Resumo: As eleições brasileiras de 2014 foram as primeiras em que se tornou obrigatória a identificação das fontes originárias dos recursos transferidos pelos partidos para os candidatos. Assim, este artigo compara os perfis dos candidatos a deputado federal contemplados por doações empresariais diretas e indiretas (nas quais os partidos intermedeiam a relação entre empresas e candidatos). A questão do trabalho é: como determinantes do financiamento eleitoral que a literatura considera importantes operam em ambos os tipos de doação? A ideia central, que se desdobra em 5 hipóteses, é que, em ambos os tipos de doação, ainda que por razões distintas, os determinantes operam de forma similar. Tais determinantes são de natureza política, como capital eleitoral, pertença à base e porte do partido; e, de natureza individual, como sexo, cor da pele e escolaridade, e constituem as variáveis independentes desta pesquisa. A variável dependente são os valores arrecadados pelos candidatos. Os dados foram coletados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE. Mediante modelo de regressão linear múltipla, concluímos que candidatos de mesmo perfil são mais beneficiados pelo financiamento empresarial direto e indireto. Assim, a intermediação dos recursos empresariais pelos partidos não democratiza a distribuição desses recursos.

Abstract: The 2014 Brazilian elections were the first in which it was compulsory to identify original sources of financial funds transferred by the parties to the candidates. This article compares the profiles of the candidates for federal deputy benefited by direct and indirect corporate donations (in which the parties intermediated the relationship between companies and candidates). The research question is: how do determinants of electoral financing that literature considers important operate in both types of donation? The central idea, which unfolds in five hypotheses, is that in both types of donations, although for different reasons, the determinants of electoral financing operate in a similar way. Such determinants have both political (electoral capital, belonging to the government’s base and size of the party) and individual nature (sex, skin color, and schooling) and are the independent variables of this research. The dependent variable is the amount of money earned by the candidates. We collected data from the TSE’s Electoral Data Repository. Using a multiple linear regression model, we conclude that direct and indirect corporate financing benefit candidates with the same profile. Thus, the intermediation of the parties does not democratize the distribution of corporate resources.

What is the profile of candidates whose electoral campaigns are the most dependent on corporate donations? Our main objective is to identify factors that help explaining the level of corporate dependence among them. We answer this question in relation to the 2010 elections for federal deputy in Brazil. We test five hypotheses: 01. right-wing party candidates are more dependent than their counterparts on the left; 02. government coalition candidates are more dependent than candidates from the opposition; 03. incumbents are more dependent on corporate donations than challengers; 04. businesspeople running as candidates receive more corporate donations than other candidates; and 05. male candidates are more dependent than female candidates. Methodologically, the research design combines both descriptive and multivariate statistics. We use OLS regression, cluster analysis and the Tobit model. The results show support for hypotheses 01, 03 and 04. There is no empirical support for hypothesis 05. Finally, hypothesis 02 was not only rejected, but we find evidence that candidates from the opposition receive more contributions from the corporate sector.

Resumo O artigo trata da literatura sobre investimento eleitoral no Brasil e tem dois objetivos: apresentar o estado-da-arte dessa literatura e propor uma agenda de pesquisas sobre o tema. Para esse fim, realizou-se o levantamento, a leitura crítica e a comparação de dezenas de obras divulgadas entre 2001 e 2012, sob o formato de livros, artigos publicados em revistas ou encontros acadêmicos, teses de doutorado, dissertações de mestrado, relatórios de pesquisa e trabalhos de conclusão de curso. O artigo argumenta, em primeiro lugar, que a literatura sobre investimento eleitoral pode ser dividida em três vertentes: (i) a que trata da relação entre investimento e desempenho eleitoral; (ii) a que aborda a relação entre investimento e concessão de benefícios para os investidores e (iii) a que focaliza os determinantes do investimento eleitoral. O artigo reúne os principais achados dos trabalhos inseridos em cada uma dessas vertentes. Em segundo lugar, o artigo oferece sugestões para o desenvolvimento da agenda de pesquisas sobre o tema, seja ao discutir desafios comuns às três vertentes, seja ao propor novas linhas de investigação em cada uma delas. As questões relativas ao investimento eleitoral são cruciais para o aprimoramento da democracia brasileira. O primeiro passo para enfrentar tais questões é conhecê-las a fundo. O presente trabalho procura contribuir para esse passo.

This article focuses on the literature on electoral investment in Brazil and it has two objectives: to present an inventory of this literature and to propose a research agenda on the subject. To reach these objectives, dozens of works published between 2001 and 2012 were submitted to a critical reading and compared to each other. These works were originally published under different formats, such as books, articles, doctoral theses, master’s dissertations, research reports, and courseworks. First, this article argues that the literature on electoral investment can be divided into three streams: (i) one that deals with the relationship between electoral investment and electoral performance; (ii) one that focuses the relationship between electoral investment and the concession of benefits for investors and (iii) one that searches for the determinants of electoral investment. All streams’ main findings are assembled in the paper. Second, this article offers some suggestions for the development of a research agenda on the theme, not only by discussing common challenges to the three literature streams, but also proposing new lines of investigation for each of them. Questions related to electoral investment are crucial for the improvement of Brazilian democracy. The first step to face these questions is to deeply understand them. This work aims to contribute to this step.

This article analyzes the association between political finance and electoral performance in the 2010 Brazilian elections for state and federal deputies. It also investigates the interaction effect of incumbency and gender on this association. We conclude: (i) there is a positive and statistically significant association between political finance and electoral performance, yet the intensity of this association varies according to the type of candidate; (ii) the association is stronger for challengers than for incumbents - thus extending the "Jacobson effect" to the Brazilian case; and (iii) the association is stronger for women than for men - which suggests an extension of the idea underlying the "Jacobson effect". The association between finance and electoral performance tends to be stronger for candidates facing electoral disadvantages, whether these stem from limited political capital, gender discrimination, or any other factor not studied here resulting in a similar effect. Political finance works as a tool that, to some extent, may counteract the negative effect of such factors on electoral performance.

O objetivo deste artigo é analisar os fatores determinantes dos padrões de carreira política adotados pelos deputados federais paulistas no período das legislaturas 49ª (1991-1995) à 53ª (2007-2011). Com uso de técnicas estatísticas tais como teste qui-quadrado, teste exato de Fisher e regressão logística, o artigo conclui que: i) a opção de saída da vida política está associada aos níveis de concentração eleitoral e competitividade local bem como ao perfil de atuação parlamentar; ii) o êxito em campanhas de reeleição está associado ao acúmulo de capital político, ao perfil de atuação parlamentar e à fidelidade partidária; e iii) o êxito na disputa pela chefia de executivos municipais está associado ao nível de competitividade eleitoral local.

This article aims to analyze the determinants of political career patterns among federal deputies elected by the State of São Paulo (Brazil) for the 49th (1991-1995) -53rd (2007-2011) legislatures. By using statistical techniques such as chi-squared test, Fisher's exact test and logistic regression, this article concludes that: i) exit of political life is associated with the levels of electoral concentration and local competitiveness, as well as with the parliamentary behavior; ii) success in re-election campaigns is associated with the accumulation of political capital, with the parliamentary behavior and with partisan loyalty; and iii) success in mayoral campaigns is associated with the level of local electoral competitiveness.

O objeto do artigo são os dispositivos legais aprovados entre 05/10/1988 (promulgação da atual Constituição) e 01/ 01/2009 (último dia da primeira metade do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva), que concederam benefícios tributários ao empresariado, referentes a três tributos que financiam a ação social da União: PIS, COFINS e CSLL. O objetivo é analisar se a formulação desses dispositivos foi marcada pela preocupação com medidas para assegurar a transparência, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos benefícios - valores fundamentais para boas políticas públicas. Para este fim foram analisadas a origem, a espécie e a exposição de motivos das proposições legislativas que instituíram benefícios tributários para o empresariado, bem como o conteúdo dos dispositivos legais efetivamente aprovados. A principal conclusão do trabalho é que a preocupação com os valores da transparência, eficiência, eficácia e efetividade parece ter sido escassa na formulação dos dispositivos legais. Essa constatação é preocupante, pois é crescente o número de leis que instituem benefícios tributários, e é gigantesco o volume de renúncias tributárias realizadas. A concessão de benefícios tributários ao empresariado caracteriza-se como uma política distributiva, nos termos de Lowi (1964). Políticas distributivas, com benefícios concentrados e custos difusos, tendem a ser precedidas por intenso lobby favorável de seus potenciais beneficiários, e tendem a provocar mobilização muito menor - se houver alguma - do restante da sociedade, em sentido oposto. Este viés favorável a interesses especiais pode colocar o interesse público em risco. Esse risco, todavia, não é inevitável, pois benefícios tributários podem colaborar para a produção de resultados socialmente positivos, tal como ocorreu quando foram incluídos no rol de medidas exitosamente implementadas pelo governo brasileiro para mitigar os efeitos internos da crise internacional de 2008. O desafio, então, é enfrentar os riscos colocados pela concessão de benefícios tributários ao empresariado com a arquitetura institucional adequada.

The object of this article are laws approved between October 5, 1988 and January 1, 2009, that awarded tax benefits to entrepreneurs, related to three taxes which fund social actions of the Brazilian federal government: PIS, COFINS and CSLL. The objective is to analyze if the formulation of these laws was marked by a concern with assuring the transparency, efficiency, efficacy and effectiveness of the benefits - all of which are fundamental values for good public policies. To this end, we analyzed the origin, the species and the exposition of intent of the legislative proposals that awarded tax benefits to the entrepreneurs, as well as the content of the approved laws. The main conclusion of this article is that the concern with above-mentioned values seems to have been very limited. This is particularly problematic given the ever-growing number of laws that award tax benefits, and the gigantic volume of tax exemptions occasioned by them. The award of tax benefits to entrepreneurs can be characterized as a distributive policy (Lowi, 1964). This type of policy, with concentrated benefits and dispersed costs, tends to provoke intense lobbying of their potential beneficiaries, and a much weaker mobilization - if any - of the payers. This bias in favour of special interests may threaten the public interest. However, this is not an unavoidable threat. Tax benefits can collaborate to produce good economic results, as it happened when they integrated a list of sucessful measures brought about by the Brazilian government to mitigate the internal effects of the international crisis of 2008. Then, the challenge which remains is to face the risks with a proper institutional architecture.

Este artigo apresenta, em primeiro lugar, um balanço da produção acadêmica sobre o empresariado como ator político no Brasil. A idéia é argumentar que, desde a década de 1950 até hoje, uma parte importante desta literatura estrutura-se em torno de um debate fundamental: o empresariado que opera no Brasil é um ator político "forte" ou "fraco"? Em segundo lugar, este artigo propõe uma agenda de pesquisas sobre o tema. Para isto, levanta questões que, tomadas em conjunto, formam um roteiro abrangente para o estudo da matéria. A exposição do roteiro servirá para identificar elementos que podem ser explorados pela comunidade de cientistas sociais interessados no assunto em destaque.

This article presents, in the first place, an inventory of academic production on the entrepreneurial sector as a political actor in Brazil. We intend to argue that since the early 1950s and until the present, an important part of this literature is centered around a fundamental debate: whether the Brazilian entrepreneurial class should be considered a "weak" or a "strong" political actor. In the second place, we propose a research agenda on the issue. For such purposes, we raise issues that, when taken together, provide a wide-ranging script for study on the topic. In expounding this script, we identify elements that can be explored by the community of social scientists that have interest in the issue.

D’abord, cet article fait le point sur la production académique concernant l’entrepreneur comme acteur politique au Brésil. D’abord, depuis les années 1950 jusqu’à nos jours, une part importante de cette littérature est centrée sur une question essentielle : l’entrepreneur qui opère au Brésil est-il un acteur «fort» ou «faible»? Ensuite, cet article propose un agenda de recherches sur le thème. A cet effet, il soulève des questions qui, globalement, forment un important scénario pour l’étude de cette matière. L’exposé de ce scénario servira à identifier des éléments pouvant être exploités par la communauté de scientifiques sociaux qui s’y intéressent.

O empresariado brasileiro envolveu-se em um notável processo de organização e mobilização política na década de 1990. Essa ação desdobrou-se em diferentes áreas, tanto na esfera doméstica, com a campanha pela redução do custo Brasil, quanto na esfera internacional, com a criação da Coalizão Empresarial Brasileira. Esse resultado decorreu da confluência de um processo de natureza econômica, que erigiu a competitividade em meta prioritária das empresas, e um processo de natureza política, com a atuação de lideranças que ajudaram a deflagrar e a sustentar a ação coletiva. A iniciativa para a ação coletiva partiu exatamente de onde menos esperavam os expoentes da tese da debilidade política do empresariado brasileiro: a Confederação Nacional da Indústria, uma entidade setorial de cúpula do sistema corporativista. Este artigo, portanto, desafia, simultaneamente, duas afirmações centrais que estão presentes em parte significativa da literatura contemporânea: primeiro, a idéia de que o empresariado brasileiro é incapaz de ação coletiva; segundo, a idéia de que o corporativismo é a causa principal dessa incapacidade.

The Brazilian business community became involved in a noteworthy process of organization and political mobilization throughout the 1990’s. Its action branched out into different areas, both in the domestic sphere, with the campaign for the reduction of the Brazil cost; and in the international sphere, with the creation of the Brazilian Business Coalition. This result stemmed from the confluence of a process of economic nature, which set up competitiveness to the level of a top-priority goal for the firms; and a process of political nature, with the performance of political entrepreneurs that helped to start off and to sustain the collective action. The initiative for collective action originated from where the exponents of the theory of political weakness of the Brazilian business community least expected it to: the National Confederation of Industry, a peak association of the corporatist system of representation of industrial interests. This article, therefore, simultaneously challenges two central statements that are present in a significant part of the literature: first, the idea that the Brazilian business community is incapable of collective action; second, the idea that corporatism is the primary cause of this incapacity.

The article shows how reducing external factors affecting competitivity, known as "custo Brasil" (which may include the cost of hiring labor, taxes on exports or the poor state of transportation infrastructure), has become the center of industry's political agenda. There follows a discussion of the current political situation of industrialists and their representatives in the process of producing federal legislation related to this cost. Thirdly, it proposed a method of measuring the degree of success achieved by industry. The method is to make a systematic comparison of the positions of industry to the decisions taken on bills listed in the Agendas Legislativas da Indústria, an annual publication of the National Confederation of Industry (CNI), prepared by a network of business organizations that includes, besides CNI, federations of industry and dozens of sectoral associations. In the fourth place, the article presents the findings obtained using the method. These finding indicate that industrialists are much more successful than might be expected by those who speak of a weak Brazilian industrial policy.

Dans cet article, on voit: 1) comment la réduction du "coût Brésil" est devenue le leit-motiv du calendrier politique du patronat de l'industrie; 2) l'action politique de ces industriels et de leurs représentants au long de la production des lois fédérales concernant le "coût Brésil"; 3) la méthode proposée dans le but de mesurer le degré de succès atteint par l'industrie - méthode qui consiste dans la comparaison systématique entre la situation du secteur face au résultat des processus décisionnels concernant les projets des lois qui figurent dans les Agendas Legislativas da Indústria, une publication diffusée tous les ans par la Confédération Nationale de l'Industrie (CNI) et préparée par un réseau d'organisations d'entreprises comprenant, outre la CNI, les fédérations de l'industrie et quelques dizaines d'associations sectorielles; 4) les résultats obtenus par la mise en place de cette méthode. Ces résultats indiquent que le patronat de l'industrie y réussit bien mieux que ce que supposent les défenseurs de la thèse de la fragilité politique de l'industrie au Brésil.

Elementos da teoria da ação coletiva formulada por Mancur Olson - os conceitos de carona e de exploração do grande pelo pequeno - ajudam a explicar o comportamento das entidades que representam os interesses da indústria da construção durante a elaboração da legislação sobre concessões de serviços públicos no Brasil. O artigo contribui para o estudo da articulação de interesses do empresariado durante o processo de produção legislativa de nível federal.

Mancur Olson’s theory of collective action - especially his concepts of free-riding and exploitation of the great by the small - helps explain how Brazilian constructors’ organizations behaved while the federal legislation on concession of public services was being made. This article contributes to the study of the articulation of business interests during federal law-making processes.