ABSTRACT How do state courts in Brazil participate in the debate about Covid-19 policies? I argue that state courts had a role in making decisions on key policies when political actors couldn’t agree on how to handle the crisis. This paper compares its findings to what previous research has found on the role of the STF at the federal level. The results show that subnational institutions tried to use state courts to halt such policies in a similar way to what happened in the STF.

RESUMO Como os tribunais estaduais no Brasil participam do debate sobre as políticas da Covid-19? Os tribunais estaduais tiveram um papel nas decisões sobre políticas-chave quando atores políticos não concordaram sobre como lidar com a crise. Este artigo compara suas descobertas com pesquisas anteriores sobre o papel do STF no nível federal. Instituições subnacionais tentaram usar tribunais estaduais para cancelar políticas, de modo similar ao ocorrido no STF.

Resumo Como o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal Brasileiro interfere no processo decisório dos conflitos que lhe são submetidos a julgamento? Os Ministros do STF, na qualidade de relatores dos processos em tramitação, por meio de recursos procedimentais disponíveis, podem decidir estrategicamente o que e quando levar a julgamento, individual ou coletivamente. O presente artigo insere-se neste debate para questionar a independência dos seus Ministros perante os demais atores políticos, mas também diante (ou contra) seus pares, cogitando-se as possibilidades de interação de modelos estratégicos ao caso brasileiro, diante das normas constitucionais, legais e regimentais que fixam a atuação dos membros do Tribunal. A hipótese geral é que o desenho normativo da corte assegura múltiplas opções aos magistrados na condução dos processos judiciais, promovendo estratégias voltadas a maximizar as chances vitoriosas de suas preferências, bem como reduzir os respectivos custos decisórios.

Abstract How does the institutional design of the Brazilian Supreme Court (STF) interfere in the decision-making process of the conflicts that are submitted to it? STF’s Justices, as individually responsible of each proceeding in progress, can strategically decide through available procedural resources what and when to bring them to trial individually or collectively. This article inserts itself in this debate to question the independence of its Justices before the other political actors, but also before (or against) their peers, considering the possibilities of interaction of strategic models to the Brazilian case, before the constitutional, legal and regimental rules that establish the performance of the members of the Court. The general hypothesis is that the normative design of the Court assures multiple options for magistrates in the conduct of judicial proceedings, promoting strategies aimed at maximizing the winning chances of their preferences, as well as reducing their respective decision costs.