Em maio de 2011, o Conselho Nacional de Educação aprova parecer que estabelece novas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio no Brasil. Diante dos múltiplos olhares e perspectivas a partir das quais é possível analisar as atuais políticas para o ensino médio, pretende-se, neste ensaio, identificar o que as novas diretrizes curriculares trazem de novo para a organização do ensino médio no Brasil. Desse modo, a primeira parte do texto é dedicada à contextualização de algumas das principais mudanças pelas quais passou o ensino médio no país, especialmente em termos legais, das condições de acesso e permanência e das políticas na área. Em seguida, são identificadas as principais críticas feitas às DCNEM de 1998 nos estudos e pesquisas realizadas sobre o assunto desde então para, ao final do artigo, se analisar até que ponto as novas diretrizes dialogam com esses questionamentos e inquietações, quais as novas possibilidades de organização do ensino médio que trazem para o país e que desafios continuam na agenda de debates.

In May 2011, the National Council of Education has established new national curriculum directions for secondary education (NCESE) in Brazil. Considering the multiple views and perspectives from with it is possible to analyze the current policies toward secondary education in the country, this essay pretends to identify what is new in these curriculum directions for the organization of this level of education in Brazil. In the first part of this article, we analyze the context of some major changes of secondary education in the last years, especially in the legislation, access conditions and policies for this level of education. In the next part, we identify the main critics directed to NCESE, approved in 1998, particularly in the researches developed about this issue. Finally, we analyze if the new directions for curriculum in secondary education dialogue with the questions and inquires developed by these researches, which new possibilities of organization the new NCESE provides for this level of education and which challenges continues in debate in the national educational agenda regarding secondary education in Brazil.

En mayo del 2011, el Consejo Nacional de Educación aprueba el parecer que establece nuevas directrices curriculares nacionales para la enseñanza media en Brasil. A partir de estas perspectivas es posible analizar las actuales políticas para la enseñanza media , se pretende, en este ensayo, identificar lo que las nuevas directrices curriculares traen de nuevo para la organización de la enseñanza media en Brasil. De este modo, la primera parte del texto es dedicada a la contextualización de algunos de los principales cambios por los cuales pasó la enseñanza media en el país, especialmente en términos legales, de las condiciones de acceso y permanencia y de las políticas en el área. En seguida, son identificadas las principales críticas hechas a las DCNEM de 1998 en los estudios y pesquisas realizadas sobre el asunto desde entonces para, al final del artículo, analizarse hasta qué punto las nuevas directrices dialogan con esos cuestionamientos e inquietudes, cuáles son las nuevas posibilidades de organización de la enseñanza media que traen para el país y qué desafíos continúan en la agenda de debates.

Esse artigo tem como objetivo analisar, particularmente, como o Ministério da Educação durante o governo Lula, em sua primeira gestão (2003-2006), se posicionou diante da questão da diversidade, temática cada vez mais presente no debate educacional brasileiro. A partir do campo das políticas públicas, procura-se observar até que ponto a diversidade foi um princípio que orientou a agenda do governo no período. Inicialmente, é feita uma análise documental de programas, ações e relatórios de gestão, por meio da qual se identificam novos arranjos institucionais no MEC, além de vinte e quatro ações direcionadas à "diversidade". Contudo, observam-se pelo menos três sentidos distintos e, por vezes, contraditórios, que podem ser associados à concepção de "diversidade": a) a idéia de inclusão social; b) de ações afirmativas; c) de políticas de diferença. Nota-se que, apesar de as chamadas "políticas de diversidade" terem alcançado maior grau de institucionalização no governo Lula, as concepções que norteiam suas ações ainda são muito díspares e apropriadas de forma fragmentada pelas secretarias. Há evidências de disputas internas no governo pela definição de projetos educacionais com propostas diferentes para responder às demandas de movimentos sociais pelo reconhecimento das diversidades.

This article analyses how the Department of Education, during the first administration of Lula's government (2003-2006), addressed the diversity principle in the educational agenda, an increasingly predominant issue in the Brazilian educational debate. Initially, a documental analysis of the actions programmes and administration identified a new institutional arrangement in the Department of Education, especially concerning the diversity agenda. Twenty-four programs were developed during this period. However, these programs used distinct and sometimes contradictory definitions of diversity. It was possible to spot at least three different meanings for the term: a) social inclusion; b) affirmative action; c) difference policies. Thus, even though diversity reached a more significant level of institutionalization during Lula's government, it remains an issue of internal dispute, especially regarding how the government should respond to the demands of social movements for recognition of diversity in the public sphere.

O ensino superior brasileiro, nos debates atuais sobre sua reforma e expansão, tem diante de si o desfio de encontrar soluções que respondam à questão das desigualdades raciais no acesso às suas instituições e na permanência nelas. Algumas universidades públicas já adotaram ações nessa direção, ao estabelecerem cotas raciais ou sociais em seus processos seletivos. Contudo, essas experiências têm gerado significativas controvérsias. Neste artigo, com a intenção de explorar o debate sobre políticas de igualdade racial e o que motiva algumas de suas disputas, analisam-se dois de seus pontos mais polêmicos, a complexa relação de igualdade e a identificação racial que supõem, além de observar as maneiras com que foram implementadas em uma universidade norte-americana e as dificuldades enfrentadas nesse processo.

The current debates around the Brazilian higher education are faced with the challenge of finding solutions to racial inequality in students' access and maintenance. Some public universities have already taken action and established racial or social quotas in their admission process. However, these experiences have provoked significant controversies. To explore the discussion on racialized politics and their arguments, this paper analyzes two of its most polemic issues, the complex equality concept and the racial identification it demands, and describes their impact on the United States universities.

Este artigo tem por objetivo oferecer uma introdução à recente discussão sobre políticas de ação afirmativa e sistemas de cotas no Brasil. De onde veio a expressão, quais os locais em que as cotas foram implementadas, as formas assumidas, os grupos beneficiados e diferentes definições dadas são alguns dos aspectos abordados. Num segundo momento, elaboramos um panorama do desenvolvimento dessas políticas, observando sua história, características que têm adquirido e experiências colocadas em prática. Por último, discutimos alguns pontos polêmicos sobre elas, como sua legalidade e abrangência. A ação afirmativa implica uma discriminação ao avesso ou a garantia de direitos? É esta a melhor solução? Políticas sociais mais amplas não seriam mais eficazes? O que está em jogo nesse debate?

The purpose of this article is to provide an introduction to the recent discussion on affirmative action policies and quota systems in Brazil. It addresses aspects such as where the expression affirmative action came from, where the quota system was implemented, their variors forms, the groups that benefited from them and different definitions applied to them. Subsequently, it offers on a panorama of affirmative action policies' development, noting their history, the characteristics they have acquired and experiences put into practice. Finally, it discusses some related controversial issues, such as their legality and scope. Does affirmative action imply reverse discrimination or effectivelly assure rights? Is it the best solution? Would not broader social policies be more effective? What is at stake in this debate?