Resumo Existe no Brasil uma linha de pesquisa consolidada que buscou identificar as proxies determinantes da agressividade fiscal das empresas listadas na B3. Contudo, nenhum desses estudos buscou identificar o instrumento utilizado pelas empresas brasileiras para realizar a agressividade fiscal. Portanto, esta pesquisa busca preencher essa lacuna ao demonstrar que a agressividade fiscal tem como fundamento a complexidade tributária brasileira que proporciona subsídios para evitar ou postergar o pagamento dos tributos. Além disso, este estudo é o primeiro estudo contábil a demonstrar que os parcelamentos especiais reduzem o valor presente dos tributos devidos pelos contribuintes incentivando-os à agressividade fiscal. Através dos fundamentos da Teoria dos Jogos, esta pesquisa demonstra o custo-benefício da agressividade fiscal na maximização do lucro da desobediência tributária. Foram examinadas as melhores decisões estratégicas no jogo da desobediência tributária diante da complexidade tributária e dos parcelamentos especiais vividos no Brasil. Verificou-se nesse jogo que o único equilíbrio de NASH é a desobediência tributária uma vez que é a única opção com alguma chance de remuneração. Portanto, esta pesquisa contribui substancialmente para compreensão do comportamento empresarial diante das características tributárias brasileiras, bem como fornece subsídios para incentivar uma reforma tributária que reduz a complexidade tributária atual. B3 B Contudo Portanto disso incentivandoos incentivando Jogos custobenefício custo benefício Verificouse Verificou se remuneração atual

Abstract A consolidated research line in Brazil identified the proxies for determining the tax aggressiveness of companies listed on the B3 stock exchange. However, none of these studies identified the instrument used by Brazilian companies to carry out tax aggressiveness. Thus, our research seeks to fill this gap by demonstrating that fiscal aggressiveness results from the Brazilian tax complexity, that providing prerogatives to avoid or delay tax payments. Besides, this study is the first accounting study to demonstrate that special installments reduce the actual value of taxes owed by taxpayers, encouraging them to be tax aggressive. Through the foundations of Game Theory, this research demonstrates the cost-benefit of tax aggressiveness in maximizing the profit of tax avoidance. We examined the best strategic decisions in the tax avoidance game concerning the tax complexity and special installments experienced in Brazil. In this game, the only NASH equilibrium is tax avoidance since it is the only option with a chance of remuneration. Therefore, this research contributes to understanding business behavior concerning the Brazilian tax system and provides subsidies to encourage reform of the current tax complexity. B exchange However Thus payments Besides taxpayers aggressive Theory costbenefit cost benefit remuneration Therefore

Resumo O trabalho objetiva testar hipóteses preexistentes de doutrinadores e legisladores sobre quais fatores influenciariam a probabilidade de conciliação em um processo judicial. Analisaram-se 864 processos cíveis nos quais foram realizadas audiência de conciliação em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Belo Horizonte. Os dados encontrados corroboram a hipótese, derivada do modelo do agente racional (premissa da análise econômica do Direito), segundo a qual os acordos não são realizados por falhas de informação; recomenda-se, assim, que a tentativa de conciliação só seja feita depois da produção de provas. Esse achado vai na contramão da hipótese majoritária, que postula que as partes são movidas principalmente pela emoção, e determinou o desenho da atual política de estímulo à autocomposição ao antecipar a audiência para antes de momentos de trocas de informações no processo. Concluiu-se que ações sobre contratos bancários estão entre as que tiveram a mais baixa chance de acordo; que os autores que silenciam na petição inicial a respeito de interesse ou não em audiência de conciliação (em descumprimento ao requisito do art. 319, VII, do Código de Processo Civil) tiveram probabilidade de realizar acordo comparável ao dos que informam expressamente desinteresse; e que as pessoas naturais no polo passivo têm maior probabilidade de fechar acordo do que as pessoas jurídicas.

Abstract The study aims to testing hypotheses put forth by scholars and congressmen regarding the factors affecting the likelihood of settlement in a lawsuit. 864 civil cases following the Brazilian Common Procedure and having gone through its mandatory conciliation hearing in a Cejusc were analyzed. The data corroborate the hypothesis, derived from the rational actor model posited by law and economics, that failure to settle can be explained by information failure leading agents to overestimate their victory odds; it is thus recommended that settlement attempts be preceded by bilateral presentations of evidence. These findings contradict the currently victorious view in Brazil that litigators’ behavior is primarily determined by emotion, hence proceedings that provide opportunities for information exchange should be postponed until after the settlement attempt has failed, lest they stir up tensions further. It was concluded that the odds of settlement were among the lowest when the lawsuit concerned contracts with a bank; that plaintiffs who failed to inform whether they were interested in a conciliation hearing (in breach of article 319, VII, of the Code of Civil Procedure) were about as likely to settle as those who voiced disinterest; and that settlement was more likely when the defendant was a natural person rather than a legal person.