Abstract Different governmental and non-governmental actors seek to mobilize scientific evidence to support work on public policies. In recent decades, studies have emphasized analytical capacities from the point of view of individuals – mainly public servants and government managers – or organizations – ministerial structures or independent agencies. This article innovates previous investigations in seeking to understand how individual and organizational dimensions interact to expand the mobilization of evidence produced by science. The research used an extensive N survey with bureaucrats from the Brazilian federal public administration. The findings indicate that these two dimensions interact positively for greater use of scientific evidence. However, special attention must be paid to how organizational resources are conceptualized and operationalized. As a specialized unit, the interaction with the ability to identify, collect and analyze data and information related to public policy proved to be important. As a resource or organizational availability, the interaction with the education of individuals proved to be a relevant dimension. Finally, as an organizational relationship opportunity with academia, the interaction with the level of formal education was also significant. Future research should seek to explain why other forms of interaction between individual and organizational capabilities are not relevant, in addition to seeking to understand the causal mechanisms that explain the identified findings.

Résumé Différents acteurs gouvernementaux et non gouvernementaux cherchent à mobiliser des preuves scientifiques pour soutenir les travaux sur les politiques publiques. Au cours des dernières décennies, des études ont mis l’accent sur les capacités d’analyse du point de vue des individus – principalement des fonctionnaires et des gestionnaires de l’État – ou des organisations – structures ministérielles ou agences indépendantes. Cet article innove les enquêtes précédentes en cherchant à comprendre comment les dimensions individuelles et organisationnelles interagissent pour élargir la mobilisation des preuves produites par la science. La recherche a utilisé une vaste enquête N auprès des bureaucrates de l’administration publique fédérale brésilienne. Les résultats indiquent que ces deux dimensions interagissent positivement pour une plus grande utilisation des preuves scientifiques. Cependant, une attention particulière doit être accordée à la façon dont les ressources organisationnelles sont conceptualisées et opérationnalisées. En tant qu’unité spécialisée, l’interaction avec la capacité d’identifier, de collecter et d’analyser des données et des informations liées à la politique publique s’est avérée importante. En tant que ressource ou disponibilité organisationnelle, l’interaction avec l’éducation des individus s’est révélée être une dimension pertinente. Enfin, en tant qu’opportunité de relation organisationnelle avec le milieu universitaire, l’interaction avec le niveau d’éducation formelle était également importante. Les recherches futures devraient chercher à expliquer pourquoi d’autres formes d’interaction entre les capacités individuelles et organisationnelles ne sont pas pertinentes, en plus de chercher à comprendre les mécanismes causaux qui expliquent les résultats identifiés.

Resumo Diferentes atores governamentais e não governamentais buscam mobilizar evidências científicas para subsidiar o trabalho em políticas públicas. Nas últimas décadas, estudos têm enfatizado as capacidades analíticas do ponto de vista de indivíduos - principalmente servidores públicos e gestores públicos - ou organizações - estruturas ministeriais ou órgãos independentes. Este artigo inova investigações anteriores ao buscar compreender como as dimensões individual e organizacional interagem para ampliar a mobilização das evidências produzidas pela ciência. A pesquisa utilizou-se de um survey com extensa amostra de burocratas da administração pública federal brasileira. Os achados indicam que essas duas dimensões interagem positivamente para maior utilização das evidências científicas. No entanto, atenção especial deve ser dada à forma como as capacidades organizacionais são conceituadas e operacionalizadas. Como unidade especializada, a interação com a capacidade de identificar, coletar e analisar dados e informações relacionados à política pública mostrou-se importante. Como recurso ou disponibilidade organizacional, a interação com a educação dos indivíduos revelou-se uma dimensão relevante. Por fim, como oportunidade organizacional de relacionamento com a academia, a interação com o nível de educação formal também se mostrou significativa. Pesquisas futuras devem buscar explicar por que outras formas de interação entre capacidades individuais e organizacionais não são relevantes, além de buscar compreender os mecanismos causais que explicam os achados identificados.

ABSTRACT This article aims to understand the application of evidence-based policymaking strategies in teaching public administration in Brazil. The study focuses on the role of schools of government as applied teaching and research institutions, presenting the case study of the recent trajectory of ENAP (the National School of Public Administration). The findings show that the production of evidence for public policies and the bridge between teaching and public service are central elements of the performance of schoos of government, contributing so that learning programs remain relevant and up-to-date with social and economic trends, as well as emerging policies and government priorities.

RESUMEN El presente artículo tiene como objetivo comprender el proceso de aplicación de estrategias de formulación de políticas basadas en evidencias en la enseñanza de la administración pública en Brasil. El estudio se centra en el papel que juegan las escuelas de gobierno como instituciones de enseñanza e investigación aplicadas. A través del estudio de caso de la trayectoria reciente de la Escola Nacional de Administração Pública, se observa que la producción de evidencias para las políticas públicas y el puente entre enseñanza y servicio público son elementos centrales del desempeño de las escuelas de gobierno, que contribuyen a que los programas de aprendizaje se mantengan relevantes y actualizados con las tendencias sociales y económicas, así como con las políticas emergentes y las prioridades gubernamentales.

RESUMO O presente artigo tem como objetivo compreender o processo de aplicação de estratégias de evidence-based policymaking no ensino da administração pública no Brasil. O estudo centra-se no papel exercido pelas escolas de governo como instituições de ensino e pesquisa aplicados. Por meio do estudo de caso da trajetória recente da Escola Nacional de Administração Pública, observa-se que a produção de evidências para as políticas públicas e a ponte entre ensino e serviço púlico são elementos centrais da atuação de escolas de governo, contribuindo para que os programas de aprendizagem permaneçam relevantes e atualizados com as tendências sociais e econômicas, bem como políticas emergentes e prioridades do governo.

Resumo: A interface entre a gestão e a academia é um dos elementos constitutivos do campo de políticas públicas. O processo decisório se dá em contextos específicos que mobilizam distintos subsídios, dentre os quais o conhecimento científico. O artigo buscou compreender quem realiza e como se dá a intermediação entre gestores e pesquisadores no âmbito do governo federal brasileiro. Os métodos empregados foram uma pesquisa de survey e dois estudos de caso. Os resultados indicam burocratas intermediadores com elevada escolaridade, cujas atividades relacionais contribuem para o papel que desempenham. Observa-se uma postura ativa e de atuação conjunta entre gestores e pesquisadores para produzir conhecimento aplicado. Portanto, a pesquisa não corrobora a Teoria de Duas Comunidades e aponta para a existência de múltiplas comunidades epistêmicas, conformadas pelo contexto decisório. Resumo públicas subsídios científico brasileiro caso escolaridade desempenham Observase Observa aplicado Portanto epistêmicas

Abstract: The interface between management and academia is one of the constitutive elements of the field of public policies. The decision-making process takes place in specific contexts that mobilize different subsidies, including scientific knowledge. This article aimed to understand who performs and how the intermediation between managers and researchers occurs within the Brazilian federal government. The methods used were survey research and two case studies. The results point to intermediary bureaucrats with a high level of education, whose relational activities contribute to the role they play. There is an active posture and joint action between managers and researchers to produce applied knowledge. Therefore, the research does not corroborate the Theory of Two Communities and points to the existence of multiple epistemic communities, shaped by the decision-making context. Abstract policies decisionmaking decision making subsidies knowledge government studies education play Therefore communities context

RESUMO Introdução: Analisamos o processo deliberativo que define as regras de regionalização dos serviços de proteção especial da assistência social. Esses serviços lidam com situações tais como violência doméstica e trabalho infantil. Eles são objeto de um esforço de construção do modelo de gestão tripartite envolvendo União, estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Discutimos como se distribui o poder de agenda e como se desenvolve a barganha entre as representações desses três entes em um espaço cooperativo chamado Comissão Intergestores Tripartite. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo de caso sobre o processo deliberativo que aprovou um marco regulatório da proteção especial em 2013. Os registros das reuniões da Comissão e o texto da norma aprovada foram tratados com a utilização de técnicas de análise de conteúdo. Resultados: Constatamos a ampla prevalência do governo federal na definição da agenda da Comissão, indicando que há cooperação assimétrica. Mas também há situações nas quais a Comissão torna-se um espaço mais cooperativo, garantindo estabilidade e reciprocidade na relação entre os três entes. Discussão: Corroboramos, com novas evidências, suposições da literatura sobre relações intergovernamentais que destacam a capacidade do governo federal exercer maior poder em arenas desse tipo, assim como o papel cooperativo dos estados e municípios.

ABSTRACT Introduction: We analyze the deliberative process that defines the rules for the regionalization of the special protection services of social assistance. These services deal with situations such as domestic violence and child labor. They are the object of an effort to build the tripartite management model involving the Union, states, and municipalities under the Unified Social Assistance System. We discuss how the power of the agenda is distributed and how bargaining develops between the representatives of these three entities in a cooperative space called the Tripartite Interagency Commission. Methods: This is a case study on the deliberative process that approved a regulatory framework for special protection in 2013. The records of the Commission’s meetings and the text of the approved rule were treated using content analysis techniques. Results: We have verified the wide prevalence of the federal government in the definition of the Commission’s agenda, indicating that there is an asymmetric cooperation. But there are also situations in which the Commission becomes a more cooperative space, ensuring stability and reciprocity in the relationship between the three entities. Discussion: We support, with new evidence, assumptions from the literature on intergovernmental relations that highlight the federal government’s ability to exercise greater power in arenas of this type, as well as the cooperative role of states and municipalities.

Resumo A produção de políticas públicas é um processo complexo que envolve um conjunto de estímulos e condicionantes. Compreender o que, de fato, tem informado os burocratas e as organizações públicas é um elemento essencial para caracterizar a produção de políticas públicas, assim como para a discussão das potencialidades e dos limites das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) no contexto brasileiro. Neste estudo, investigamos as diferentes fontes de informação disponíveis aos burocratas brasileiros; dentre as quais, não somente as científicas, mas também as experienciais, as internas e as externas ao Estado. Esta pesquisa traz resultados de um survey respondido por 2.180 servidores da Administração Federal Direta no final de 2019. Os resultados indicam que há variação na utilização de fontes de informação a serem mobilizadas pelos burocratas de acordo com o tipo de trabalho desempenhado e, também, com a área de política pública na qual atuam.

Abstract Policy-making is a complex process involving stimuli and conditioning. Understanding the sources of information bureaucrats and public organizations use is essential to characterize policy-making and discuss the opportunities and limits of Evidence-Based Public Policies (EBPP) in the Brazilian context. The different sources of information available to bureaucrats in the country are investigated, such as the state’s internal and external sources and scientific and experiential sources. This paper presents the results of a survey with 2,180 officials of the direct federal administration conducted at the end of 2019. The findings indicate variation in the types of information bureaucrats mobilized depending on policy area and the type of policy work they perform.

Resumen La elaboración de políticas públicas es un proceso complejo que implica un conjunto de estímulos y limitaciones. Comprender lo que de hecho ha informado a los burócratas y las organizaciones públicas es un elemento esencial para caracterizar la elaboración de políticas, así como para discutir las potencialidades y los límites de las políticas públicas basadas en la evidencia (PPBE) en el contexto brasileño. Se investigan las diferentes fuentes de información de que disponen los burócratas brasileños, incluyendo las científicas, pero también las experienciales, internas y externas al Estado. Esta investigación trae los resultados de una encuesta contestada por 2.180 funcionarios de la administración federal directa a finales de 2019. Los resultados indican que hay variaciones en la elección de los tipos de información que deben movilizar los burócratas en función del tipo de trabajo realizado, así como del ámbito de la política pública en el que operan.

Resumo: O redesenho do federalismo brasileiro após a Constituição de 1988 teve como implicação a reorganização da atuação federal. Houve o deslocamento da União, de executora direta de várias políticas públicas para o papel de formuladora e estabelecedora das diretrizes de atuação para os entes subnacionais. Esse arranjo foi desenhado em diversas áreas de atuação governamental, com destaque para as políticas sociais. A questão que se coloca é se esse padrão de atuação federativa pode ser observado também em relação aos serviços públicos de atendimento de responsabilidade do governo federal. A partir de base de dados inédita sobre 1.740 serviços públicos executados pelo governo federal, a presença de serviços executados para (ou em parceria com) estados e municípios é aparentemente relevante na área social. Os resultados corroboram o entendimento da literatura de que, no federalismo brasileiro, os entes subnacionais possuem elevada importância para implementação de políticas públicas e de que os arranjos institucionais dos setores de políticas públicas condicionam um padrão mais ou menos descentralizado de atuação do gestor federal.

Abstract: The redesign of Brazilian federalism after the 1988 Constitution resulted in the reorganization of federal action. There was a shift from the Union as a direct executor of many public policies to the role of formulator and maker of guidelines for the actions of subnational entities. This arrangement was designed in various areas of government activity, especially social policy. The question that arises is whether this pattern of federative action can be also observed in relation to public services under the direct responsibility of the federal government. Based on an original database of 1740 public services implemented by the federal government, the presence of services performed for or in partnership with states and municipalities is shown to be relevant for the social area. The results corroborate the understanding of the literature that in Brazilian federalism, subnational entities are highly important for the implementation of public policies and that the institutional arrangements of the public policy sectors condition a more or less decentralized pattern of action by the federal manager.

RESUMO As relações intergovernamentais são cruciais para explicar a descentralização de políticas públicas. Após a redemocratização, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seguiu a trajetória de outras políticas sociais no Brasil: houve a universalização dos repasses de recursos financeiros da União por adesão direta dos municípios. Em 2009, foi criada por lei federal a exigência de que no mínimo 30% das compras de alimentos do Pnae fossem adquiridas da agricultura familiar. O presente artigo pretendeu identificar o padrão de relações intergovernamentais presente na implementação da política de compras da agricultura familiar para a merenda escolar. Para tanto, foram realizadas análise documental e entrevistas com gestores municipais e federais. Como resultado, observou-se uma descentralização desigual e assimétrica desse programa. Os elementos de coerção e cooperação se misturam para produção de uma limitada coordenação do programa, tendo destaque o papel exercido por atores da política de desenvolvimento agrário.

ABSTRACT Intergovernmental relations are crucial in explaining the decentralization of public policies. After re-democratization, the Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) followed the trajectory of other social policies in Brazil: there was the universalization of transfers of financial resources of the Union by direct adhesion of the municipalities. In 2009, federal law created a requirement that at least 30% of Pnae food purchases should come from family farms. This article aimed to identify the pattern of intergovernmental relations present in the implementation of the family farming purchasing policy for school meals. To this end, documentary analysis and interviews with municipal and federal managers were performed. As a result, an uneven and asymmetric decentralization of this program was observed. The elements of coercion and cooperation mix to produce a limited program coordination, highlighting the role played by actors of the agrarian development policy.

RESUMEN Las relaciones intergubernamentales son cruciales para explicar la descentralización de políticas públicas. Después de la redemocratización, el Programa Nacional de Alimentación Escolar (Pnae), siguió la trayectoria de otras políticas sociales en Brasil: se dio la universalización de las transferencias de recursos financieros de la Unión por adhesión directa de los municipios. En 2009, fue creado por ley federal la exigencia de que mínimo el 30% de las compras de alimentos del Pnae deberían ser adquiridas de la agricultura familiar. El presente artículo pretendió identificar el patrón de relaciones intergubernamentales presente en la implementación de la política de compras de la agricultura familiar para la merienda escolar. Para ese fin, fue realizado un análisis documental y entrevistas con gestores municipales y federales. Como resultado, se observó una descentralización desigual y asimétrica de ese programa. Los elementos de coerción y cooperación se mezclan para la producción de una limitada coordinación del programa, dando énfasis al papel ejercido por actores de la política de desarrollo agrario.

RÉSUMÉ Les relations intergouvernementales sont essentielles pour expliquer la décentralisation des politiques publiques. Après la redémocratisation, le Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a suivi la trajectoire d’autres politiques sociales au Brésil: il y a eu l’universalisation des transferts de ressources financières de l’Union par adhésion directe des municipalités. En 2009, la loi fédérale a créé une exigence selon laquelle au moins 30% des achats d’aliments Pnae doivent être achetés à des exploitations familiales. Cet article vis à identifier le schéma des relations intergouvernementales présentes dans la mise en œuvre de la politique d’achat de l’agriculture familiale pour les repas scolaires. À cette fin, une analyse documentaire et des entretiens avec des gestionnaires municipaux et fédéraux ont été réalisés. En conséquence, une décentralisation inégale et asymétrique de ce programme a été observé. Les éléments de coercition et de coopération se mélangent pour produire une coordination de programme limitée, mettant en évidence le rôle joué par les acteurs de la politique de développement agraire.

Resumo Este artigo contribui para a discussão sobre a administração pública no Brasil examinando as diferenças entre as quatro funções estatais — funções básicas, bem-estar, infraestrutura e desenvolvimento e funções emergentes — com base nos cargos e nas carreiras dos servidores públicos. Os dados foram coletados em 2014, por meio de pesquisa com gerentes públicos de diferentes órgãos da administração federal. Os resultados apontam distinções relativas aos papéis desempenhados pelos gerentes de médio escalão, considerando sua distribuição por funções estatais, perfil e atividades que realizam. Em uma perspectiva histórica, embora existam funções básicas que constituem o Estado, a criação de novas carreiras e o recrutamento de quadros de pessoal na burocracia têm contemplado as diferentes funções estatais de forma desigual, gerando desequilíbrios e assimetrias. Por outro lado, funções emergentes vêm gerando novas formas, mais flexíveis e dinâmicas, de atuação dos gerentes — que têm renovado a burocracia brasileira, ainda que de modo limitado e heterogêneo.

Abstract This article contributes to the discussion on public administration in Brazil. It examines the differences between the four functions of the state (basic functions, welfare, infrastructure and development, and emerging functions), based on the positions and careers of public servants. The data were collected in 2014 using a survey with public managers from different agencies of the Brazilian federal administration. The results point to distinctions regarding the roles played by middle managers, considering their distribution by state functions, profile, and activities. In a historical perspective, although there are basic functions that constitute the state, the creation of new careers and the recruitment of staff in the bureaucracy resulted in unequal development of the different state functions, generating imbalance and asymmetries. Also, emerging functions are generating new, more flexible, and dynamic ways for managers to work, which have renewed the Brazilian bureaucracy, albeit in a limited and heterogeneous way.

Resumen Este artículo contribuye a la discusión sobre la administración pública en Brasil al examinar las diferencias entre las cuatro funciones estatales: funciones básicas, bienestar, infraestructura y desarrollo y funciones emergentes, basadas en las posiciones y carreras de los funcionarios públicos. Los datos se recopilaron en 2014, mediante una encuesta con gerentes públicos de diferentes órganos de la administración federal. Los resultados señalan distinciones con respecto a los roles que desempeñan los gerentes intermedios, considerando su distribución por funciones estatales, perfil y actividades que realizan. En una perspectiva histórica, si bien existen funciones básicas que constituyen el Estado, la creación de nuevas carreras y el reclutamiento de personal en la burocracia han considerado las diferentes funciones estatales de manera desigual, generando desequilibrios y asimetrías. Por otro lado, las funciones emergentes generaron formas nuevas, más flexibles y dinámicas de desempeño de gestión que renovaron la burocracia brasileña, aunque de una manera limitada y heterogénea.

RESUMO Introdução: Os ministros são atores políticos centrais na elaboração e implementação de políticas públicas, defesa e representação política de grupos sociais e de interesse, aconselhamento e assessoramento dos chefes de governo, além de exercerem autoridade máxima no campo específico sob sua jurisdição para diversas demandas cotidianas. Nesse contexto, a composição dos gabinetes indica a permeabilidade de aspectos políticos e também de elementos técnicos na condução dos problemas a cargo dos ministérios. Assim, quais os perfis dos ministros recrutados pelos governos eleitos da Nova República, sobretudo, em termos de inserção político-partidária e de expertise técnica? Materiais e Métodos: Para responder essa questão, este artigo propõe a utilização do Índice de Politização Ministerial (IPM) a partir de uma base de dados original dos ministros titulares do governo Collor à interrupção do segundo mandato de Dilma Rousseff (1990 a 2016). Resultados: Como resultado, o trabalho demonstra elevada qualificação do ministro mediano no Brasil democrático, bem como a predominância do perfil que agrega experiências nas arenas política e também técnica. Observam-se também diferenças no padrão de nomeação entre os governos tucanos e petistas. Enquanto os primeiros selecionam mais empresários e especialistas, os governos petistas foram mais politizados e nomearam mais frequentemente empregados, mulheres e negros. Discussão: Em suma, ao agregar na análise dos ministros a perspectiva da trajetória pessoal e a abordagem da composição partidária no contexto do presidencialismo de coalizão, o artigo contribui para qualificar o debate sobre o Executivo e também sobre as diferenças do sistema partidário no Brasil.

Abstract Introduction: Ministers are crucial stakeholders in the policymaking, advocacy and political representation of social and interest groups, advising and support the chief of government, and exercising maximum authority in the specific field under their jurisdiction for several daily demands. In this context, the composition of the cabinets indicates the permeability of political aspects as well as technical elements in handling of the policy issues by the ministries. So what are the profiles of ministers appointed by elected governments in Brazil, especially in terms of party political affiliation and technical expertise? Materials and Methods: To answer this question, this article proposes the Ministerial Politization Index (IPM) from an original database of the Collor government ministers to the interruption of Dilma Rousseff’s second term (1990 to 2016). Results: As a result, the paper shows a high qualification of the median minister in democratic Brazil, as well as predominance of the profile that assemble experiences in the political and technical arenas. There are also differences in the appointment patterns between PSDB and PT administrations. While the former select more entrepreneurs and specialists, PT has been more politicized and more often appointed employees, women and blacks. Discussion: In sum, by adding in the ministers’ analysis both the personal trajectory perspective and the party composition approach in the context of coalition presidentialism, the article contributes to qualify the debate about the Executive and also regarding the party system differences in Brazil.

The article aims at understanding the determinants of ministerial turnover in presidential systems. There are essentially three key factors that govern the propensity for ministerial turnover in a presidential system: 01. political ambition - reflected in the individual or collective strategies and tactics employed by the party-affiliated actors represented in the cabinet; 02. the presence or absence of a governing coalition - which has bearing on the degree of ideological distance between the president and such political parties as form part of any governing coalition, with consequences for ministerial scrutiny; and 03. accountability - a determinant in responding to such external pressures as may be brought to bear by public opinion. In order to investigate the impacts of these factors, this inquiry seeks to analyze the new and dynamic democracy of Brazil. Brazil's presidential system presents interesting features that make it an excellent laboratory in which to test hypotheses concerning every aspect of ministerial turnover. To this end, this paper employs a multivariate methodology, as well as descriptive and survival analyses, based on a comprehensive and original database of cabinet ministers that draws on three presidencies over five democratically elected governments from 1995 to 2014. Among other results, our most original finding was that there is an inverse correlation between the degree of ministerial politicization (political ambition) and ideological distance from the president during political scandals (interaction between the governing coalition and accountability) on the one hand, and the length of ministerial tenure on the other.

Resumo Os presidentes enfrentam um dilema de quem nomear para cargos no gabinete. Eles precisam produzir apoio legislativo para seu governo ao mesmo tempo que alcançam seus objetivos em termos de políticas públicas. O artigo analisa a alocação de portfólio escolhida pelos presidentes brasileiros em um sistema multipartidário. O estudo testa algumas hipóteses utilizando uma regressão logística multinomial para identificar as estratégias de nomeação adotadas pelos presidentes em quatro setores governamentais diferentes de 1990 a 2016. Para tanto, nós criamos o índice de politização ministerial e agregamos os ministérios nesses quatro setores, empregando análise de clusters. Os resultados mostram que as indicações no núcleo do governo tendem a ser menos politizadas. Ademais, as nomeações pessoais do presidente foram maiores nas unidades da presidência que realizam a coordenação política e as funções típicas do Estado.

Presidents face a dilemma of whom to appoint for cabinet positions. They need to secure legislative support for their government and at the same time achieve their goals in terms of public policy. This work analyzes the portfolio allocation of Brazilian presidents in Brazil’s multiparty system. This study tests some hypotheses using multinomial logistic regression to identify appointment strategies adopted by the presidents in four different governmental sectors from 1990 to 2016. To do so, first, we create an index of ministerial politicization (IMP) and aggregate the ministries in these four sections, employing cluster analysis. The results show that appointments to the core positions in government tend to be less politicized. Moreover, the president’s personal nominations were greater in the presidential units that carry out the political coordination and typical functions of the State.

Resumen Los presidentes se enfrentan a un dilema sobre a quién designar para cargos en el gabinete. Necesitan generar el apoyo legislativo para su gobierno al mismo tiempo que logran los objetivos de política pública. El estudio analiza algunas hipótesis utilizando una regresión logística multinomial para identificar las estrategias de nombramiento adoptadas por los presidentes en cuatro sectores gubernamentales diferentes de 1990 a 2016. En primer lugar, creamos un índice ministerial de politización (IMP) y agregamos los ministerios en estas cuatro secciones, empleando cluster analysis. Los resultados muestran que el nombramiento en el centro del gobierno tiende a ser menos politizado. Además, las nominaciones personales del presidente son mayores en las unidades de la Presidencia que es responsable por la coordinación de política pública y por las funciones típicas del Estado.

Résumé Les présidents sont confrontés à un dilemme quant aux personnes à nommer pour les postes ministériels. Ils doivent apporter un soutien législatif à leur gouvernement tout en atteignant les objectifs de politique publique. L’étude analyse certaines hypothèses en utilisant une régression logistique multinomiale pour identifier les stratégies de dénomination adoptées par les présidents dans quatre secteurs gouvernementaux différents de 1990 à 2016. Pour ce faire, nous créons d’abord un index de la politique ministérielle (IMP) et regroupons les ministères dans ces quatre sections, en utilisant l'analyse en cluster. Les résultats montrent que les nominations au sein du gouvernement ont tendance à être moins politisées. En outre, les nominations personnelles du président sont plus importantes dans les unités présidentielles qui sont responsables de la coordination de politique publique et des fonctions typiques de l’État.

Neste trabalho analisamos evidências empíricas relativas às relações intergovernamentais nas principais áreas de políticas sociais – saúde, educação e assistência social – com propósito de avaliar em que medida elas seriam ou não consistentes com parâmetros típicos de um federalismo descentralizado e cooperativo. Ao final concluímos que, a despeito do compartilhamento de competências entre esferas de governo no plano jurídico-legal, o padrão de relações intergovernamentais consolidado duas décadas e meia após a Constituição Federal de 1988 é marcado fundamentalmente pela verticalização, atuando a União como formuladora e indutora das políticas e programas sociais implementados pelos governos subnacionais, do que resultam características bem mais próximas do federalismo centralizado.

The article analyzes empirical evidence concerning intergovernmental relations in key areas of social policy – health, education and social care – with the purpose of assessing whether or nor they would be consistent with typical parameters of a decentralized and cooperative federalism. The analysis concludes that, despite the sharing of powers between levels of government in juridical and legal terms, the pattern of intergovernmental relations consolidated two and a half decades after the 1988 Constitution is primarily marked by vertical integration, the Union acting as formulator and inductor of social policies and programs implemented by subnational governments, resulting in characteristics much closes to a centralized federalism.

Dans ce travail, nous analysons les données empiriques concernant les relations intergouvernementales dans des domaines clés de la politique sociale - santé, éducation et protection sociale - dans le but de déterminer si elles seraient compatibles avec des paramètres typiques d’un fédéralisme décentralisé et coopératif. Nous concluons que, malgré le partage des pouvoirs entre les niveaux de gouvernement sur les plans juridique et légal, le modèle de relations intergouvernementales consolidé 25 ans après l’entrée en vigueur de la Constitution de 1988 est principalement marqué par l’intégration verticale, l’Union européenne agissant en tant que formulatrice et inductrice de politiques et de programmes sociaux mis en œuvre par les gouvernements infranationaux. Cela résulte en des caractéristiques beaucoup plus proches du fédéralisme centralisé.

Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.

Collegiate bodies, formed by representatives of municipal, state and federal government were organized in order to discuss government action in selected domains of Brazilian public policy after 1988. However, a portion of the political science literature warns against the risks of decision-making paralysis or suboptimal results that may arise from joint decision arrangements that encompass several distinct levels of government. This article investigates whether the intergovernmental commissions for social policies (health, social assistance and education), considering that they operate according to rules of consensual decision and partisan representation of subnational units. In light of the empirical evidence built upon a database covering the activities of three commissions, it was possible to verify that these bodies were nevertheless capable of taking a high number of relevant decisions, except for in the case of educational policy, constrained as it is by the commission's particular institutional design, which is, in turn, the result of its unique historical trajectory compared to health and social assistance.

Los órganos colegiados, formados por representantes de los Gobiernos municipales, estaduales y federal, se organizaron, tras 1988, para discutir las acciones gubernamentales de algunas políticas públicas brasileñas. Sin embargo, parte de la literatura de la ciencia política alerta sobre los riesgos de parálisis decisoria o de los resultados subóptimos que podrían resultar de los arreglos de decisión conjunta que abarcan distintos niveles de gobierno. Este artículo pretende investigar si las comisiones intergestoras de políticas sociales (salud, asistencia social y educación) se enmarcan en esta situación, puesto que operan a través de reglas de decisión consensuales y representación paritaria de las unidades subnacionales. A raíz de las evidencias empíricas que se construyeron sobre bases de datos que abarcan las tres comisiones, se verificó que éstas promovieron un elevado número de decisiones relevantes. La excepción es la comisión de educación, cuyo diseño institucional es bastante restrictivo, lo que tiene que ver con su propia trayectoria histórica, muy distinta si comparada con los modelos de relaciones intergubernamentales de salud y asistencia social.

Des institutions collégiales, formées de représentants des gouvernements des municipalités, des états et de la fédération brésilienne, ont été constituées en vue de la discussion d'actions du gouvernement brésilien visant quelques politiques publiques au Brésil après 1988. Mais certains auteurs en sciences politiques soulignent les risques d'une paralysie de décisions ou ceux de résultats insatisfaisants qui pourraient résulter d'agencement de décisions conjointes regroupant des niveaux de gouvernement distincts. Dans cet article, on cherche à juger si les commissions d'intergestion concernant les politiques sociales (santé, sécurité sociale et éducation) répondent à cette situation, puisqu'opérant à partir de règles de décision consensuelles et de représentation paritaire des unités subnationales. Selon des signes empiriques et à partir de données comprenant l'opération des trois commissions, on a vérifié que ces commissions ont abouti à un grand nombre de décisions importantes, à l'exception de l'éducation, dont le format institutionnel est plutôt restrictif s'il est rapproché de la trajectoire historique du modèle de relations intergouvernementales, dans cette politique publique comparée à celle de la santé et de la sécurité sociale.

De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento.

According to existing literature on public policy, the decentralization of social policies within federative contexts should promote the compatibility of the autonomy of federal entities with the need for political coordination toward the fulfillment of common goals. In the case of welfare assistance in Brazil, there is the additional challenge of building a proper field for state intervention capable of moving beyond clientelism, philanthropy and institutional fragmentation. This paper seeks an understanding of the role of institutional arrangements and the induction promoted by central governments in the recent municipalization of welfare assistance in the state of Minas Gerais, focusing on two initiatives: preparing municipalities to deal with the Sistema Único de Assistência Social (Unified System of Social Assistance - SUAS) and the implementation of the Centros de Referência da Assistência Social (Centers of Reference of Social Assistance - CRAS). Our research was based on administrative records and on official reports and publications, interviews with technicians in the field and a series of secondary data. Our major conclusions maintain that the formal rules of and commitment to decentralization at federal and state levels were relevant in explaining the scope and format of SUAS implementation in Minas Gerais, a process that is still underway at present.

Selon la littérature des politiques publiques, la décentralisation des politiques sociales dans des contextes fédératifs doit concilier l'autonomie des êtres fédérés et la nécessité d'une coordination politique pour atteindre à des objectifs communs. Dans le cas de l'assistance sociale au Brésil, il y a encore le défi de constituer un domaine propre d'intervention de l'Etat qui surmonte les héritages du clientélisme, de la philanthropie et de la fragmentation institutionnelle. Ce travail a eu l'intention de comprendre le rôle des arrangements institutionnels et de l'induction promue par les gouvernements centraux pour la municipalisation récente de la politique d'assistance sociale en Minas Gerais, en mettant l'accent sur deux initiatives: l'habilitation des municipalités au Sistema Único de Assistência Social (Système Unifié d'Assistance Social _ SUAS) et la mise en oeuvre des Centres de Référence d'Assistance Social (Centers of Reference of Social Assistance _ CRAS). La recherche a utilisé des registres administratifs, des communiqués et des publications officielles, des entretiens avec des techniciens du domaine et d'autres données secondaires. Les principales conclusions sont que les règles formelles et l'engagement des niveaux fédéral et de région avec la décentralisation, ont été importants pour expliquer le degré d'atteinte et le format de la mise en oeuvre du SUAS en Minas Gerais, processus encore en développement.