Resumo Este artigo revisita o padrão de assimilação e difusão das tecnologias de reprodução assistida (TRA) no Brasil, caracterizado por altíssima concentração desta tecnologia no setor privado da medicina e baixíssima regulação na aplicação destas técnicas. Este padrão gerou enormes dificuldades e barreiras ao acesso a essas técnicas, basicamente por razões econômicas. A partir da apresentação do panorama da história das TRA, o artigo focaliza dois casos que podem configurar propostas de solução para a excessiva exclusão ao acesso, ainda que não se modifique a mesma lógica privatizante que marca a RA no país, uma vez que o problema das infertilidades não foi priorizado, até o momento, no Sistema Único de Saúde. A primeira, trazida pela indústria farmacêutica, consiste em um programa de compras subsidiadas de medicamentos pelos usuários no chamado Programa Acesso. A segunda proposta, conhecida como doação compartilhada de óvulos, implica a troca, entre duas mulheres, de material reprodutivo biologicamente escasso (ovócitos). Esta troca ocorre, em geral, entre uma mulher que tem óvulos e não pode custear seu tratamento e outra que, não tendo mais óvulos para se reproduzir, custeia o tratamento da doadora. Ambas as propostas se difundem num quadro legal bastante mal regulado em termos da aplicação das TRA, mas que veda práticas não admitidas na Constituição Federal e criminalizadas na lei penal, como a comercialização de órgãos e tecidos humanos em geral, bem como pagamento a voluntários de testes para pesquisa, pela Resolução nº 466 (CNS, 2012). Em termos metodológicos, o artigo assume caráter monográfico e de debate da literatura, mas está baseado também na coleta de dados secundários recentes, assim como em inúmeras pesquisas empíricas realizadas ao longo dos últimos 25 anos pelas autoras.

Abstract This article revisits the pattern of assimilation and dissemination of assisted reproductive technologies (ART) in Brazil, characterized by extreme concentration of this technology in the private medical sector and very low setting in the application of these techniques. This pattern has generated enormous difficulties and barriers to access to these techniques, basically for economic reasons. From the presentation of the overview of the history of ART, the article focuses on two cases that may propose solutions for excessive exclusion access, although it does not modify the same privatization logic that marks RT in the country, since the problem of infertility was not prioritized, so far, by the Unified Health System. The first, brought by the pharmaceutical industry, consists of a subsidized purchasing program of drug users by the so-called Programa Acesso. The second proposal, known as shared ovules donation, implies the exchange between two women, of biologically scarce reproductive materials (oocytes). This exchange occurs, in general, from a woman who has ovules and cannot afford treatment and another who has no ovules to reproduce, and pays for the treatment of the donor. Both proposals diffuse a legal framework rather poorly regulated in terms of the application of ART, but prohibit practices not authorized in the Constitution and criminalized in penal law such as the sale of human organs and tissues in general, as well as volunteers to payment tests for research. In terms of methodology, the article assumes monographic character and literary debate, but is also based on the collection of recent secondary data, as well as numerous empirical studies conducted over the last 25 years by the authors.

Resumo Este artigo revisita o padrão de assimilação e difusão das tecnologias de reprodução assistida (TRA) no Brasil, caracterizado por altíssima concentração desta tecnologia no setor privado da medicina e baixíssima regulação na aplicação destas técnicas. Este padrão gerou enormes dificuldades e barreiras ao acesso a essas técnicas, basicamente por razões econômicas. A partir da apresentação do panorama da história das TRA, o artigo focaliza dois casos que podem configurar propostas de solução para a excessiva exclusão ao acesso, ainda que não se modifique a mesma lógica privatizante que marca a RA no país, uma vez que o problema das infertilidades não foi priorizado, até o momento, no Sistema Único de Saúde. A primeira, trazida pela indústria farmacêutica, consiste em um programa de compras subsidiadas de medicamentos pelos usuários no chamado Programa Acesso. A segunda proposta, conhecida como doação compartilhada de óvulos, implica a troca, entre duas mulheres, de material reprodutivo biologicamente escasso (ovócitos). Esta troca ocorre, em geral, entre uma mulher que tem óvulos e não pode custear seu tratamento e outra que, não tendo mais óvulos para se reproduzir, custeia o tratamento da doadora. Ambas as propostas se difundem num quadro legal bastante mal regulado em termos da aplicação das TRA, mas que veda práticas não admitidas na Constituição Federal e criminalizadas na lei penal, como a comercialização de órgãos e tecidos humanos em geral, bem como pagamento a voluntários de testes para pesquisa, pela Resolução nº 466 (CNS, 2012). Em termos metodológicos, o artigo assume caráter monográfico e de debate da literatura, mas está baseado também na coleta de dados secundários recentes, assim como em inúmeras pesquisas empíricas realizadas ao longo dos últimos 25 anos pelas autoras.

Abstract This article revisits the pattern of assimilation and dissemination of assisted reproductive technologies (ART) in Brazil, characterized by extreme concentration of this technology in the private medical sector and very low setting in the application of these techniques. This pattern has generated enormous difficulties and barriers to access to these techniques, basically for economic reasons. From the presentation of the overview of the history of ART, the article focuses on two cases that may propose solutions for excessive exclusion access, although it does not modify the same privatization logic that marks RT in the country, since the problem of infertility was not prioritized, so far, by the Unified Health System. The first, brought by the pharmaceutical industry, consists of a subsidized purchasing program of drug users by the so-called Programa Acesso. The second proposal, known as shared ovules donation, implies the exchange between two women, of biologically scarce reproductive materials (oocytes). This exchange occurs, in general, from a woman who has ovules and cannot afford treatment and another who has no ovules to reproduce, and pays for the treatment of the donor. Both proposals diffuse a legal framework rather poorly regulated in terms of the application of ART, but prohibit practices not authorized in the Constitution and criminalized in penal law such as the sale of human organs and tissues in general, as well as volunteers to payment tests for research. In terms of methodology, the article assumes monographic character and literary debate, but is also based on the collection of recent secondary data, as well as numerous empirical studies conducted over the last 25 years by the authors.

Este texto retoma, em forma de questão, o tema do V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas da ABRASCO, realizado em abril de 2011 em São Paulo, e indica que o lugar das Ciências Sociais na Saúde Coletiva é - e não poderia deixar de ser - central. Diferentemente do que ocorreu na Saúde Pública, a saúde coletiva nasceu na academia, em um momento em que não mais se tratava de organizar um sistema publico de saúde, mas de ampliá-lo e estendê-lo a toda a população do país. O próprio termo "saúde coletiva" evoca o estudo da saúde de uma coletividade enquanto sistema social. Assim, a presença das ciências sociais e das ciências humanas na saúde coletiva, mais do que importante, é a base mesma, o cimento que constitui e alicerça a área. Em que pese a especificidade do campo, dada pela perspectiva social contida na palavra coletiva, é a palavra saúde que vem sendo sempre retida e utilizada nas classificações internas e externas à área, como no caso das agências de fomento; nestas, a saúde coletiva é classificada como pertencente à grande área da saúde, com todas as conseqüências que isso implica, notadamente a submissão à lógica biomédica. Como toda classificação e hierarquização, este lugar impõe às subáreas da saúde coletiva os critérios de mérito das ciências médicas, e ao mesmo tempo pode ser utilizado para desvalorizar o conhecimento produzido pelas demais disciplinas.

This paper has as a starting point the theme of the V Brazilian Congress of Social Sciences in Health of ABRASCO, which took place in April 2011 at São Paulo, and states that the place of social sciences in collective health is - and it couldn't be otherwise - central. Collective health had a different birth than Public Health: it was founded at the universities, in a moment when it was not anymore the case of organizing a public health system, but, instead, of extending the existing system to all the population of the country. Even its name, Collective Health, evokes the study of a collectivity's health seen as a social system. Therefore, the presence of social sciences e of human sciences in collective health is more than important, it is its very basis, the cement that constitutes and consolidates the field. In spite of the fact that the specificity of this field is given by the social perspective brought in by the word 'collective', it is the word 'health' that is being remembered and used for internal and external classifications of this field. This is the case of funding agencies, in which collective health is classified inside the wide area of health: this position has consequences, in particular the submission to medical logics. As every classification and hierarchy definition, the situation inflicts to collective health sub-areas the same merit criteria used for medical sciences, and may, at the same time, be used to depreciate the knowledge produced by other disciplines.

Este texto retoma, em forma de questão, o tema do V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas da ABRASCO, realizado em abril de 2011 em São Paulo, e indica que o lugar das Ciências Sociais na Saúde Coletiva é - e não poderia deixar de ser - central. Diferentemente do que ocorreu na Saúde Pública, a saúde coletiva nasceu na academia, em um momento em que não mais se tratava de organizar um sistema publico de saúde, mas de ampliá-lo e estendê-lo a toda a população do país. O próprio termo "saúde coletiva" evoca o estudo da saúde de uma coletividade enquanto sistema social. Assim, a presença das ciências sociais e das ciências humanas na saúde coletiva, mais do que importante, é a base mesma, o cimento que constitui e alicerça a área. Em que pese a especificidade do campo, dada pela perspectiva social contida na palavra coletiva, é a palavra saúde que vem sendo sempre retida e utilizada nas classificações internas e externas à área, como no caso das agências de fomento; nestas, a saúde coletiva é classificada como pertencente à grande área da saúde, com todas as conseqüências que isso implica, notadamente a submissão à lógica biomédica. Como toda classificação e hierarquização, este lugar impõe às subáreas da saúde coletiva os critérios de mérito das ciências médicas, e ao mesmo tempo pode ser utilizado para desvalorizar o conhecimento produzido pelas demais disciplinas.

This paper has as a starting point the theme of the V Brazilian Congress of Social Sciences in Health of ABRASCO, which took place in April 2011 at São Paulo, and states that the place of social sciences in collective health is - and it couldn't be otherwise - central. Collective health had a different birth than Public Health: it was founded at the universities, in a moment when it was not anymore the case of organizing a public health system, but, instead, of extending the existing system to all the population of the country. Even its name, Collective Health, evokes the study of a collectivity's health seen as a social system. Therefore, the presence of social sciences e of human sciences in collective health is more than important, it is its very basis, the cement that constitutes and consolidates the field. In spite of the fact that the specificity of this field is given by the social perspective brought in by the word 'collective', it is the word 'health' that is being remembered and used for internal and external classifications of this field. This is the case of funding agencies, in which collective health is classified inside the wide area of health: this position has consequences, in particular the submission to medical logics. As every classification and hierarchy definition, the situation inflicts to collective health sub-areas the same merit criteria used for medical sciences, and may, at the same time, be used to depreciate the knowledge produced by other disciplines.

Na literatura disponível, não existe estudo especificamente consagrado à cooperação internacional na área da Saúde Coletiva. Este trabalho tem por objetivo suprir, em parte, esta lacuna, levantar e analisar o estado da arte nessa área e examinar de que forma ela interfere na avaliação dos programas de pós-graduação. O estudo utilizou dados secundários disponíveis nos "Cadernos de Indicadores" da CAPES, para os anos de 1998 a 2006 e, de forma complementar, de bolsas no exterior e programas especiais de cooperação daquele órgão, para os anos de 2005 a 2009, todos tratados por metodologia quantitativa descritiva. Constata-se que a cooperação internacional na área encontra-se relativamente desenvolvida em temas variados e parcerias diversificadas, que se refere principalmente ao financiamento de projetos de pesquisa e se concentra de forma acentuada nos Estados Unidos. Observa-se correlação positiva entre o número de cooperações internacionais e um alto conceito dos programas na avaliação da CAPES, no último triênio de avaliação. Há uma diversidade de instituições, temas e subáreas envolvidas na cooperação internacional que poderia ser um indicador positivo na avaliação, mas até onde foi possível inferir, nenhuma correlação significativa neste sentido foi encontrada.

In the available literature, there is no study devoted to international cooperation in public health. This paper aims to partly fill this gap, raising and examining the state of art in this area as well as how it interferes in the evaluation of post-graduate programs. The study used secondary data available at CAPES "Indicators Journals", during the years of 1998 to 2006. It also analyzes foreign scholarships and special programs of cooperation of CAPES from 2005 to 2009 through a quantitative descriptive methodology. It shows that international cooperation in the area is relatively developed in a variety of themes and diverse partnerships, focusing in the United States. It is observed a positive correlation between the number of international cooperation and a high-concept program into the evaluation of CAPES, the last triennium of evaluation. The sub-areas where there is more cooperation are, in order: epidemiology; planning, and others. There is a variety of institutions, themes and subareas involved in international cooperation that could be a positive indicator in the evaluation, but as far as was possible to infer, no significant correlation in this direction was found.