ABSTRACT The article aims to analyze the ratification process in Brazil of the Convention on Decent Work for Domestic Workers (n.189). The method is based on document analysis and interviews with members of Fenatrad (National Federation of Domestic Workers). There is a contradiction between the process of defining and approving of C189 and the path followed later for its ratification, especially in the dialogue between actors and partners historically involved in the struggle for the rights for this professional category. The article thus seeks to contribute to the analysis of the relationships between social movements and the State.

RESUMO O artigo tem por objetivo analisar o processo de ratificação no Brasil da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n.189). A metodologia se pauta pela análise de documentos e pela realização de entrevistas com integrantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)). Percebe-se uma contradição entre o processo de definição e aprovação da C189 e o caminho, posteriormente, percorrido para sua ratificação, sobretudo na interlocução entre os atores e parceiros historicamente envolvidos na conquista de direitos para essa categoria profissional. O artigo busca, assim, contribuir para o campo de análises sobre as relações entre movimentos sociais e o Estado.

Resumo O objetivo do artigo é analisar como as mulheres lidaram com o período de isolamento social, sem suas tradicionais redes de apoio no processo de conciliação entre “casa” e “trabalho”: trabalho doméstico remunerado, creches e escolas, arranjos familiares. Através de entrevistas semiestruturadas com mulheres pertencentes às classes médias, percebem-se poucas alterações nas dinâmicas da divisão sexual do trabalho, aumentando a sobrecarga e, consequentemente, as desigualdades vivenciadas no período. Observa-se que, a partir dessa experiência, as instituições educacionais tomam um lugar privilegiado na percepção dessas mulheres, contrapondo com uma visão menos valorativa do trabalho doméstico remunerado. Para além disso, o Estado aparece diretamente conectado com a percepção de “caos” em suas vidas, trazendo novos pontos de compreensão sobre políticas públicas voltadas ao cuidado e ao âmbito doméstico.

Abstract The aim of the article is to analyze how women dealt with the period of social isolation, without their traditional support networks in the process of reconciling “home” and “work”: paid domestic work, kindergartens and schools, family arrangements. Through semi-structured interviews with middle classes woman, there are few changes in the dynamics of the sexual division of labor, increasing the work overload and, consequently, the inequalities experienced in the period. It is observed that from this experience, educational institutions take a privileged place in the perception of these women, contrasting with a less appreciative view of paid domestic work. In addition, the State appears directly connected to the perception of “chaos” in their lives, bringing new points of understanding about public policies aimed at care and the domestic sphere.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar como o Estado, o mercado e os movimentos políticos de trabalhadoras domésticas e cuidadoras têm concretizado estratégias para marcar as possíveis liminaridades e fronteiras entre essas duas ocupações. Para isso, analisamos a Lei Complementar nº 150/2015, que amplia direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e o Projeto de Lei da Câmara 11/16, que propõe regulamentar a profissão de cuidadora. No âmbito do mercado, consideramos o discurso dos empregadores sobre cuidado e trabalho doméstico e a crescente utilização do Microempreendor Individual (mei) para contratação. Por último, examinamos entrevistas com representantes dos movimentos políticos organizados do setor. A análise revela que os conflitos em jogo estão relacionados com as concepções de “valor” e “reconhecimento” nos três campos, refletindo as desigualdades e a precariedade que marcam esse setor de atividade.

Abstract This article examines how the state, the market and the political movements of domestic and care workers have implemented strategies to mark the possible boundaries and similarities between these two occupations. To do so, we analyse the Complementary Law n. 150/2015 that expands labour rights to domestic workers, and the Bill of Law 11/16 that proposes to regulate the profession of care workers. Within the scope of the market we examine employers’ discourse on care and domestic work and the growing use of the modality of Individual Micro Entrepreneur. Lastly, we analyze interviews with representatives of the organized political movements of the sector and with employers. The analysis reveals that the conflicts at stake are related to conceptions of “value” and “recognition” in the three fields, reflecting the inequalities and precariousness that mark this sector of activity.

Resumo: O trabalho doméstico remunerado passou por diversas mudanças legais, simbólicas e culturais na última década. Destaca-se a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como “PEC das Domésticas”. O objetivo deste artigo é analisar quais as consequências dessa nova legislação e o que ela tem impactado nas desigualdades que, historicamente, marcam essa categoria profissional. A análise é pautada em estatística descritiva, por meio dos microdados das PNADs de 2011 a 2017, e examina a própria estrutura dessa ampliação de direitos, tanto em suas contradições e limites, quanto em sua emancipação discursiva, observada nos debates que emergiram a partir de sua aprovação. Percebe-se que, apesar da elevada proporção de diaristas e dos altos índices de informalidade, a “PEC” trouxe benefícios em termos de jornadas de trabalho e remuneração para as trabalhadoras formalizadas.

Abstract: Paid domestic work has undergone several legal, symbolic and cultural changes in the past decade. We highlight the approval of Complementary Law No. 150/2015, known as “PEC das Domésticas”. The aim of this article is to analyze what the consequences of this new legislation are and what it has impacted on the inequalities that have historically marked this professional category. The analysis is based on descriptive statistics, through PNADs microdata from 2011 to 2017, and examines the structure of this expansion of rights, both in its contradictions and limits, as well as in its discursive emancipation, observed in the debates that emerged from your approval. It is clear that, despite the high proportion of day laborers and the high levels of informality, the “PEC” brought benefits in terms of working hours and remuneration for formal workers.

Resumen: El trabajo remunerado del hogar ha sufrido varios cambios legales, simbólicos y culturales en la última década. Destacamos la aprobación de la Ley Complementaria N° 150/2015, conocida como “PEC das Domésticas”. El objetivo de este artículo es analizar cuáles son las consecuencias de esta nueva legislación y qué ha impactado en las desigualdades que históricamente han marcado esta categoría profesional. El análisis se basa en estadísticas descriptivas, a través de microdatos de la PNAD de 2011 a 2017, y examina la estructura de esta expansión de derechos, tanto en sus contradicciones y límites, como en su emancipación discursiva, observada en los debates surgidos de su aprobación. Es claro que, a pesar de la alta proporción de jornaleras y los altos niveles de informalidad, el “PEC” trajo beneficios en términos de jornada y remuneración para los trabajadores formales.