Resumo: Este ensaio aborda a trajetória da Lei Maria da Penha (LMP), suas conquistas e desafios, que demarcam os 15 anos de sua vigência. A LMP institui um novo paradigma para elaborar, gestar e avaliar políticas sociais públicas voltadas à prevenção, proteção, assistência e enfrentamento das violências de gênero contra a mulher. Suas conquistas prevêem uma nova sociabilidade cultural e política, políticas intersetoriais e ações interdisciplinares, a partir de uma abordagem interseccional. Entretanto, os desafios são históricos, conjunturais, regionais, culturais e econômicos, reafirmando a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a necessidade de projetá-los como pauta de discussão nos diferentes espaços da sociedade.

Abstract: This essay reports the trajectory of the Maria da Penha Law (LMP), its achievements and challenges, which mark the 15 years of its validity. The LMP institutes a new paradigm for designing, managing and evaluating public social policies aimed at preventing, protecting, assisting and confronting gender-based violence against women. Its achievements predict a new cultural and political sociability, intersectoral policies and interdisciplinary actions, from an intersectional approach. However, the challenges are historical, conjunctural, regional, cultural and economic, reaffirming the complexity of the phenomenon of violence against women and the need to project them as an agenda for discussion in different spaces of society.

Resumen: Este ensayo aborda la trayectoria de la Ley Maria da Penha (LMP), sus conquistas y desafíos, que marcan los 15 años de vigencia. La LMP instituye un nuevo paradigma para el diseño, gestión y evaluación de políticas públicas dirigidas a prevenir, proteger, atender y enfrentar la violencia de género contra las mujeres. Sus logros auguran una nueva sociabilidad cultural y política, políticas intersectoriales y acciones interdisciplinarias, desde un enfoque interseccional. Sin embargo, los desafíos son históricos, coyunturales, regionales, culturales y económicos, reafirmando la complejidad del fenómeno de la violencia contra las mujeres y la necesidad de proyectarlas como agenda de discusión en diferentes espacios de la sociedad.

Resumo Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria de Políticas para mulheres em 2008. As análises - desenvolvidas tendo como base a literatura especializada, relatórios e pesquisas existentes sobre o tema - ressaltam que a promulgação da Lei Maria da Penha ao mesmo tempo que trouxe previsão legal e ampliação da discussão sobre as intervenções, criou alguns desafios para as iniciativas anteriores a ela, estruturadas em outro contexto legal e político.

Abstract This article analyzes relationships between interventions with perpetrators of domestic and family violence and Brazil’s Maria da Penha Law. It examines the General Recommendations and Guidelines drafted by the Secretariat for Women’s Policies in 2008. The analyses, based on specialized literature, reports and research on the subject, emphasize that while enactment of the Maria da Penha Law provided a legal framework and broadening of the discussion on the subject, it also created challenges for earlier initiatives, which were structured in another legal and political context.

Este artigo traz para o debate as concepções de alguns autores sobre desenvolvimento sustentável e, a partir de uma pesquisa realizada em três países (Brasil, México e Cuba), ressaltamos o protagonismo das mulheres camponesas junto à produção de alimentos e ao manejo de recursos naturais; a força dos movimentos de mulheres camponesas na conquista de direitos; e a decisiva participação das mulheres na definição e propostas de políticas públicas que garantam a equidade de gênero no meio rural. Uma breve análise comparativa nos leva a deduzir que o modelo de desenvolvimento, nos três países, ainda prioriza a figura masculina no espaço agrícola, no que se refere à titularidade da terra, ao acesso à crédito e à aquisição de equipamentos ou outros recursos materiais. Sugere-se que, tanto em Cuba, um país socialista, como no México e Brasil, países capitalistas, os pressupostos das políticas sociais direcionadas para as trabalhadoras rurais devem levar em conta as necessidades básicas das mulheres camponesas para garantir um desenvolvimento mais humano e sustentável

This article discusses different views about sustainable development, emphasizing - on the basis of a survey conducted in Brazil, Mexico, and Cuba - the role of rural women in food production and natural resource management, the strength of the rural women's movement in the conquest of rights, and the decisive participation of women in defining proposals for public policies that guarantee gender equality in rural areas. A brief comparative analysis leads us to conclude that the development model in the three countries still prioritizes the male figure in relation to land tenure, access to credit and purchase of equipment or other material resources. It is suggested that both in Cuba, a socialist country, and in Mexico and Brazil, capitalist countries, the assumptions of social policies directed to rural female workers should take into account the basic needs of rural women to guarantee a more humane and sustainable development

Este artigo aponta a crescente demanda de situações que perpassam a questão de gênero no cotidiano de intervenção dos assistentes sociais; discute o descompasso entre o Serviço Social e os estudos feministas traçando um paralelo entre as trajetórias dos dois enfoques ao longo da história. Faz uma crítica ao submetimento da profissão às teorias androcêntricas que exerceram poder e dominação na produção de conhecimento. Sugere que as teorias feministas e os estudos de gênero constituem-se um aporte teórico-metodológico significativo para o Serviço Social. Polemiza "como garantir igualdade com respeito às diferenças", aponta as principais áreas críticas que impedem o desenvolvimento das mulheres e demarcam a desigualdade de gênero, e conclui que a adoção da perspectiva de gênero nas mediações teóricas lança um novo olhar sobre a realidade, a partir das mulheres e com as mulheres, revolucionando a ordem dos poderes e dos submetimentos.

This article looks at the growing needs found in situations that involve the issue of gender in the common intervention of social workers. It discusses the gap between social work and feminist studies, by sketching a historic parallel between the trajectories of the two fields. It criticizes the submission of the profession to andro-centric theories that exercise power and control in the production of knowledge. It suggests that feminist theories and gender studies provide significant theoretical and methodological support for social work. The paper questions "how to guarantee equality while respecting differences," and points to the principal critical areas that impede the development of women and mark gender inequality. It concludes that the adoption of a gender perspective in theoretical mediations allows a new look at reality, based on women and with women, revolutionizing the order of power and submission.

Este artigo<A HREF="#nt01">1</A> busca explorar o potencial da pesquisa qualitativa, apresentando o método da história oral na sua modalidade trajetórias de vida, com o propósito de discutir a possibilidade de sua utilização em investigações científicas na profissão de Serviço Social. Situa os fundamentos epistemológicos da história oral, conferindo-lhe o caráter científico. Apresenta a modalidade trajetórias de vida como um constructo histórico e social que utiliza diferentes técnicas de entrevista para dar voz aos sujeitos até então invisíveis, anunciando as principais etapas dos procedimentos metodológicos utilizados nesta abordagem. Destaca, nas conclusões, a importância da construção desse modelo, sua projeção como uma proposta investigativa que implica um processo de compreender e analisar os universos sociais contextualizados e interconectados à luz da realidade das trajetórias de vida dos sujeitos pesquisados.

This article seeks to explore the potential of qualitative research. It presents the life trajectory modality of the oral history method, to discuss the possibility of its utilization in scientific research in the Social Work profession. The epistemological foundations of oral history are discussed to establish its scientific character. The life trajectories modality is presented as a historic and social construction that utilizes different interview techniques to give voice to previously invisible subjects, indicating the principal phases of the methodological procedures used in this approach. The conclusions highlight the importance of the construction of this model and its projection as a research proposal that implies a process of understanding and analyzing the social universes that are contextualized and interconnected, considering the realities of the life trajectories of the subjects studied.