Resumo: A atuação dos representantes sociais exerce grande influência sobre o desempenho dos conselhos de saúde e a qualidade da gestão participativa no Sistema Único de Saúde. Este artigo objetivou analisar os mecanismos de representação e as formas de representatividade no âmbito de conselhos de saúde em municípios de diferentes portes populacionais. Trata-se de um estudo de casos múltiplos realizado em Vitória da Conquista, Guanambi e Urandi, na Bahia, Brasil. Os dados e informações foram obtidos por meio da análise de documentos, observação de reuniões plenárias e entrevistas com 30 conselheiros de saúde. Para a análise dos dados, utilizou-se uma matriz teórica estruturada em cinco dimensões: processo de escolha dos representantes; relação entre representantes e representados; tipos de interesse representados; critérios para definição de posicionamentos; e prática participativa. Os resultados demonstraram o predomínio de critérios não eleitorais para a escolha dos representantes. A relação entre representantes e representados é marcada pelo isolamento do representante e reduzida prestação de contas. Predominou a consciência individual na definição de posicionamentos por parte dos conselheiros. A representação nos conselhos de saúde também se mostrou influenciada pelo porte populacional dos municípios. No município de menor população, evidenciou-se consistentes fragilidades para o exercício da representação. Os resultados demonstraram insuficiências do processo representativo. Ressalta-se a necessidade de aproximação entre representantes e representados e a importância da valorização do conhecimento experiencial como elemento capaz de conceder legitimidade à representação.

Resumen: La acción de los representantes sociales tiene una gran influencia en el desempeño de los consejos de salud y en la calidad de la gestión participativa en el Sistema Único de Salud. Este artículo tuvo como objetivo analizar los mecanismos de representación y las formas de representatividad en el ámbito de los consejos de salud en municipios de diferentes tamaños de la población. Este es un estudio de caso múltiple realizado en Vitória da Conquista, Guanambi y Urandi, en Bahía, Brasil. Los datos y la información se obtuvieron del análisis de documentos, observación de reuniones plenarias y entrevistas con 30 consejeros de salud. Para el análisis de datos, se utilizó una matriz teórica estructurada en cinco dimensiones: proceso de elección de representantes; relación entre representantes y representados; tipos de interés representados; criterios para definir posiciones; y práctica participativa. Los resultados demostraron el predominio de criterios no electorales para la elección de los representantes. La relación entre los representantes y los representados estuvo marcada por el aislamiento del representante y la reducción de la responsabilidad. Predominó la conciencia individual en la definición de cargos por parte de los consejeros. La representación en los consejos de salud también se vio influenciada por el tamaño de la población de los municipios. En el municipio con menor población, hubo debilidades consistentes para el ejercicio de la representación. Los resultados demostraron deficiencias del proceso representativo. Cabe destacar la necesidad de acercamiento entre los representantes y los representados, y la importancia de valorar la experiencia como un elemento capaz de otorgar legitimidad a la representación.

Abstract: The action of social representatives greatly influences the performance of health councils and the quality of participatory management in the Brazilian Unified National Health System. This study aimed to analyze the mechanisms of representation and forms of representativeness within health councils in municipalities of different population sizes. This multiple case study was carried out in Vitória da Conquista, Guanambi, and Urandi, in Bahia State, Brazil. Data and information were obtained by document analysis, observation of plenary meetings, and interviews with 30 health board members. A theoretical matrix structured in five dimensions was used for data analysis: the process to choose representatives; relationships between representatives and those who are represented; types of represented interests; criteria to define positions; and participatory practice. Results showed the predominance of non-electoral criteria to choose representatives. The relationship between representatives and those who are represented shows the former’s isolation and reduced accountability. Individual conscience predominated as the board defined positions. The population size of the municipalities also influenced representation in health councils as that with the smallest population evinced consistent weaknesses for the exercise of representation. Results showed insufficiencies in the representative process. This study stresses the need to draw representatives and those they represent near each other and the importance of valuing experiential knowledge as an element that can grant legitimacy to representation.

Resumo Enquadramento: Estudos sobre a participação social apontam algumas limitações na arquitetura participativa, razão pela qual a Organização Mundial da Saúde desenhou um modelo que enfatiza as dimensões constitutivas para aproximar a sociedade civil e os governos. Objetivos: O estudo buscou identificar os elementos que influenciam a participação à luz das dimensões propostas pela Organização Mundial da Saúde. Metodologia: Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualitativa e transversal, que foi realizado por meio de análise documental, observação não participante e entrevistas semiestruturadas nos anos de 2020 e 2021 com os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de uma cidade brasileira do interior do Estado de São Paulo. Resultados: Foram observadas fragilidades nas arquiteturas institucionais do Conselho estudado, tais como o excesso de burocracia, falta de representatividade dos utilizadores, insegurança por parte dos conselheiros nos assuntos económico-financeiros relacionados à saúde do município. Conclusão: Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da cultura participativa no Conselho Municipal de Saúde estudado, destacando-se a necessidade de divulgação das ações desenvolvidas e reformulação da lógica tecnoburocrática predominante neste ambiente.

Resumen Marco contextual: Los estudios sobre participación social señalan algunas limitaciones en la arquitectura participativa, por lo que la Organización Mundial de la Salud ha diseñado un modelo que hace hincapié en las dimensiones constitutivas para acercar a la sociedad civil y a los gobiernos. Objetivos: El estudio pretendía identificar los elementos que influyen en la participación en función de las dimensiones propuestas por la Organización Mundial de la Salud. Metodología: Se trata de un estudio de caso, con un enfoque cualitativo y transversal, que se llevó a cabo mediante el análisis documental, la observación no participante y entrevistas semiestructuradas en los años 2020 y 2021 con los consejeros del CMS de una ciudad brasileña del interior del estado de São Paulo. Resultados: Se observaron deficiencias en las arquitecturas institucionales del consejo estudiado, tales como la excesiva burocracia, la falta de representatividad de los usuarios, la inseguridad de los consejeros en los asuntos económicos y financieros relacionados con la salud del municipio. Conclusión: Se sugiere la necesidad de fortalecer la cultura participativa en el consejo municipal de salud estudiado, sobre todo la necesidad de difundir las acciones desarrolladas y reformular la lógica tecnoburocrática predominante en este entorno.

Abstract Background: Studies on social participation point out some limitations in participatory architecture. For this reason, the World Health Organization designed a model with key components for bringing civil society and governments closer together. Objectives: This study aimed to identify the aspects that influence participation based on the components proposed by the World Health Organization. Methodology: This case study used a qualitative and cross-sectional approach. Data were collected through document analysis, non-participant observation, and semi-structured interviews in 2020 and 2021 with the municipal health council members of an inland city in the state of São Paulo, Brazil. Results: Weaknesses were observed in the council’s institutional structure, such as excessive bureaucracy, lack of user representativeness, and council members’ insecurity regarding the municipality’s health-related economic-financial issues. Conclusion: There is a need to strengthen the culture of participation in this municipal health council, disseminate the activities developed, and reformulate the technical-bureaucratic dynamics that predominate in this environment.

Resumo À luz da análise comparada de sistemas de saúde (SS), discutimos três fenômenos estratégicos para a universalização do SUS: a) os gastos tributários em saúde; b) o financiamento estatal de planos privados de servidores públicos; c) a demanda sindical por planos privados. Dentre os tipos-ideais de SS, o SUS é universal na lei, mas híbrido na prática: beveridgeano na atenção primária à saúde (APS) e misto no cuidado especializado/hospitalar; sem ser universal na realidade (gastos públicos são só 43% dos gastos totais em saúde). Há grande subsídio estatal ao setor privado, via gastos tributários em saúde (30% do orçamento federal na saúde) e financiamento de planos privados para servidores públicos, o que gera incoerência, segmentação do sistema de saúde e iniquidades. Apesar do apoio genérico ao SUS, os movimentos sindicais vem usando planos de saúde na contratação coletiva (76% deles), reforçando o setor privado. A redução dos gastos tributários em saúde - incluindo o financiamento estatal dos planos privados de servidores - aumentaria significativamente o orçamento do SUS e facilitaria a articulação entre sanitaristas e sindicalistas, aproximando a grande força dos sindicatos da longa luta pela universalidade do SUS e da APS.

Abstract In the light of the comparative analysis of health systems, we discuss three strategic phenomena for the SUS universalization, as follows: a) health tax expenditures; b) State funding of private plans for public servants; and c) trade union’s demand for private health plans. Among the ideal types of health systems, SUS is universal in law, but hybrid in practice: Beveridgian in primary health care (PHC) and mixed in specialized/hospital care; without really being universal (public spending is only 43% of total health expenditure). There is a massive state subsidy to the private sector, through health tax expenditures (30% of the federal health budget) and financing of private plans for public servants, which generates incoherence, segmentation of the health system and inequities. Despite the general support to the SUS, the union movements have been using private health plans in collective recruitment (76% of them), reinforcing the private sector. Reducing health tax expenditures - including state funding of servants’ private plans - would significantly increase the SUS budget and facilitate articulation between health workers and trade unionists, bringing the high strength of unions closer to the long struggle for the universality of the SUS and PHC.

Resumo À luz da análise comparada de sistemas de saúde (SS), discutimos três fenômenos estratégicos para a universalização do SUS: a) os gastos tributários em saúde; b) o financiamento estatal de planos privados de servidores públicos; c) a demanda sindical por planos privados. Dentre os tipos-ideais de SS, o SUS é universal na lei, mas híbrido na prática: beveridgeano na atenção primária à saúde (APS) e misto no cuidado especializado/hospitalar; sem ser universal na realidade (gastos públicos são só 43% dos gastos totais em saúde). Há grande subsídio estatal ao setor privado, via gastos tributários em saúde (30% do orçamento federal na saúde) e financiamento de planos privados para servidores públicos, o que gera incoerência, segmentação do sistema de saúde e iniquidades. Apesar do apoio genérico ao SUS, os movimentos sindicais vem usando planos de saúde na contratação coletiva (76% deles), reforçando o setor privado. A redução dos gastos tributários em saúde - incluindo o financiamento estatal dos planos privados de servidores - aumentaria significativamente o orçamento do SUS e facilitaria a articulação entre sanitaristas e sindicalistas, aproximando a grande força dos sindicatos da longa luta pela universalidade do SUS e da APS.

Abstract In the light of the comparative analysis of health systems, we discuss three strategic phenomena for the SUS universalization, as follows: a) health tax expenditures; b) State funding of private plans for public servants; and c) trade union’s demand for private health plans. Among the ideal types of health systems, SUS is universal in law, but hybrid in practice: Beveridgian in primary health care (PHC) and mixed in specialized/hospital care; without really being universal (public spending is only 43% of total health expenditure). There is a massive state subsidy to the private sector, through health tax expenditures (30% of the federal health budget) and financing of private plans for public servants, which generates incoherence, segmentation of the health system and inequities. Despite the general support to the SUS, the union movements have been using private health plans in collective recruitment (76% of them), reinforcing the private sector. Reducing health tax expenditures - including state funding of servants’ private plans - would significantly increase the SUS budget and facilitate articulation between health workers and trade unionists, bringing the high strength of unions closer to the long struggle for the universality of the SUS and PHC.

Analisada a dimensão participativa de processo de avaliação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, foram resgatadas as contribuições pioneiras de Paulo Freire e Orlando Fals Borda sobre avaliação participativa definidas como transformadoras, confrontando com abordagens pragmáticas de origem norte-americana. A participação empreendida foi abordada usando cinco dimensões: controle das decisões; abrangência de stakeholders; relações de poder; plasticidade do processo ao contexto; profundidade da participação. A análise indicou restrito controle de decisões pelos trabalhadores, gama limitada de stakeholders envolvidos; relações de poder equilibradas; plasticidade ao contexto; e êxito das ações de qualificação da participação. A valorização e a exploração de perspectivas transformadoras de Freire e Fals Borda – capazes de abordar questões essenciais e propor mudanças – podem enriquecer pesquisas avaliativas participativas no Brasil.

This study analyzed the participatory dimension of the Family Health Support Centers assessment process. We drew on Paulo Freire’s and Orlando Fals Borda’s contributions to participatory assessment, defined as transformative and confronting pragmatic North American approaches. Participation was assessed using five dimensions: control of decisions; range of stakeholders; power relations; plasticity of the process in relation to context; and depth of participation. The findings showed that workers had limited control of decisions, a limited range of stakeholders; balanced power relations; plasticity of the process in relation to context, and success of actions designed to enhance participation. The valorization of and exploration of the transformative approaches proposed by Freire and Fals Borda – capable of addressing essential issues and proposing changes – can enrich participatory assessment studies in Brazil.

Se analizó la dimensión participativa del proceso de evaluación de Núcleos de Apoyo a la Salud de la Familia. Se rescataron las contribuciones pioneras de Paulo Freire y Orlando Fals Borda, sobre evaluación participativa, definidas como transformadoras, confrontándolas con abordajes pragmáticos de origen estadounidense. La participación emprendida se abordó utilizando cinco dimensiones: control de las decisiones, alcance de stakeholders; relaciones de poder; plasticidad del proceso al contexto; profundidad de la participación. El análisis indicó un control restricto de decisiones por parte de los trabajadores, una gama limitada de stakeholders envueltos; relaciones de poder equilibradas; plasticidad al contexto y éxito de las acciones de calificación de la participación. La valoración y exploración de perspectivas transformadoras de Freire y Fals Borda, capaces de abordar cuestiones esenciales y proponer cambios, pueden enriquecer investigaciones evaluativas participativas en Brasil.

Resumo: Com a implantação da atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), diante da necessidade de capacitação de gestores e profissionais, criou-se o Programa Multicêntrico de Qualificação Profissional em Atenção Domiciliar a Distância (PMQPAD) numa parceria entre a Universidade Aberta do SUS e a Coordenação Geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde. Por meio de cursos de especialização, aperfeiçoamento e autoinstrucionais, o programa teve grande capilaridade e alcance no país, com quase 300 mil matrículas distribuídas em todos os estados brasileiros. O objetivo do presente estudo foi estruturar um modelo avaliativo do PMQPAD, por meio de um estudo de avaliabilidade, com a participação dos gestores do programa. Foi utilizada a metodologia desenvolvida por Thurston & Ramaliu, cujas etapas permitiram descrever o programa, representá-lo por meio de um modelo lógico e desenvolver uma matriz avaliativa. Foram realizadas análise documental, entrevistas semiestruturadas e oficinas de consenso para validação do modelo. O processo resultou no desenvolvimento de três matrizes avaliativas, uma para cada modalidade de curso do programa, com quatro dimensões de análise em comum (Características do curso e recursos educacionais; Aspectos institucionais; Resultados; Impactos). Os indicadores avaliativos tiveram, como fontes de dados primários, os alunos, os tutores e os gestores do curso. O estudo contou com a participação dos stakeholders e mostrou-se apropriado para o desenvolvimento da proposta avaliativa. Destaca-se o potencial de utilização das matrizes avaliativas desenvolvidas para a avaliação de outros programas de formação a distância no âmbito do SUS.

Abstract: With the implementation of home care in the Brazilian Unified National Health System (SUS), the need to train administrators and health workers led to the creation of the Multicenter Program for Professional Qualification in Distance Home Care (PMQPAD) in a partnership between the SUS Open University and the General Coordinating Division for Home Care, of the Brazilian Ministry of Health. Through courses in specialization, improvement, and self-instruction, the program achieved wide capillarity and scope in the country, with nearly 300,000 enrollments across all states of Brazil. The current study aimed to structure a model to assess the PMQPAD through an evaluability study with participation by the program’s administrators. We used the methodology developed by Thurston & Ramaliu, the stages of which allowed describing the program, representing it with a log frame model, and developing a evaluation matrix. We conducted document analysis, semi-structured interviews, and consensus workshops for the model’s validation. The process resulted in the development of three evaluation matrices, one for each of the program’s course modalities, with four analytical dimensions in common (Course characteristics and educational resources; Institutional aspects; Results; Impacts). The primary data sources for the evaluation indicators were the students, tutors, and administrators. The study drew on stakeholders’ participation and proved appropriate for the development of the evaluation proposal. The results highlight the potential for use of evaluation matrices developed for the assessment of other distance training programs under the SUS.

Resumen: Con la implantación de la atención domiciliaria en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS), ante la necesidad de la capacitación de gestores y profesionales, se creó el Programa Multicéntrico de Cualificación Profesional en Atención Domiciliaria a Distancia (PMQPAD), en una colaboración entre la Universidad Abierta del SUS y la Coordinación General de Atención Domiciliaria del Ministerio de Salud de Brasil. A través de cursos de especialización, perfeccionamiento y de autoaprendizaje, el programa tuvo una gran capilaridad y alcance en el país, con casi 300 mil matrículas, distribuidas por todos los estados brasileños. El objetivo del presente estudio fue estructurar un modelo evaluativo del PMQPAD, a través de un estudio de disponibilidad, con la participación de los gestores del programa. Se utilizó la metodología desarrollada por Thurston & Ramaliu, cuyas etapas permitieron describir el programa, representarlo a través de un modelo lógico, y desarrollar una matriz evaluativa. Se realizó un análisis documental, entrevistas semiestructuradas y talleres de consenso para la validación del modelo. El proceso resultó en el desarrollo de tres matrices evaluativas, una para cada modalidad de curso del programa, con cuatro dimensiones de análisis en común (Características del curso y recursos educacionales; Aspectos institucionales; Resultados; Impactos). Los indicadores evaluativos tuvieron como fuentes de datos primarios los alumnos, los tutores y los gestores del curso. El estudio contó con la participación de los stakeholders, y se mostró apropiado para el desarrollo de la propuesta evaluativa. Se destaca el potencial de utilización de las matrices evaluativas desarrolladas para la evaluación de otros programas de formación a distancia en el ámbito del SUS.

Resumo: Com a implantação da atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), diante da necessidade de capacitação de gestores e profissionais, criou-se o Programa Multicêntrico de Qualificação Profissional em Atenção Domiciliar a Distância (PMQPAD) numa parceria entre a Universidade Aberta do SUS e a Coordenação Geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde. Por meio de cursos de especialização, aperfeiçoamento e autoinstrucionais, o programa teve grande capilaridade e alcance no país, com quase 300 mil matrículas distribuídas em todos os estados brasileiros. O objetivo do presente estudo foi estruturar um modelo avaliativo do PMQPAD, por meio de um estudo de avaliabilidade, com a participação dos gestores do programa. Foi utilizada a metodologia desenvolvida por Thurston & Ramaliu, cujas etapas permitiram descrever o programa, representá-lo por meio de um modelo lógico e desenvolver uma matriz avaliativa. Foram realizadas análise documental, entrevistas semiestruturadas e oficinas de consenso para validação do modelo. O processo resultou no desenvolvimento de três matrizes avaliativas, uma para cada modalidade de curso do programa, com quatro dimensões de análise em comum (Características do curso e recursos educacionais; Aspectos institucionais; Resultados; Impactos). Os indicadores avaliativos tiveram, como fontes de dados primários, os alunos, os tutores e os gestores do curso. O estudo contou com a participação dos stakeholders e mostrou-se apropriado para o desenvolvimento da proposta avaliativa. Destaca-se o potencial de utilização das matrizes avaliativas desenvolvidas para a avaliação de outros programas de formação a distância no âmbito do SUS.

Resumen: Con la implantación de la atención domiciliaria en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS), ante la necesidad de la capacitación de gestores y profesionales, se creó el Programa Multicéntrico de Cualificación Profesional en Atención Domiciliaria a Distancia (PMQPAD), en una colaboración entre la Universidad Abierta del SUS y la Coordinación General de Atención Domiciliaria del Ministerio de Salud de Brasil. A través de cursos de especialización, perfeccionamiento y de autoaprendizaje, el programa tuvo una gran capilaridad y alcance en el país, con casi 300 mil matrículas, distribuidas por todos los estados brasileños. El objetivo del presente estudio fue estructurar un modelo evaluativo del PMQPAD, a través de un estudio de disponibilidad, con la participación de los gestores del programa. Se utilizó la metodología desarrollada por Thurston & Ramaliu, cuyas etapas permitieron describir el programa, representarlo a través de un modelo lógico, y desarrollar una matriz evaluativa. Se realizó un análisis documental, entrevistas semiestructuradas y talleres de consenso para la validación del modelo. El proceso resultó en el desarrollo de tres matrices evaluativas, una para cada modalidad de curso del programa, con cuatro dimensiones de análisis en común (Características del curso y recursos educacionales; Aspectos institucionales; Resultados; Impactos). Los indicadores evaluativos tuvieron como fuentes de datos primarios los alumnos, los tutores y los gestores del curso. El estudio contó con la participación de los stakeholders, y se mostró apropiado para el desarrollo de la propuesta evaluativa. Se destaca el potencial de utilización de las matrices evaluativas desarrolladas para la evaluación de otros programas de formación a distancia en el ámbito del SUS.

Abstract: With the implementation of home care in the Brazilian Unified National Health System (SUS), the need to train administrators and health workers led to the creation of the Multicenter Program for Professional Qualification in Distance Home Care (PMQPAD) in a partnership between the SUS Open University and the General Coordinating Division for Home Care, of the Brazilian Ministry of Health. Through courses in specialization, improvement, and self-instruction, the program achieved wide capillarity and scope in the country, with nearly 300,000 enrollments across all states of Brazil. The current study aimed to structure a model to assess the PMQPAD through an evaluability study with participation by the program’s administrators. We used the methodology developed by Thurston & Ramaliu, the stages of which allowed describing the program, representing it with a log frame model, and developing a evaluation matrix. We conducted document analysis, semi-structured interviews, and consensus workshops for the model’s validation. The process resulted in the development of three evaluation matrices, one for each of the program’s course modalities, with four analytical dimensions in common (Course characteristics and educational resources; Institutional aspects; Results; Impacts). The primary data sources for the evaluation indicators were the students, tutors, and administrators. The study drew on stakeholders’ participation and proved appropriate for the development of the evaluation proposal. The results highlight the potential for use of evaluation matrices developed for the assessment of other distance training programs under the SUS.

Analisada a dimensão participativa de processo de avaliação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, foram resgatadas as contribuições pioneiras de Paulo Freire e Orlando Fals Borda sobre avaliação participativa definidas como transformadoras, confrontando com abordagens pragmáticas de origem norte-americana. A participação empreendida foi abordada usando cinco dimensões: controle das decisões; abrangência de stakeholders; relações de poder; plasticidade do processo ao contexto; profundidade da participação. A análise indicou restrito controle de decisões pelos trabalhadores, gama limitada de stakeholders envolvidos; relações de poder equilibradas; plasticidade ao contexto; e êxito das ações de qualificação da participação. A valorização e a exploração de perspectivas transformadoras de Freire e Fals Borda – capazes de abordar questões essenciais e propor mudanças – podem enriquecer pesquisas avaliativas participativas no Brasil.

Se analizó la dimensión participativa del proceso de evaluación de Núcleos de Apoyo a la Salud de la Familia. Se rescataron las contribuciones pioneras de Paulo Freire y Orlando Fals Borda, sobre evaluación participativa, definidas como transformadoras, confrontándolas con abordajes pragmáticos de origen estadounidense. La participación emprendida se abordó utilizando cinco dimensiones: control de las decisiones, alcance de stakeholders; relaciones de poder; plasticidad del proceso al contexto; profundidad de la participación. El análisis indicó un control restricto de decisiones por parte de los trabajadores, una gama limitada de stakeholders envueltos; relaciones de poder equilibradas; plasticidad al contexto y éxito de las acciones de calificación de la participación. La valoración y exploración de perspectivas transformadoras de Freire y Fals Borda, capaces de abordar cuestiones esenciales y proponer cambios, pueden enriquecer investigaciones evaluativas participativas en Brasil.

This study analyzed the participatory dimension of the Family Health Support Centers assessment process. We drew on Paulo Freire’s and Orlando Fals Borda’s contributions to participatory assessment, defined as transformative and confronting pragmatic North American approaches. Participation was assessed using five dimensions: control of decisions; range of stakeholders; power relations; plasticity of the process in relation to context; and depth of participation. The findings showed that workers had limited control of decisions, a limited range of stakeholders; balanced power relations; plasticity of the process in relation to context, and success of actions designed to enhance participation. The valorization of and exploration of the transformative approaches proposed by Freire and Fals Borda – capable of addressing essential issues and proposing changes – can enrich participatory assessment studies in Brazil.

Resumo O objetivo deste texto é analisar como o direito à participação é conceituado e como se expressa nos serviços públicos de saúde na realidade brasileira e portuguesa. Para este fim, o artigo desdobra-se em três itens: i. reflexão conceitual sobre o direito à participação nos serviços públicos de saúde; ii. análise das referências sobre à participação que constam dos Planos Nacionais de Saúde do Brasil e de Portugal; e iii. análise das formas como a participação se expressa no âmbito legal e institucional nos sistemas de saúde dos dois países. O texto segue uma perspectiva sócio-histórica da participação na saúde, sustentado em referências da literatura sobre o tema. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental. Os resultados apontam, no Brasil, uma participação nos espaços institucionalizados - conselhos e conferências - do Sistema Único de Saúde (SUS) , entendida como forma de democratização do Estado e da sociedade. Já a participação em Portugal, tendencialmente voltada para a melhor informação do paciente (literacia em saúde) e a defesa de seus interesses perante o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Abstract The purpose of this paper is to analyze how the right to participation is conceptualized and how it is implemented in the Brazilian and Portuguese public health. To this end, the article unfolds into three items: i. conceptual reflection on public participation in the health systems; ii. analysis of the references on public participation found in the National Health Plans of Brazil and Portugal; iii. analysis of the legal and institutional participatory designs in the health systems of the two countries. The text, based in a bibliographic and documentary study, adopts a socio-historical perspective of participation in health, supported by Brazilian and Portuguese literature on the subject. The results indicate, in Brazil, a participation in the institutionalized spaces of the Sistema Único de Saúde (SUS) (Councils and Conferences), understood as a form of democratization of the state and society. In Portugal, participation tends to focus on better patient information (health literacy) and the defense of their interests before the Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Resumo 1978-2018: 40 anos da aprovação da lei 180 (Lei Basaglia), que decretou o encerramento dos hospitais psiquiátricos italianos (com quase cem mil internados), principal alvo da longa e incansável luta de Franco Basaglia, que dedicou a vida inteira ao combate da violência das instituições totais e, em particular, do manicômio. O presente artigo propõe-se a refletir sobre a trajetória humana, intelectual e profissional de Basaglia, realçando suas críticas contra o atraso das clínicas universitárias, seu interesse pela dimensão terapêutica do cuidado (Binswanger e Minkowski), sua aproximação da filosofia europeia mais aberta à complexidade do ser humano (Husserl, Jaspers, Merleau-Ponty e Sartre) e seu encontro com a perspectiva histórica (Foucault), sociológica (Goffman) e anti-institucional (Fanon) da doença mental.

Abstract 1978-2018: 40 years since the passing of the Basaglia law, which decreed the closure of psychiatric hospitals in Italy (where almost hundred thousand were confined), the primary goal of Franco Basaglia in his lifelong struggle against the violence of total institutions and, in particular, mental asylums. This article offers a reflection on the human, intellectual, and professional trajectory of Basaglia, highlighting his criticisms of the backwardness of university clinics, his interest in the therapeutic dimension of care (Binswanger and Minkowski), the influence on his thinking of European philosophy more open to the complexity of the human being (Husserl, Jaspers, Merleau-Ponty, and Sartre), and his encounter with historical (Foucault), sociological (Goffman), and anti-institutional (Fanon) perspectives on mental health.

RESUMO Na perspectiva da análise comparada de Sistemas de Saúde (SS), este artigo analisa o SS brasileiro visando identificar estratégias promissoras para seu desenvolvimento. Metodologicamente, baseados em estudos sobre a sua formação/situação e nos seus principais componentes assistenciais e de financiamento, discutem-se suas aproximações e distanciamentos dos três tipos principais de SS: 1- baseados nos serviços nacionais universais (beveridgeanos); 2- baseados em seguros sociais obrigatórios (bismarckianos); 3- baseados em seguros privados voluntários (smithianos). O SS brasileiro é misto/segmentado, com muitos aspectos beveridgeanos, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS) (municipalizada e heterogênea), e smithianos (setor privado, cuidado especializado e hospitalar – insuficientes no SUS); e pouco similar aos bismarckianos. Nos seus aspectos smithianos e bismarckianos, é muito intensa a vigência da lei dos cuidados inversos, com financiamento público do setor privado para o quartil mais rico da população. Para maior racionalidade, equidade e universalidade, há que se investir nos aspectos beveridgeanos do SS brasileiro, o que não vem ocorrendo: reduzir gastos tributários em saúde, expandir e qualificar a APS via Estratégia Saúde da Família (ESF) e o cuidado especializado e hospitalar, regionalizar sua gestão, reduzindo desigualdades, e aumentar o poder de coordenação da ESF, ampliando/modificando os Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

ABSTRACT In light of comparative analysis of Health Systems (HS), this article aims to discuss the Brazilian HS in order to identify promising strategies for its development. Methodologically, based on studies about its formation/situation and on its main components of assistance and of funding, the approximation and distancing from the three main types of HS are discussed: 1- those based on universal national services (Beveridgeans); 2- those based on compulsory social insurance (Bismarckian); 3- those based on voluntary private insurance (Smithians). The Brazilian HS is mixed/segmented and includes both Beveridgean aspects, especially Primary Health Care (PHC) (municipalized and heterogeneous), and Smithians elements, such as private sector, specialized and hospital care. But it is little similar to the Bismarckian HS. In its Smithian and Bismarckian aspects, the law of reverse care is more evident, with public funding from the private sector to the wealthiest quartile of the population. For greater rationality, efficiency, equity, and universality, it is necessary to invest in the Beveridgean aspects of the Brazilian HS, which does not yet occur. This means reducing health tax expenditures, expanding and qualifying both PHC, through Family Health Strategy (FHS) and specialized and hospital care, as well as regionalizing its management, reducing inequalities and increasing the coordinating role of the FHS, by expanding or modifying the Family Health Support Center.

RESUMO Na perspectiva da análise comparada de Sistemas de Saúde (SS), este artigo analisa o SS brasileiro visando identificar estratégias promissoras para seu desenvolvimento. Metodologicamente, baseados em estudos sobre a sua formação/situação e nos seus principais componentes assistenciais e de financiamento, discutem-se suas aproximações e distanciamentos dos três tipos principais de SS: 1- baseados nos serviços nacionais universais (beveridgeanos); 2- baseados em seguros sociais obrigatórios (bismarckianos); 3- baseados em seguros privados voluntários (smithianos). O SS brasileiro é misto/segmentado, com muitos aspectos beveridgeanos, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS) (municipalizada e heterogênea), e smithianos (setor privado, cuidado especializado e hospitalar – insuficientes no SUS); e pouco similar aos bismarckianos. Nos seus aspectos smithianos e bismarckianos, é muito intensa a vigência da lei dos cuidados inversos, com financiamento público do setor privado para o quartil mais rico da população. Para maior racionalidade, equidade e universalidade, há que se investir nos aspectos beveridgeanos do SS brasileiro, o que não vem ocorrendo: reduzir gastos tributários em saúde, expandir e qualificar a APS via Estratégia Saúde da Família (ESF) e o cuidado especializado e hospitalar, regionalizar sua gestão, reduzindo desigualdades, e aumentar o poder de coordenação da ESF, ampliando/modificando os Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

ABSTRACT In light of comparative analysis of Health Systems (HS), this article aims to discuss the Brazilian HS in order to identify promising strategies for its development. Methodologically, based on studies about its formation/situation and on its main components of assistance and of funding, the approximation and distancing from the three main types of HS are discussed: 1- those based on universal national services (Beveridgeans); 2- those based on compulsory social insurance (Bismarckian); 3- those based on voluntary private insurance (Smithians). The Brazilian HS is mixed/segmented and includes both Beveridgean aspects, especially Primary Health Care (PHC) (municipalized and heterogeneous), and Smithians elements, such as private sector, specialized and hospital care. But it is little similar to the Bismarckian HS. In its Smithian and Bismarckian aspects, the law of reverse care is more evident, with public funding from the private sector to the wealthiest quartile of the population. For greater rationality, efficiency, equity, and universality, it is necessary to invest in the Beveridgean aspects of the Brazilian HS, which does not yet occur. This means reducing health tax expenditures, expanding and qualifying both PHC, through Family Health Strategy (FHS) and specialized and hospital care, as well as regionalizing its management, reducing inequalities and increasing the coordinating role of the FHS, by expanding or modifying the Family Health Support Center.

Este estudo pretende descrever os elementos – contexto e recursos – que influenciam a participação social em um Conselho Municipal de Saúde (CMS). Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta da dinâmica do CMS estudado e de entrevistas semiestruturadas com seus membros. A análise dos dados baseou-se na análise temática, visando aproximar as categorias obtidas com as categorias estabelecidas pela OMS sobre as dimensões do contexto e dos recursos que influenciam a cultura participativa, quais sejam: i) políticos conscientes da questão da participação; ii) organização da sociedade civil; iii) estruturas e espaços; iv) recursos; v) conhecimento; e vi) impacto das políticas e práticas anteriores. Como resultado, constatou-se que os componentes são deficientes e a participação popular é ainda precária, e os maiores obstáculos são aqueles relacionados à comunicação entre vários atores e instituições sociais.

This study aims to describe the elements – context and resources –influencing social participation in a Municipal Health Council (MHC). It is a descriptive research using a qualitative approach. Data collection was done through direct observation of the MHC dynamics and semi-structured interviews with its members. Data analysis was based on thematic analysis, aiming to fit into the categories established by World Health Organization (WHO) regarding the dimensions of context and resources that influence participatory culture, such as: i) awareness related to political participation; ii) civil society organization; iii) structures and spaces; iv) resources; v) knowledge; and vi) impact of policies and past practices. As a result, authors found problems with regards to these components, as well as the fact that social participation is still weak and its biggest obstacles are related to communication between stakeholders and social institutions.

El objetivo de este estudio es describir los elementos – contexto y recursos – que influyen en la participación social en un Consejo Municipal de Salud (CMS). Se trata de un estudio descriptivo con abordaje cualitativo. Los datos se colectaron por medio de la observación directa de la dinámica del CMS estudiado y de entrevistas semi-estructuradas con sus miembros. El análisis de los datos se basó en el análisis temático, con el objetivo de aproximar las categorías obtenidas con las establecidas por la Organizaciõn Mundial de Salud (OMS) sobre las dimensiones del contexto y de los recursos que influyen en la cultura participativa y que son los siguientes: i) políticos conscientes de la cuestión de la participación; ii) organización de la sociedad civil; iii) estructura y espacios; iv) recursos; v) conocimiento; y vi) impacto de las políticas y prácticas anteriores. Como resultado, se constató que los componentes son deficientes, que la participación popular todavía es precaria y que los mayores obstáculos son los relacionados a la comunicación entre diversos actores e instituciones sociales.

Este estudo pretende descrever os elementos – contexto e recursos – que influenciam a participação social em um Conselho Municipal de Saúde (CMS). Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta da dinâmica do CMS estudado e de entrevistas semiestruturadas com seus membros. A análise dos dados baseou-se na análise temática, visando aproximar as categorias obtidas com as categorias estabelecidas pela OMS sobre as dimensões do contexto e dos recursos que influenciam a cultura participativa, quais sejam: i) políticos conscientes da questão da participação; ii) organização da sociedade civil; iii) estruturas e espaços; iv) recursos; v) conhecimento; e vi) impacto das políticas e práticas anteriores. Como resultado, constatou-se que os componentes são deficientes e a participação popular é ainda precária, e os maiores obstáculos são aqueles relacionados à comunicação entre vários atores e instituições sociais.

El objetivo de este estudio es describir los elementos – contexto y recursos – que influyen en la participación social en un Consejo Municipal de Salud (CMS). Se trata de un estudio descriptivo con abordaje cualitativo. Los datos se colectaron por medio de la observación directa de la dinámica del CMS estudiado y de entrevistas semi-estructuradas con sus miembros. El análisis de los datos se basó en el análisis temático, con el objetivo de aproximar las categorías obtenidas con las establecidas por la Organizaciõn Mundial de Salud (OMS) sobre las dimensiones del contexto y de los recursos que influyen en la cultura participativa y que son los siguientes: i) políticos conscientes de la cuestión de la participación; ii) organización de la sociedad civil; iii) estructura y espacios; iv) recursos; v) conocimiento; y vi) impacto de las políticas y prácticas anteriores. Como resultado, se constató que los componentes son deficientes, que la participación popular todavía es precaria y que los mayores obstáculos son los relacionados a la comunicación entre diversos actores e instituciones sociales.

This study aims to describe the elements – context and resources –influencing social participation in a Municipal Health Council (MHC). It is a descriptive research using a qualitative approach. Data collection was done through direct observation of the MHC dynamics and semi-structured interviews with its members. Data analysis was based on thematic analysis, aiming to fit into the categories established by World Health Organization (WHO) regarding the dimensions of context and resources that influence participatory culture, such as: i) awareness related to political participation; ii) civil society organization; iii) structures and spaces; iv) resources; v) knowledge; and vi) impact of policies and past practices. As a result, authors found problems with regards to these components, as well as the fact that social participation is still weak and its biggest obstacles are related to communication between stakeholders and social institutions.