Abstract The human rights to water and sanitation were officially recognized by the United Nations in 2010. Despite this, these rights have not been explicitly recognized as basic rights in Brazilian legislation and their interpretation in law comes from the concept of universal access. However, little is discussed regarding the universalization of this access in spaces beyond the household, particularly in public spaces, serving people in socio-spatial vulnerability and who need urban furniture such as drinking fountains and toilets, either because they work or live there. It is in public spaces that homeless people, street vendors, women and girls, people with disabilities and transgender people are neglected, given the lack of access to water and public toilets. Thus, this work has sought to understand the possibilities of interpreting public sanitation policy in Brazil from the definitions of “universal access” and “household” using content analysis when reading these documents. It was concluded that the Law excludes public spaces, neglecting the aforementioned groups.

Resumo Os direitos humanos à água e ao saneamento foram reconhecidos oficialmente pela Organização das Nações Unidas em 2010. Apesar disso, eles não são explicitamente reconhecidos como direitos fundamentais na legislação brasileira, e sua interpretação em lei advém do conceito de universalização do acesso. No entanto, pouco se discute a respeito da universalização desse acesso em espaços além do domiciliar, sobretudo em espaços públicos, a fim de atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioespacial e que necessitam de mobiliários como bebedouros e banheiros, em razão de trabalharem ou residirem em tais lugares. É nos espaços públicos que a população em situação de rua, comerciantes de rua, mulheres e meninas, pessoas com deficiência e pessoas transgênero são negligenciadas, tendo em vista a falta de acesso a água e a banheiros. Dessa forma, este trabalho buscou compreender as possibilidades de interpretação da política pública de saneamento no Brasil com base nas definições de “universalização do acesso” e “domicílio”, usando análise de conteúdo na leitura desses documentos. A conclusão a que se chegou foi de que a lei é excludente para os espaços públicos, ao negligenciar os grupos supracitados.

Abstract The disasters that occurred in Mariana and Brumadinho, in addition to the enormous loss of human lives and environmental damage, also generated impacts on the water supply, in the springs, thereby causing catchment to become unachievable, in some cases for a long period of time, and in the infrastructures, in the territories and municipalities along the basins of the Doce and Paraopeba Rivers. The impacts and damage resulting from disasters cause substantial disruption and may foster social mobilization and participation throughout these territories. This study seeks to analyze the perspectives of social participation and social control in basic sanitation in the agreements related to the reparation of damage resulting from the collapse of the Fundão dam, in Mariana, Brazil, under the responsibility of Samarco, and of the Córrego do Feijão dam, in Brumadinho, Brazil, under the responsibility of Vale. Inconsistencies and gaps have been identified in the strategies adopted by the government aimed at participation and social control in sanitation in both disasters, thereby potentially compromising the Human Rights to Water and Sanitation.

Resumo Os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho geraram, além da enorme perda de vidas humanas e danos ambientais, impactos ao abastecimento de água, nos mananciais, que tiveram captações suspensas, algumas por longo período, e nas infraestruturas, que inviabilizaram sua oferta nos territórios e municípios ao longo das bacias dos rios Doce e Paraopeba. Os impactos e danos resultantes de desastres causam grande comoção e podem fomentar mobilização e participação social nos territórios. Este trabalho busca analisar perspectivas de participação social e de controle social em saneamento básico nos acordos relacionados à reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, sob responsabildade da Samarco, e da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da Vale. Identificam-se inconsistências e lacunas nas estratégias adotadas pelo poder público voltadas à participação e ao controle social em saneamento em ambos os desastres, potencialmente comprometedores dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.

Resumo Neste artigo são analisados os princípios do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), elaborado na década de 1980, discutindo-se os avanços e limites alcançados no desenvolvimento do saneamento rural no Brasil no período. Empregou-se como metodologia a análise de conteúdo de documentos e de entrevistas com atores-chave. Os resultados demonstram que a formulação do PNSR promoveu um novo aporte de conhecimentos ao setor de saneamento no país, com inovações no que se refere à abordagem sobre saneamento básico em áreas rurais, especialmente em sua integração à saúde, aos processos de educação e participação social, à descentralização dos serviços, ao emprego de tecnologias apropriadas e ao envolvimento comunitário na gestão dos serviços. Embora não tenha sido efetivado como um programa de governo, o PNSR deixou como legado uma vasta contribuição sob a forma de estudos, ainda hoje pertinentes.

Abstract In this article, the principles of the National Rural Water and Sanitation Project (PNSR), elaborated during the 1980s, are analyzed, discussing the advances and the limits reached in the development of rural water supply and sanitation in Brazil. The methodology used was an analysis of the content of documents and interviews with key actors. The results have demonstrated that the formulation of the PNSR promoted a new contribution of knowledge to the water and sanitation sector in Brazil, bringing innovations concerning the approach to water and basic sanitation in rural areas, especially relating to its integration with health, the processes of education and social participation, the decentralization of services, the use of appropriate technologies and community involvement in the management of services. Although it did not result in a government program, the legacy left by the PNSR has provided a great contribution in the form of studies, which are still relevant today.

Resumo O presente artigo busca compreender as circunstâncias que culminaram na formulação e implementação, na década de 1980, do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), adotando como marco teórico o Modelo de Múltiplos Fluxos. Os resultados evidenciam que sua ascensão à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), proporcionaram um ambiente favorável para a elaboração do PNSR.

Abstract This article seeks to understand the circumstances that culminated in the formulation and implementation of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (PNSR) in the 1980s, using the Multiple Streams Model as its theoretical reference. The results show that the theme’s ascension to the government agenda stemmed from a conjuncture marked by intense transitions that contributed to opening a policy window. The struggle to guarantee social rights in the Brazilian re-democratization process; the activities of social movements like the grassroots public health movement; the large sanitary deficit and its consequences for public health; the joint involvement of institutions with considerable expertise like Economic and Social Planning Institute (IPEA), Public Health Special Service Foundation (FSESP) and Pan-American Health Organization (PAHO) and the availability of financial resources stemming from a partnership arrangement with the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) provided a favorable environment for the elaboration of the PNSR.

Resumen Este documento tiene como objetivo comprender las circunstancias que condujeron a la formulación e implementación, en la década de 1980, del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (PNSR), adoptando como marco teórico el modelo de flujos múltiples. Los resultados muestran que su ascenso a la agenda del gobierno se debe a una coyuntura marcada por intensas transiciones, que contribuyeron a la apertura de una ventana de oportunidad. La búsqueda de la garantía de los derechos sociales en el proceso de redemocratización brasileña; el desempeño de movimientos sociales, como el movimiento sanitario; el gran déficit de saneamiento y sus consecuencias en la salud pública; la participación conjunta de instituciones con experiencia, como el Instituto de Planificación Económica y Social (IPEA), la Fundación del Servicio Especial de Salud Pública (FSESP) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS), y la disponibilidad de recursos financieros de una asociación con el Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento (BIRF) proporcionó un entorno favorable para la elaboración del PNSR.

Resumo Este artigo busca analisar a política pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, identificando, nos instrumentos da política, uma ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. São examinados o crescimento das empresas privadas de saneamento no período, evidenciando suas características, e as mudanças recentes, com entrada do capital internacional. Finalmente, são apresentados, como o contraponto ao que vem ocorrendo no Brasil, casos internacionais de retomada da gestão pública, que demonstram que a privatização não é a única alternativa, e que é possível conciliar eficiência e uma lógica de saneamento como direito social.

Abstract The article aims to analyze the public water supply and sanitation policy during the Brazilian Labor Party's administrations between 2007 and 2014, identifying, in the policy instruments, an ambiguity between a commodification logic and a logic of sanitation as a social right. It examines the growth of private sanitation companies in the period, showing their characteristics, and the recent changes promoted by the entry of international capital. Finally, it presents, as a counterpoint to what has been happening in Brazil, international cases of public management resumption, which demonstrate that privatization is not the only alternative, and that it is possible to reconcile efficiency and a logic of sanitation as a social right.

RESUMO Este estudo tem como propósito realizar uma investigação sobre a formação e implantação de um consórcio de saneamento no sul do Brasil face ao novo cenário estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, Lei dos Consórcios Públicos, e pela Lei nº 11.445/2007, Lei de Diretrizes de Saneamento Básico. Para que os municípios possam cumprir as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e alcançar a universalização na prestação de serviços, vislumbra-se uma oportunidade para a utilização do instrumento do pacto consorcial no sentido de agregar recursos às capacidades técnicas, administrativas e operacionais na prestação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O marco conceitual é ancorado nas contribuições de autores situados no campo reconhecido como capital social. O trabalho empírico foi desenvolvido com base no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISMAE) do Paraná, por ser um dos primeiros do setor e pela peculiaridade de sua formação. A metodologia selecionada foi de natureza qualitativa. Foram utilizadas como instrumento de campo, entrevistas semiestruturadas com membros do consórcio, que foram analisadas pela técnica de análise de conteúdo temático. Os resultados revelaram que a criação do consórcio público é um importante fator para estimular a implantação e gestão das políticas públicas de saneamento adstritas em seu território. Os benefícios em razão da existência do consórcio para os municípios são múltiplos, como a potencialização de recursos socioeconômicos, tecnológicos e humanos e, portanto, racionalização de aplicação de recursos, maior transparência na sua aplicação, maior segurança jurídica ao acordo de cooperação consorcial e o empoderamento político.

ABSTRACT This study aims to conduct an investigation into the formation and implementation of a water and sanitation consortium in southern Brazil in view of the new scenario both established by the Public Consortia Act n. 11.107/2005, and the Sanitation Guidelines Act n. 11.445/2007. For municipalities to fulfill the guidelines of the National Basic Sanitation Act and achieve universal service deliver, an opportunity to use the instrument of the consortium agreement arises. Thus, the public consortium may be a feasible mechanism for smaller municipalities, improving their technical, administrative and operational capabilities in the provision of water and sanitation services. The conceptual framework of the study involved contributions from authors that draw on theories of social capital. The empirical work was developed on the Paraná Intermunicipal Environment Consortium (CISMAE) due to be one of the first in the field and to the peculiarity of its conformation. The methodology was qualitative in nature. Semi-structured interviews with members of the consortium, which were analyzed using thematic content analysis, were used as field instrument. The results revealed that the creation of the public consortium is an important factor to stimulate the implementation and management of water and sanitation policies in the territories, which it encompasses. The benefits due to the existence of the consortium to the municipalities are multiple, as the potentiation of socioeconomic, technological and human resources, and therefore the rationalization of and greater transparency in resources application, greater legal certainty to the consortium cooperation agreement and political empowerment.

Resumo Este trabalho propõe-se a contribuir com o debate sobre o aumento das desigualdades no acesso à água e a concentração do déficit em determinados grupos populacionais. Em particular, busca uma melhor compreensão das múltiplas desigualdades de acesso à água que podem existir no interior de uma mesma comunidade que não conta com Sistema de Abastecimento de Água. A coleta de dados se realizou na comunidade de Cristais (Ceará) e compreendeu a aplicação de 232 questionários no universo dos chefes dos domicílios entre maio e julho de 2014. Os achados revelam que as condições de acesso à água nos aspectos da quantidade, acessibilidade física e econômica da comunidade de Cristais não são uniformes e são decorrentes das diversas formas de vulnerabilidade encontradas no local. Entender como se dão as desigualdades de acesso ao interior de um grupo excluído, pode contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficazes para enfrentar este problema.

Abstract This paper aims to contribute to the debate on the increasing inequalities in access to water and the concentration of the deficit among certain population groups. In particular, it seeks a better understanding of the multiple inequalities of access to water that can exist within a community that lacks a water supply system. Data collection took place in the community of Cristais (Ceará) and included the application of 232 questionnaires to all of the community's heads of household between May and July 2014. The findings reveal that the conditions of access to water in relation to quantity and physical and economic accessibility are not uniform within the community of Cristais and these inequalities derive from the various forms of vulnerability found in the community. Understanding how these inequalities in access function within an excluded group can contribute to the development of more effective public policies to tackle this problem.

Resumen Este trabajo busca contribuir al debate sobre el aumento de las desigualdades en el acceso a agua y la concentración del déficit en determinados grupos de la población. En particular, busca una mejor comprensión de las múltiples desigualdades en el acceso a agua que pueden existir al interior de una misma comunidad que no posee Sistema de Abastecimiento de Agua. El articulo se basa en datos recogidos en la comunidad de Cristais (Ceará), que incluyó la aplicación de 232 cuestionarios al universo de los jefes de domicilio entre mayo y julio de 2014. Los hallazgos muestran que las condiciones de acceso a agua con relación a los aspectos de cantidad, accesibilidad física y económica de la comunidad de Cristais no son uniformes y son resultado de las diversas formas de vulnerabilidad encontradas en la comunidad. Entender como se dan las desigualdades de acceso al interior de un grupo excluido puede contribuir a la elaboración de políticas publicas más eficaces para enfrentar este problema.

ResumoO artigo avalia as consequências da oferta pública de ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ofertados por ela. Recorre a métodos estatísticos exploratórios e inferenciais para a análise de indicadores reunidos junto a bases de dados oficiais. Complementa as reflexões com informações obtidas por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores, técnicos e especialistas ligados ao tema. Conclui que a experiência estudada assemelha-se aos casos reportados na literatura nacional e internacional. Os resultados obtidos pela Empresa não justificaram a alteração do modelo de gestão. Embora a Companhia ainda seja controlada pelo poder público, as mudanças observadas durante o período considerado estão mais alinhadas aos interesses do mercado e, frequentemente, opõem-se às necessidades da população.

AbstractThis article assesses the outcome of the initial public offering (IPO) of the Minas Gerais Sanitation Company Companhia de Saneamento de Minas Gerais in relation to its water supply and sewage services. Exploratory and inferential statistical methods are used to analyze indicators based on official data. Information obtained through semi-structured interviews with managers, experts and specialists on this topic is also considered. The study concludes that the experience under analysis is similar to other cases reported in the national and international literature. Results obtained by the Company did not justify a change in the management model. Although the Company is still under public control, the changes observed during this period are more in line with the interests of the market and are often in opposition to the needs of the population.

ResumenEl trabajo evalúa las consecuencias de la oferta pública de acciones de la Compañía de Saneamiento de Minas Gerais para los servicios de provisión de agua potable y eliminación de aguas residuales ofrecidos por ella. Utiliza métodos estadísticos exploratorios y inferenciales para el análisis de los indicadores recogidos en las bases de datos oficiales. Complementa las reflexiones con la información obtenida con la ayuda de entrevistas semi-estructuradas con gerentes, técnicos y especialistas relacionados con el tema. Concluye que la experiencia se asemeja a los casos reportados en la literatura nacional y internacional. Los resultados obtenidos por la Compañía no justificaron el cambio del modelo de gestión. Aunque la Compañía sigue estando controlada por el gobierno, las modificaciones observadas durante el período considerado son más alineadas con los intereses del mercado y, con frecuencia, se oponen a las necesidades de la población.

O Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte (COMUSA) foi criado em abril de 2004. Por ser um conselho municipal de criação recente, principalmente quando comparado a outros conselhos existentes em Belo Horizonte (Conselhos Municipais de Saúde e Meio Ambiente, dentre outros), o COMUSA foi concebido com expectativas de bom funcionamento, já que poderia se pautar nos êxitos desses conselhos mais experientes. No entanto, o COMUSA ainda apresenta algumas fragilidades, principalmente estruturais, que precisam ser sanadas. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o funcionamento do COMUSA e o papel exercido por este Conselho no controle social do setor e na definição de políticas públicas na área de saneamento no município de Belo Horizonte.

The Municipal Council of Sanitation (COMUSA) of Belo Horizonte (MG, Brazil) was created in April, 2004. Since it is recently founded, mainly when compared to other existent municipal councils in Belo Horizonte (environmental and health, among others), COMUSA was conceived with expectations of a good operation, since it could be guided by the previous experience of the oldest councils. However, the Council still has some fragility, mainly structural, which brings barriers to its operation. This study aims to evaluate COMUSA's performance and the role played by this Council in social control and definition of public policies in Belo Horizonte's sanitation area.

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.

In Brazil, the normative emphasis to social participation and control of public policies in the field of water and sanitation services has been increasingly pointed out. This aspect has been reinforced by the legal framework for this sector, which stresses the importance of intersectorial actions, planning, and social control. Based on that context, how are local authorities organizing themselves to plan their sanitation policies? Are sanitation issues present in the discussions within municipal instances aimed at social control, including urban policy, health, cities, housing and the environment committees? Trying to address these questions, we investigated perceptions in urban committees located in four different sized municipalities regarding population that belong to the Rio das Velhas Basin, in Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas and Vespasiano. The study design focused on the vision of committee members' on their actions and perceptions regarding the inclusion of sanitation subject on the agenda of the committees, as well as the emphasis on this theme. The analysis of official documents and interviews with committee members showed that, in the absence of formal specific water and sanitation participatory institutions , other instances related to different public policies discuss these themes, although they do it in a peripheral way regarding the process of policy implementation. Shortcomings and fragilities in participatory processes were observed, which result in incapacity of controlling the local public policies for water and sanitation services.

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.

In Brazil, the normative emphasis to social participation and control of public policies in the field of water and sanitation services has been increasingly pointed out. This aspect has been reinforced by the legal framework for this sector, which stresses the importance of intersectorial actions, planning, and social control. Based on that context, how are local authorities organizing themselves to plan their sanitation policies? Are sanitation issues present in the discussions within municipal instances aimed at social control, including urban policy, health, cities, housing and the environment committees? Trying to address these questions, we investigated perceptions in urban committees located in four different sized municipalities regarding population that belong to the Rio das Velhas Basin, in Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas and Vespasiano. The study design focused on the vision of committee members' on their actions and perceptions regarding the inclusion of sanitation subject on the agenda of the committees, as well as the emphasis on this theme. The analysis of official documents and interviews with committee members showed that, in the absence of formal specific water and sanitation participatory institutions , other instances related to different public policies discuss these themes, although they do it in a peripheral way regarding the process of policy implementation. Shortcomings and fragilities in participatory processes were observed, which result in incapacity of controlling the local public policies for water and sanitation services.

O planejamento público no Brasil, em particular no campo do saneamento básico, vem se pautando por diferentes linhas teórico-metodológicas, nem sempre explícitas, sendo relevante um esforço de identificação das matrizes que estruturam o conteúdo dos diferentes planos desenvolvidos, uma vez que diferentes matrizes podem conduzir a diferentes implicações em sua implementação. Neste trabalho, avalia-se o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), utilizando, para tanto, um modelo de avaliação no qual se buscam identificar os princípios que fundamentaram sua elaboração, comparando-os com os valores defendidos por seis escolas de planejamento com destaque na atualidade. Foram priorizadas quatro categorias analíticas: metodologia, diagnóstico, participação da sociedade e visão de futuro. A comparação permitiu avaliar a coerência entre princípios que direcionaram a proposta inicial do planejamento e os realmente assumidos em cada uma das suas fases de elaboração, mostrando alinhamento do plano com correntes que preveem processo participativo, visão estratégica e visão de futuro capaz de lidar com incertezas.

Public planning in Brazil, particularly in the basic sanitation field, has been ruled by diverse theoretical-methodological approaches, not always explicit, while an effort on the identification of matrices which structure the content of the different developed plans is relevant, once different matrices may conduct to different implications during their implementation. In this article, the Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) is assessed, using, for that, an assessment model in which it is aimed to identify the principles underlying the plan elaboration, comparing them with the values defended by six planning schools, prevailing currently. Four analytical categories were prioritized: methodology, diagnosis, society participation, and future vision. The comparison has allowed the evaluation of the coherence between the principles which directed the initial planning proposal and the ones which were really undertaken in each of the elaboration phases, showing alignment of the plan with lines of thought that advocate participative process, strategic view and future view capable of dealing with uncertainties.

La planificación pública en Brasil, en particular la del sector de abastecimiento de agua y saneamiento, ha sido pautada por diferentes líneas teóricas y metodológicas, las cuales no siempre son explícitas. En vista de lo anterior, es importante realizar un esfuerzo para identificar las directrices que definieron el contenido de planes desarrollados, dado que diferentes fundamentos pueden conducir a diferentes implicaciones en su implementación. Este trabajo evalúa el Plan Nacional de Saneamiento Básico (Plansab), utilizando para este fin un modelo que permite identificar los principios que rigieron su elaboración, los cuales fueron posteriormente comparados con valores defendidos por seis escuelas de planificación destacadas en la actualidad. Se utilizaron cuatro categorías analíticas: metodología, diagnóstico, participación de la sociedad y visión de futuro. La comparación permitió evaluar la coherencia entre los principios que originaron la propuesta inicial y aquellos realmente asumidos en cada una de las etapas de elaboración. Como resultado se encontró que el plan actual sigue líneas teóricas que integran procesos participativos, visión estratégica y prospección del futuro para enfrentar las incertidumbres.

O artigo analisa os argumentos utilizados para justificar e para contrapor os discursos de autores e instituições nacionais e internacionais favoráveis ao controle privado dos serviços de saneamento. A partir de dados coletados sobre a experiência de Cachoeiro de Itapemirim (ES), conclui que o Estado foi incapaz de prover à população serviços de qualidade, mas a concessão também não foi uma solução plenamente satisfatória para os usuários, pois apresentou muitos dos problemas recorrentes em outros locais, segundo relatado na literatura, como a fraca participação popular e a ausência de parcerias entre os diversos órgãos responsáveis pelo saneamento naquele município. A priorização de determinadas áreas, em detrimento de outras, bem como os aumentos praticados nos valores das tarifas cobradas, são outros pontos negativos levantados. Por fim, sugere como alternativa, a busca por um modelo de gestão menos discriminatório, pautado principalmente por um forte e efetivo controle social das decisões.

The article examines the arguments used to justify and to counter the rhetoric of national and international authors and institutions in favor of private control of sanitation services. From data collected on the experience of Cachoeiro de Itapemirim (Brazil), it concludes that the State was unable to provide quality services to the population, but the concession was not an entirely satisfactory solution for users, because it showed many of the recurring problems in other locations, according to reports in the literature, such as the low participation of the population and the lack of partnerships between the various agencies responsible for water and sanitation services in the municipality. The prioritization of certain areas over others, as well as increases in the amounts of fees charged, are other weaknesses found. Finally, it suggests, alternatively, the search for a less discriminatory management model, guided mainly by a strong and effective social control of decisions.

Este estudo teve como enfoque principal evidenciar a realidade mais ampla da situação da coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Minas Gerais em 2000, trazendo aportes para este campo de análise por envolver as variáveis demográficas e socioeconômicas que ajudam na caracterização dos aspectos relativos à demanda e à oferta do serviço, por meio da modelagem hierárquica. Seus resultados permitiram delinear um perfil daqueles que não têm acesso ao serviço de coleta e habitam principalmente as pequenas cidades das regiões mais pobres do Estado e as periferias urbanas dos grandes centros, representando a parcela populacional mais pobre e menos escolarizada, com acesso limitado também ao conhecimento e à saúde.

The main goal of this paper was to address the picture of urban solid wastes collection in the State of Minas Gerais, Brazil, in 2000. A hierarchical analysis was performed as considering demographic and socioeconomic variables and the demand and supply dimensions of such services. The study was able to identify the profile of the population that has no access to these services in the State, who inhabit mainly small villages in the poorest regions and slums in the largest cities, representing the poorest and less literate portion of the population, with limited access to culture and to health services.

O estudo buscou avaliar os principais determinantes da presença dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos domicílios urbanos brasileiros no ano 2000. Utilizaram-se as fontes de dados do IBGE e da Receita Federal, das quais foram selecionadas as variáveis de interesse, analisadas de forma descritiva e estatística. Os resultados obtidos por meio de regressões múltiplas com modelagem hierárquica mostraram que as variáveis ligadas à oferta das redes de água e esgotos têm maior impacto sobre a presença destes serviços nos domicílios do que as variáveis ligadas à demanda. As maiores chances de presença de redes domiciliares pertencem aos municípios da Região Sudeste e com gestão do tipo Autarquia. Entretanto, são as variáveis relativas à demanda que melhor caracterizam o perfil dos domicílios onde os serviços de saneamento estão ausentes.

The paper aims at identifying the main determinants of the presence of water supply and sanitation services, for Brazilian urban households in 2000. The supply and demand dimensions were converted in variables, using data from IBGE and Receita Federal. Descriptive and analytical statistics were performed, in the last case through multiple regression with hierarchical model. In explaining the presence of the services in the households, the supply perspective showed more relevant than the demand variables, probably due to the extreme regional differentials in the Country. In supply dimension the categories that presented the highest chances were the Southeast region and the Autarchic management model. About the demand perspective, the lowest chances are in households were the head are man, single, younger, black and with lower schooling, as well as the family gains are lower.