RESUMO Nos últimos tempos, questões vêm sendo levantadas sobre a segurança no uso de aditivos alimentares e em seu consumo. verificou-se que o aumento da exposição a essas substâncias, seja pela ingestão mais frequente de alimentos ultraprocessados ou pela ampla utilização e combinação de várias categorias de aditivos pela indústria, pode estar relacionado ao maior risco à saúde do consumidor. Um estudo quantificou e caracterizou aditivos alimentares encontrados nos rótulos de 9.856 alimentos e bebidas embalados disponíveis nos supermercados brasileiros. nele, foi adotado um diário de campo para registro de falhas e inconformidades nas informações presentes nas listas de ingredientes, sendo, por fim, analisadas qualitativamente e descritas de forma narrativa. Com base nisso, o objetivo deste comentário é apresentar e discutir o uso desses aditivos identificados nos rótulos e as limitações da legislação brasileira, que deveria garantir o direito à informação e a saúde da população.

ABSTRACT Questions about the safety of food additives and their consumption have been raised in recent years. The increased exposure to these substances, either by intake of ultra-processed foods or by the broad use and combination of various categories of additives, may be related to higher risks to consumer health. This article comments on the results of a study that quantified and characterized food additives found on the labels of 9,856 packaged foods and beverages available in Brazilian supermarkets. The study adopted a field diary method to record and analyze nonconformities in the lists of ingredients. The objective of this article is to discuss the use of additives identified on the labels and the limitations of Brazilian legislation, which should guarantee the right to information and health.

RESUMO Nos últimos tempos, questões vêm sendo levantadas sobre a segurança no uso de aditivos alimentares e em seu consumo. verificou-se que o aumento da exposição a essas substâncias, seja pela ingestão mais frequente de alimentos ultraprocessados ou pela ampla utilização e combinação de várias categorias de aditivos pela indústria, pode estar relacionado ao maior risco à saúde do consumidor. Um estudo quantificou e caracterizou aditivos alimentares encontrados nos rótulos de 9.856 alimentos e bebidas embalados disponíveis nos supermercados brasileiros. nele, foi adotado um diário de campo para registro de falhas e inconformidades nas informações presentes nas listas de ingredientes, sendo, por fim, analisadas qualitativamente e descritas de forma narrativa. Com base nisso, o objetivo deste comentário é apresentar e discutir o uso desses aditivos identificados nos rótulos e as limitações da legislação brasileira, que deveria garantir o direito à informação e a saúde da população.

ABSTRACT Questions about the safety of food additives and their consumption have been raised in recent years. The increased exposure to these substances, either by intake of ultra-processed foods or by the broad use and combination of various categories of additives, may be related to higher risks to consumer health. This article comments on the results of a study that quantified and characterized food additives found on the labels of 9,856 packaged foods and beverages available in Brazilian supermarkets. The study adopted a field diary method to record and analyze nonconformities in the lists of ingredients. The objective of this article is to discuss the use of additives identified on the labels and the limitations of Brazilian legislation, which should guarantee the right to information and health.

Resumo Indústrias alimentícias estão reformulando produtos para reduzir a quantidade total de açúcar. Para reduzir a densidade calórica e manter o dulçor de seus produtos, açúcares são combinados com edulcorantes. Esse estudo teve como objetivo analisar as informações sobre a presença, número e tipo, e conteúdo de diferentes edulcorantes exibidos na lista de ingredientes de 10 produtos ultraprocessados, de 3 categorias diferentes. O estudo também avaliou as percepções e entendimento dos consumidores sobre adoçantes calóricos e não calóricos usados em produtos ultraprocessados, através da análise de discussões com 12 grupos focais. Observou-se combinação de açúcares com edulcorantes no mesmo produto e, frequentemente, ausência das quantidades dos edulcorantes nos rótulos nutricionais. Esses produtos voltados a crianças oferecem calorias reduzidas às custas do aumento da variedade e concentração desses edulcorantes. Os participantes mostraram-se confusos sobre os diferentes tipos de adoçantes e edulcorantes e suas possíveis consequências à saúde. Apresentar informações mais claras sobre os ingredientes e nutrição facilitariam a compreensão dos consumidores e os apoiariam em escolhas alimentares saudáveis.

Abstract Food industries are reformulating their products to lower total sugar and caloric content. Caloric sugars are often substituted by or combined with non-caloric sweeteners. Our study analyzed information about the presence, number and type, and content of different sweeteners displayed on the ingredient list of 10 key ultra-processed products (UPP), from 3 different categories. It also assessed consumers’ opinions, perceptions and understanding of caloric and non-caloric sugars used in UPPs using data from 12 focus group discussions. Results indicate a large diversity in sweeteners, frequent use of a combination of multiple caloric and non-caloric sweeteners, often in the same product, and a lack of disclosure of the amounts of non-caloric sweeteners on the nutrition labels. Qualitative analysis reflected the inconsistency of information on nutrition labels and the challenges in compliance with regulations. Participants were unsure about the different types of sweeteners, examples of artificial sweeteners and their potential health consequences. Presenting clearer additive and nutrition information would facilitate consumer comprehension and support healthy food choices.

Resumo Indústrias alimentícias estão reformulando produtos para reduzir a quantidade total de açúcar. Para reduzir a densidade calórica e manter o dulçor de seus produtos, açúcares são combinados com edulcorantes. Esse estudo teve como objetivo analisar as informações sobre a presença, número e tipo, e conteúdo de diferentes edulcorantes exibidos na lista de ingredientes de 10 produtos ultraprocessados, de 3 categorias diferentes. O estudo também avaliou as percepções e entendimento dos consumidores sobre adoçantes calóricos e não calóricos usados em produtos ultraprocessados, através da análise de discussões com 12 grupos focais. Observou-se combinação de açúcares com edulcorantes no mesmo produto e, frequentemente, ausência das quantidades dos edulcorantes nos rótulos nutricionais. Esses produtos voltados a crianças oferecem calorias reduzidas às custas do aumento da variedade e concentração desses edulcorantes. Os participantes mostraram-se confusos sobre os diferentes tipos de adoçantes e edulcorantes e suas possíveis consequências à saúde. Apresentar informações mais claras sobre os ingredientes e nutrição facilitariam a compreensão dos consumidores e os apoiariam em escolhas alimentares saudáveis.

Abstract Food industries are reformulating their products to lower total sugar and caloric content. Caloric sugars are often substituted by or combined with non-caloric sweeteners. Our study analyzed information about the presence, number and type, and content of different sweeteners displayed on the ingredient list of 10 key ultra-processed products (UPP), from 3 different categories. It also assessed consumers’ opinions, perceptions and understanding of caloric and non-caloric sugars used in UPPs using data from 12 focus group discussions. Results indicate a large diversity in sweeteners, frequent use of a combination of multiple caloric and non-caloric sweeteners, often in the same product, and a lack of disclosure of the amounts of non-caloric sweeteners on the nutrition labels. Qualitative analysis reflected the inconsistency of information on nutrition labels and the challenges in compliance with regulations. Participants were unsure about the different types of sweeteners, examples of artificial sweeteners and their potential health consequences. Presenting clearer additive and nutrition information would facilitate consumer comprehension and support healthy food choices.

Resumo O objetivo do trabalho foi avaliar a adesão aos acordos voluntários de redução de sódio firmados entre indústrias de alimentos e o Ministério da Saúde e comparar as metas adotadas com o limite de sódio proposto no modelo de perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Utilizaram-se informações de 1.553 alimentos de 32 categorias incluídas nos acordos e comercializados nas maiores redes de supermercados brasileiras em 2017. Foram calculadas as proporções de produtos com quantidade de sódio igual ou abaixo do limite proposto pelos acordos e pela OPAS. A concordância de classificação dos itens segundo os dois critérios foi avaliada com o coeficiente kappa de Cohen (k). Nossos resultados mostraram que 77,7% dos alimentos analisados estavam adequados segundo os acordos de redução de sódio, porém apenas 35,9%, segundo o modelo da OPAS. A concordância entre os dois critérios ao classificar um produto como adequado em relação ao conteúdo de sódio foi fraca (k = 0,199). Conclui-se que os acordos voluntários de redução de sódio são limitados em relação à abrangência e ao rigor das metas estabelecidas. A adoção de medidas voltadas a todos os produtos disponíveis, com metas mais restritivas e obrigatórias, deveria ser considerada no país.

Abstract The objective was to assess adherence to voluntary agreements for sodium reduction firmed between the food industries and the Ministry of Health in Brazil and to compare their targets with the limit proposed in the Pan American Health Organization (PAHO) nutritional profile model. We used data from 1.553 foods from 32 categories included in the agreements and sold in the largest Brazilian supermarket chains in 2017. The frequency of products with sodium equal or below the cut-offs proposed by the voluntary agreements and by PAHO was calculated. Classification concordance according to the two was evaluated with Cohen’s kappa coefficient (k). Our results showed that 77.7% of products were adequate according to the voluntary agreements, and only 35.9% of them, according to the PAHO model. We identified a weak degree of concordance between both criteria in classifying a product as adequate about sodium content (k = 0.199). In conclusion, the voluntary agreements for sodium reduction are limited in their scope and rigor. The adoption of measures oriented for all products, with more restrictive and mandatory targets, should be considered in the country.

Resumo O objetivo do trabalho foi avaliar a adesão aos acordos voluntários de redução de sódio firmados entre indústrias de alimentos e o Ministério da Saúde e comparar as metas adotadas com o limite de sódio proposto no modelo de perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Utilizaram-se informações de 1.553 alimentos de 32 categorias incluídas nos acordos e comercializados nas maiores redes de supermercados brasileiras em 2017. Foram calculadas as proporções de produtos com quantidade de sódio igual ou abaixo do limite proposto pelos acordos e pela OPAS. A concordância de classificação dos itens segundo os dois critérios foi avaliada com o coeficiente kappa de Cohen (k). Nossos resultados mostraram que 77,7% dos alimentos analisados estavam adequados segundo os acordos de redução de sódio, porém apenas 35,9%, segundo o modelo da OPAS. A concordância entre os dois critérios ao classificar um produto como adequado em relação ao conteúdo de sódio foi fraca (k = 0,199). Conclui-se que os acordos voluntários de redução de sódio são limitados em relação à abrangência e ao rigor das metas estabelecidas. A adoção de medidas voltadas a todos os produtos disponíveis, com metas mais restritivas e obrigatórias, deveria ser considerada no país.

Abstract The objective was to assess adherence to voluntary agreements for sodium reduction firmed between the food industries and the Ministry of Health in Brazil and to compare their targets with the limit proposed in the Pan American Health Organization (PAHO) nutritional profile model. We used data from 1.553 foods from 32 categories included in the agreements and sold in the largest Brazilian supermarket chains in 2017. The frequency of products with sodium equal or below the cut-offs proposed by the voluntary agreements and by PAHO was calculated. Classification concordance according to the two was evaluated with Cohen’s kappa coefficient (k). Our results showed that 77.7% of products were adequate according to the voluntary agreements, and only 35.9% of them, according to the PAHO model. We identified a weak degree of concordance between both criteria in classifying a product as adequate about sodium content (k = 0.199). In conclusion, the voluntary agreements for sodium reduction are limited in their scope and rigor. The adoption of measures oriented for all products, with more restrictive and mandatory targets, should be considered in the country.

Resumo O objetivo deste estudo foi descrever o consumo de frutas no Brasil e a associação com a ingestão de alimentos ultraprocessados (UP) em amostra representativa de 32.900 brasileiros da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009. A associação entre a participação calórica (% energia) das frutas na dieta e quintos de consumo de UP foi analisada por meio de regressão linear. Frutas representaram 5% das calorias, sendo cerca de metade (2,4%) como suco. Homens apresentaram consumo inferior ao das mulheres e houve maior consumo com aumento da idade, renda e escolaridade. Foi observada associação inversa entre consumo de frutas inteiras e UP. Dentre os indivíduos que consumiram frutas (68%) houve pouca diversidade (média: 1,16 tipos/dia). As frutas mais consumidas foram laranja, banana e maçã. Consumiu-se frutas inteiras principalmente nos horários de almoço e lanches e o consumo foi inversamente associado com a ingestão de UP no almoço, lanche da tarde e jantar. Os sucos foram mais consumidos no almoço e não variaram com o consumo de UP. Maior consumo de frutas fora do domicílio se repetiu em todos os quintos de UP. A baixa ingestão de frutas no Brasil e a associação com UP reforçam a necessidade de iniciativas de promoção da alimentação saudável.

Abstract The scope of this study was to describe the consumption of fruit in Brazil and its association with the intake of ultra-processed (UP) foods in a representative sample of 32,900 individuals from the 2008-2009 Household Budget Survey. The association between calory contribution of fruit to the diet and quintiles of UP food intake was analyzed using linear regression. Fruit accounted for just over 5% of the calories, about half of which (2.4%) was in the form of juice. Men revealed lower consumption than women, and consumption increased with increasing age, income, and schooling. An inverse association between consumption of whole fruits and UP food was observed. Among the individuals who reported consuming fruit (68%), there was little diversity (mean: 1.16 types/day). The fruit most consumed included orange, banana, and apple. Whole fruit was consumed mainly at lunchtime and as snacks. The consumption was inversely associated with UP food intake at lunch, afternoon snack, and dinner. Juices were consumed mainly at lunchtime and did not vary with UP food intake. Higher fruit consumption outside the home occurred in all quintiles of UP food intake. Low fruit intake in Brazil and the association with UP consumption highlight the need for initiatives to promote healthy eating.

Resumo O objetivo deste estudo foi descrever o consumo de frutas no Brasil e a associação com a ingestão de alimentos ultraprocessados (UP) em amostra representativa de 32.900 brasileiros da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009. A associação entre a participação calórica (% energia) das frutas na dieta e quintos de consumo de UP foi analisada por meio de regressão linear. Frutas representaram 5% das calorias, sendo cerca de metade (2,4%) como suco. Homens apresentaram consumo inferior ao das mulheres e houve maior consumo com aumento da idade, renda e escolaridade. Foi observada associação inversa entre consumo de frutas inteiras e UP. Dentre os indivíduos que consumiram frutas (68%) houve pouca diversidade (média: 1,16 tipos/dia). As frutas mais consumidas foram laranja, banana e maçã. Consumiu-se frutas inteiras principalmente nos horários de almoço e lanches e o consumo foi inversamente associado com a ingestão de UP no almoço, lanche da tarde e jantar. Os sucos foram mais consumidos no almoço e não variaram com o consumo de UP. Maior consumo de frutas fora do domicílio se repetiu em todos os quintos de UP. A baixa ingestão de frutas no Brasil e a associação com UP reforçam a necessidade de iniciativas de promoção da alimentação saudável.

Abstract The scope of this study was to describe the consumption of fruit in Brazil and its association with the intake of ultra-processed (UP) foods in a representative sample of 32,900 individuals from the 2008-2009 Household Budget Survey. The association between calory contribution of fruit to the diet and quintiles of UP food intake was analyzed using linear regression. Fruit accounted for just over 5% of the calories, about half of which (2.4%) was in the form of juice. Men revealed lower consumption than women, and consumption increased with increasing age, income, and schooling. An inverse association between consumption of whole fruits and UP food was observed. Among the individuals who reported consuming fruit (68%), there was little diversity (mean: 1.16 types/day). The fruit most consumed included orange, banana, and apple. Whole fruit was consumed mainly at lunchtime and as snacks. The consumption was inversely associated with UP food intake at lunch, afternoon snack, and dinner. Juices were consumed mainly at lunchtime and did not vary with UP food intake. Higher fruit consumption outside the home occurred in all quintiles of UP food intake. Low fruit intake in Brazil and the association with UP consumption highlight the need for initiatives to promote healthy eating.

Resumo: O Brasil foi o primeiro país a comprometer-se com a Década da Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas, com metas ambiciosas relativas ao controle da obesidade e à redução do consumo de bebidas açucaradas. Neste estudo, descrevemos as iniciativas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas apresentadas no Congresso Nacional durante os primeiros quatro anos da Década e a situação do processo decisório. Foram buscadas, nas bases de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as propostas apresentadas entre 2016 e 2019 que tratassem do tema, sendo apresentados os resultados de forma narrativa, descrevendo-se o conteúdo dos projetos e a situação da tramitação. Ao todo, foram identificadas dez propostas. Seis delas visam ao aumento da tributação e ainda se encontram em apreciação de Comissões na Câmara dos Deputados. Quatro propostas buscavam sustar um ato normativo que resultou no aumento da tributação sobre concentrados de refrigerantes e foram rejeitadas e arquivadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para o aumento da tributação das bebidas açucaradas no país. A complexidade e a morosidade do processo decisório no Congresso Nacional impõem dois riscos: que nenhum projeto seja convertido em lei ou, caso o seja, que não cause qualquer impacto na saúde pública até 2025.

Abstract: Brazil was the first country to commit to the United Nations’ Decade of Action on Nutrition with ambitious goals related to controlling obesity and reducing the intake of sugar-sweetened beverages. In this study, we describe legislative efforts related to sugar-sweetened beverage taxation introduced in the Brazilian Legislature throughout the first four years of this decade as well as the status of the decision-making process. We searched databases within the Chamber of Deputies and the Federal Senate for legislative proposals introduced between 2016 and 2019 that addressed sugary drinks taxation. The results are presented narratively. The content of the bills and status of the legislative process are described. Ten bills were identified. Six of them are aimed at raising taxes and are currently under consideration in the Committees by the first legislative House. Four bills had been aimed at repealing an act which increased taxes on soft drink concentrates, but they have since been rejected and archived. There still seems to be a long road ahead before taxes on sugar-sweetened beverages are raised in Brazil. The lawmaking process in the Brazilian Legislature is complex and slow. This poses two risks: no law being passed; or enacted legislation not being capable to cause significant impact on public health by 2025.

Resumen: Brasil fue el primer país en comprometerse con la Década de la Acción en Nutrición de la Organización de las Naciones Unidas, con metas ambiciosas relativas al control de la obesidad y a la reducción del consumo de bebidas azucaradas. En este estudio, describimos las iniciativas legislativas relacionadas con la tributación de bebidas azucaradas, presentadas en el Congreso Nacional durante los primeros cuatro años de la Década, y la situación del proceso decisorio. Se buscaron en las bases de datos de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal todas las propuestas presentadas entre 2016 y 2019 que tratasen el tema. Se presentan los resultados de forma narrativa, describiéndose el contenido de los proyectos y la situación de la tramitación. Se identificaron en total diez propuestas. Seis de ellas tienen como objetivo el aumento de la tributación e incluso se encuentran en apreciación de Comisiones en la Cámara de los Diputados. Cuatro propuestas buscaban demorar un acto normativo que resultó en el aumento de la tributación sobre concentrados y refrescos, que fueron rechazadas y archivadas. Todavía hay un largo camino por recorrer para el aumento de la tributación de las bebidas azucaradas en el país. La complejidad y la tardanza del proceso decisivo en el Congreso Nacional imponen dos riesgos: que ningún proyecto sea convertido en ley o, en caso de que lo sea, que no cause cualquier impacto en la salud pública hasta 2025.

Resumo: O Brasil foi o primeiro país a comprometer-se com a Década da Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas, com metas ambiciosas relativas ao controle da obesidade e à redução do consumo de bebidas açucaradas. Neste estudo, descrevemos as iniciativas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas apresentadas no Congresso Nacional durante os primeiros quatro anos da Década e a situação do processo decisório. Foram buscadas, nas bases de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as propostas apresentadas entre 2016 e 2019 que tratassem do tema, sendo apresentados os resultados de forma narrativa, descrevendo-se o conteúdo dos projetos e a situação da tramitação. Ao todo, foram identificadas dez propostas. Seis delas visam ao aumento da tributação e ainda se encontram em apreciação de Comissões na Câmara dos Deputados. Quatro propostas buscavam sustar um ato normativo que resultou no aumento da tributação sobre concentrados de refrigerantes e foram rejeitadas e arquivadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para o aumento da tributação das bebidas açucaradas no país. A complexidade e a morosidade do processo decisório no Congresso Nacional impõem dois riscos: que nenhum projeto seja convertido em lei ou, caso o seja, que não cause qualquer impacto na saúde pública até 2025.

Abstract: Brazil was the first country to commit to the United Nations’ Decade of Action on Nutrition with ambitious goals related to controlling obesity and reducing the intake of sugar-sweetened beverages. In this study, we describe legislative efforts related to sugar-sweetened beverage taxation introduced in the Brazilian Legislature throughout the first four years of this decade as well as the status of the decision-making process. We searched databases within the Chamber of Deputies and the Federal Senate for legislative proposals introduced between 2016 and 2019 that addressed sugary drinks taxation. The results are presented narratively. The content of the bills and status of the legislative process are described. Ten bills were identified. Six of them are aimed at raising taxes and are currently under consideration in the Committees by the first legislative House. Four bills had been aimed at repealing an act which increased taxes on soft drink concentrates, but they have since been rejected and archived. There still seems to be a long road ahead before taxes on sugar-sweetened beverages are raised in Brazil. The lawmaking process in the Brazilian Legislature is complex and slow. This poses two risks: no law being passed; or enacted legislation not being capable to cause significant impact on public health by 2025.

Resumen: Brasil fue el primer país en comprometerse con la Década de la Acción en Nutrición de la Organización de las Naciones Unidas, con metas ambiciosas relativas al control de la obesidad y a la reducción del consumo de bebidas azucaradas. En este estudio, describimos las iniciativas legislativas relacionadas con la tributación de bebidas azucaradas, presentadas en el Congreso Nacional durante los primeros cuatro años de la Década, y la situación del proceso decisorio. Se buscaron en las bases de datos de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal todas las propuestas presentadas entre 2016 y 2019 que tratasen el tema. Se presentan los resultados de forma narrativa, describiéndose el contenido de los proyectos y la situación de la tramitación. Se identificaron en total diez propuestas. Seis de ellas tienen como objetivo el aumento de la tributación e incluso se encuentran en apreciación de Comisiones en la Cámara de los Diputados. Cuatro propuestas buscaban demorar un acto normativo que resultó en el aumento de la tributación sobre concentrados y refrescos, que fueron rechazadas y archivadas. Todavía hay un largo camino por recorrer para el aumento de la tributación de las bebidas azucaradas en el país. La complejidad y la tardanza del proceso decisivo en el Congreso Nacional imponen dos riesgos: que ningún proyecto sea convertido en ley o, en caso de que lo sea, que no cause cualquier impacto en la salud pública hasta 2025.

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.

Regulatory measures are among the strategies for the promotion of adequate and healthy diet recommended by the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). Although other actions in the promotion of adequate and healthy diet have made strides in Brazil, regulatory measures have made slow progress. The study aimed to identify and describe factors related to the development and implementation of the principal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil in the last 20 years. This qualitative document study assessed a series of federal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet proposed or in discussion from 1999 to 2020. They include the regulation of food advertising, regulation of food product marketing in schools, implementation of mandatory front-of-package labeling on foods, and taxation of sugary drinks. Most of the barriers identified were strategies in corporate political activity led by the private sector, especially by the food industry. The Corporate political activity practices used in the various stages of policy processes include legal actions against the State, substitution of policies (suggesting voluntary or ineffective alternatives), opposition, fragmentation, and destabilization with attempts at support from the community. During the study period, none of the measures was approved. Given this scenario, barriers to the approval of regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet need to be overcome in Brazil.

Las medidas regulatorias están entre las estrategias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimentación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El objetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de protección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, propuestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimentos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etiquetado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la industria de alimentos. Entre las estrategias de actividade política corporativa utilizadas en diversas etapas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabilización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se necesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la alimentación adecuada y saludable.

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.

Regulatory measures are among the strategies for the promotion of adequate and healthy diet recommended by the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). Although other actions in the promotion of adequate and healthy diet have made strides in Brazil, regulatory measures have made slow progress. The study aimed to identify and describe factors related to the development and implementation of the principal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil in the last 20 years. This qualitative document study assessed a series of federal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet proposed or in discussion from 1999 to 2020. They include the regulation of food advertising, regulation of food product marketing in schools, implementation of mandatory front-of-package labeling on foods, and taxation of sugary drinks. Most of the barriers identified were strategies in corporate political activity led by the private sector, especially by the food industry. The Corporate political activity practices used in the various stages of policy processes include legal actions against the State, substitution of policies (suggesting voluntary or ineffective alternatives), opposition, fragmentation, and destabilization with attempts at support from the community. During the study period, none of the measures was approved. Given this scenario, barriers to the approval of regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet need to be overcome in Brazil.

Las medidas regulatorias están entre las estrategias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimentación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El objetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de protección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, propuestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimentos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etiquetado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la industria de alimentos. Entre las estrategias de actividade política corporativa utilizadas en diversas etapas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabilización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se necesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la alimentación adecuada y saludable.

RESUMO A participação da indústria de produtos ultraprocessados nos esforços para reduzir a obesidade e doenças crônicas associadas à má alimentação tem sido questionada, sobretudo porque há evidências de sua interferência no processo de formulação de políticas públicas. Este artigo se alicerça na teoria da ação coletiva e na literatura de ciência política para discutir o papel desse setor como um grupo de interesse especial que utiliza seu significativo poder econômico para influenciar decisões governamentais em seu favor. No Brasil, sua atuação ocorre principalmente por meio de associações. Ainda não se pode assegurar, todavia, que seus interesses prevaleçam no processo decisório. Sugere-se a realização de pesquisas que determinem o grau de sucesso de suas ações, identifiquem as condições associadas à convergência dos resultados das políticas com seus interesses e apontem em que medida as organizações da sociedade civil são capazes de fazer os interesses públicos se sobreporem aos privados.

ABSTRACT The participation of the ultra-processed products industry in efforts to reduce obesity and diet-related non-communicable diseases has been questioned, especially because there is evidence of its interference in policy-making processes. This article builds on the Collective Action Theory and the literature of political science to discuss the role of this sector as a special interest group that uses its significant economic power to influence government decisions in its favor. In Brazil, its participation occurs mainly with industry associations. However, it has not yet been established whether their interests prevail in the decision-making process. It has been suggested that research should be carried out to determine the degree of success of their actions, identifying the conditions associated with the convergence of policy results with their interests and indicating to what extent civil society organizations are able to make public interests override private ones.

RESUMO A participação da indústria de produtos ultraprocessados nos esforços para reduzir a obesidade e doenças crônicas associadas à má alimentação tem sido questionada, sobretudo porque há evidências de sua interferência no processo de formulação de políticas públicas. Este artigo se alicerça na teoria da ação coletiva e na literatura de ciência política para discutir o papel desse setor como um grupo de interesse especial que utiliza seu significativo poder econômico para influenciar decisões governamentais em seu favor. No Brasil, sua atuação ocorre principalmente por meio de associações. Ainda não se pode assegurar, todavia, que seus interesses prevaleçam no processo decisório. Sugere-se a realização de pesquisas que determinem o grau de sucesso de suas ações, identifiquem as condições associadas à convergência dos resultados das políticas com seus interesses e apontem em que medida as organizações da sociedade civil são capazes de fazer os interesses públicos se sobreporem aos privados.

ABSTRACT The participation of the ultra-processed products industry in efforts to reduce obesity and diet-related non-communicable diseases has been questioned, especially because there is evidence of its interference in policy-making processes. This article builds on the Collective Action Theory and the literature of political science to discuss the role of this sector as a special interest group that uses its significant economic power to influence government decisions in its favor. In Brazil, its participation occurs mainly with industry associations. However, it has not yet been established whether their interests prevail in the decision-making process. It has been suggested that research should be carried out to determine the degree of success of their actions, identifying the conditions associated with the convergence of policy results with their interests and indicating to what extent civil society organizations are able to make public interests override private ones.