Abstract: This article seeks to contribute to embarking on the theme of "visible" borders and forced displacements. An essay is carried out in the light of Discursive Analysis as an analytical tool, through, and in the articulation, of three main elements of study: a) the expressions of the graffiti; b) the manifestation of funks; c) the use of bibliographic study support. From this exercise of articulation, we seek to understand the discursive formation that makes possible the rescue of theoretical debates. The meanings linked to production conditions turn to the factions in Rio de Janeiro, which use different elements in the midst of the territorial/economic domain dispute. The issue of the “trafficking tagger” is debated, concomitant with the manifestation of funks, and the reinforcement of the pre-built around habits and customs that underlie ideas that permeate situations of power. There is the production of “visible” borders and, as a possible result, the production of forced displacements in a coercive way: if subjects do not “adhere” to the demarcation inscribed in the field of power. The irremediable contradictions of capitalist sociability lead to a relation of objectivity that is expressed in productions of experiences linked to violence. The faction is perceived as a group with business “status” that has a symbolic and normative structure linked to violence.

Resumo: Este artigo busca contribuir para embarcar no tema fronteiras "visíveis" e deslocamentos forçados. Realiza-se um ensaio à luz da Análise Discursiva como ferramenta analítica, por meio, e na articulação, de três elementos principais de estudo: a) as expressões das pichações; b) a manifestação de funks; c) a utilização do suporte de estudo bibliográfico. A partir desse exercício de articulação, busca-se entender a formação discursiva que possibilita o resgate de debates teóricos. Os sentidos vinculados às condições de produção voltam-se às facções no Rio de Janeiro, que utilizam diferentes elementos em meio à disputa do domínio territorial/econômico. É debatida a questão do “pichador do tráfico”, concomitante à manifestação de funks, e o reforço do pré-construído em torno de hábitos e costumes que fundamentam ideários que permeiam situações de poder. Tem-se aí a produção de fronteiras “visíveis” e, como possível resultado, a produção de deslocamentos forçados de forma coercitiva, se os sujeitos não “aderem” à demarcação inscrita no campo do poder. As contradições irremediáveis à sociabilidade capitalista conduzem a uma relação de objetividade que é expressa em produções de experiências atreladas às violências. Percebe-se a facção como um grupo com “status” empresarial que possui uma estrutura simbólica e normativa atrelada à violência.

Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos “policy makers” no processo de inclusão de temas na agenda pública.

Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of “policymakers” in including issues on the public agenda.

Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos “policy makers” no processo de inclusão de temas na agenda pública.

Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of “policymakers” in including issues on the public agenda.