ABSTRACT The article analyses prison education policies, within the right to education framework of the ten largest prison populations in the world identified in the World Prison Brief database of the Criminal Policy Research Institute at the University of London, which aggregates world data on the prison system. Focused on education in prisons in these ten countries, it mobilized articles published in journals indexed by SCOPUS and EBSCOhost, from 2015 to 2021, and official documents on educational and penal policies. The study showed that, despite the international legal and normative advance, the right to education in prisons still needs to be ensured in some countries. The education conceptions vary among education as formation (emancipation); education as correctional training (indoctrination); and education as a legal-normative discourse (theoretical adherence to international agreements). The last two orientations show the urgency of debates within the scope of the United Nation's 2030 Agenda.

RESUMEN El artículo analiza políticas de educación penitenciaria, sobre el derecho a la educación, de las diez poblaciones penitenciarias más grandes del mundo identificadas en la base de datos World Prison Brief del Instituto de Investigación de Políticas Criminales de la Universidad de Londres. Sobre la educación en las cárceles de estos 10 países, moviliza artículos publicados en revistas indexadas en SCOPUS y EBSCOhost, de 2015 a 2021, y documentos oficiales de políticas educativas y penales. El estudio mostró que, a pesar de los avances legales y normativos internacionales, la educación de los presos aún no está garantizada en algunos países. Las concepciones de educación varían entre: educación como formación (emancipación); educación como entrenamiento correccional (adoctrinamiento); educación como discurso jurídico-normativo (adhesión teórica a acuerdos internacionales). Los dos últimos muestran que es urgente promover debates en el marco de la Agenda 2030 de las Naciones Unidas.

RESUMO O artigo analisa políticas de educação em prisões, no quadro do direito à educação, das 10 maiores populações prisionais mundiais identificadas na base de dados World Prison Brief, do Instituto de Pesquisa de Política Criminal da Universidade de Londres, que agrega dados mundiais sobre o sistema prisional. Sobre a educação nas prisões desses dez países, mobilizou artigos publicados em revistas indexadas na SCOPUS e EBSCOhost, no período de 2015 a 2021, e documentos oficiais de políticas educacionais e penais. O estudo mostrou que, apesar do avanço jurídico-normativo internacional, ainda está por assegurar, em alguns países, o direito à educação nas prisões. As concepções de educação em que se apoiam oscilam entre: educação como formação (emancipação); educação como treinamento correcional (doutrinação); e educação como discurso jurídico-normativo (adesão teórica aos pactos internacionais). Essas duas últimas mostram ser urgente promover debates no quadro da Agenda 2030 das Nações Unidas.

RESUMO Este artigo tem por objetivo evidenciar as possibilidades e as impossibilidades de processos de negociação das políticas/dos programas contribuírem para o desenvolvimento profissional de professores(as) orientado para a decisão curricular. Recorrendo à defesa da autonomia do exercício da atuação docente, considera-se que o desenvolvimento profissional perpassa a ideia dos(as) professores(as) se constituírem como decisores curriculares, entendida como capacidade de ação que se desenvolve a partir da articulação entre os esforços individuais do sujeito, os recursos disponíveis e os fatores contextuais. A orientação teórico-metodológica seguida tem por base a relação instável e indecidível entre particularidade e universalidade. A recolha de dados de políticas/práticas curriculares teve por lócus o município de Caruaru, Pernambuco, com o material disponível na Plataforma Instituto Qualidade no Ensino (IQE) Caruaru e o site oficial do IQE. A análise desses materiais evidencia disputas em torno da significação das políticas/práticas curriculares no município construídas a partir dos discursos das reformas educacionais globais e das políticas nacionais que vêm propondo, por meio da padronização curricular, a tentativa de fechamento da produção de respostas curriculares contextuais. No entanto, mesmo diante dessas limitações, acredita-se que existe a possibilidade de os(as) professores(as) agirem nas brechas da estrutura para disputar, com as políticas, outros sentidos de atuação docente que estimulem o desenvolvimento profissional baseado na autonomia e na consideração dos saberes docentes. políticasdos professoresas professores professores(as curricular considerase considera dosas dos(as sujeito contextuais teóricometodológica teórico metodológica universalidade políticaspráticas práticas Pernambuco IQE (IQE propondo entanto limitações acreditase acredita osas os(as disputar docentes

ABSTRACT This paper aims to highlight the possibilities and impossibilities of policies/programs negotiation processes to contribute to the teachers’ professional development oriented towards curricular decision-making. Using the defense of autonomy of the exercise of teaching enactment, it is considered that professional development permeates the idea of teachers constituting themselves as curricular decision-makers, understood as capacity for action that is developed from the articulation between individual efforts of the subject, available resources and contextual factors. The theoretical-methodological orientation is based on the unstable and undecidable relationship between particularity and universality. The locus of data collection on curricular policies/practices was the municipality of Caruaru, located in the state of Pernambuco, Brazil, with the material available on the Caruaru Platform Instituto Qualidade no Ensino (IQE) [Quality in Teaching Institute] and the IQE official website. The analysis of these materials shows disputes around the meaning of curricular policies/practices in this municipality built from the discourses of global educational reforms and national policies that have been proposing, through curricular standardization, the attempt to close the production of contextual curricular responses. However, despite these limitations, it is believed that there is a possibility for teachers to act in the structure gaps to dispute, along with policies, other meanings of teaching enactment that stimulate professional development based on autonomy and considering teaching knowledge. policiesprograms programs decisionmaking. decisionmaking decision making. making decision-making decisionmakers, decisionmakers makers, makers decision-makers subject factors theoreticalmethodological theoretical methodological universality policiespractices practices Pernambuco Brazil (IQE Quality Institute website proposing standardization responses However limitations dispute knowledge

Resumen Objetivo. El estudio, centrado en la formación inicial del profesorado, analizó el modelo adoptado en Portugal, en 2007, en la adaptación al Proceso de Bolonia, así como el perfil académico y profesional del profesorado que imparte asignaturas de iniciación a la práctica profesional/práctica docente supervisada. Este análisis pretendía evaluar si existen condiciones que favorezcan un contacto suficiente con las situaciones profesionales y la socialización con la profesión docente. Metodología. Se realizó un análisis crítico de la matriz curricular que orienta los cursos de formación inicial del profesorado para los doce años de la enseñanza obligatoria y el análisis documental de las fichas curriculares de los 482 docentes que aseguran estas materias en los 127 cursos existentes en Portugal. Resultados. El modelo de formación seguido dificulta una socialización con la profesión que permita a los futuros grupos docentes prepararse para la complejidad de las situaciones que el ejercicio profesional presenta en el día a día de las escuelas. El profesorado que asegura estas asignaturas, aunque la mayoría poseen doctorado, no siempre tienen formación académica en el área educativa y presentan pocas referencias a actividades de desarrollo profesional e investigación relacionadas con las asignaturas que aseguran. Conclusiones. Teniendo en cuenta la importancia de la formación inicial para preparar el ejercicio de la profesión docente, se recomienda que, en la organización de los cursos, se preste especial atención a estas disciplinas de iniciación al ejercicio profesional y al perfil del profesorado que las aseguran.

Resumo Objetivo. O estudo, focado na formação inicial de professores, analisou o modelo adotado em Portugal, em 2007, na adaptação ao Processo de Bolonha, assim como o perfil académico e profissional dos professores que lecionam disciplinas de iniciação à prática profissional/prática de ensino supervisionada. Essa análise teve por objetivo avaliar se existem condições que favoreçam um contato suficiente com situações profissionais e socialização com a profissão docente. Metodologia. Foi feita a análise crítica da matriz curricular que orienta os cursos de formação inicial de professores para os doze anos de ensino obrigatório e a análise documental das fichas de Curriculum Vitae dos 482 professores que asseguram estas disciplinas nos 127 cursos existentes em Portugal. Resultados. O modelo de formação seguido compromete uma socialização com a profissão que permita aos futuros professores prepararem-se para a complexidade das situações que o exercício profissional apresenta nas escolas no dia a dia. Os professores que asseguram estas disciplinas, embora na sua maioria sejam doutorados, nem sempre têm formação académica na área educacional e apresentam poucas referências a atividades de desenvolvimento profissional e de investigação relacionadas com as disciplinas que asseguram. Conclusões. Considerando a importância de a formação inicial preparar para o exercício da profissão docente, justifica-se que, na organização dos cursos, seja dada particular atenção a estas disciplinas de iniciação à prática profissional e ao perfil dos professores que as asseguram.

Abstract Aim. The study focused on initial teacher education and analyzed the model adopted in Portugal, in 2007, in the adaptation to the Bologna Process, as well as the academic and professional profile of teachers who teach initiation to professional practice/supervised teaching practice subjects. This analysis aimed to evaluate if there are conditions favoring sufficient contact with professional situations and socialization with the teaching profession. Method. A critical analysis was applied to the curricular matrix that guides the initial teacher training courses for the twelve-year compulsory education and the documentary analysis of the Curricula Vitae of the 482 teachers who assure these subjects in the 127 existing courses in Portugal. Findings. The training model followed compromises socialization with the profession that allows future teachers to prepare themselves for the complexity of the situations that professional practice presents daily in schools. Although most teachers who teach these subjects are PhDs, they do not always have academic training in education and have few references to professional development and research activities related to the subjects they teach. Conclusions. Considering the importance of initial training to prepare for the exercise of the teaching profession, in the organization of courses, it is justified to pay particular attention to these introductory subjects and the profile of the teachers who teach them.

O artigo apresenta um estudo que teve como objetivo analisar a avaliação de cursos do ensino superior em Portugal decorrente do Processo de Bolonha. A pesquisa seguiu uma metodologia de orientação qualitativa, de caráter descritivo e de análise documental, focada nos critérios e procedimentos seguidos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, responsável por este processo em Portugal. Os resultados obtidos apontam que a avaliação de cursos, à semelhança do que é desejado no Espaço Europeu de Ensino Superior, tem como intenção garantir a qualidade da educação e apoiar os planos de melhoria da educação superior em Portugal. Os resultados permitiram ainda constatar que a qualidade, sendo um conceito historicamente situado, nesta era da globalização, é associada às exigências do mercado e da internacionalização, isto é, está em linha com a ideia de que este nível de ensino tem a função de produzir conhecimento numa rede de contatos e parcerias internacionais.

The article presents a study that aimed to analyze the evaluation of higher education courses in Portugal resulting from the Bologna Process. The research followed a qualitative methodology orientation, with a descriptive and documentary analysis, focused on the criteria and procedures followed by the Agency of Evaluation and Accreditation of Higher Education, responsible for this process in Portugal. The results show that the course evaluation, as it is desired in the European Higher Education Area, intended to guarantee education quality and to support the improvement of higher education in Portugal. The results also show that quality, being a historically situated concept in this globalization era, is associated with the demands of the market and internationalization, meaning, it is in line with the idea that this level of education has the function of producing knowledge in a network of international contacts and partnerships.

Resumo Partindo da ideia de que os recursos digitais podem facilitar aprendizagens e que a autoestima e a motivação para aprender constituem fatores disposicionais que as favorecem, o estudo caracteriza níveis de autoestima e de motivação de mulheres reclusas, a frequentar uma formação online, na sua relação com variáveis que lhes estão associadas. Os dados foram recolhidos por meio de escalas de avaliação da autoestima e da motivação para aprender, e por entrevistas. Os resultados apontam para a existência de níveis de autoestima superiores aos que foram identificados por outros estudos, para uma complementaridade entre motivações intrínseca e extrínseca e indicam correlações significativas entre algumas das variáveis associadas à situação das reclusas. Conclui-se que a aprendizagem online influenciou a autoestima dessas mulheres, assim como a motivação para aprender.

Abstract Based on the idea that digital resources can facilitate learning and that self-esteem and motivation to learn are dispositional factors that favor learning, this study characterizes the levels of self-esteem and motivation of female prisoners attending an online training course in relation to the variables associated with them. Data were collected through scales assessing self-esteem and motivation to learn, and by interviews. The results point to the existence of higher levels of self-esteem than those identified by other studies, to a complementarity between intrinsic and extrinsic motivation and indicate significant correlations between some of the variables associated with the situation of female prisoners. We conclude that online learning influenced these inmates’ self-esteem and motivation to learn.

Resumen Partiendo de la idea de que los recursos digitales pueden facilitar el aprendizaje y que la autoestima y la motivación por aprender son factores disposicionales que los favorecen, el estudio caracteriza los niveles de autoestima y motivación de las mujeres reclusas que asisten a capacitaciones en línea, en su relación con variables asociadas a ellos. Los datos fueron recolectados a través de escalas de evaluación de autoestima y motivación para aprender y a través de entrevistas. Los resultados apuntan a la existencia de niveles de autoestima superiores a los identificados por otros estudios, a una complementariedad entre motivación intrínseca y extrínseca e indican correlaciones significativas entre algunas de las variables asociadas a la situación de las reclusas. Se concluye que el aprendizaje en línea influyó en la autoestima de estas mujeres, así como en su motivación para aprender.

Abstract The article presents the situations of two public universities in a rural city in the Brazilian Amazon area in dealing with the SARS-COV-2 (Covid-19) pandemic and the effects it had on their operation. From the methodological point of view, the study made use of the to Brazilian legislation published during the pandemic period and of interviews with rectors and coordinators of these universities. These speeches, interpreted by content analysis, allowed us to identify how each institution found its way to deal with adversities from its own specific situation and features. It also allowed us to recognize the importance of alternative plans for the medium and long term, such as those defined by the European Union, which aim to make people digitally literate so that the use of digital technologies can become part of everyone’s personal and educational life, and not only be used as an emergency palliative, as it happened in Brazil when they were needed during this pandemic.

Resumo O artigo apresenta situações das duas universidades públicas de uma cidade do interior da Amazônia brasileira no enfrentamento da pandemia do SARS-CoV-2 (Covid-19) e nos efeitos que ela teve no funcionamento dessas instituições de ensino superior. Do ponto de vista metodológico, o estudo recorreu à legislação brasileira publicada no período da pandemia e às entrevistas de reitores e coordenadores dessas universidades. Esses discursos, interpretados por análise de conteúdo, permitiram identificar como cada instituição encontrou à sua maneira de lidar com as adversidades, face às realidades que as caracterizam. Permitiu ainda reconhecer a importância de planos alternativos para médio e longo prazo, como os definidos no âmbito da União Europeia, que visam alfabetizar digitalmente as pessoas para que o uso das tecnologias digitais passe a fazer parte da vida pessoal e educacional de cada um e não apenas serem utilizados como paliativo emergencial, como ocorre no Brasil, tal como aconteceu quando foram necessários nessa pandemia.

Resumen El artículo presenta situaciones de las dos universidades públicas de una ciudad del interior de la Amazonia brasileña en el enfrentamiento de la pandemia de SARS-CoV-2 (Covid-19) y los efectos que tuvo en el funcionamiento de esas instituciones de educación superior. Desde el punto de vista metodológico, el estudio recurrió a la legislación brasileña publicada en el período de la pandemia y a las entrevistas de rectores y coordinadores de esas universidades. Estos discursos, interpretados por análisis de contenido, permitieron identificar cómo cada institución encontró su manera de lidiar con las adversidades, frente a las realidades que las caracterizan. Fue posible también reconocer la importancia de planos alternativos para mediano y largo plazo, como los definidos en el ámbito de la Unión Europea, que proponen alfabetizar digitalmente las personas para que el uso de las tecnologías digitales pase a ser parte de la vida personal y educacional de cada uno y que no sean solamente utilizadas como paliativo de emergencia, como ocurre en Brasil, tal como pasó cuando fueron necesarios en esa pandemia.

Resumo Este artigo resulta de uma pesquisa realizada no agreste pernambucano que se inscreve no debate nacional sobre currículos de formação de professores, elegendo como problemática as possibilidades de um processo formativo contribuir com o desenvolvimento do poder de agência dos professores. Como aporte teórico, baseia-se na compreensão de que a agência não é algo que se tem, mas que se alcança, e de que os programas de formação de professores precisam conceber um processo de ensino e aprendizagem que permita aos estudantes, futuros docentes, se desenvolverem para além de executores de determinações externas a eles. Do ponto de vista metodológico, é adotada a teoria do discurso a partir de um registro analítico que nega todo e qualquer fundamento apresentado como último. Nesta orientação, são analisados projetos curriculares de quatro cursos de licenciaturas provenientes de uma universidade federal, localizada no agreste pernambucano, inserindo-os em sua condição histórica e contingencial. A análise dos dados recolhidos aponta o reconhecimento do currículo como espaço de integração não-linear entre o lócus de formação e o de atuação profissional, integração fabricada em projetos de formação que buscam romper com formas tradicionais e que encorajam o recurso a práticas reflexivas e de decisão curricular.

Abstract This article is the result of a research in Pernambuco’s wild area that is inserted in the national debate about teacher training curricula, electing as problematic the possibilities of a formative process to contribute with the development of teacher agencies. As theoretical contribution, it is based in the comprehension that the agency is not something that one has, but achieves, and that the teacher training programs need to conceive a teaching and learning process that allows students, future teachers, to develop beyond the executors of determinations external to them. In a methodological point of view, it is used the discourse theory from an analytical register that negates all presented fundament as last. In this path, curriculum projects of four undergraduate courses from a federal university, located in Pernambuco’s wild are analyzed, inserting them in a historical and contingent. The analysis of the data acquired shows that the recognition of the curriculum as an integrate non-linear space between the training locus and the professional performance, fabricated integration in training projects that aim to break up traditional ways and encourage reflexive practices and curricular decision.

RESUMO: O presente artigo, ao focar as políticas curriculares para a educação básica, teve como objetivo trazer ao debate acadêmico questões relacionadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e suas influências no Documento Orientador Curricular de um Território Municipal (DOCT-SL/RS). Apoiado em uma abordagem qualitativa, que utiliza o recurso metodológico da análise documental associado à Análise de Redes Sociais, o estudo aqui apresentado mostrou que a participação da sociedade civil e das comunidades escolares na produção das políticas curriculares restringe-se, em geral, a algumas representações e consultas públicas. Os resultados indicaram, também, que a BNCC como estratégia macro traduz-se em um documento excessivamente prescritivo e operacional e, assim, limitado quanto à explicitação e ao delineamento de diretrizes e orientações para seus desdobramentos nas esferas estadual e municipal. A partir da leitura cuidadosa do RCG, foi possível inferir que ele é uma proposta pedagógica centrada no desenvolvimento de competências, que tem mais expressão conceitual na BNCC do que no documento municipal. Os resultados da pesquisa identificaram, ainda, a existência de aspectos que não comungam com o regime de colaboração, pois a elaboração e a produção dos textos dos referidos documentos evidenciam desarticulações entre os processos estadual e municipal, com destaque para a ausência de participação, na escrita desses textos, de ambos os entes federativos e de outros atores representativos da sociedade civil e das comunidades escolares.

ABSTRACT: By focusing on curricular policies for basic education, this article aimed at bringing to the academic debate sphere questions related to the Brazilian National Core Curriculum (BNCC) and the Curricular Referential of Rio Grande do Sul (RCG) and, subsequently, its influences on the Curricular Guiding Document of a City Territory (DOCT-SL/RS). Based on a qualitative approach that uses document analysis associated with the Social Media Analysis method, this study revealed that the participation of civil society and school communities in the curricula policies production is limited to some representations and public consultations. Results also indicate that the BNCC as a macro strategy constitutes a document that has an excessively prescribing and operational nature and, thus, is limited for its explicitness and restricted as to the outlining of guidelines for its unfolding at state and city levels. From an attentive reading of the RCG, it was possible to infer that it is a pedagogical proposal centered around developing competencies with more conceptual expression in the BNCC than in the city document itself. The results of this study also identified the existence of aspects that do not comply with the collaboration regimen to elaborate and produce texts of the mentioned documents revealing the lack of articulation between state and city processes, highlighting the lack of participation, throughout the writing of these texts, of both federative entities and other representative actors of civil society and school communities.

RESUMEN: El presente artículo, al centrarse en las políticas curriculares para la educación básica, busca reflexionar sobre la Base Nacional Común Curricular (BNCC) y el Referencial Curricular Gaúcho (RCG) y sus influencias sobre el Documento Orientador Curricular de un Territorio Municipal (DOCT-SL/RS). Apoyado por una investigación de abordaje cualitativo que emplea el recurso metodológico del análisis documental combinado con el Análisis de Redes Sociales, el estudio presentado aquí mostró que la participación de la sociedad civil y de las comunidades escolares en la producción de políticas curriculares, por lo general, se restringe a algunas representaciones y consultas públicas. Los resultados también indicaron que la BNCC como estrategia macro se traduce en un documento excesivamente prescriptivo y operacional y, así, limitado cuanto a la explicitación y delineamiento de directrices y orientaciones para sus desdoblamientos a niveles estatal y municipal. De la lectura cuidadosa del RCG, fue posible inferir que se trata de una propuesta pedagógica centrada en el desarrollo de competencias, tiene mayor adherencia conceptual que el documento municipal a la BNCC. También se identificaron aspectos que no coinciden con el régimen de colaboración, pues la elaboración y la producción de los textos revelan desarticulaciones entre el proceso estatal y municipal, especialmente cuanto a la ausencia de participación de ambas entidades federativas y de otros actores representativos de la sociedad civil y de las comunidades escolares.

The present paper, by focusing on curriculum policies for basic education aims to bring to the academic debate issues related to the Brazil’s National Core Curriculum (BNCC) and Rio Grande do Sul’s Curriculum Standard (RCG) and their influences on the Curriculum Guiding Document of a City District (DOCTM). Supported by qualitative research that uses as methodological resources documental analysis along with Social Media Analysis, the study concluded that civil society and school community’s participation in the establishment of curriculum policies is, in general, restricted to some representations and public consultations. Furthermore, the results indicate that the use of BNCC as a macro strategy ends up translating as an excessively prescriptive and operational document, which is also limited in terms of explicitness and outline of guidelines regarding its unfolding on state and city levels. It was possible, in reading the RCG, to infer that it is a pedagogical proposal centered on the development of competences, which has greater conceptual expression in the BNCC than in the DOCTM. We identify, also, aspects that do not follow the same lines as the collaboration regimen, as the composition and production of texts evidence disarticulations between state and city process, especially regarding the lack of participation of both federative entities and other representative actors from civil society and school communities.

El presente artículo, al centrarse en las políticas curriculares para la educación básica, busca reflexionar sobre la Base Nacional Común Curricular (BNCC) y el Referencial Curricular Gaúcho (RCG) y sus influencias sobre el Documento Orientador Curricular de un Territorio Municipal (DOCTM). Apoyado por una investigación de abordaje cualitativo que emplea el recurso metodológico del análisis documental combinado con el Análisis de Redes Sociales, el estudio concluyó que la participación de la sociedad civil y de las comunidades escolares en la producción de políticas curriculares, por lo general, se restringe a algunas representaciones y consultas públicas. Los resultados también indicaron que la BNCC como estrategia macro se traduce en un documento excesivamente prescriptivo y operacional y, así, limitado cuanto a la explicitación y delineamiento de directrices y orientaciones para sus desdoblamientos en niveles estatal y municipal. De todos modos, es posible interpretar que el RCG, como una propuesta pedagógica centrada en el desarrollo de competencias, tiene mayor adherencia conceptual que el DOCTM a la BNCC. También se identificaron aspectos que no coinciden con el régimen de colaboración, pues la elaboración y la producción de los textos revelan desarticulaciones entre el proceso estatal y municipal, especialmente cuanto a la ausencia de participación de ambas entidades federativas y de otros actores representativos de la sociedad civil y de las comunidades escolares.

O presente artigo, ao focar políticas curriculares para a educação básica, tem como objetivo trazer ao debate acadêmico questões relacionadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e suas influências no Documento Orientador Curricular de um Território Municipal ( DOCTM). Apoiado em uma abordagem qualitativa que utiliza o recurso metodológico de análise documental associado a Análise de Redes Sociais, o estudo realizado que a participação da sociedade civil e das comunidades escolares na produção das políticas curriculares é, em geral, restrita a algumas representações e consultas públicas . Os resultados indicaram também que a BNCC como estratégia macro se traduz em um documento excessivamente prescritivo e operacional e, assim,limitado quanto à explicitação e ao delineamento de diretrizes e orientações para seus desdobramentos em níveis estadual e municipal. Foi possível, na leitura do RCG, inferir ser uma proposta pedagógica centrada no desenvolvimento de competências, que tem maior expressão conceitual no BNCC do que no DOCTM. Identificaram-se, ainda, aspectos que não comungam com o regime de colaboração, pois a preparação ea produção dos textos evidenciam desarticulações entre o processo estadual e municipal, com destaque à participação de ambos os entes federativos e outros atores representativos da sociedade civil e das comunidades escolares. que tem maior expressão conceitual na BNCC do que no DOCTM.Identificaram-se, ainda, aspectos que não comungam com o regime de colaboração, pois a preparação ea produção dos textos evidenciam desarticulações entre o processo estadual e municipal, com destaque à participação de ambos os entes federativos e outros atores representativos da sociedade civil e das comunidades escolares. que tem maior expressão conceitual na BNCC do que no DOCTM. Identificaram-se, ainda, aspectos que não comungam com o regime de colaboração, pois a preparação ea produção dos textos evidenciam desarticulações entre o processo estadual e municipal, com destaque à participação de ambos os entes federativos e outros atores representativos da sociedade civil e das comunidades escolares.

Resumo Recorrendo ao conceito de “amigo crítico”, foi realizado um estudo que teve por objetivos identificar e caracterizar a importância que é atribuída à figura do “amigo crítico” como agente promotor de melhoria escolar. Os dados foram recolhidos em três escolas de Educação Básica envolvidas em um projeto de autoavaliação, apoiado por um assessor externo, por meio de entrevistas semiestruturadas aos gestores e de aplicação de um questionário aos elementos das comissões de autoavaliação. A análise de conteúdo das respostas aponta para um reconhecimento da ação do “amigo crítico”, nomeadamente por trazer uma visão crítica das situações e por promover oportunidades de refletir e de debater decisões que apoiam mudanças. O estudo permitiu concluir que as assessorias desenvolvidas na lógica do “amigo crítico” podem fortalecer culturas de autoavaliação de escolas geradoras de melhorias e oportunidades de construção de comunidades de aprendizagem transformacionais.

Abstract Based on the concept of “critical friend” it was developed a study with the following objectives: identify and characterize the importance attributed to the “critical friend” as a promoter of school improvement. The data were collected in three basic education schools involved in a self-assessment project, supported by an external advisor, using semi-structured interviews with managers and questionnaires to the self-assessment committees. The answers content analysis points to a recognition of the “critical friend” action, namely by bringing a critical view and questions that promote opportunities for reflection and by debating situations that support decision making for change. The study allows to conclude that the advisement developed in a “critical friend” way can strengthen self-assessment cultures to improve schools and opportunities to develop transformational learning communities.

Resumen Utilizando el concepto de “amigo crítico” se realizó un estudio que tuvo como objetivo identificar y caracterizar la importancia que se le atribuye a la figura del “amigo crítico” como agente promotor de la mejora escolar. Los datos fueron recolectados en tres escuelas de Educación Básica involucradas en un proyecto de autoevaluación, apoyado por un asesor externo, a través de entrevistas semiestructuradas con gestores y con la aplicación de un cuestionario a los miembros de las comisiones de autoevaluación. El análisis de contenido de las respuestas apunta a un reconocimiento de la acción del “amigo crítico”, es decir, para traer una visión crítica de las situaciones y para promover oportunidades para reflexionar y debatir decisiones que apoyen los cambios. El estudio permitió concluir que las consultorías desarrolladas en la lógica del “amigo crítico” pueden fortalecer culturas de autoevaluación en las escuelas que generan mejoras y oportunidades para construir comunidades de aprendizaje transformacionales.

Resumo Partindo da crença de que o envolvimento das escolas em processos de autoavaliação pode contribuir para que melhor se conheçam e, em função desse conhecimento, tomem decisões que contribuam para a concretização da justiça social, foi desenvolvido um estudo que analisou duas políticas de educação em Portugal justificadas por essa intenção e que exigem o recurso à autoavaliação. Os dados, recolhidos por entrevistas semi-directivas a diretores(as) de escolas, professores(as) de equipes de autoavaliação e ex-ministro da educação responsável pela lei de avaliação, permitem concluir que a autoavaliação, pelo conhecimento que fornece das situações vividas, pode apoiar práticas de justiça curricular promotoras de justiça social. No entanto, para isso, a autoavaliação não pode se esgotar na atenção a resultados obtidos em exames e em lógicas de performatividade.

Abstract Based on the belief that the involvement of schools in self-assessment processes allow them to better know each other and, based on this knowledge, make decisions that contribute to social justice, a study was developed focused on two education policies in Portugal, both justified in this intention and which require the use of self-evaluation. The data collected from semi-directive interviews with school principals, teachers, self-evaluation team coordinators and the ex-minister of education responsible for the evaluation law allows concluding that self-evaluation, due to the knowledge it provides from situations experienced and the effects generated, can support curricular justice practices that promote social justice. However, to do so, it must not be limited to the results obtained in national exams and on performative logic.

Resumen Partiendo de la creencia de que la involucración de las escuelas en procesos de autoevaluación puede contribuir para que estas se conozcan mejor y, en función de este conocimiento, tomen decisiones que contribuyan para la concreción de la justicia social, fue elaborado un estudio que analizó dos políticas de educación en Portugal justificadas en esta intención y que exigen el recurso de la autoevaluación. Los datos, recolectados mediante entrevistas semidirigidas con directores/as de escuelas, profesores/as de equipos de autoevaluación y un ex Ministro de Educación responsable por la ley de evaluación, permiten concluir que la autoevaluación, por los conocimientos que suministra de las situaciones vividas, puede apoyar a prácticas de justicia, en los planes de estudios, promotoras de la justicia social. Aun considerando esto, la finalidad propuesta no se debe agotar en la atención a resultados obtenidos en exámenes ni en lógicas de desempeño.

Résumé En partant de la conviction que l’implication des écoles dans les processus d’auto-évaluation peut les aider à mieux se connaître pour, prendre des décisions d´après ces constats qui contribuent à réaliser la justice sociale, une étude menée au Portugal a analysé deux politiques éducatives fondées sur ces conceptions qui ont recours à l’auto-évaluation. Les données récoltées à travers des entretiens semi-directifs auprès de directeurs d’école, de professeures des équipes d’auto-évaluation et de l’ancien ministre de l’Éducation chargé de la loi d’évaluation nous permettent de conclure que l’auto-évaluation, grâce aux connaissances qu’elle fournit sur les situations vécues, peut promouvoir les pratiques de justice en milieu scolaire favorisant la justice sociale. Néanmoins, pour cela, notre attention ne doit pas se limiter aux résultats obtenus dans les examens et aux logiques de performativité.

Resumo As tecnologias digitais têm sido reconhecidas como mediadoras importantes nos processos de ensino e aprendizagem na Educação Superior. Tendo essa situação por referência, este artigo apresenta uma investigação que estudou o uso das tecnologias digitais, nesse nível de ensino, por estudantes não tradicionais, como suporte à construção de aprendizagens e ao desenvolvimento de competências de autonomia na organização de percursos orientados para o sucesso acadêmico. Foram foco de estudo estudantes dos cursos de História e de Engenharia de Informática e Computação da Universidade do Porto, por se considerar que quem escolhe esses cursos poderá ter competências digitais distintas. Os dados, recolhidos por entrevistas, foram interpretados por análise de conteúdo. Essa análise permitiu identificar dois tipos de tecnologias: as não oficiais, usadas pelos estudantes por iniciativa própria; e as tecnologias oficiais, oferecidas pela instituição ou sugeridas pelos docentes. As tecnologias não oficiais são usadas entre estudantes, sobretudo na criação e gestão de espaços virtuais para a comunicação e cooperação na partilha de materiais de estudo em diversos formatos multimédia. Por outro lado, as tecnologias oficiais focam sobretudo o uso para o acesso a materiais de estudo disponibilizados pelo docente e a comunicação com o mesmo. Relativamente à relação do uso das tecnologias com o sucesso acadêmico dos estudantes não tradicionais, o estudo demonstrou que elas são um suporte à autonomia do estudante na gestão e flexibilidade do tempo e locais dedicados ao estudo, à comunicação entre pares e com o docente, e ao acesso ubíquo a materiais de estudo, à sua pesquisa e partilha.

Abstract Digital technologies have been recognised as important mediators in teaching and learning processes in Higher Education. Taking this as a reference, this article presents a research that studied the use of digital Technologies, at this level of learning and by non-traditional students, as a support to the construction of learning and the development of skills for autonomy in the organisation of itineraries oriented towards academic success. Students from History and Computer Engineering courses at University of Porto were the target group of the study, because these courses may have students with distinct digital competences. The data, collected through interviews, were interpreted by content analysis. This analysis allowed the identification of two types of technologies: the unofficial technologies, used by the students on their own initiative; and the official technologies, offered by the institution or suggested by professors. The unofficial technologies are used among students, mainly in the creation and management of virtual spaces for communication and cooperation, for sharing study materials in various multimedia formats. On the other hand, the use of official technologies focuses mainly on the access to study materials made available by the professor and to communicate with the lecturer. Regarding the relationship between the use of technologies and the academic success of non-traditional students, the study has shown that it supports student autonomy, management of the time and place where they study, the communication between peers and with professors, and the ubiquitous access to study materials which they search and share.

RESUMO Carlinda Leite é Doutora em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), Portugal (1998). É Professora Catedrática nesta instituição e investigadora sênior do Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE) a cuja direção pertence. No CIIE coordena a Comunidade Prática de Investigação “Currículo, Avaliação, Formação e Tecnologias Educativas” (CAFTe). Desde 2009, é perita da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) na área de Formação de Professores e de Ciências da Educação/Educação. Nesta Agência, organiza e coordena as comissões que avaliam os cursos universitários de Educação/Ciências de Educação em Portugal. Ainda no domínio da avaliação do ensino superior, participou em avaliações de cursos universitários na Croácia e na Lituânia. No âmbito de outros órgãos a que tem pertencido, salienta-se, entre outras funções, ter sido diretora da FPCEUP, Diretora do Programa doutoral desta Faculdade, Vice-Presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) que em Portugal avalia e acredita instituições, cursos e formadores de formação contínua de professores, membro do Conselho Consultivo constituído pelo Ministério da Educação sobre formação de professores, Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação.

ABSTRACT Carlinda Leite holds a PhD in Educational Sciences from the Faculty of Psychology and Educational Sciences of the University of Porto, Portugal (1998). She is currently a Professor at the Faculty of Psychology and Educational Sciences of the University of Porto (FPCEUP) and a senior researcher and Director of the Center for Research and Educational Intervention (CIIE), as well as coordinator of the Community Research Practice “Curriculum, Training and Educational Technologies “(CAFTe). Since 2009, she is an expert in the Agency for the Evaluation and Accreditation of Higher Education (A3ES) in the area of Teacher Education and Education / Education Sciences. From 2015 on, it has coordinated all the commissions that evaluate the university courses of Education / Education Sciences in Portugal. Still in the field of assessment, he participated in university course evaluations in Croatia and Lithuania. Until 2014, he was Vice-President of the Scientific-Pedagogical Council of Continuing Education (CCPFC), an organization that in Portugal evaluates and accredits institutions, courses and trainers of continuing teacher training. He supervised 26 doctoral theses, 18 “sandwich doctorates” and 14 postdoctoral studies. She is the author or co-author of several articles, books and chapters of books, both national and foreign. Published in the last five years, 66 articles in international circulation journals in co-authoring or individual authorship, 27 in SCOPUS and / or WOS journals.

Resumo O artigo analisa a relação entre a Avaliação Externa das Escolas (AEE) - que ocorre em Portugal desde 2006 - e os processos de gestão curricular, com o objetivo de identificar efeitos desta avaliação nos modos de gestão do currículo que ocorrem nas escolas. Os dados foram recolhidos por 108 questionários, duas entrevistas e dois grupos focais, em dois agrupamentos de escolas portuguesas que correspondem a situações distintas: um agrupamento de escolas subiu nas classificações do primeiro para o segundo ciclo avaliativo (de 2006-2011/2012 para 2012-2015/2016) e o outro desceu. A análise dos dados permitiu constatar que a AEE teve um efeito moderado nas práticas curriculares dos agrupamentos de escolas estudados notando-se, no entanto, uma diferença: o agrupamento de escolas que subiu a classificação reconhece em mais aspetos e com mais clareza o efeito da AEE na reorganização das suas práticas curriculares.

Abstract The article analyzes the relationship between the External Evaluation of Schools (EES) - which takes place in Portugal since 2006 - and the curricular management processes. Its objective is to identify the effects of this evaluation on the curriculum management of schools. Data were collected by 108 questionnaires, two interviews and two focus groups in two Portuguese school groups with two distinct situations: a school group that rose in the rankings from the first to the second evaluation cycle (from 2006-2011/2012 to 2012-2015/2016) and the other one which dropped. The data analysis showed that the EES had a moderate impact on the curricular practices of the school group studied. However, there was a difference: the school group that rose in the rankings recognizes in more aspects and with more clarity the impact of EES on the restructure of its curricular practices.

Resumen: El artículo evalúa la relación entre la Evaluación Externa de los Centros Escolares (EECE) - que tiene lugar en Portugal desde 2006 - y los procesos de gestión curricular. Su objetivo es identificar los efectos de la evaluación externa de los centros escolares en la gestión del currículo que se hace en las escuelas. Los datos fueron recolectados por medio de 108 encuestas, dos entrevistas y dos focus groups en dos grupos de escuelas portuguesas, que corresponden a dos situaciones diferentes: un grupo escolar subió la clasificación del primer ciclo al segundo ciclo de evaluación (de 2006-2011/2012 a 2012-2015/2016) y el otro obtuvo una clasificación menor. El análisis de los datos permitió establecer que la EECE tuvo un efecto moderado sobre las prácticas curriculares de las escuelas estudiadas, sin embargo, se señala una diferencia: el grupo de escuelas que aumentó la calificación reconoce más, y más claramente, el efecto de EECE en la reorganización de sus prácticas curriculares.