proposes a critical reflection on David Garland's contribution to the understanding of the field of crime control in Brazil, inquiring about the applicability of his premises and concepts. To this end, the main works and ideas of the British sociologist were studied. Next, the trajectory and peculiarities of the Brazilian public security subsystem (BPSS), since the 1990s, were examined. Finally, the similarities and differences of the Brazilian context in relation to the trends pointed out by Garland were highlighted, as well as the existence of a mix between repressive/punitive and preventive/guarantee ideas and practices in the BPSS.

O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a contribuição de David Garland à compreensão do campo de controle do crime no Brasil, indagando sobre a aplicabilidade de suas premissas e conceitos. Para tanto, foram examinadas as principais obras e ideias do sociólogo britânico. Em seguida, percorreu-se a trajetória e as peculiaridades do subsistema de segurança pública brasileiro (SSPB), desde a década de 1990. Por fim, foram destacadas as semelhanças e diferenças do contexto brasileiro em relação às tendências apontadas por Garland, assim como a existência de uma mescla entre ideias e práticas repressivas/punitivas e preventivas/garantistas no SSPB.

Resumo A Síndrome Respiratória Aguda Grave denominada Covid-19 representa um fato social dramático que tem impactado profundamente as instituições e populações de todo o mundo. Trata-se de um evento focalizador (Birkland, 1998; Kingdon, 2014) de escala global, ao qual os governos nacionais têm respondido com ações emergenciais de eficácia variável e contingenciadas pela escassez de recursos. No início de 2020 o Banco Mundial (WB) lançou o Programa de Resposta à Crise (PRC), vigente entre abril de 2020 e junho de 2021. A fim de receber os recursos financeiros, os países necessitavam encaminhar projetos voltados a ações emergenciais de enfrentamento à Covid-19. Nesse contexto, o artigo examina a influência das capacidades estatais preexistentes como fator explicativo das razões de chance de um país ter projeto de cooperação aprovado, utilizando-se como proxy a média anual de projetos aprovados, desde o ingresso no WB até 2019, e como variáveis de controle: localização na região africana, existência de casos de Covid-19, índice global de segurança em saúde e renda nacional per capita. Os resultados da regressão logística evidenciaram que as chances de aprovação de projeto Covid-19 pelo Banco Mundial aumentam quanto maiores forem a média anual de projetos anteriormente aprovados pela instituição financeira e a renda per capita do país. Enquanto o primeiro achado confirma a hipótese central, o segundo explicita uma relação causal positiva da variável preditora com a dependente, em sentido distinto do esperado.

Abstract The Severe Acute Respiratory Syndrome called Covid-19 represents a dramatic social fact that has profoundly impacted institutions and populations around the world. It is a focusing event (Birkland, 1998; Kingdon, 2014) on a global scale, to which national governments have responded with emergency actions that show varying degrees of effectiveness and are contingent on scarce resources. In early 2020, the World Bank (WB) launched the Crisis Response Program (PRC), in force between April 2020 and June 2021. In order to receive the grant, countries needed to apply proposing a project aimed at emergency actions to tackle Covid-19. In this context, the article examines the influence of pre-existing state capacities as an explanatory factor for the odds of a country receiving a grant to carry out a cooperation project, using the annual average of approved projects as a proxy, from date of membership of the WB until 2019, and as control variables: location in the African region, existence of Covid-19 cases, global health security index and national per capita income. The logistic regression results showed that the chances of approval of a Covid-19 project by the World Bank increase the higher the annual average of projects previously approved by the financial institution and the country's per capita income. While the first finding confirms the central hypothesis, the second explains a positive causal relationship between the predictor and the dependent variable, differently than expected.

Resumo O artigo examina as mudanças na escolarização das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, advindas da difusão de ideias e ações governamentais que introduziram a perspectiva da inclusão na educação especial. Com base na teoria das coalizões de defesa, analisaram-se o subsistema nacional de educação especial (SEE), as coalizões de defesa que o integram e as crenças em disputa, além dos fatores elucidativos das modificações observadas no setor. Trata-se de um estudo de caso que abrangeu reconstrução histórica, análise documental, revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários. Entre os resultados, identificaram-se duas coalizões no subsistema: a do atendimento exclusivo (coalizão 1) e a da educação inclusiva (coalizão 2). A primeira foi dominante entre 1973 e 2002, e a segunda surgiu na década de 2000, tornando-se hegemônica em 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Também se verificou que a coalizão 1 se pauta na separação dos estudantes conforme os tipos de deficiência e capacidades de aprendizagem, enfatizando a importância do atendimento clínico especializado e das escolas especiais. Em contrapartida, a coalizão 2 concebe que todos são capazes de aprender, sobretudo quando inseridos em classes comuns de escolas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como fatores explicativos das mudanças no SEE, sobressaíram as variáveis exógenas, principalmente a mudança do governo federal em 2003, a disseminação mundial e nos subsistemas de concepções sobre educação inclusiva, além do feedback de políticas públicas do SEE e de outros setores.

Abstract This article examines the changes in education for people with disabilities (PwD) in Brazil, arising from the dissemination of ideas and government actions that introduced the perspective of inclusion. Based on the advocacy coalition framework, we analyzed the national special education subsystem (SES), the advocacy coalitions that integrate the SES, the beliefs in dispute, and the factors that explain the changes observed in the sector. This case study included historical reconstruction, document analysis, literature review and secondary data collection. The results identified the existence of two coalitions in the subsystem: specialized and exclusive care (coalition 1) and inclusive education (coalition 2). The first was dominant between 1973 and 2002, and the second emerged in the 2000s, becoming hegemonic in 2008 with the promulgation of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education. It was also found that coalition 1 is guided by the separation of students according to types of disability and learning abilities, emphasizing the importance of specialized clinical care and special schools. On the other hand, coalition 2 conceives that everyone is capable of learning, especially when inserted in standard classes of regular schools, within inclusive systems. As explanatory factors of the changes in the SES, exogenous variables stood out, particularly the changes in the Brazilian federal government in 2003, the worldwide dissemination of the inclusive education conceptions - reaching the education subsystems, and the feedback of public policies from the SES and other sectors.

Resumen El artículo examina los cambios en la educación de las personas con discapacidad (PwD) en Brasil, derivados de la difusión de ideas y acciones gubernamentales que introdujeron la perspectiva de la inclusión en la educación especial. Con base en la teoría de coaliciones de defensa, se analizó el subsistema nacional de educación especial (SEE), las coaliciones de defensa que lo integran y las creencias en disputa, además de los factores que explican los cambios observados en el sector. Se trata de un estudio de caso que incluyó reconstrucción histórica, análisis documental, revisión de literatura y recolección de datos secundarios. Entre los resultados se identificó la existencia de dos coaliciones en el subsistema: atención exclusiva (coalición 1) y educación inclusiva (coalición 2). La primera fue dominante entre 1973 y 2002 y la segunda surgió en la década de 2000, volviéndose hegemónica en 2008, con la promulgación de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva. También se encontró que la coalición 1 se guía por la separación de los estudiantes según los tipos de discapacidad y habilidades de aprendizaje, enfatizando la importancia de la atención clínica especializada y de las escuelas especiales. Por otro lado, la coalición 2 concibe que todos son capaces de aprender, especialmente cuando se insertan en clases comunes de escuelas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como factores explicativos de los cambios en el SEE, se destacaron las variables exógenas, principalmente: el cambio en el gobierno federal en 2003, la difusión mundial y en los subsistemas de concepciones sobre educación inclusiva, además del feedback de las políticas públicas del SEE y de otros sectores.

Resumo: O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os resultados demonstram que esses órgãos não são apenas fiscalizadores, pois influenciam diretamente as políticas de educação infantil, como coadministradores (Hoffmann e Bentes 2008) ou fixers (Bardach 1977; Sabatier e Mazmanian 1993; Weimere Vining 2017) de sua implementação pelos municípios. Também se constatou que essas instituições de accountability foram assumindo novas atribuições na área da educação desde a década de 2000, dentro de uma trajetória de desenvolvimento incremental (Mahoney e Thelen 2009) marcada por uma variedade de ações, inclusive de cooperação interinstitucional.

Abstract: The article examines the role of the Public Prosecution Service and the Court of Auditors of the state of Rio Grande do Sul in the national policy of early childhood education, especially regarding the expansion of enrollments in public schools. The analytical axes, researched through documents and interviews with prosecutors, auditors, and public managers, contemplate the characteristics of their performance, the institutional changes and the interaction between both institutions. The results show that those are more than simple monitoring agencies, because they influence directly the public policies of early childhood education, acting like co-managers (Hoffmann and Bentes 2008) or fixers (Bardach 1977; Sabatier and Mazmanian 1993; Weimer e Vining 2017) of its implementation in the municipalities. It was also found that these accountability institutions have taken on new roles in the area of education since the 2000s, within an incremental development path (Mahoney e Thelen 2009), marked by a variety of actions that included inter institutional cooperation.

Resumen: El artículo examina el desempeño del Ministerio Público y el Tribunal de Cuentas del estado de Rio Grande do Sul dentro del objetivo de la política nacional de educación de la primera infancia, especialmente con respecto a la expansión de vacantes en las escuelas públicas. Los ejes de análisis, investigados mediante la consulta de documentos y la realización de entrevistas con fiscales, auditores y gerentes municipales, contemplaron las características de su desempeño, los cambios organizacionales y la interacción entre los organismos de control externo. Los resultados demuestran que estos organismos no son solo supervisores, ya que influyen directamente en las políticas de educación de la primera infancia, como co-administradores (Hoffmann y Bentes 2008) o fixers (Bardach 1977; Sabatier y Mazmanian 1993; Weimer y Vining 2017) de la implementación por parte de los municipios. También se descubrió que estas instituciones han asumido nuevos roles en el área de la educación desde la década de 2000, dentro de una trayectoria de desarrollo incremental (Mahoney e Thelen 2009) marcada por una variedad de acciones, incluida la cooperación interinstitucional.

Resumo O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.

Abstract This paper aims to investigate public inter-municipal health consortium operation in Brazil. To this end, a qualitative documentary analysis was conducted on the content of the agreements between the consortia and the Federal Government, available at the Transparency Portal of the Federal Government, from 1996 to 2016. The results cover two categories: agreements concluded in Brazil and the content of the agreements signed by an inter-municipal public consortium (CIS). The agreements signed were concentrated mainly in the Southern and Southeastern regions and aimed to carry out regional actions, thus contributing to health regionalization. However, challenges related to the process of cooperation and coordination between the health management bodies persist, mainly related to the improvement of linkages between the consortium and the regional health coordination and in-depth social control of these organizations.

Resumo O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.

Abstract This paper aims to investigate public inter-municipal health consortium operation in Brazil. To this end, a qualitative documentary analysis was conducted on the content of the agreements between the consortia and the Federal Government, available at the Transparency Portal of the Federal Government, from 1996 to 2016. The results cover two categories: agreements concluded in Brazil and the content of the agreements signed by an inter-municipal public consortium (CIS). The agreements signed were concentrated mainly in the Southern and Southeastern regions and aimed to carry out regional actions, thus contributing to health regionalization. However, challenges related to the process of cooperation and coordination between the health management bodies persist, mainly related to the improvement of linkages between the consortium and the regional health coordination and in-depth social control of these organizations.

Este artigo trata de representações coletivas (Durkheim, 1996) ou representações sociais (Moscovici, 2003) com recorte de gênero (Scott, 1986) sobre assuntos concernentes aos espaços público e privado (Saffioti, 1999; Fougeyrollas-Schwebel, 2009). A partir de compilação e análise de dados da Pesquisa Nacional “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado” (Fundação Perseu Abramo, 2010), almejou-se: a) conhecer a difusão geral das representações; b) comparar as opiniões femininas e masculinas, em suas semelhanças e diferenças. As representações reforçam o papel da mulher como encarregada do trabalho reprodutivo e não remunerado e do homem como provedor do lar e atuante no espaço público, como demonstra, por exemplo, a desconfiança manifestada pelos entrevistados sobre a capacidade político-administrativa das mulheres e sobre a habilidade masculina em executar tarefas domésticas.

Abstract This article deals with collective representations (Durkheim, 1996) or social representations (Moscovici, 2003) with a gender perspective (Scott, 1986) on matters concerning the public and private spaces (Saffioti, 1999; Fougeyrollas-Schwebel, 2009). From compilation and analysis of data from the National Survey "Brazilian women and gender in public and private spaces”, it was sought: a) to know the general diffusion of the representations; b) compare the feminine and masculine opinions, in their similarities and differences. The representations reinforce the role of women as responsible for reproductive and unpaid work and for men as providers of the home and active in public space, as demonstrated, for example, for the distrust manifested by the interviewees about the political-administrative capacity of women and the masculine ability in perform household chores.

Resumen Este artículo trata sobre representaciones colectivas (Durkheim, 1996) o representaciones sociales (Moscovici, 2003) con una perspectiva de género (Scott, 1986) sobre asuntos relacionados con los espacios públicos y privados (Saffioti, 1999; Fougeyrollas-Schwebel, 2009). A partir de la organización y el análisis de datos de la Encuesta Nacional "Mujeres brasileñas y género en los espacios público y privado", se anheló: a) conocer la difusión general de las representaciones; b) comparar las opiniones femeninas y masculinas, en sus semejanzas y diferencias. Las representaciones refuerzan el papel de la mujer como encargada del trabajo reproductivo y no remunerado y del hombre como proveedor del hogar y actuante en el espacio público, como lo demuestra, por ejemplo, la desconfianza manifestada por los entrevistados sobre la capacidad político-administrativa de las mujeres y sobre la habilidad masculina en realizar tareas domésticas.

Résumé Cet article analyse des représentations collectives (Durkheim, 1996) ou sociales (Moscovici, 2003) avec une perspective de genre (Scott, 1986) sur des questions concernant les espaces publics et privés (Saffioti, 1999; Fougeyrollas-Schwebel, 2009). À partir de la compilation et de l’analyse des données de l'enquête nationale "Les femmes brésiliennes et le genre dans les espaces publics et privés", on a cherché: a) à connaître la diffusion générale des représentations; b) comparer les opinions féminines et masculines, dans leurs similitudes et leurs différences. Les représentations renforcent le rôle des femmes en tant que responsables du travail reproductif et non rémunéré et des hommes en tant que pourvoyeurs de domicile et actifs dans l’espace public, comme le montre, par exemple, la méfiance exprimée par personnes interrogées sur la capacité politico-administrative des femmes et sur la capacité masculine à effectuer des tâches ménagères.

Resumo Este trabalho analisa a presença de policiais militares nos presídios brasileiros, a sua distribuição nas unidades federativas e as principais características dos estabelecimentos onde eles atuam. Além de revisão bibliográfica, a metodologia abrangeu estatística descritiva e análise de regressão, com base em informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Constatou-se que os policiais militares atuam em 23% dos presídios e em dezoito estados brasileiros. Entre as características das prisões onde esses profissionais estão presentes destacam-se: têm um quadro mais diversificado de servidores, não apresentam superlotação e registram menor número de visitas aos presos.

Abstract This paper analyzes the presence of military police in Brazilian prisons, their distribution in the federal units and the main characteristics of the establishments where they operate. In addition to a bibliographic review, the methodology covered descriptive statistics and regression analysis, based on information from the National Penitentiary Information Survey. It was found that military police act in 23% of prisons and in 18 Brazilian states. Among the characteristics of the prisons where these professionals are present, the following stand out: they have a more diversified staff, do not have overcrowding and register fewer visits to prisoners.

Resumo Este artigo analisa a gestão da Polícia Militar, denominada de Brigada Militar (BM), no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), que perdura desde 1995, buscando compreender quais os procedimentos utilizados na produção da ordem prisional (quanto à organização dos espaços, à relação com os detentos e às especificidades da instituição policial militar). A metodologia abrangeu estudo em profundidade do PCPA, por meio de reconstrução histórica (pesquisa documental em jornais, sítios governamentais e legislação) e pesquisa de campo intensiva (observação de cunho etnográfico e entrevistas com policiais militares). Constatou-se que, a partir de uma atuação inicial coercitiva, a BM foi paulatinamente incorporando a persuasão e a negociação como mecanismos de gestão. Além disso, a demarcação explícita dos territórios e dos fluxos internos consolidou certo equilíbrio de forças entre a administração carcerária e o conjunto de presos, em meio a um contexto de superlotação, de precárias condições para o cumprimento da pena e de fortalecimento das organizações criminosas.

Abstract This article analyzes the management of the Military Police, called Military Brigade (MB), in the Central Prison of Porto Alegre (PCPA), which has lasted since 1995, seeking to understand the procedures used in the production of the prison order (regarding the organization of the spaces, the relationship with the prisoners, and the specificities from the military police institution). The methodology encompassed in-depth study of the PCPA through historical reconstruction (documentary research in newspapers, government sites and legislation) and intensive field research (ethnographic observation and interviews with military police officers). It was found that, from a coercive initial action, the MB was gradually incorporating persuasion and negotiation as management mechanisms. In addition, the explicit demarcation of territories and internal flows has consolidated a certain balance of forces between the prison administration and the prisoner group, amid a context of overcrowding, precarious conditions for the execution of sentences and the strengthening of criminal organizations.

A construção da criminalidade organizada como objeto sociológico constitui um desafio para os cientistas sociais dedicados ao estudo desse tema. Entre os percalços para a conformação do crime organizado como problema sociológico está a sua própria conceituação, que permanece polêmica desde o século XIX. O Livro "Organized Crime: world perspectives" de Jay Albanese, Dilip Das e Arvind Verma, publicado em 2003 pela Editora Prentice Hall, é uma oportuna referência para quem deseja conhecer o crime organizado e suas características nos diversos continentes. Trata-se de uma coletânea de artigos resultante do "Third International Police Executive Symposium" realizado em 1996, no Japão, que reúne autores representantes de dezenove países cobrindo os cinco continentes, os quais analisam a criminalidade organizada em seus respectivos países. A grande contribuição dessa obra é oferecer uma proposta conceitual em seu capítulo introdutório e apontar, com base nas realidades identificadas, os desafios para o futuro.

The constitution of the organized crime as a sociological object comprises a major challenge for social scientists devoted to investigate this issue. Among the hindrances to the formulation of organized crime as a sociological problem lies its own conceptualization that remains controversial since the 19th century. The book "Organized Crime: world perspectives" edited by Jay Albanese, Dilip Das and Arvind Verma and published in 2003 by Prentice Hall is an opportune reference for those who seek to know about the organized crime and its characteristics in the distinct world regions. The book is comprised by a collection of articles that resulted from the "Third International Police Executive Symposium" that took place in 1996, in Japan. The authors represent 19 countries from all world regions, and they analyze the organized crime in their respective countries. The major contributions of this work are the conceptual framework proposed in its introduction and the fact of pointing out the future challenges identified from the analysis of the national contexts.

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

Monitoring and evaluation are crucial to the State Planning and have had a growing space in the academic field. The constant interest on those themes is highlighted through their presence in different forums, meetings and nets of specialists that study them, along with the governments demand for them. The present article highlights, in a systematic and analytical way, the importance of public policy evaluation process, organizing information about the conceptual aspects, and the state of art of these themes along with examples about concrete practices of evaluation in different governmental areas. The article is divided in five sections: in the first one it is presented the public policy evaluation concept and its main characteristics. In the second section we analyze different types of evaluation. In the third section we present different evaluation uses. In the fourth section we present the stage of evaluation in Brazil along with some concrete examples. In the end we present some conclusions and recommendations about public policies evaluation.

Evaluación y monitoreo son las fases esenciales de la planificación estatal, y también ocupan un espacio cada vez mayor en la investigación académica. Su presencia en el debate sobre la eficacia y el impacto de las políticas públicas en las diferentes áreas se evidencia en los diversos foros, reuniones y redes de expertos que se ocupan de este tema, así como por la demanda proveniente de las agencias gubernamentales y la profesionalización de esta actividad a escala internacional. El presente artículo expone, de forma sistemática y analítica, la pertinencia de los procedimientos de evaluación, organiza la información sobre los aspectos conceptuales, sobre el estado del arte de los estudios evaluativos y de las prácticas de evaluación en las diferentes esferas de gobierno. El trabajo se divide en cinco secciones: en la primera se presentan la conceptualización de evaluación y sus principales características, en la segunda se analizan los tipos de evaluación, y en la tercera, sus diversos usos. En la cuarta sección se muestran las tendencias de los estudios de evaluación en Brasil y en el extranjero. Por último, en las conclusiones, se señalan las dificultades y necesidades para mejorar la actividad de evaluación de las políticas públicas.

O artigo discute a aplicabilidade da teoria de Niklas Luhmann ao estudo de sociedades de modernidade periférica, dentre elas o Brasil. Argumenta-se que o autor fornece noções relevantes para a compreensão de fenômenos que ocorrem nestas sociedades, cujos sistemas sociais podem não estar totalmente desenvolvidos e onde a exclusão se diferenciou, deixando de representar, ao lado da inclusão, um fator constitutivo do equilíbrio sistêmico. Nessas sociedades, a exclusão se reproduz sob uma lógica própria. Este trabalho também analisa a validade dos conceitos luhmannianos de sistema e organização social para se analisar o crime organizado no Brasil. Conclui-se que as organizações criminosas são organizações sociais, abrangendo unidades de processos de comunicação que ligam as decisões entre si. Atuando na ilegalidade, tais organizações interagem com os outros sistemas e organizações, dentro de uma rede de relações interorganizacionais, onde se percebem as linkages entre o mundo lícito e o ilícito. Além disso, para se adequarem ao ambiente externo, elas precisam sempre estar-se renovando.

The article discusses the suitability of Niklas Luhmann's theory for the study of societies of peripheral modernity, among them Brazil. It argues that the author provides relevant notions to the comprehension of phenomenons that occur in these societies, whose social systems perhaps are not totally developed and where the exclusion was differentiated, failing to represent a constitutive element of the systemic balance - as well as the inclusion - and assuming an own dynamic. Furthermore this article analyzes the validity of Luhmannian concepts of social system and social organization to analyse organized crime in Brazil. It concludes that criminal organizations can be characterized as social organizations, covering units of processes of communication that unite decisions among themselves. Acting illegally, these organizations interact with other systems and organizations, creating a net of inter-organizational relations, or even, linkages between the licit and illicit world. Moreover, they are obliged to be always innovating in order to be suitable to the changing context.