Resumo: O artigo analisa as consequências da Covid-19 para o funcionamento dos conselhos de políticas públicas de turismo dos municípios de Curitiba e Paranaguá durante o ano de 2020 e início de 2021. Baseado na teoria fundamentada, foram analisados dados provenientes de entrevistas com conselheiros e de normas jurídicas dos colegiados. Os resultados identificaram que os conselhos funcionam predominantemente como um fórum de comunicação de ações, que existem dificuldades com relação à responsividade e que a adesão dos conselheiros às reuniões online é caracterizada pela racionalidade limitada. Esse cenário foi intensificado pela Covid-19, principalmente em Paranaguá, enquanto o conselho de Curitiba iniciou ações para enfrentamento da pandemia e aumentou a frequência de reuniões. Conclui-se que as realidades distintas nos casos analisados têm relação com a estrutura do poder executivo de cada município. A experiência dos conselhos durante a Covid-19 é oportuna para repensar o uso da e-democracia, inclusive no contexto pós-pandemia.

Abstract: The article analyzes the consequences of the Covid-19 in the operation of the tourism councils in the cities of Curitiba and Paranaguá, Brazil, during 2020 and early 2021. It was used the grounded theory to evaluate the legal rules that institute the councils and interviews with counselors. The results identified that the councils function predominantly as a forum in order to communicate actions, that there are difficulties in relation to responsiveness and that the participation in the online meetings is characterized by limited rationality. This scenario was intensified by Covid-19, mainly in Paranaguá, while the Curitiba council initiated actions to face the pandemic and increased the frequency of meetings. In conclusion, the different realities are related to the structure of the executive power of each city. The experience of the councils during the pandemics is opportune to consider the use of e-democracy even after the pandemic context.

Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

Abstract Coparticipants in the performance, planning, and control of public policies’ implementation, Health Councils are public spaces aiming at the participation and social control of health actions concerning the community. Access to information is a crucial condition so that not only advisers but also civil society can propose, monitor, and evaluate the actions taken in health. Based on this understanding and the guidance provided by Law N° 141/2012 on the visibility of SUS management instruments, this study aimed to verify how the municipal portals of Brazilian capitals have disseminated their Health Councils and the necessary instruments for analyzing, monitoring, and following-up on the health policy. While recommended by law, the research showed that dissemination occurs differently between capitals. Only 14% of the investigated portals make SUS management instruments available on the council pages, and 33% do not disclose information about the council or management instruments. The lack of such content can weaken the council’s institutionality and, ultimately, participatory democracy itself.

Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

Abstract Coparticipants in the performance, planning, and control of public policies’ implementation, Health Councils are public spaces aiming at the participation and social control of health actions concerning the community. Access to information is a crucial condition so that not only advisers but also civil society can propose, monitor, and evaluate the actions taken in health. Based on this understanding and the guidance provided by Law N° 141/2012 on the visibility of SUS management instruments, this study aimed to verify how the municipal portals of Brazilian capitals have disseminated their Health Councils and the necessary instruments for analyzing, monitoring, and following-up on the health policy. While recommended by law, the research showed that dissemination occurs differently between capitals. Only 14% of the investigated portals make SUS management instruments available on the council pages, and 33% do not disclose information about the council or management instruments. The lack of such content can weaken the council’s institutionality and, ultimately, participatory democracy itself.

Resumo: Objetiva-se analisar a participação dos Conselhos Locais de Saúde na contratualização de metas e no processo do trabalho na Atenção Básica em Curitiba, PR. Este estudo reproduziu a metodologia proposta em 2005 pelo Banco Mundial, sob o enfoque dos bens democráticos de Smith (2009). Constata-se que os Conselhos participam parcialmente na discussão das metas, no conhecimento e acompanhamento, mas não se envolve na negociação. Os Conselhos contribuem para o desenvolvimento do trabalho nas suas Unidades.

Abstract: This study analyzes the Local Health Councils participation in the agreement of goals, and in the work process in the Basic Attention in Curitiba, PR. This study reproduces the methodology proposed in 2005 by the World Bank, using the framework of democratic goods proposed by Smith (2009). The Councils take part in the discussion of goals, in acknowledging and monitoring the attainment of targets, but do not get involved in negotiating. The Councils help to improve the work in their respective healthcare units.

Resumen: Se pretende analizar la participación de los Consejos Locales de Salud en la pactación de metas y en el proceso del trabajo en las Unidades de Salud en Curitiba, PR. Este estudio reprodujo la metodología propuesta en 2005 por el Banco Mundial bajo el enfoque de los bienes democráticos de Smith (2009). Se constata que los Consejos participan parcialmente en la discusión de las metas, en el conocimiento y seguimiento, pero no en la negociación. Los Consejos contribuyen al desarrollo del trabajo en sus Unidades.

RESUMO A política urbana em Curitiba tem o Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba) como instância participativa permanente. Como salienta Graham Smith (2009), o desenho institucional de uma instância dessa natureza é capaz de influenciar a sua capacidade de produzir bens democráticos. Um desses bens é a inclusão, que pode ser dimensionada por meio de dois vetores: presença e voz. Este texto aborda o desenho institucional do Concitiba e dimensiona o quanto produz de inclusão através da presença e da voz ao longo de suas duas primeiras gestões (2008 a 2013). Com relação à presença, encontramos a predominância regimental e efetiva de dois grupos, o setor público e o setor produtivo. Com relação à voz, notamos amplo provimento de espaço para os grupos representados. Há grande preocupação com a organização interna do conselho, mas crescem ao longo do tempo manifestações de posições divergentes e projetos conflitantes nos temas de política urbana em si. Classificação JEL: O21; R58; Z18.

ABSTRACT Urban policy in Curitiba includes the City Council of Curitiba (Concitiba) as a permanent participatory body. As Graham Smith (2009) indicates, the institutional design of such an instance is capable of influencing its production of democratic goods, in which inclusion is important, and may be assessed through two markers: presence and voice. This paper approaches institutional design of Concitiba and verifies the promotion of inclusion through presence and voice, over its first two terms (2008 to 2012). With regard to presence, two groups demonstrated regimental and effective predominance: the public sector and the productive sector. In terms of voice, there was warranted space for the represented groups to manifest their (mostly conflicting) arguments. Concerns regarding the internal organization of the council were a big issue during its beginnings, but manifestations of divergent positions and conflicting projects in urban policy issues per se eventually outgrew them. JEL Codes: O21; R58; Z18.

Artigo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração. O argumento principal é que essas instituições tornaram-se espaços formadores de políticas públicas, atuando como facilitadoras da transferência de políticas nos três casos empíricos examinados. O artigo pretende contribuir para o desenvolvimento de estudos empíricos de transferência de políticas públicas nos processos de integração regional. Os blocos regionais criam espaços de articulação de ideias e trocas de experiências entre os gestores de políticas públicas. A metodologia envolveu análise de documentos oficiais do bloco e entrevistas. Apesar do seu caráter intergovernamental e da sua baixa institucionalização, o Mercosul desempenhou funções importantes no processo de formulação de políticas públicas nacionais nas três áreas selecionadas na pesquisa.

Abstract This article researches the role of Mercosur’s institutions in the process of policy transfer among member states in three specific areas: education, health and migration. The main argument is that these institutions became public policy-making forums acting as policy transfer facilitators in the empirical cases studied. This article aims to contribute to the development of empirical studies on public policy transfer in regional integration processes. Regional trading blocs promote the articulation of ideas and experience exchange among public policy managers. The methodology applied to this study involves the analysis of Mercosur’s official documents and interviews. Despite its intergovernmental nature and its low institutionalization, Mercosur has played an important role in national policy-making in education, health and migration.

Resumen El trabajo investiga el rol de las instituciones del Mercosur en el proceso de transferencia de políticas entre los Estados miembros en tres áreas: educación, salud y migración. El argumento principal es que estas instituciones se han convertido en espacios que forman la política pública, actuando como facilitador de transferencia de políticas en los tres casos. El paper tiene como objetivo contribuir al desarrollo de los estudios empíricos sobre la transferencia de las políticas en los procesos de integración regional. Los bloques regionales crean espacios de articulación de ideas e intercambio de experiencias entre los gestores. La metodología consistió en el análisis de documentos oficiales del bloque y entrevistas. A pesar de su carácter intergubernamental y su baja institucionalización, el Mercosur desempeñó funciones importantes en el proceso de formulación de políticas en las tres áreas seleccionadas.

Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são hoje instituições públicas disseminadas. A descentralização promovida na área de saúde nos anos 1990 estimulou a aglutinação de municípios, em especial os menores, para enfrentar uma dificuldade comum - a prestação de serviços especializados. São vinculados a algum CIS 41% dos municípios do país. Se considerarmos apenas os municípios com até 20 mil habitantes, 76% deles têm tal vínculo. Os CIS tentam fortalecer a cooperação entre os municípios e assim viabilizar parte de suas políticas públicas na área de saúde. O objetivo desta pesquisa é verificar, através de um survey com seus diretores, como se lida com conflitos e se promove a cooperação nos CIS paranaenses. Os resultados indicam que há atratividade financeira para participação nos CIS; valoriza-se o consenso entre os membros; há grande tolerância ao comportamento desviante; e a retaliação não cooperativa é rara e menos intensa do que a ação inicial.

Healthcare consortia (CIS) are public institutions that have become widely spread. This stems from the decentralization promoted in the national health care system in the 1990s, pushing smaller municipalities to face a common challenge - the provision of specialized health services. About 41% of all municipalities in Brazil take part in a CIS, of which 76% have up to twenty thousand inhabitants. Through the promotion of cooperation among members, CIS carry out part of its public policies in the health area. The aim of this research is to verify, through a survey with CIS' managers, how they deal with conflicts and how cooperation is promoted by CIS in Paraná State. Results indicate that there is financial attractiveness for participation in CIS; members value consensus over majority decisions; and retaliation to defection is rare and less intense.

Los consorcios intermunicipales de salud (CIS) son hoy instituciones públicas difundidas. La descentralización promovida en la salud en la década de 1990 estimuló la agregación de municipios, especialmente los más pequeños, para hacer frente a un desafío común - la prestación de servicios especializados. Está vinculada a algún CIS 41% de los municipios del país, principalmente (76%) aquellos con menos de 20 mil habitantes. Los CIS tratan de establecer una cooperación entre los municipios y por lo tanto permite realizar parte de sus políticas públicas de salud. El objetivo de la investigación es verificar, desde el punto de vista de los administradores, cómo los CIS en Paraná hacen frente a los conflictos y promueven la cooperación. Los resultados indican que existen atractivos financieros para la participación en los CIS, el consenso entre los miembros é valorado, hay gran tolerancia a la conducta desviada, y la represalia no cooperativa es rara.

O Programa Banco Social de microcrédito, iniciado em 2001 pelo governo do estado do Paraná em 2001, foi constituído a partir de um arranjo institucional complexo dentro do setor público estadual. Seu desenho original foi reformulado em várias oportunidades de modo a lidar com dificuldades operacionais e com vistas a seu autofinanciamento. Este trabalho estuda a reformulação de sua estrutura inicial sob a ótica dos custos de transação, analisando a natureza e o impacto das mudanças com relação aos problemas específicos de assimetria de informação, oportunismo e racionalidade limitada. Percebem-se, por fim, as dificuldades do Programa em executar uma função de cunho social diante de uma lógica mais comercial a orientar sua continuidade operacional.

The microcredit program Banco Social, created by the Paraná State government, started operating in 2001 as a complex institutional arrangement involving many public agencies. Its original institutional design has been modified in several attempts to deal with operational obstacles and to make the program self-financing. This essay studies its main modifications under the lenses of transaction cost economics, examining their nature and impact with regard to information asymmetry, opportunism, and bounded rationality. It becomes noticeable that the Program strained somehow to harmonize its social aim and the imperatives of self-funding.

El programa Banco Social de microcréditos, que se inició en 2001 por el gobierno del estado de Paraná, fue construido a partir de un complejo arreglo institucional en el sector público. Su diseño institucional original ha sido cambiado en varias ocasiones con el fin de hacer frente a dificultades operativas y con el fin de autofinanciarse. Este trabajo estudia la reformulación de su diseño original desde la perspectiva de los costos de transacción - la naturaleza y el impacto de los cambios en relación con los problemas específicos de la asimetría de información, la racionalidad limitada y el oportunismo. Está claro, por último, las dificultades de ejecutar un programa en una función social en una lógica más comercial para orientar su funcionamiento continuado.

Este artigo discute algumas implicações em se considerar limitações na racionalidade dos agentes econômicos em suas decisões enquanto beneficiários de programas de combate à pobreza. Tais implicações são ilustradas do Programa Bolsa Família. Parte-se da hipótese tradicional de que ninguém melhor do que o beneficiário para tomar suas decisões referentes à alocação de recursos. Sua decisão, porém, pode vir a ser melhorada, caso seu rol de opções seja ampliado por meio de maior acesso a informações e melhor capacitação para a tomada de decisão em direção ao sustento próprio. Discute-se, por fim, a importância de se considerar tais implicações na elaboração e execução da política pública, com especial atenção ao Bolsa Família.

This paper discusses the implications of the assumption that economic agents at the receiving end of poverty reduction policies have bounded rationality. It assumes that the beneficiary of the program knows best how to use his or her income to satisfy his or her needs. This, however, does not imply that an optimal solution is reached. Individuals, especially those on very low-incomes, can make better choices as more and better information becomes available, improving their decision-making capabilities in favor of higher income alternatives that can be brought about by their own work efforts. These insights are in turn applied to study the case of the Brazilian program Bolsa Familia, implying that the design and implementation of poverty reduction policies need re-thinking in terms of their long term social efficiency.

The theory of the perspective and the changes of preference in the mainstream: a Lakatosean prospect. For many decades over the 20th Century, the mainstream of economics adopted a normative and axiomatic theory of individual behavior in which maximizing procedures were carried out by rationally unbounded agents. This status has been challenged on many grounds and alternative views from fields like psychology have found a way into the core of economics research frontier. Prospect theory, developed by psychologists Daniel Kahneman and Amos Tversky since the 1970s, has provided a more empirical, inductive and descriptive theory of decision making. It has made significant inroads into mainstream microeconomics, shaking the habits of some of its practitioners. This paper first takes stock of its main developments and then uses a Lakatosian framework to draw out its negative and positive heuristics. In what follows, its heuristics are compared to those of traditional rational decision-making theories. The differences between them are highlighted, pointing to changes in the mainstream of the profession and to new opportunities for research.

RESUMO A Teoria dos Custos de Transação tem sido considerada a “nova ortodoxia” da teoria da firma, e também é a razão de ter sido amplamente criticada por diferentes escolas de pensamento econômico. No entanto, parece haver sinais de complementaridade entre o TCT e as abordagens evolutivas da empresa. Algumas supostas interfaces são discutidas aqui, a fim de sugerir novas direções para uma agenda de pesquisa sobre a teoria da empresa, dentro de uma estrutura pluralista.

ABSTRACT Transaction Costs Theory has been considered the “new orthodoxy” of the theory of the firm, and it is also the reason for it has been widely criticized by different schools of economic thought. However, there seems to be signs of complementarity between TCT and evolutionary approaches to the firm. Some alleged interfaces are discussed here, in order to suggest new directions for a research agenda on the theory of the firm, within a pluralistic framework.