Resumo A Portaria 4279/10 e o Decreto 7508/11 normatizaram o funcionamento político-institucional do sistema, com impactos no financiamento da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC). Para verificar as consequências das diretrizes na consolidação das redes de atenção em Minas Gerais, realizou-se estudo analítico-descritivo do custeio federal do Bloco MAC nos anos de 2006 a 2014. Observa-se descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novos critérios de financiamento, com expansão do modelo de rede. Os repasses de recursos pré-definidos pelo governo federal sugerem redução a autonomia e limitação de soluções loco-regionais.

Abstract The Decrees 4279/10 and 7508/11 established norms to guide health politics, with impacts on funding of the Middle and High Complexity Hospital and Outpatient. To verify the effects on the consolidation of care networks in Minas Gerais, we performed an analytical-descriptive study of the National Health Fund from 2006 to 2014. We observed decentralization of responsibilities, accompanied of resources and innovative financing mechanisms, resulting expansion of the network care model. The federal government definitions suggest reduction of the autonomy and limitation of regional solutions.

Resumo A Portaria 4279/10 e o Decreto 7508/11 normatizaram o funcionamento político-institucional do sistema, com impactos no financiamento da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC). Para verificar as consequências das diretrizes na consolidação das redes de atenção em Minas Gerais, realizou-se estudo analítico-descritivo do custeio federal do Bloco MAC nos anos de 2006 a 2014. Observa-se descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novos critérios de financiamento, com expansão do modelo de rede. Os repasses de recursos pré-definidos pelo governo federal sugerem redução a autonomia e limitação de soluções loco-regionais.

Abstract The Decrees 4279/10 and 7508/11 established norms to guide health politics, with impacts on funding of the Middle and High Complexity Hospital and Outpatient. To verify the effects on the consolidation of care networks in Minas Gerais, we performed an analytical-descriptive study of the National Health Fund from 2006 to 2014. We observed decentralization of responsibilities, accompanied of resources and innovative financing mechanisms, resulting expansion of the network care model. The federal government definitions suggest reduction of the autonomy and limitation of regional solutions.

A coexistência de condições agudas e crônicas demanda a reorganização do sistema de saúde vigente. O Programa Viva Vida é a estratégia de Minas Gerais para enfrentamento dos problemas na área da saúde da criança. Uma de suas ações é a implantação de Centros Viva Vida de Referência Secundária (CVVRS). O objetivo do estudo foi avaliar a atenção pediátrica prestada por um CVVRS, tendo como referência as diretrizes pactuadas para sua implantação. Foi adotada abordagem quanti-qualitativa, incluindo estudo transversal com amostra aleatória e estratificada de 385 prontuários de crianças inscritas de 2007 a 2009, e análise de grupos focais com atores estratégicos da iniciativa. Houve divergência entre o perfil dos usuários e o público-alvo previsto em relação à idade, município de origem e características clínicas. O acesso e o uso do serviço são heterogêneos entre os municípios da região devido a entraves como desconhecimento da proposta, dificuldade de transporte e fragilidades da rede. A implantação do centro é identificada como iniciativa inovadora e importante para expansão e organização da rede, entretanto, a lógica planejada não se verifica na prática. Intervenções voltadas para a articulação entre os serviços da rede e a adequação das diretrizes pactuadas às peculiaridades regionais são necessárias.

In the State of Minas Gerais, the Secondary Reference Viva Vida Centers (CVVRS) are one of the strategies deployed to tackle the problems in child health. This study sought to evaluate pediatric care provided in a CVVRS, using the guidelines defined when it was set up as a benchmark. A quantitative-qualitative approach was adopted, which included a cross-sectional study with stratified random sampling of 385 medical records of children registered with the program between 2007 and 2009, and analysis of focus groups with strategic actors of the initiative. There were divergences between the user profiles and the target audience in terms of age, hometown and clinical characteristics. Access and use of the service differed depending on the town, due to problems of misinformation concerning the proposal, difficulty of transportation and the fragility of the health network. The centers are considered an innovative and important initiative for the expansion and organization of the health network, though the intended logic is not effectively seen in practice. Interventions for articulation between the network services and adaptation of the agreed guidelines to the regional specificities are necessary.

A coexistência de condições agudas e crônicas demanda a reorganização do sistema de saúde vigente. O Programa Viva Vida é a estratégia de Minas Gerais para enfrentamento dos problemas na área da saúde da criança. Uma de suas ações é a implantação de Centros Viva Vida de Referência Secundária (CVVRS). O objetivo do estudo foi avaliar a atenção pediátrica prestada por um CVVRS, tendo como referência as diretrizes pactuadas para sua implantação. Foi adotada abordagem quanti-qualitativa, incluindo estudo transversal com amostra aleatória e estratificada de 385 prontuários de crianças inscritas de 2007 a 2009, e análise de grupos focais com atores estratégicos da iniciativa. Houve divergência entre o perfil dos usuários e o público-alvo previsto em relação à idade, município de origem e características clínicas. O acesso e o uso do serviço são heterogêneos entre os municípios da região devido a entraves como desconhecimento da proposta, dificuldade de transporte e fragilidades da rede. A implantação do centro é identificada como iniciativa inovadora e importante para expansão e organização da rede, entretanto, a lógica planejada não se verifica na prática. Intervenções voltadas para a articulação entre os serviços da rede e a adequação das diretrizes pactuadas às peculiaridades regionais são necessárias.

In the State of Minas Gerais, the Secondary Reference Viva Vida Centers (CVVRS) are one of the strategies deployed to tackle the problems in child health. This study sought to evaluate pediatric care provided in a CVVRS, using the guidelines defined when it was set up as a benchmark. A quantitative-qualitative approach was adopted, which included a cross-sectional study with stratified random sampling of 385 medical records of children registered with the program between 2007 and 2009, and analysis of focus groups with strategic actors of the initiative. There were divergences between the user profiles and the target audience in terms of age, hometown and clinical characteristics. Access and use of the service differed depending on the town, due to problems of misinformation concerning the proposal, difficulty of transportation and the fragility of the health network. The centers are considered an innovative and important initiative for the expansion and organization of the health network, though the intended logic is not effectively seen in practice. Interventions for articulation between the network services and adaptation of the agreed guidelines to the regional specificities are necessary.