Resumo O presente artigo estima o diferencial salarial entre funcionários dos setores público e privado de 2016 a 2019, utilizando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua. Para avaliação do prêmio salarial, foram utilizados (i) regressões por mínimos quadrados e a decomposição por Oaxaca-Blinder convencional e (ii) análise em painel de efeitos fixos, considerando uma extensão do modelo de Oaxaca-Blinder para modelos em painel. Na metodologia transversal foi encontrada uma diferença de 62,3% favorável ao funcionário público, sendo que 75% possui explicação por variáveis observáveis. Os outros 25% representam efeitos de variáveis não observadas, ou seja, um diferencial não explicado de, aproximadamente, 12%. Já, quando consideramos os dados em painel, nossa decomposição aponta que 73% deste diferencial é explicado por efeitos fixos, 18% por características dos agentes e apenas 11% representado por variáveis não observáveis, o que implica um diferencial não explicado de aproximadamente 6%. Os resultados ainda indicam um aumento no percentual não explicado do diferencial ao longo do tempo.

Abstract This article estimates the wage differential between public and private sector employees from 2016 to 2019 using the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. To evaluate the premium, we apply (1) regressions by least squares and the decomposition by conventional Oaxaca-Blinder and (2) a panel analysis regressed by fixed and random effects and the decomposition by an extension of the Oaxaca-Blinder model to panel models. In the cross-sectional methodology, a difference of 62.3 % favorable to the civil servant was found, with 75 % explained by observable variables. The other 25 % represent effects of unobserved variables, that is, an unexplained differential of approximately 12%. When considering the panel data, our decomposition points out that 73% of this differential is explained by fixed effects, 18% by agent characteristics and only 11% represented by unobservable variables representing a difference of approximately 6%. The results still indicate an increase in the unexplained percentage of the differential over time.

This paper investigated population misreporting in Brazil from 1991 to 2010. We have firstly documented that there is a discontinuity in the population distribution, but only for census years. Secondly, we estimated the elasticity of population (mis)reporting regarding intergovernmental grant that ranges from 0.3 to 2.5. Lastly, we have found that not only political variables operate to help those municipalities to obtain more federal funds, but also fiscal autonomy and the proximity to local population office bureau.

Abstract This study analyzes the evolution of household income inequality in Brazil from 1977 to 2013. Four quantiles are analyzed: Top 1%, Top 10%, Bottom 10%, and Bottom 50%. The novelty of our study lies in the use of time-series techniques to understand the phenomenon of income inequality. We use the Markov-switching regime change and state-space structural time series techniques. Both strategies suggest that income concentration periods in Brazil are related to low growth rates but high inflation rates. Recent inequality reduction in the shares of the Top 1% quantile can be viewed as a “back to normal” transition.

Resumo Este estudo analisa o impacto da presença de um idoso aposentado na saúde de sua família. Usamos dados do Suplemento Especial de Saúde da PNAD 2008 e a regra de aposentadoria por idade para construir os grupos de tratamento e controle, necessários para usar a metodologia de regressão com descontinuidade (RDD). Encontramos evidências de que ter um idoso aposentado na família melhora a percepção de seus integrantes a respeito da sua condição de saúde e da sua capacidade de realizar atividades habituais, além de reduzir a incidência de um conjunto de doenças. Esse efeito se dá, ao menos parcialmente, através do maior tempo disponível que os aposentados têm para cuidar de si mesmos e de seus familiares.

Abstract This study analyzes the impact of the presence of a retired elderly on family health. We consider The Special Health Supplement of the National Household Sample Survey (Suplemento Especial de Saúde da PNAD-IBGE), conducted on 2008, and the retirement age rule to construct the treatment and control groups, necessary to implement the regression discontinuity design (RDD) methodology. We find evidence that having a retiree in the family improves the perception of family members about their own health conditions and their capacity to perform daily activities, in addition to reducing the incidence of a set of diseases. This positive effect can be explained, at least partially, by the extra time that retired people gain to take care of themselves and their relatives.

Resumo Este documento documenta evidências empíricas sobre o efeito-preço causado por subsídios de montante fixo para governos locais no Brasil entre 2006 e 2010. Dahlby (2011) demonstra teoricamente que subsídios de quantia fixa podem reduzir o custo da provisão de bens públicos (efeitopreço), além do tradicional efeito renda. Nossas contribuições são triplas. Primeiro, estimamos a semi-elasticidade dos efeitos das alterações nas alíquotas de impostos na base de cálculo (0,016). Segundo, calculamos o MCF do imposto local imposto sobre a prestação de serviços (ISS) para os municípios brasileiros (média de 0,04). Finalmente, estimamos a estimativa de preço-efeito para o imposto ISS. Nossos resultados sugerem que, para toda a amostra, um aumento de R$ 1,00 nas transferências incondicionais per capita reduz o efeito de preço local (MCF) em torno de 0,07%, mas esse resultado não é consistentemente estimado em todas as subamostras.

Abstract This paper documents empirical evidence on price-effect caused by lumpsum grants for local governments in Brazil between 2006 to 2010. Dahlby (2011) demonstrates theoretically that lump-sum grants can reduce the cost of public goods provision (price-effect), in addition to the traditional income effect. Our contributions are threefold. First we estimated semielasticity of the effects of tax rate changes on tax base (−0.016). Second, we calculate the MCF of the local tax imposed on the supply of services (ISS) for Brazilian municipalities (average of 0.04). Finally, we estimate the priceeffect estimation for ISS tax. Our results suggests that for the entire sample, that an increase in R$ 1.00 in per capita unconditional transfers reduces the local price effect (MCF) around 0.07%, but this result is not consistently estimated across all subsamples.

Resumo: Desde a década de 90 o governo tem desenvolvido diversas ações de fiscalização do mercado de trabalho no Brasil. Este trabalho visa investigar os efeitos da fiscalização sobre a informalidade nos municípios brasileiros. Para isso, é utilizado um banco de dados com informações sobre estabelecimentos fiscalizados pelas equipes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em 786 municípios do país para o período de 1996 à 1999. Adicionalmente, a abordagem metodológica considera o fato da escolha das firmas fiscalizadas depender do modo de operação dos fiscais. A decisão de fiscalização depende de fatores geográficos, como distância e densidade econômica, além da disponibilidade do número de fiscais por microrregião do país. Os resultados, obtidos por meio de uma abordagem de variável instrumental, apontam para um efeito negativo e significante da fiscalização sobre o contingente de trabalhadores informais nesses municípios.

Abstract: Since the 90s the government has developed a number of enforcement actions in the labor market in Brazil. This work aims to investigate the effects of enforcement of labor regulation on informality in Brazilian municipalities. For this, a database is used with information on establishments inspected by staff of the Department of Labour Inspection (SIT) in 786 municipalities of the country for the period 1996 to 1999. In addition, the methodological approach considers the fact that the choice of firms inspected depend on the mode of operation. The inspection decision depends on geographical factors, such as distance and economic density, and the availability of the number of tax for micro-region of the country. The results obtained following an instrumental variable approach, indicate a negative and significant effect of supervision over the contingent of informal workers in these municipalities.

RESUMO O artigo avalia os efeitos da divisão de municípios sobre as eleições na composição nas câmaras legislativas municipais, onde buscamos identificar a hipótese de “gerrymandering”, ou seja, alteração da composição do poder nesses municípios envolvidos com o desmembramento. Nossos resultados sugerem (i) haver impacto positivo do desmembramento sobre a concentração de cadeiras em poucos partidos na câmara dos vereadores dos municípios brasileiros nos municípios de origem e (ii) redução de participação na câmara do município de origem dos partidos minoritários concomitantemente a um aumento de concentração na câmara dos novos municípios desses partidos.

ABSTRACT The article evaluates the effects of the division of municipalities on the elections in the composition in the municipal legislative chambers, where we try to identify the gerrymandering hypothesis, that is, change of the composition of the power in these municipalities involved with the dismemberment. Our results suggest that there is (i) a positive impact of dismemberment on the concentration of seats in a few parties in the city councils in the municipalities of origin, and (ii) a reduction of participation in the municipality of origin of minority parties, concomitantly with an increase of concentration in the chamber of the new municipalities of these parties.

O objetivo deste trabalho é avaliar a eventual interação competitiva entre os estados brasileiros, a Guerra Fiscal de Portos (FWP) e verificar se a Resolução 13/2012, que reduziu a alíquota sobre bens importados nas vendas interestaduais, teve o impacto desejado. Usando dados mensais sobre os níveis de importação do estado no período de janeiro de 2010 a abril de 2015, encontramos evidências de que os estados brasileiros se envolvem na interação espacial e que a R13 mudou a interação espacial entre os estados desde 2013 e mais profundamente no início de 2014.

The purpose of this paper is to evaluate a particular competitive interaction among Brazilian states, the Fiscal War of Ports (FWP) and to verify if Resolution 13/2012, which reduced the tax rate on imported goods in interstate sales, had the desired impact. Using monthly data on state importing levels during the period from January 2010 to April 2015 we find evidence that Brazilian states do engage in spatial interaction, and that Resolution 13/2012 has changed the spatial interaction among states since 2013 and more deeply in the beginning of 2014.

Este trabalho investiga a eventual interação estratégica das políticas habitacionais existentes entre municípios brasileiros. Utilizando dados da Munic (2004, 2005 e 2008) aplicados a modelos espaciais com dados em painel, verificou-se que há evidências de um jogo estratégico entre municípios ao decidir a provisão de bens públicos na área da habitação. Em particular, as evidências indicam que municípios respondem positivamente à quantidade de políticas habitacionais de seus vizinhos. Um aumento médio de política habitacional entre os vizinhos provoca um aumento de uma fração de 0,12 política no município sob análise. Outros testes, de autocorrelação espacial local e de evolução do índice de políticas sugerem que, de fato, existe o fenômeno de race to the bottom entre os municípios brasileiros.

This paper aims to investigate the possible strategic behavior among municipalities using social housing policy data. Using data available in Munic (2004, 2005 and 2008) and panel data regression, the results confirmed that there is evidence of a strategic behavior between municipalities when deciding the provision of public goods in social housing. Particularly, we found evidence that municipalities respond positively to the amount of policy of its neighbors. With each additional policy of the neighbors, the municipality in question increases its own provision by about 0,12 policy. Further tests, one of local spatial auto-correlation, and another that measures the evolution of policies, suggest that there is indeed a race to the bottom between Brazilian municipalities in terms of housing provision.

Este artigo busca avaliar os efeitos da secessão de diversos municípios ocorrida no Brasil durante as últimas duas décadas, período que sucedeu a promulgação da constituição de 1988, sobre a oferta de bens públicos e indicadores sociais destes municípios. Consideramos o comportamento da provisão dos seguintes bens e serviços públicos -coleta de lixo, rede esgoto e iluminação - e nos seguintes indicadores sociais - renda per capita, índice de desenvolvimento humano (IDH), anos de escolaridade, taxa de analfabetismo e índice gini de desigualdade de renda. Ao compararmos municípios que se dividiram com os que não se dividiram antes e depois do período da secessão, usando dados dos censos de 1991 e 2000, encontramos um efeito negativo da divisão municipal sobre esses indicadores. Especificamente, encontramos uma redução de mais de 1 ponto percentual na provisão de coleta de lixo, esgotamento sanitário e eletrificação; redução na escolaridade média em torno de 0,16 anos; aumento de mais de 1 ponto percentual no analfabetismo para os municípios que se dividiram em relação aos que não se dividiram; queda na renda per capita de cerca de R$6; e queda no IDH por volta de 0,007. Os resultados sugerem a existência de ganhos de escala na provisão de bens públicos municipais.

This paper investigates the effects of the municipality secession occurred in Brazil in the last decades after the Constitution of 1988 on the supply of publicly provided goods and social indicators of those municipalities. We consider the following publicly provided goods - Access to trash collector, access to sewer and electric services as well as the social indicators - income per capita, Human Development Index (HDI), schooling years, illiteracy and gini index. We compare municipalities that seceded versus those that did notbefore and after the period of their secession (1993-1997), using1991 and 2000 census data. We find a negative effect of the municipality secession on those indicators. Specifically, our results suggest a reduction of more than 1 p.p. in the provision of trash, sewer and electric services Access; reduction in schooling (0.16); increase in more than 1 p.p. in the illiteracy for those municipalities that seceded versus those that did not. Moreover we find that a decrease in both income per capita (R$6) and HDI (0.007). These results suggest that the provision ofthe goods by the public sector might face economic ofscale and after such secession this loss in scale seems to have a negative impact in the local provision ofthese goods.

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do Programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação do Estado de São Paulo. Observa-se um efeito positivo e significativo do Programa sobre a arrecadação real do setor terciário entre 5% e 10% comparativamente aos outros Estados do Brasil. Não é encontrado efeito robusto sobre a arrecadação real total, nem efeitos não lineares do Programa. Quando a análise é restrita somente ao Estado de São Paulo, a evidência sugere que o Programa não produziu efeitos diferenciados entre os setores. Contudo, quando o aumento de arrecadação do setor terciário é comparado com a estimativa dos prêmios concedidos tem-se um aumento de no máximo 2% da arrecadação média do setor terciário para São Paulo. Conclui-se, então, que o impacto do Programa parece ter sido limitado. É preciso levar em conta que a análise feita é bastante agregada. Uma análise mais desagregada permitiria uma melhor identificação do efeito da Nota Fiscal Paulista sobre setores específicos, mas infelizmente dados desta natureza não estão disponíveis.

The purpose of this paper is to evaluate the impact of Programa Nota Fiscal Paulista on tax revenue collection by the state of São Paulo. We observe a positive and significant effect on tertiary tax collection between 5% and 10% when São Paulo is compared to the other states in Brazil. We do not find a robust effect of the Program neither on total tax collection nor in the other sectors, as well as, evidence ofa non-linear effect in time. When the analysis is restricted to the state ofSão Paulo, the estimates indicate that the Program did not increase real revenue collected by the tertiary sector compared to the other sectors. However, when the increase in tax collection is compared to the estimated raffle prizes the tax collection increases 2% of the average tax collected by the tertiary sector. We then conclude that the impact ofthe Program is very limited. It is necessary to remember that it was conducted an aggregated analysis. It is possible that more disaggregated studies can allow a better identification of the Program impact on specific sectors, but unfortunately this kind of data is not available.

Esta nota estima a incidência da Carga Fiscal para 12 bens de con-sumo no Brasil. A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens é aplicada metodologia desenvolvida em Carbonnier (2007) para estimação da incidência neste imposto. São usados dados em painel não balanceado para sete bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros cinco bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008. Os resultados das estimativas mostram que o consumidor absorve entre 7% e 75% da Carga Fiscal para esses bens e o restante é recolhido pelas firmas. Esse resultado sugere que alterações nas alíquotas do imposto sobre a venda (ICMS), não afetam o consumidor na mesma proporção.

The main purpose of this note is to estimate the tax burden of 12 commodities in Brazil. We collect data of tax rate changes on value added tax (VAT) and tax inclusive prices. Based on this data, econometric methodology is applied based on Carbonnier (2007) to the Brazilian market. Unbalanced panel data includes information about 7 commodities from basic basket food in 16 cities and about 5 other commodities in 11 cities from July 1994 to June 2008. Estimated results suggest that tax burden on consumer relies on between 7% and 75% to these commodities and the firms hold a share of the tax burden on VAT. These findings suggest that sales tax rate changes affect commodities prices in different magnitudes (in this case they are under-shifted).

Este trabalho investiga se existe interação espacial para os gastos municipais (saúde, educação e investimentos) tendo como base o modelo tradicional de ciclos políticos eleitorais. O teste realizado compreende o período entre 1997 e 2008 e segue Lockwood & Migali (2009). Os resultados sugerem interação espacial positiva para as despesas de saúde e educação, sendo que em ano eleitoral este aumento médio seja potencializado para os gastos com educação e investimentos. Nossos resultados sugerem que o aumento de gastos em períodos eleitorais pode ocorrer não de forma absoluta, mas sim em resposta à política fiscal adotada pelos municípios vizinhos, de forma relativa.

This paper aims to test if there is a spatial interaction on municipal expenditures (health, education and investments) in electoral years. The test is performed using data from 1997 to 2008 as Lockwood & Migali (2009). Our results suggest that there is positive spatial interaction between municipalities belonging to the same microregion in health and education expenditures. In electoral years the average increase is potentiated in investments and education expenditures. These results point out that increasing expenditures in electoral years may occur as a fiscal response by the city to the fiscal actions made by the microregion neighborhood.

O objetivo do artigo é propor uma reinterpretação do tradicional efeito flypaper, fenômeno que ocorre quando as transferências do governo central para os governos locais aumentam o gasto público mais do que aumentos na renda privada. Aqui as transferências mais altas podem induzir menor eficiência na coleta de impostos do que os aumentos na renda. Inicialmente construímos um modelo que aponta a possibilidade de existência de efeito flypaper no contexto de um modelo de maximização padrão por parte dos governos locais. Depois construímos scores de eficiência para os municípios brasileiros usando Free Disposable Hull (FDH), levando em consideração dois produtos: a quantidade de impostos per capita coletados localmente - receita tributária - e o tamanho da economia informal - base tributária. Finalmente, usando mínimos quadrados dois estágios e regressões Tobit, em que o instrumento é construído a partir das regras de cálculo das transferências não condicionais estabelecidas na Constituição de 1988, e onde encontramos evidência de que as transferências têm o efeito oposto (negativo) ao da renda sobre a eficiência na taxação, chegou-se à reinterpretação do efeito flypaper.

The purpose of this article is to propose a reinterpretation of the traditional flypaper effect according to which central government transfers to local governments increase public spending by more than do increases in private income. Here, higher transfers from the federal government might induce less efficiency in local tax collection opposed to the income effect. Initially, we build a model in order to point out the possible existence of that flypaper effect in a context of standard maximization on the part of local governments. Next, we construct efficiency scores for Brazilian municipalities using Free Disposable Hull (FDH), taking into consideration two outputs: amount of per capita local tax collected -tax revenue- and the size of local informal economy - tax base. Last, using two stages least squares and Tobit regressions, which the instruments is built upon the rules established in the 1988 Brazilian Constitution and where we find that unconditional transfer funds to municipalities, we estimate that transfers have the opposite effect (negative) of consumer's income on efficiency of taxation, which leads us to a reinterpretation of the flypaper effect.

The effect of reelection intention on public health expenditures: An analysis based on reputation models. The political model of reputational-building argues that if the incumbent politician aspires to be reassigned, he/she must act in the voters' interest to obtain their approval and consequently their votes. Considering that voters are sensitive to public health expenditures, we check how reputational incentives shift municipal spending patterns in electoral years. The empirical tests for 3.004 Brazilian municipalities show an increase of health expenditures in those cities in which incumbents are trying to maintain their jobs. In addition, we find an increment in health expenditures where mayors forfeit their chance of being reelected to the benefit of a party mate.