of public versus private/commercial contradiction), regulation (either of a predominantly public or private/commercial interest) and functions of the university. Finally, in face of the educational market's commercial character and the limits of state regulation (supposedly public and democratic) the author raises questions about the university subsystem's future, as the locus of knowledge creation and formation of qualified and critical professionals/citizens.

Este texto visa problematizar a relação entre regulação e controle estatal com avaliação que privilegie a criação e implementação da cultura de avaliação e auto-avaliação institucional. Para tanto, examinam-se a natureza do Estado e da regulação estatal, a concepção de educação superior predominante no seu modelo de expansão, além dos obstáculos para essa relação próprios das IES estatais públicas e privado/mercantis.

This work seeks to discuss the relation between regulation and state control with evaluation that privileges the creation and implementation of evaluation and institutional self-evaluation cultures. In order to do so, the nature of the state and of state regulation, the predominant idea of higher education in its model of expansion and the obstacles to this relation are examined.

Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter como última etapa a aprovação ou não do Projeto de Lei da Reforma Universitária, elaborada pelo governo Lula da Silva, em tramitação no Congresso Nacional. Além de apresentar o contexto macroeconômico e político em que se tem processado a reforma da educação superior no país, em cuja orientação se destacam algumas teses disseminadas por organismos (financeiros) multilaterais, busca-se mostrar: 1) como houve muito mais continuidades que rupturas entre os governos FHC e o governo Lula da Silva, tanto no campo da economia e da administração pública, como da educação superior; 2) como a atual versão (Casa Civil) do Projeto de reforma universitária, apesar de precedida de amplo e inédito processo de discussão pública, nem faz jus ao Plano de Governo Lula para a educação superior (2003-2006), nem garante sequer alguns avanços em relação à autonomia e ao financiamento (das IFES) presentes na sua versão anterior (MEC). Conclui com a hipótese de que, dada a conjuntura política atual, dificilmente este projeto será aprovado no Congresso Nacional e, se o for, tenderá a apresentar mudanças que aprofundariam o caráter neopragmático e eficientista da reforma em curso nos últimos anos.

This paper aims at following the trails of the university reform in Brazil., between 1995-2006, whose latest stage might be the passing or not, by the Brazilian Congress, of the University Reform Bill elaborated by the Lula administration. It presents the macroeconomic and political context surrounding the reform of higher university, whose orientation contains theses disseminated by multilateral (financing) organisms. It also seeks to show that: 1) there were much more continuities than discontinuities between the governments of Mr. Fernando Henrique Cardoso and Mr. Lula da Silva, both in the fields of economy and public administration, and of higher education. 2) That, although it was preceded by a long and unprecedented public discussion process, the current version (Casa Civil) of the University Reform Bill does not do justice to the Lula Government Plan for higher education (2003-2006) nor does it guarantee any advance in what regards the autonomy and financing of the Higher Education Institutes and Faculties present in the previous version (MEC). The text concludes with the hypothesis that, in the current political conjuncture, the Brazilian Congress will not approve this bill unless it suffers amendments that would deepen the neo-pragmatic and efficientist character of the reform that has been in progress these last years.

Este artigo orienta-se pela compreensão de que uma reforma da educação superior é um processo político de ajuste institucional, com origem no Estado moderno, para a conformação do ser social e de suas atividades, assim como para a produção de uma nova cultura, visando a construir o pacto social requerido por dado tempo histórico. Essas orientações conduzem, de modo específico, à identificação de alguns elementos preliminares para a análise desta atual reforma institucional no Brasil. Portanto, trata-se de algo que ultrapassa um texto jurídico-formal como o anteprojeto de Reforma da Educação Superior de 6 de dezembro de 2004. Destacam-se, dentre os muitos elementos a serem considerados neste texto, algumas categorias e princípios que configuram a identidade universitária na modernidade e aqueles elementos que se referem às mudanças jurídico-administrativas anteriores ao anteprojeto, isto é, os que tomam existência na Lei de Inovação Tecnológica, na que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, na que institui o Programa Universidade para Todos e na que institui as parcerias público/privado. Pretende-se que este texto se constitua numa preparação para análises mais refinadas do projeto de lei de educação superior na versão a ser proximamente discutida no Congresso Nacional.

This article is oriented by the comprehension that higher education reform is, on the one hand, a political process of institutional adjustment to the conformation of the social being and its activities, originating in the modern State. On the other hand, it seeks to produce a new culture with the goal of constructing the social pact necessary for a given historical moment. These tendencies specifically lead to the identification of some preliminary elements for an analysis of the current institutional reform in Brazil. Therefore, the analysis deals with questions that go beyond a formal legal text like the Higher Education Reform Draft Bill, of 6th December 2004. Among the many elements to be considered in this text certain categories and principles are emphasised which represent the identity of the modern university and those elements which refer to legal-administrative changes prior to the draft bill, that is, those originating from the Law of Technological Innovation, or from the Law that institutes the National Programme of Evaluation in Higher Education, or from the Law that creates the Programme University for All, and, finally, from the Law of the Public/Private Partnerships. The text constitutes a preparation for a more refined analysis of the Higher Education Draft Bill, in the version to be discussed in the National Congress in the near future.

Com este artigo pretende-se contribuir para o debate em torno do dilema que enfrentariam hoje as universidades estatais públicas, tanto nos países centrais como nos da periferia e semiperiferia, isto é, diante dos constrangimentos econômico-financeiros e da nova concepção de economia, de Estado e de direitos ou serviços públicos, verem-se identificadas como bem público ou privado/mercantil. Visa-se a mostrar que é a multissecular identidade universitária que está em jogo. Para tanto, partindo de fenômenos bastante universais como os da extraordinária expansão do setor privado, em especial privado/mercantil, da redução dos investimentos estatais nas universidades públicas e do trânsito da autonomia para a heteronomia universitária, problematizam-se o tema do conhecimento - provido pelo ensino superior - como bem público ou bem privado, as principais teses envolvidas nesta questão e suas decorrências para a identidade universitária. O material empírico do estudo constitui-se de alguns documentos do Banco Mundial, da OMC e da UNESCO, assim como de dados sobre financiamento e expansão da educação superior no Brasil, entre outros. À guisa de conclusão, e de modo sucinto, são examinados alguns novos ou renovados traços e marcas da universidade de "modelo anglo-saxão", modelo que parece tornar-se hegemônico em países do Norte e do Sul.

With this article we intend to contribute to the debate on the dilemma the state public universities would face nowadays, both in the central countries and in those countries of the periphery and semi-periphery, that is, before the economic-financial constraints and the new conception of the economy of state and rights or public services. The state public univerties see themselves identified with knowledge as public good or private/mercantile. We aim to show that the identity of the classical university is at stake. For this purpose, considering the very universal phenomenon like the extraordinary expansion of the private sector, specially the private/mercantile, the reduction of the state investments in the public universities, and the transit from the autonomic to the heteronomic university the theme of knowledge problematizes - due to the higher education - as a public or private good, the main theses involved in this question, and their consequences to the university identity. The empirical material of the study is constituted by some documents from the World Bank, WTO (World Trade Organization) and UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization), as well as data about financing and expansion of the higher education in Brazil, among others. By way of conclusion and in a succinct way, some new or renewed feature and marks of the Anglo-Saxon model, model that seem to be hegemonic in countries from North and South, are examined.