RESUMO Dentre os múltiplos usos da água, destaca-se o consumo humano pelo seu papel na manutenção da vida. O objetivo do artigo é discutir a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário como common. Para discutir essa questão central da universalização dos serviços, o artigo desenvolve-se por meio de quatro pontos fundamentais: i) panorama global do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário; ii) contextualização socioambiental do saneamento básico no Brasil; iii) o acesso à água e ao saneamento básico como direito humano; e iv) o desdobramento da definição de universalização dos serviços de saneamento básico em três esferas de gestão da água e como a compreensão da universalização proposta contribui para o desenvolvimento do setor no Brasil. Considera-se o contraditório histórico sobre o conceito de universalização e os mecanismos existentes para medir a evolução e para alcançá-la.

ABSTRACT Among the multiple uses of water, human consumption stands out for its role in maintaining life. The objective of this article is to discuss the universalization of access to water and sanitation as common. To discuss this central issue of the universalization of services, the article develops four fundamental points: i) global overview of access to drinking water and sewage; ii) socio-environmental context of basic sanitation in Brazil; iii) access to water and basic sanitation as a human right, and iv) the unfolding of the definition of universal basic sanitation services in three spheres of water management, and how the understanding of the proposed universalization contributes to the development of the sector in Brazil. The article analyzes the historical contradictions around the concept of universalization and the existing mechanisms to achieve it and to measure its evolution.

Resumo A área de saneamento básico no Brasil tem um histórico centralizador. A instituição da Lei Federal no 11.445, em 2007, propiciou a possibilidade de abertura para a participação e o controle social na área, mecanismos de inclusão de diversos segmentos da sociedade, favorecendo a governança integrativa. O objetivo deste estudo de caso foi avaliar a incorporação do tema do saneamento básico no Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Guarulhos, SP, e avaliar a participação na área segundo os preceitos da justiça ambiental e da governança da água, no período de 2015 a 2017. O Conselho estudado pouco tratou de ações de saneamento básico, mesmo num momento de crise de abastecimento de água, e se pautou, principalmente, em questões relacionadas à revisão do Plano Diretor. A forma como foi atribuída ao Conselho a competência de lidar com as questões de saneamento básico não favoreceu a construção social do processo.

Abstract Water supply and sanitation sector in Brazil has a centralized background. The Federal Law no.11.445, in 2007, brings the possibility of participation and social control on sector; and mechanisms to decentralized decision-making and to include several sectors on water supply and sanitation sector for integrative governance. Therefore, this paper aims to evaluate incorporation of water supply and sanitation on Municipal Council of Urban Policy in Guarulhos, SP, between 2015 and 2017; and to evaluate social participation according to environmental justice and water governance. This research focuses on Council´s meetings. The studied Council did not deal with basic sanitation actions, even at a time of water supply crises, and was mainly based on issues related to the revision of the Municipal Master Plan. The imposition of social control of water supply and sanitation did not contribute to the social construction of the process.

Resumen El sector de agua y saneamiento en Brasil tiene un fondo centralizado. La Ley Federal n ° 11.445, en 2007, brinda la posibilidad de participación y control social en el sector; y mecanismos para la toma de decisiones descentralizada e incluir varios sectores en el sector del agua y el saneamiento para la gobernanza integral. Por lo tanto, este documento tiene como objetivo evaluar la incorporación de agua y saneamiento en el Consejo Municipal de Política Urbana en Guarulhos, SP (2015-2017); y evaluar la participación social según la justicia ambiental y la gobernabilidad del agua. Esta se centra en las reuniones del Consejo. El Consejo estudiado no se ocupó de los temas de agua y saneamiento, incluso durante una crisis de suministro de agua, y las reuniones se basó principalmente en cuestiones relacionadas con la revisión del Plan Director Municipal. La imposición del control social del agua y el saneamiento no contribuyó al proceso de construcción social.

Foi realizado estudo transversal em área periurbana do Município de Guarulhos, SP, atendida pelo Programa Saúde da Família (PSF) para verificar associação entre ocorrência de diarreia em crianças de 0-2 anos de idade e características da criança, condições de saneamento e tipo de moradia. Os dados foram coletados nas fichas de registro do PSF. Foi realizada análise de regressão logística multivariada, a qual indicou a interação Moradia*Esgoto (outros materiais e ausência de rede de esgoto, p < 0,001) e idade (4 - 9 meses, p = 0,054; e 10 meses e mais, p = 0,008) como fatores de risco para ocorrência de diarreia. Em localidades com falta de dados para compor indicadores de saneamento básico que permitem identificar populações que vivem situações de risco para a ocorrência de diarréia, as informações coletadas pelo PSF podem se constituir em excelente ferramenta para identificação de núcleos populacionais com precárias condições de habitação e saneamento.

A cross-sectional study was carried out to identify the association between diarrhea in 0-2 year-old children and children´s characteristics, access to sanitation and housing conditions in a periurban area served by the Family Health Program, in the city of Guarulhos, SP. Data were obtained from FHP registration forms. Multiple logistic regression showed interaction for Housing*Sewage (other materials and non collected wastewater, p < 0.001), age group (4 - 9 months old, p = 0.054; 10 months and older, p = 0.008) as risk factors for diarrhea. Information collected by the Family Health Program could be an excellent tool to identify populations with poor housing and sanitation conditions at locations where sanitation indicators are not efficient to identify populations living at risk.

Foi realizado estudo transversal em área periurbana do Município de Guarulhos, SP, atendida pelo Programa Saúde da Família (PSF) para verificar associação entre ocorrência de diarreia em crianças de 0-2 anos de idade e características da criança, condições de saneamento e tipo de moradia. Os dados foram coletados nas fichas de registro do PSF. Foi realizada análise de regressão logística multivariada, a qual indicou a interação Moradia*Esgoto (outros materiais e ausência de rede de esgoto, p < 0,001) e idade (4 - 9 meses, p = 0,054; e 10 meses e mais, p = 0,008) como fatores de risco para ocorrência de diarreia. Em localidades com falta de dados para compor indicadores de saneamento básico que permitem identificar populações que vivem situações de risco para a ocorrência de diarréia, as informações coletadas pelo PSF podem se constituir em excelente ferramenta para identificação de núcleos populacionais com precárias condições de habitação e saneamento.

A cross-sectional study was carried out to identify the association between diarrhea in 0-2 year-old children and children´s characteristics, access to sanitation and housing conditions in a periurban area served by the Family Health Program, in the city of Guarulhos, SP. Data were obtained from FHP registration forms. Multiple logistic regression showed interaction for Housing*Sewage (other materials and non collected wastewater, p < 0.001), age group (4 - 9 months old, p = 0.054; 10 months and older, p = 0.008) as risk factors for diarrhea. Information collected by the Family Health Program could be an excellent tool to identify populations with poor housing and sanitation conditions at locations where sanitation indicators are not efficient to identify populations living at risk.