Resumo O artigo analisa as mudanças nas ações do governo brasileiro na Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul (REAF). Criado em 2004, o REAF é um fórum regional de diálogo político entre governos e organizações sociais para o desenvolvimento de políticas públicas para a agricultura familiar. A partir de diálogos entre o neoinstitucionalismo histórico e os debates sobre o paradigma político e o desmantelamento, o artigo define quatro dimensões (contexto político e relações de poder, ideias e paradigmas políticos, características das instituições, interesses e estratégias dos atores políticos) para explicar e tipificar os processos de institucionalização. fortalecimento e desmantelamento. Com base nessas dimensões e em dados coletados por meio de observação participante, análise documental e entrevistas com atores-chave, o artigo analisa as ações do governo brasileiro em comparação com os tipos de mudança institucional vigentes. A análise mostra que, entre 2004 e 2016, a estratégia predominante de fortalecimento institucional foi ‘discursiva e simbólica’ e operou por meio da ‘densificação institucional’; por sua vez, a partir de 2016, prevaleceram estratégias de desmantelamento ‘discursivo e simbólico’ e ‘desmantelamento por mudança nos vínculos institucionais’.

Abstract The article analyses the changes in the Brazilian government’s actions at the Specialized Meeting on Family Farming of Mercosur (REAF). Created in 2004, REAF is a regional forum for political dialogue between governments and social organizations to develop public policies for family farming. Drawing on dialogues between historical neo-institutionalism and debates on policy paradigm and dismantling, the article defines four dimensions (political context and power relations, ideas and policy paradigms, characteristics of institutions, and interests and strategies of political actors) to explain and typify the processes of institutional strengthening and dismantling. Based on such dimensions and on data collected through participant observation, document analysis and interviews with key actors, the article analyses the Brazilian government’s actions in comparison to prevailing types of institutional change. The analysis shows that, between 2004 and 2016, the prevailing strategy for institutional strengthening was ‘discursive and symbolic’ and operated through ‘institutional densification’; in turn, from 2016 on, strategies of ‘discursive and symbolic’ dismantling and ‘dismantling by change in the institutional linkages’ prevailed.

Resumo O artigo analisa o desmantelamento da Reunião Especializada de Agricultura Familiar (Reaf), fórum do Mercosul responsável por propor políticas públicas para a agricultura familiar. A partir do diálogo entre o neoinstitucionalismo histórico, a abordagem cognitiva e o quadro analítico de desmantelamento de políticas públicas, o artigo caracteriza o tipo predominante de desmantelamento e discute seus elementos explicativos. Análise envolveu pesquisa documental, observação nos encontros nacionais e regionais e entrevistas com ministros, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais. Os resultados indicam a prevalência do desmantelamento por omissão ou mudança gradual por desvio, os quais, além dos interesses e estratégias dos atores políticos - principais elementos abordados pela literatura de desmantelamento de políticas públicas - foram influenciados por novas ideias e paradigmas de política pública.

Abstract This article analyzes the dismantling of the Specialized Meeting on Family Farming (Reaf), a Mercosur forum responsible for proposing public policies for family farming. By means of a dialogue with the historical institutionalism, the cognitive approach, and the policy dismantling approach, the article characterizes the predominant type of dismantling and explains its driving forces. Data were collected through the analysis of official documents, observation of national and regional meetings, and interviews with ministers, policymakers, researchers and social leaders. Results indicate the prevalence of “dismantling by default” or gradual changes known as “drift”, in which, besides the interests and strategies of the political actors - the main focus of policy dismantling analysis - the emergence of new ideas and policy paradigms has played a major role.

Resumo: Este artigo analisa os fatores de diferenciação institucional nos processos de certificação participativa de produtos orgânicos. Realizada junto aos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPAC) que operam no estado do Rio Grande do Sul, a pesquisa visava inicialmente responder se eles estariam convergindo para formatos organizacionais e estratégias similares. A hipótese inicial sugeria o isomorfismo desses organismos em virtude de pressões institucionais coercitivas, normativas e miméticas. No entanto, devido à rejeição da hipótese inicial, buscou-se, então, identificar os fatores que produzem diferenciação institucional. Foram examinados instrumentos normativos que regulam a certificação orgânica, os documentos internos de gestão dos OPACs, transcrições de entrevistas individuais e coletivas com stakeholders e anotações de observações das reuniões e procedimentos de certificação. Os resultados demonstram processos de dissociação (decoupling) impulsionados por três fatores principais: ambiguidade e heterogeneidade do ambiente institucional, resistência dos atores às pressões isomórficas e dinâmicas internas de poder relacionadas com o formato de participação social em cada OPAC.

Abstract: This article analyzes the factors of institutional differentiation in the processes of participatory certification of organic products. The research conducted with the participatory conformity assessment bodies (OPACs) in the state of Rio Grande do Sul, initially aimed to answer whether they were converging to similar organizational structures and strategies. The initial hypothesis suggested the isomorphism of these organizations due to coercive, normative and mimetic institutional pressures. However, due to the rejection of the initial hypothesis, it sought to identify the factors that produce institutional differentiation. Normative instruments that regulate organic certification, OPACs’ internal management documents, transcripts of individual and collective interviews with stakeholders, and notes issues from the observations of meetings and certification procedures were examined. Results demonstrate decoupling processes driven by three main factors: ambiguity and heterogeneity of the institutional environment, resistance of the actors to isomorphic pressures, and internal power dynamics related to the format of social participation in each OPAC.

RESUMO O artigo analisa a atuação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) como fórum público e ator coletivo que coordena um processo de construção, transferência e tradução de políticas de desenvolvimento rural no Mercosul. O objetivo consiste em analisar o modo como ideias, políticas e instrumentos de ação pública para a agricultura familiar são transferidos no âmbito da REAF, enfatizando os atores envolvidos e suas relações no processo de decisão, bem como o modo como as políticas convergem ou são traduzidas nos espaços nacionais. Os dados são provenientes da observação de encontros regionais, pesquisa documental e entrevistas com gestores públicos e lideranças sociais dos países do bloco. Os resultados demonstram como a REAF forjou um espaço para a transferência voluntária de políticas públicas que, mesmo conduzindo à convergência de ideias e instrumentos de políticas públicas para a agricultura familiar com protagonismo do Brasil como principal país “exportador”, permitiu flexibilidade para tradução e adaptação das políticas nos espaços locais.

ABSTRACT The article analyzes the work of the Specialized Meeting on Family Agriculture (REAF) as a public forum and collective actor that coordinates a process of construction, transfer, and translation of rural development policies in Mercosur. The goal is to analyze how ideas, policies and instruments of public action for family agriculture are transferred within the framework of REAF, emphasizing the actors involved and their relations in the decision-making process, as well as the way in which policies converge or are translated to national spaces. The data comes from the observation of regionais meetings, documentary research, and interviews with public managers and social leaders of the member countries. The results demonstrate how the REAF forged a space for the voluntary transfer of public policies that, even leading to the convergence of ideas and instruments of public policies for family agriculture with Brazil as the main “exporting” country, allowed flexibility for translation and adaptation policies in local spaces.

RESUMEN El artículo analiza la actuación de la Reunión Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) como foro público y actor colectivo que coordina un proceso de construcción, transferencia y traducción de políticas de desarrollo rural en el Mercosur. El objetivo consiste en analizar el modo en el que ideas, políticas e instrumentos de acción pública para la agricultura familiar son transferidos en el ámbito de la REAF, dando énfasis a los actores involucrados y sus relaciones en el proceso de decisión, así como en el modo en que las políticas convergen o son traducidas en los espacios nacionales. Los datos son provenientes de la observación de encuentros regionales, investigación documental y entrevistas con gestores públicos y líderes sociales de los países del bloque. Los resultados demuestran que la REAF forjó un espacio para la transferencia voluntaria de políticas públicas que, a pesar de conducir la convergencia de ideas e instrumentos de políticas públicas para la agricultura familiar con protagonismo de Brasil como principal país “exportador”, permitió flexibilidad para la traducción y adaptación de las políticas en los espacios locales.

RESUME L’article analyse les performances de la Réunion Spécialisée sur l’Agriculture Familiale (REAF) en tant que forum public et acteur collectif qui coordonne un processus de construction, de transfert et de traduction de politiques de développement rural dans le Mercosur. L’objectif est d’analyser la manière dont les idées, les politiques et les instruments d’action publique en faveur de l’agriculture familiale sont transférés dans le cadre de la REAF, en mettant l’accent sur les acteurs impliqués et leurs relations dans le processus décisionnel, ainsi que sur la manière dont les politiques convergent ou sont traduites dans les espaces nationaux. Les données proviennent d’observations de réunions régionales, de recherches documentaires et d’entretiens avec des responsables publics et des responsables sociaux des pays du bloc. Les résultats démontrent comment la REAF a créé un espace pour le transfert volontaire de politiques publiques qui (en conduisant à la convergence des idées et des instruments des politiques publiques pour l’agriculture familiale avec le protagonisme du Brésil en tant que principal pays «exportateur») a permis une flexibilité pour la traduction et l’adaptation des politiques dans les espaces locaux.

Resumo: Indicações Geográficas constituem mecanismos de propriedade intelectual, diferenciação qualitativa e desenvolvimento territorial que vêm recebendo crescente atenção no Brasil. O artigo analisa o processo de governança e institucionalização desse mecanismo. A partir de pesquisa qualitativa conduzida por meio de revisão documental, observação participante dos espaços de gestão, e entrevistas com policy makers e stakeholders, o artigo identifica os múltiplos atores que participam da governança das IG, delimita suas posições em diferentes fóruns e tipifica os referenciais que orientam seus discursos e práticas. A partir disso, e tendo em vista as especificidades do contexto institucional brasileiro, discute as diferentes alternativas de governança participativa que têm sido propostas como espaços de mediação e construção de entendimentos entre as organizações públicas e privadas.

Abstract: Geographical Indications are mechanisms of intellectual property, qualitative differentiation and territorial development that are receiving increasing attention in Brazil. This paper analyzes the process of governance and institutionalization of this mechanism. From qualitative research conducted through documental review, participant observation of decision spaces, and interviews with policy makers and stakeholders, the paper identifies the multiple actors in the governance of GIs, defines their positions in different forums and typifies the referentials that guide their speeches and practices. From this, and taking into account the characteristics of the Brazilian institutional context, it discusses the different participatory governance alternatives that have been proposed as spaces of mediation and building of compromises between public and private organizations.

O artigo analisa as mudanças ensejadas pela estruturação das Indicações Geográficas (IG) no segmento vinícola brasileiro. Inicialmente, discute o papel das normas e padrões na governança dos mercados. Em seguida, com base em pesquisas conduzidas em cinco regiões vinícolas brasileiras, analisa o processo de construção dos Regulamentos de Uso. Os resultados demonstram que, apesar das fragilidades institucionais que caracterizam o uso deste instrumento de propriedade intelectual no Brasil, existe coerência nas normas estabelecidas para os diferentes contextos estudados. Isto decorre de um processo de coordenação setorial, o qual se pauta pela construção de um sistema de IG que mescla mudança organizacional e tecnológica com a revalorização dos atributos socioculturais dos territórios

This paper analyzes the changes carried out by the organization of the Geographical Indications (GIs) in the Brazilian wine sector. Initially, it discusses the role of grades and standards in the market governance. Then, based on research conducted in five Brazilian wine regions, it analyzes the construction of the GI Code of Practices. The results show that despite the institutional weaknesses that characterize the use of this intellectual property tool in Brazil, there is coherence in the rules established for the different contexts studied. This is consequence of a sectoral coordination process, which is characterized by the construction of a GI system that combines organizational and technological change with the re-valorization of socio-cultural attributes of the territories

This paper analyzes the interface between economic sociology and economic anthropology, looking for points of convergence between two approaches in the social sciences, New Economic Sociology and the Paradigm of the Gift. It underscores the fruitfulness of such dialogue, at once conjugating efforts to think economic relations beyond the dualism ‘atomized actor versus holism' and indicating a convergent solution: the analysis of exchange relations within social networks. It is also argued that social embeddedness perspectives need be complemented by approaches stressing the cultural and symbolic elements of social interactions.