O projeto político Quilombola atravessou séculos de história para se consolidar como direito constitucional. O quilombo ampliou-se por meio do apoio de outras parcelas da população brasileira, tornando-se parte de um projeto político nacional voltado para a construção de uma sociedade mais democrática e justa. As contradições entre a Legislação e a sua efetiva aplicação, contudo, constituem hoje o maior desafio, uma vez que a incorporação do quilombo na ordem jurídica não tem sido suficiente para alterar as práticas de expropriação e controle da terra, e com elas a situação de precariedade em que vivem os grupos negros na atualidade. A ação estatal de proteção às chamadas comunidades quilombolas tem se ampliado e pode até ser considerada uma prática inovadora hoje, mas se demonstra ainda muito insuficiente, requerendo uma ação redobrada de participação política por parte dos movimentos sociais negros no Brasil.

The quilombola political project has gone through centuries in History in order to consolidate itself as a constitutional right. The quilombo has been increased by means of support of other parts of the Brazilian population, becoming itself part of a national political project aimed at building a democratic society. The contradictions concerning both the legislation and its effective application, however, mean a great challenge nowadays, once the quilombo incorporation within the judicial order has not been sufficient to alter both the practice of expropriation and land control, and along with that practice the precarious situation in which black groups live is evident nowadays. The state action that protects the so called quilombola communities has spread itself and can be considered as innovative practice at present, although it still demonstrates strong inefficiency, requiring a reinforced action as to political participation on part of the black social movements in Brazil.

Resumo O artigo enfoca o quilombo como conceito sócio-antropológico para discutir suas atuais implicações teóricas e politicas, principalmente no que diz respeito ao quadro atual de exclusão social no Brasil. Busca estabelecer um contraponto entre os atuais impasses ao entendimento do artigo 68 da Constituição brasileira que se refere às comunidades remanescentes de quilombos, e o processo de implementação em curso, dificultado por várias artimanhas e estratégias, entre as quais se destaca a folclorização da cultura e identidade negra. Aponta também para a necessidade de novos referenciais que possam superar um certo reducionismo teórico no que concerne às implicações antropológicas dos direitos específicos perante principalmente as diversas armadilhas da folclorização.

Abstract This article focuses on the quilombo as a socio-anthropological concept in order to discuss Us theoretical and political implications, principally those linked to social exclusion in Brazil. It aims at establishing a counterpoint between the present problems involved in the interpretation of article 68 of the Brazilian Constitution, on communities descended from runaway slaves, and the strategies applied to implement this article which include, among others, the folklorization of negro culture and negro identity, it also points out the necessity to develop new points of reference in order to overcome a certain theoretical reductionism regarding the anthropological implications of specific rights especially in face of the pitfalls of folklorization.