RESUMO Os ideais liberais da revolução do Porto reconheciam a representação popular e o governo pautado em leis. Se havia o medo do retorno do absolutismo, temia-se sobretudo a forma como as ideias liberais se desenhariam em solo brasileiro e impactariam a vida dos indivíduos. Portanto, aumentou-se o controle e a vigilância no que se referia às ideias que circulavam e àqueles que desembarcavam no Brasil, dado que a Corte era multiétnica e multirracial, conhecendo bem o que ocorria no mundo atlântico. Havia um constitucionalismo popular entre trabalhadores brancos pobres, escravos e libertos, os quais esperavam um tratamento igualitário perante a lei. Tais indivíduos não pertenciam a partidos políticos ou a movimentos sociais organizados coletivamente, agindo individualmente e, às vezes, como membros de algum grupo profissional. A circulação transnacional dessas ideias acaba contribuindo para a queda de D. Pedro I.

ABSTRACT The liberal ideals of the Porto Revolution recognized popular representation and government based on laws. If there was a fear of the return of absolutism, there was especially a fear of how liberal ideas would be drawn on Brazilian soil and impact the lives of the citizens. Therefore, there was increased control and vigilance regarding the ideas that circulated and those who landed in Brazil, since the Court was multiethnic and multiracial, knowing well what was happening in the Atlantic world. There was a popular constitutionalism among poor white workers, slaves and freedmen, who expected equal treatment under the law. These people did not belong to political parties or collectively organized social movements, but acted individually and sometimes as members of some professional group. The transnational circulation of these ideas ended up contributing to the fall of Pedro I.

Esse artigo pretende fazer uma reflexão sobre a cidadania e a luta pelos direitos na Primeira República. Em diálogo com autores que abordaram a questão neste período e na fase final do Império, pretende demonstrar, a partir de processos encontrados no STF (Justiça Federal - 2ª Seção, Rio de Janeiro), que, se por um lado a Corte Suprema brasileira estava inserida no projeto de modernização, civilização e organização da cidade do Rio de Janeiro, por outro, contestava decisões e pedidos do Executivo e procurava um espaço de atuação próprio. Neste último sentido, acolhia pleitos populares não só reativos, mas também propositivos. Além disso, davam voz a interpretações sobre direitos que partiam de vivências populares. A população da cidade do Rio de Janeiro julgava as suas demandas à luz das suas experiências cotidianas e de um entendimento do direito à liberdade que, se não suplantava, dialogava com o direito de propriedade e, sobretudo, com os direitos relativos às liberdades individuais.

The present article reflects upon citizenship and the struggle for rights during the First Republic. Here we construct a dialogue with authors who opened up the rights issue during the final years of the Empire, seeking to use federal Supreme Court cases (from the 2nd Section of the Federal Courts in Rio de Janeiro). One the one hand, the Brazilian Federal Supreme Court during this period was was deeply involved with the project of modernizing, civilizing and organizing the city of Rio de Janeiro, while on the other hand, it contested Executive decisions and requests, seeking to carve out its own space in the national scene. To this end, the Supreme Court took up popular petitions which were not simply reactive, but propositional. It also gave voice to interpretations regarding rights which came from life as it was lived. The population of Rio de Janeiro understood these rights in light of their daily life experiences and sought in recourse to the law a liberty which did not suplant, but which dialogued with property rights and rights to individual freedoms.

L'article propose une réflexion sur la citoyenneté et la lutte pour des droits dans le contexte de la Première République. En ayant comme sources des procès trouvés dans les archives de la Haute Cour de Justice (Justice Fédérale, 2ème département, Rio de Janeiro), et en dialoguant avec les auteurs spécialistes de la question dans cette période, le texte a l'intention de démontrer que la Haute Cour, bien qu'elle se trouvait, d'un côté, inserée dans le projet de modernisation, civilisation et organisation de la ville de Rio de Janeiro, d'autre côté elle contestait décisions et demandes du Pouvoir Exécutif, et cherchait des spaces spécifiques et autonomes. Dans ce sens la Cour accueillait des pétitions populaires qui n'étaient seulement réactives, mais aussi propositives. En outre, la Haute Cour accueillait aussi des interprétations sur les droits qui exprimaient un vécu populaire. La population de la ville de Rio de Janeiro estimait ainsi ses demandes à la lumière de ses expériences quotidiennes et d'une compréhension du droit à la liberté qui, sans dépasser, certes, les droits de propriété, dialoguait avec ces droits mais surtout aves les droits aux libertés individuelles.

A Independência do Brasil não fez parte da "lógica natural" dos fatos, vinculada a uma crise do Sistema Colonial que colocava a Colônia versus a Metrópole. Após o grito do Ipiranga, a imprensa e as autoridades, tanto em suas cartas pessoais como em suas correspondências de trabalho, tocavam no assunto de forma cuidadosa. Tentavam convencer aqueles que eram simpatizantes da "causa do Brasil" de que a independência como separação política era uma realidade a ser mantida. Um dos motivos alegados eram rebeliões das ruas de cidades como o Rio de Janeiro. As insurreições da população "de cor" da Corte não foram apenas uma ameaça constante, erigiram-se em realidade palpável nas fugas, nos ajuntamentos e nos tumultos, que não raro se transformaram em devassas e que pontilham a documentação da Polícia e do Ministério da Justiça. Os escravos e libertos participaram com igual intensidade da política do país e dos movimentos ocorridos. Fizeram uma leitura própria das idéias sobre a independência como autonomia, sobre a liberdade e sobre a libertação do jugo da reescravização, tentando colocá-las na prática em diferentes momentos.

The Independence of Brazil was not the consequence of a crisis that logically lead to a confrontation between the Colony and the Metropolis. After the "shout of independence" ("Grito do Ipiranga"), press and authorities only evoked that matter, both in their personal and professional correspondence, in a very careful manner. Faced with the street riots in such cities as Rio de Janeiro and others, they tried to convince the advocates of the Brazilian cause that independence as a political separation was a reality to be maintained. More than frequent threats, the uprisings of the "colored" population in the Capital became a tangible reality of runaways, groupings and disturbances that frequently turned into official inquiries, as the Police and Justice Department files clearly show. Both slaves and freemen actively took part in the country politics and all the events that marked the period. They tried to put into practice their own interpretations of the ideas of independence as autonomy; of freedom; and of the risks of going back to slavery.