Resumo O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que busca conciliar a conservação dos serviços ecossistêmicos (SE) com os interesses econômicos dos atores envolvidos. Com o intuito de orientar os tomadores de decisão no processo de estruturação e planejamento de esquemas de PSA, este artigo analisou esquemas brasileiros frente às boas práticas recomendadas na literatura científica. Como resultado, monitoramento da prestação do SE ou de seus proxies e segmentação espacial foram práticas observadas nos esquemas brasileiros alinhadas com as recomendações da literatura. O mesmo não aconteceu com as práticas: contratos flexíveis e/ou adaptáveis e pagamentos maiores que os custos de provisão. Esses resultados são úteis para reforçar os pontos fortes e apontar possíveis vulnerabilidades no desenho de esquemas de PSA, contribuindo para o aprimoramento tanto de iniciativas novas quanto daquelas em andamento. PSA (PSA (SE envolvidos científica resultado eou provisão andamento

Resumen El Pago por Servicios Ambientales (PSA) es un instrumento económico con el propósito de conciliar la conservación de los servicios ecosistémicos (SE) con los intereses económicos de los actores involucrados. Con el fin de orientar a los tomadores de decisiones en el proceso de estructuración y planificación de los esquemas de PSA, este artículo analizó esquemas brasileños a la luz de las mejores prácticas recomendadas en la literatura científica. Como resultado, el monitoreo de la provisión de los SE directa o indirectamente y la segmentación espacial fueron prácticas observadas en los esquemas brasileños de acuerdo con las recomendaciones de la literatura. No sucedió lo mismo con las prácticas: contratos flexibles y/o adaptables y pagos superiores a los costos de provisión. Estos resultados son útiles para reforzar fortalezas y señalar posibles vulnerabilidades en el diseño de esquemas de PSA, contribuyendo a la mejora de iniciativas nuevas y en curso. PSA (PSA (SE involucrados científica resultado yo curso

Abstract Payment for Environmental Services (PES) is an economic instrument that aims to reconcile the conservation of ecosystem services (ES) with the economic interests of the actors involved. In order to guide decision-makers in the process of structuring and planning PES schemes, this article analyzed Brazilian schemes against the best practices recommended in the scientific literature. As a result, monitoring the ES provision or its proxies and spatial segmentation were practices observed in Brazilian schemes in line with literature recommendations. The same did not happen with practices: flexible and/or adaptable contracts and payments greater than provision costs. These results are useful to reinforce strengths and point out possible vulnerabilities in the design of PES schemes, contributing to the improvement of both new and ongoing initiatives. (PES (ES involved decisionmakers decision makers result recommendations andor costs initiatives

Resumo Os instrumentos de comando e controle destinados à conservação da natureza em propriedades privadas são considerados por muitos autores ineficientes e custosos para atingir níveis elevados de proteção. No município de Bonito (MS), um exemplo de iniciativa voltada para a proteção e recuperação da vegetação nativa, denominado “Projeto Formoso Vivo”, buscou promover a adequação de propriedades rurais trazendo bons resultados na proteção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. O objetivo deste artigo é analisar, a partir da percepção dos proprietários, o alcance do Projeto Formoso Vivo no que tange à adequação dos imóveis rurais ao regime jurídico-ambiental vigente que trata da proteção da vegetação nativa. Foram realizadas entrevistas, possibilitando análise qualitativa descritiva da percepção dos respondentes. A análise mostrou que todos os entrevistados reconhecem a importância do projeto e consideram possível conciliar a produção econômica da propriedade rural com as exigências de áreas destinadas à conservação.

Abstract Command and control instruments for the conservation of nature on private property are widely considered to be costly and inefficient at achieving significant conservation. In the city of Bonito (MS), an initiative called “Projeto Formoso Vivo”, aimed at the protection of native vegetation, sought to promote rural techniques that significantly aid the protection and restoration of Permanent Preservation Areas and Legal Reserves in Brazil. The aim of this article is to analyze the reach of this project from landholders’ perspective, focusing on the adequacy of rural properties to the current legal-environmental regime for native vegetation protection. Qualitative analysis was conducted through a series of interviews to gauge respondent’s perceptions of the “Projeto Formoso Vivo” initiative. Results show that all respondents recognized the importance of the project and consider it possible to reconcile the economic value of private properties with the requirements of areas destined for conservation.

Resumen Los instrumentos de comando y control para la conservación de la naturaleza en propiedades privadas son considerados por muchos autores ineficientes y costosos para lograr altos niveles de protección. En el municipio de Bonito (MS) una iniciativa orientada a la protección y recuperación de la vegetación nativa, el “Projeto Formoso Vivo”, buscó promover la adecuación de predios rurales logrando buenos resultados. El objetivo de este artículo es analizar, desde la percepción de los propietarios, el alcance del Projeto Formoso Vivo en cuanto a la adecuación de las propiedades rurales al actual régimen jurídico-ambiental que se ocupa de la protección de la vegetación nativa. Los datos fueron colectados por medio de entrevistas. Las respuestas muestran que todos los encuestados reconocen la importancia de las iniciativas de conservación en terrenos privados y consideran posible conciliar la producción económica de la propiedad rural con los requerimientos de las áreas destinadas a la conservación.

Resumo A transparência pública é importante para a sociedade aumentar a confiança no poder público, participar democraticamente das decisões e acompanhar ações governamentais ligadas ao controle ambiental. Este trabalho teve como objetivo analisar benefícios e problemas/ riscos associados à disponibilização de informações sobre conservação em terras privadas, no contexto do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática sobre transparência pública envolvendo a conservação da natureza em terras privadas. Os artigos selecionados passaram pela Análise de Conteúdo, resultando em listas com benefícios e problemas associados à transparência pública, as quais serviram de base para questionários aplicados com as partes interessadas no CAR. O principal problema identificado foi o receio dos proprietários com o uso das informações declaradas, enquanto o principal benefício foi a contribuição para a efetividade dos programas de conservação. Concluiu-se que a função social da propriedade privada justifica a evidenciação hierarquizada das informações.

Abstract Public transparency is important for society to increase confidence in public authorities, democratically participate in decisions, and monitor governmental actions related to environmental control. This study aimed to analyze the benefits and problems/risks associated with information disclosure about private land conservation in the context of the Rural Environmental Registry (CAR, its Portuguese acronym). A systematic review about public transparency in private land conservation was performed. The selected articles went through Content Analysis, resulting in lists with public transparency benefits and problems, which based the questionnaires applied to CAR stakeholders. The main problem identified was the landowners’ fear of declared information use, while the main benefit was the contribution to the effectiveness of conservation programs. Thus, the social function of private property justifies the hierarchical disclosure of information.

Resumen La transparencia pública es importante para la sociedad aumentar la confianza en las autoridades, participar democráticamente en las decisiones y monitorear acciones gubernamentales relacionadas con control ambiental. Este trabajo tuvo como objetivo analizar beneficios y problemas/ riesgos relacionados con la divulgación de información sobre conservación en tierras privadas, en el contexto del Registro Ambiental Rural (CAR, siglas en portugués). Se realizó una revisión sistemática sobre transparencia pública en la conservación de tierras privadas. Los artículos seleccionados pasaron por Análisis de Contenido, generando listas con beneficios y problemas de transparencia pública, que basaron cuestionarios aplicados con las partes interesadas en el CAR. El principal problema identificado fue el miedo de los propietarios sobre el uso de la información declarada, mientras que el principal beneficio fue la contribución a la efectividad de los programas de conservación. Se concluyó que la función social de la propiedad privada justifica la divulgación jerárquica de información.

RESUMO O objetivo deste trabalho é identificar quais características das instituições de educação superior (IES) atuam como facilitadoras ou barreiras no desenvolvimento de ações de gestão ambiental. A análise de regressão beta de 38 relatórios de sustentabilidade elaborados conforme as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) mostrou que a facilidade de acesso a recursos financeiros, a existência de plano ou política ambiental/de sustentabilidade e a natureza pública da instituição podem ser consideradas facilitadoras para o desenvolvimento da gestão ambiental em IES, enquanto a alta complexidade da estrutura administrativa e a existência de diversos campi podem ser entendidas como barreiras para seu desenvolvimento. O estudo auxilia tomadores de decisão a entender como as particularidades das IES e o contexto em que se inserem impactam no desenvolvimento das ações de gestão ambiental.

ABSTRACT This research aims at exploring which characteristics of Higher Education Institutions act as enablers or barriers in the development of environmental management actions. The beta regression analysis of 38 sustainability reports prepared in accordance with the Global Reporting Initiative (GRI) guidelines showed that the institution’s ease of access to financial resources, the existence of an environmental/sustainability plan or policy and the public nature can be considered as enablers for the development of environmental management in HEI, while high complexity of the administrative structure and the existence of several campuses can be understood as barriers to its development. The study helps decision makers understand how the particularities of HEIs and the context in which they operate impact the development of environmental management actions.

Resumo O instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem sido considerado uma alternativa para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos em terras privadas. Com a finalidade de orientar os tomadores de decisão no processo de implantação de esquemas de PSA, este artigo teve por objetivo identificar na literatura científica os elementos importantes para se priorizar áreas para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade. Parte-se do argumento de que os elementos extraídos dos esquemas de PSA-biodiversidade devem ser utilizados como referência para orientar a implantação de outros esquemas de PSA baseados na recuperação e manutenção de áreas naturais (e.g. água, carbono, beleza cênica). Dessa forma, a sustentabilidade dos esquemas de PSA poderá ser garantida ao longo do tempo.

Abstract The economic tool of Payment for Environmental Services (PES) has been considered as an alternative for the conservation of the biodiversity and ecosystem services in private lands. To guide decision makers in implementing PES schemes, this paper aimed to identify in the scientific literature the important elements to prioritize areas in the implementation of PES-biodiversity schemes. It is claimed that the elements extracted from PES-biodiversity schemes must be used as a reference to guide the implementation of other PES schemes based on the recovery and maintenance of natural areas (e.g. water, carbon, environmental aesthetics conditions). Thus, the sustainability of PES schemes can be guaranteed over time.

Resumen El instrumento económico de Pago por Servicios Ambientales (PSA) es una alternativa para la conservación de la biodiversidad y de los servicios ecosistémicos en terrenos privados. Con la finalidad de orientar a tomadores de decisión, en el proceso de implementación de esquemas de PSA, este trabajo tiene como objetivo identificar en la literatura científica elementos importantes para la priorización de áreas en la implementación de esquemas de PSA-biodiversidad. La condicionante de partida es, que los elementos extraídos de los esquemas de PSA-biodiversidad tienen que ser utilizados como referencia para orientar la implantación de otro esquema de PSA basados en la recuperación y manutención de las áreas naturales (p.e. agua, carbón, belleza escénica). De esta forma la sustentabilidad de los esquemas de PSA pueden garantizarse a lo largo del tiempo.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, os Sistemas Agroflorestais (SAF) constituem uma alternativa para recomposição e uso das Reservas Legais (RL). Todavia, uma vez que SAF compreendem práticas muito heterogêneas, é pertinente discutir se, e quais Sistemas são adequados para cumprir as funções dessas áreas protegidas. O presente artigo visa apresentar elementos e considerações pertinentes a essas questões, com base em ampla revisão bibliográfica. A bibliografia aponta que o valor e potencial dos SAF para a conservação são limitados e controversos; a sustentabilidade e os benefícios proporcionados por esses Sistemas dependem de sua tipologia (estrutura e diversidade), da paisagem do entorno e da condução do manejo. Portanto, é imprescindível estabelecer critérios e limites para o uso dos SAF na restauração e exploração das RL, que considerem o grau de conservação e a extensão das RL e baseiem-se em estudos sobre a viabilidade ecológica e/ou ambiental desses Sistemas a longo prazo.

According to Brazilian environmental law, agroforestry systems (AFS) are an alternative to restoration and use of legal reserves (RL). However, since AFS comprises very heterogeneous practices, it is pertinent to discuss whether and which systems are adequate to fulfill de functions of these protected areas. This paper presents relevant elements and considerations to these questions, based on literature review. The literature indicates that the value and potential of AFS for conservation are limited and controversial; AFS's sustainability and benefits depend on their structure, diversity, management and the surrounding landscape. Therefore, it is essential to establish criteria and limits to use AFS in environmental restoration and exploitation of RL that consider the degree of conservation and the extent of RL and be based on studies about the ecological/environmental feasibility of these systems in a long term.

De acuerdo con la legislación ambiental brasileña, los Sistemas Agroforestales (SAF) son una alternativa para la restauración y el uso de las Reservas Legales (RL). Sin embargo, como los SAF comprenden prácticas heterogéneas, es pertinente discutir si, y qué Sistemas son los adecuados para cumplir las funciones de estas áreas protegidas. Este artículo presenta los elementos y las consideraciones pertinentes a estas cuestiones, basados en una extensa revisión de la literatura. La literatura indica que el valor y el potencial de los SAF para la conservación son limitados y polémicos; la sostenibilidad y los beneficios que proporcionan estos Sistemas dependen de su estructura y diversidad, del manejo y del paisaje su entorno. Por tanto, es imprescindible establecer criterios y límites para el uso de los SAF en la restauración y exploración de las RL, que consideren el grado de conservación y extensión de las RL y estén basados en estudios sobre la viabilidad ecológica/ambiental de estos Sistemas en el largo plazo.

A reserva legal é um mecanismo de conservação da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Todavia, seu cumprimento não é efetivo e aspectos econômicos são apontados para justificar a não manutenção. Como alternativa de regularização, a lei permite ao proprietário rural compensar a reserva legal fora dos limites dos imóveis rurais. O artigo analisa as principais implicações econômicas e ambientais do mecanismo de compensação, considerando os critérios atualmente válidos para o seu norteamento e aspectos funcionais das reservas legais. Conclui-se que compensação pode trazer benefícios reais para a natureza ao incentivar a manutenção de áreas naturais em terras privadas com menores custos de oportunidade e de implementação. Contudo, a abrangência da unidade territorial em que são permitidas as trocas entre propriedades, estabelecida por meio dos critérios legais, é fundamental para evitar que interesses econômicos prevaleçam sobre os benefícios ambientais esperados.

Legal reserve area is a tool of mandatory practice on Brazilian private lands with recognized importance for biodiversity conservation. Its implementation has not been effective and economic aspects have been pointed out as a reason to not maintain it. As an alternative, the law allows the landowners to have legal reserves outside the boundaries of their properties, which is called compensation. This paper analyzes the main economic and environmental implications of applying the mechanism of compensation, taking into account the criteria currently used to guide its application and the functional aspects of legal reserves. It was concluded that compensation is able to bring real benefits to environment by encouraging the maintenance of natural areas on private lands with lower opportunity and implementation costs. On the other hand, the breadth of the territorial unit chosen to apply this mechanism is essential to prevent that economic interests prevail over environmental benefits.

Reserva legal es una figura de protección de carácter obligatorio para tierras privadas brasileras y importante para la conservación de la biodiversidad. Sin embargo, su cumplimiento no es efectivo y razones econômicas justifican la falta de mantenimiento. Como alternativa de regulación, la ley permite al propietario rural compensar la reserva legal fuera de los límites de los inmuebles rurales. Este artículo analiza las principales implicaciones económicas y ambientales del mecanismo de compensación, considerando los criterios válidos para su norte amiento y los aspectos funcionales de las reservas legales. En conclusión, la compensación puede traer beneficios reales para la naturaleza al incentivar la manutención de áreas naturales en tierras privadas con menores costos de oportunidad y de implementación. Con esto, la amplitud de la unidad territorial en la cual son permitidos los intercambios, establecidos por medio de la ley, son fundamentales para evitar que intereses económicos prevalezcan sobre los beneficios ambientales.

No Brasil, Zoneamentos Ambientais têm sido elaborados para diversos recortes territoriais e com objetivos distintos. Ainda que o instrumento tenha sido regulamentado sob o nome de Zoneamento Ecológico-Econômico em 2002, os métodos utilizados em sua elaboração não seguem um padrão e esta situação gera dúvidas sobre o real papel deste instrumento. O presente trabalho propõe critérios para a análise do Zoneamento Ambiental como instrumento de planejamento e ordenamento territorial no contexto da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Para tanto, é apresentada uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema e são analisados três estudos de caso. Conclui-se que nem sempre os Zoneamentos Ambientais atingem seus objetivos, mas, como aspecto positivo, o instrumento serve como base de informações sistematizadas sobre o meio, além de colaborar para o alcance dos objetivos da PNMA.

In Brazil, environmental zoning policies are produced for different territorial areas and distinct goals. Despite the fact that Ecological-Economic Zoning - as this instrument is also known - was regulated in 2002, there are no standard methodologies used in the process of producing environmental zoning studies. This paper establishes a set of criteria to analyze environmental zoning as a tool for land use and spatial planning in the context of the Brazilian National Environmental Policy (NEP). A literary and document review is presented and three case studies are analyzed. While it is possible to conclude that not all environmental zoning studies have achieved their goals, it can be argued that one positive aspect of the instrument is their use as a source of systematized information on the environment and subsequent contribution to the achievement of NEP goals.

En Brasil han sido elaboradas zonificaciones ambientales en diversos ámbitos territoriales y con distintos objetivos. Aunque el instrumento fue reglamentado en 2002 con el nombre de "Zonificación Ecológica-económica", los métodos utilizados para su desarrollo no siguen un modelo único, situación que genera dudas sobre el papel real del instrumento. El presente trabajo propone criterios para el análisis de la zonificación ambiental como instrumento de planificación y ordenamiento del territorio en el contexto de la Política Nacional del Medio Ambiente de Brasil (PNMA). Se presenta una revisión bibliográfica y documental sobre el tema y el análisis de tres estudios de caso, que permiten concluir que las zonificaciones ambientales ni siempre logran sus objetivos. Sin embargo, como aspecto positivo, el instrumento sirve como una base de informaciones sistematizadas sobre el medio ambiente, además de contribuir con el alcance de los objetivos de la PNMA.

Frente ao debate atual que cerca a legislação florestal brasileira, o presente artigo explora a correlação entre variáveis econômicas e a proporção de áreas protegidas instituídas em terras privadas, as reservas legais, nos municípios do estado de São Paulo. Sua principal contribuição é apontar que argumentos utilizados para justificar o descumprimento e embasar alterações às regras de proteção ambiental vigentes, não se sustentam.

Considering the contemporary debate on themes involving the Brazilian forest legislation, the present article explore correlations between economics factors and the variation in the proportion of protect areas on private ownerships, legal reserve, across the municipal districts of a Brazilian Stated, Sao Paulo. The main finding of the study is point that main argument used to explain the noncompliance to the law and change the valid environmental legislation, was not support.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental, e dispõe de vários instrumentos que procuram contemplara capacidade de suporte do meio. Assim, a discussão sobre a localização das atividades é uma etapa importante para a avaliação da viabilidade ambiental de um determinado empreendimento, notadamente em processos de licenciamento ambiental. O trabalho apresenta uma abordagem metodológica para integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas de localização de aterros sanitários, com especial atenção à interação entre os aspectos ambientais e os elementos fundamentais de um projeto (a saber, requisitos locacionais e concepção tecnológica), aplicado em um estudo de caso em São Carlos (SP). Como resultados principais, destacam-se o maior foco nos impactos significativos e a possibilidade de envolvimento de segmentos importantes da sociedade previamente à elaboração dos estudos ambientais.

The National Environment Policy aims to reconcile economic and social development with environmental quality and has several instruments to address environmental issues within the decision making processes. Thus, the discussion about the location of activities is an important step in the evaluation of the environmental acceptability of aparticular activity, even though the systematic procedures do not require neither to the entrepreneur or to the government studies of sitting alternatives. This paper presents the integration of technical, environmental and social criteria in a landfill sitting study, in order to present a systematic integration of environmental factors and applies in a case study in São Carlos, Brazil. The results allowed the development of an environmental impact statement more focused on significant impacts and the participation of segments of society at early stages of project's development.

Caracterizaram-se dois estratos da vegetação de uma área de cerca de 300 ha de cerrado stricto sensu, localizada no município de Brotas, SP, quanto à sua estrutura e diversidade, pelo método de parcelas. Para amostragem do estrato arbóreo (diâmetro mínimo de 5 cm, medido a 50 cm acima do nível do solo), foi amostrada área total de 5000 m² (250 x 20 m), divididos em 50 parcelas contíguas de 10 x 10 m (100 m²). Para o estrato inferior (altura < 50 cm e diâmetro do caule inferior a 5 cm), a área total de amostragem foi de 500 m², distribuídos em 50 sub-parcelas de 10 x 1 m (10 m²), demarcadas dentro de cada uma das parcelas maiores. Determinou-se a cobertura do estrato arbóreo pelo método de interceptação de linhas e o índice de agregação das espécies e da comunidade, segundo Payandeh. Foram identificadas, no total, 78 espécies (36 famílias). O estrato arbóreo apresentou densidade de 1150 ind/ha, 7,2 m²/ha de área basal e 19,6 % de cobertura. Foram amostradas, neste estrato, 44 espécies (27 famílias), com H´=3,02 e os indivíduos da comunidade como um todo apresentaram-se agregados (P=4,26). As espécies de maior valor de importância no estrato superior, em ordem decrescente, foram: Acosmium subelegans, Aspidosperma tomentosum, Eriotheca gracilipes, Styrax ferrugineus e Tabebuia ochracea. No estrato inferior, com densidade de 10.220 ind/ha, foram amostradas 61 espécies (32 famílias), destacando-se, em ordem decrescente de densidade relativa: Campomanesia adamantium, Bromelia balansae, Attalea geraensis, Xylopia aromatica e Ocotea pulchella. A comunidade apresentou-se também agregada no estrato inferior (P=3,89) e obteve-se índice de diversidade (H') de 3,32. Algumas espécies abundantes no estrato arbóreo, como Styrax ferrugineus, Eriotheca gracilipes, Piptocarpha rotundifolia e Annona crassiflora, não foram amostradas no estrato inferior, sugerindo a existência de restrições aos processos naturais de reprodução e regeneração. Essas espécies podem estar correndo o risco de extinção local.

Two strata of cerrado stricto sensu vegetation were surveyed, in a fragment covering an area of 300 ha, at Brotas, SP, Brazil. The sampling area had 5000 m² (250 x 20 m). The upper stratum (diameter 50 cm above ground <FONT FACE=Symbol>³</FONT> 5cm) was surveyed in 50 plots, 100 m² each, and the lower stratum (diameter < 5 cm and height < 50 cm) was surveyed in 50 sub-plots, 10 m² each, for phytosociological analysis. Crown cover was estimated by the line interception method and the aggregation index of Payandeh was also calculated, for each species and for the community as a whole. Trees, shrubs, palms and herbs were identified, comprising 78 species (36 families). The upper stratum had 1150 ind/ha, basal area of 7.2 m²/ha and crown cover of 19.6 %. In this stratum, 44 species (27 families) were surveyed (H'=3.02) and the community was aggregated (P=4.26). The most important species (decreasing importance value) were: Acosmium subelegans, Aspidosperma tomentosum, Eriotheca gracilipes, Styrax ferrugineus and Tabebuia ochracea. The density of the lower stratum was 10,220 ind/ha, the community was also aggregated (P=3.89) and the diversity index (H'=3.32) was higher than in the upper stratum. From the 61 species surveyed (32 families), the most important in decreasing order of relative density were: Campomanesia adamantium, Bromelia balansae, Attalea geraensis, Xylopia aromatica e Ocotea pulchella. Some of the most abundant species of the upper layer, such as Styrax ferrugineus, Eriotheca gracilipes, Piptocarpha rotundifolia and Annona crassiflora, were not found in the lower stratum. It is suggested that the regeneration process was interrupted and such populations may be locally threatened.