ABSTRACT Background In recent years, public health policies and their effects on improving health outcomes have been gaining prominence in the economic literature and on the agenda of international organizations. Objective This study aims to evaluate the causal effect of the “Pacto pela Saúde” (Pact for Health) program on health policy performance in terms of a Health Vulnerability Index (HVI) of Brazilian municipalities from 2006 to 2013. The “Pacto pela Saúde” program is the current operational standard of the Brazilian Unified Health System (SUS). One of the main guidelines of this program was to improve health policy governance. Method The effect resulting from efficiency gains of the participation of municipalities in the health policy on the HVI was estimated by the Pearl’s Structural Causal Model. Results The results indicate a positive and significant impact of efficiency management on the reduction of health vulnerability in the municipalities. The Pearl’s Causal Model and the back-door criterion of causal identification were employed to calculate the effects of the “Pacto pela Saúde” program on the HVI. Conclusion The use of Pearl’s method in this study contributed to a more comprehensive analysis of the effects of the “Pacto pela Saúde” program on health outcomes and, therefore, its use in future research on the analysis of public policies is recommended.

RESUMO Introdução A condução da política de saúde pública e seus efeitos sobre a melhoria dos resultados de saúde vêm ganhando destaque nos últimos anos na literatura econômica e na agenda dos organismos internacionais. Objetivo Avaliar o efeito causal do Pacto pela Saúde sobre o desempenho da política de saúde, em termos de um indicador de vulnerabilidade de saúde (IVS), dos municípios brasileiros no período de 2006 a 2013. O Pacto pela Saúde é a norma operacional vigente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e teve como uma de suas principais diretrizes o aprimoramento da governança da política de saúde. Método A estimação do efeito causal decorrente dos ganhos de eficiência da participação do município na política sobre o IVS se deu por meio do Modelo Causal Estrutural (MCE) de Pearl. Resultados Houve a estimação de um impacto positivo e significante da eficiência da gestão sobre a queda da vulnerabilidade de saúde dos municípios e a adequação do MCE e do critério back-door de Pearl de identificação causal com o cálculo do efeito do Pacto pela Saúde sobre o IVS. Conclusão A utilização do método de Pearl contribuiu para uma análise mais adequada do efeito do Pacto pela Saúde sobre os IVS, e, portanto, recomenda-se sua utilização em estudos futuros de análise de políticas públicas.

ABSTRACT Background In recent years, public health policies and their effects on improving health outcomes have been gaining prominence in the economic literature and on the agenda of international organizations. Objective This study aims to evaluate the causal effect of the “Pacto pela Saúde” (Pact for Health) program on health policy performance in terms of a Health Vulnerability Index (HVI) of Brazilian municipalities from 2006 to 2013. The “Pacto pela Saúde” program is the current operational standard of the Brazilian Unified Health System (SUS). One of the main guidelines of this program was to improve health policy governance. Method The effect resulting from efficiency gains of the participation of municipalities in the health policy on the HVI was estimated by the Pearl’s Structural Causal Model. Results The results indicate a positive and significant impact of efficiency management on the reduction of health vulnerability in the municipalities. The Pearl’s Causal Model and the back-door criterion of causal identification were employed to calculate the effects of the “Pacto pela Saúde” program on the HVI. Conclusion The use of Pearl’s method in this study contributed to a more comprehensive analysis of the effects of the “Pacto pela Saúde” program on health outcomes and, therefore, its use in future research on the analysis of public policies is recommended.

RESUMO Introdução A condução da política de saúde pública e seus efeitos sobre a melhoria dos resultados de saúde vêm ganhando destaque nos últimos anos na literatura econômica e na agenda dos organismos internacionais. Objetivo Avaliar o efeito causal do Pacto pela Saúde sobre o desempenho da política de saúde, em termos de um indicador de vulnerabilidade de saúde (IVS), dos municípios brasileiros no período de 2006 a 2013. O Pacto pela Saúde é a norma operacional vigente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e teve como uma de suas principais diretrizes o aprimoramento da governança da política de saúde. Método A estimação do efeito causal decorrente dos ganhos de eficiência da participação do município na política sobre o IVS se deu por meio do Modelo Causal Estrutural (MCE) de Pearl. Resultados Houve a estimação de um impacto positivo e significante da eficiência da gestão sobre a queda da vulnerabilidade de saúde dos municípios e a adequação do MCE e do critério back-door de Pearl de identificação causal com o cálculo do efeito do Pacto pela Saúde sobre o IVS. Conclusão A utilização do método de Pearl contribuiu para uma análise mais adequada do efeito do Pacto pela Saúde sobre os IVS, e, portanto, recomenda-se sua utilização em estudos futuros de análise de políticas públicas.

Resumo Este artigo analisa o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) como uma Política Pública Saudável (PPS). A Lei n. 11.947/2009 estabeleceu que os Entes Federados adquiram no mínimo 30% dos recursos advindos do FNDE em alimentos da agricultura familiar. Por sua vez, uma PPS consiste em uma política pública que leva em consideração na sua formulação, diferentes áreas que determinam a saúde da população. A exigência da compra de alimentos de agricultores familiares contempla para além da valorização da produção agrícola local, orgânica e advinda de agricultores familiares, a priorização de uma alimentação saudável para os estudantes, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis de alimentação. Portanto, observa-se que o PNAE contribui para a promoção de saúde e pode ser compreendido como uma PPS. O PNAE ao articular ações de diferentes setores, torna a política pública mais efetiva e mais eficiente, pois gera-se resultados positivos para além da saúde, maximizando os retornos para a sociedade. Desta maneira, propõe-se mecanismos para o aprimoramento e fortalecimento do PNAE, visando complementar e reforçar ações realizadas no SUS.

Abstract In this article, we analyzed the National School Feeding Program (PNAE) as a Healthy Public Policy (HPP). The Brazilian Law No 11,947/2009 established that at least 30% of the resources from the National Fund for Educational Development (FNDE) for school feeding must be employed in purchasing food from family farming. In addition, a HPP is a public policy whose formulation takes into account different domains that determine the population’s health. The demand for purchasing food from family farming includes not only the appreciation of organic and local agricultural production of family farmers, but also the prioritization of a healthy diet for students, thus contributing to shape healthy eating habits. In view of this, the PNAE contributes to health promotion and hence can be understood as a HPP. The PNAE, by the articulation of actions from different sectors, makes public policy more effective and more efficient, generating positive results beyond health and maximizing the returns for society. In order to improve and strengthen the PNAE, in this article we propose mechanisms that aim to complement and reinforce actions carried out in SUS (Brazilian Unified Health System, called Sistema Único de Saúde).

Abstract In this article, we analyzed the National School Feeding Program (PNAE) as a Healthy Public Policy (HPP). The Brazilian Law No 11,947/2009 established that at least 30% of the resources from the National Fund for Educational Development (FNDE) for school feeding must be employed in purchasing food from family farming. In addition, a HPP is a public policy whose formulation takes into account different domains that determine the population’s health. The demand for purchasing food from family farming includes not only the appreciation of organic and local agricultural production of family farmers, but also the prioritization of a healthy diet for students, thus contributing to shape healthy eating habits. In view of this, the PNAE contributes to health promotion and hence can be understood as a HPP. The PNAE, by the articulation of actions from different sectors, makes public policy more effective and more efficient, generating positive results beyond health and maximizing the returns for society. In order to improve and strengthen the PNAE, in this article we propose mechanisms that aim to complement and reinforce actions carried out in SUS (Brazilian Unified Health System, called Sistema Único de Saúde).

Resumo Este artigo analisa o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) como uma Política Pública Saudável (PPS). A Lei n. 11.947/2009 estabeleceu que os Entes Federados adquiram no mínimo 30% dos recursos advindos do FNDE em alimentos da agricultura familiar. Por sua vez, uma PPS consiste em uma política pública que leva em consideração na sua formulação, diferentes áreas que determinam a saúde da população. A exigência da compra de alimentos de agricultores familiares contempla para além da valorização da produção agrícola local, orgânica e advinda de agricultores familiares, a priorização de uma alimentação saudável para os estudantes, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis de alimentação. Portanto, observa-se que o PNAE contribui para a promoção de saúde e pode ser compreendido como uma PPS. O PNAE ao articular ações de diferentes setores, torna a política pública mais efetiva e mais eficiente, pois gera-se resultados positivos para além da saúde, maximizando os retornos para a sociedade. Desta maneira, propõe-se mecanismos para o aprimoramento e fortalecimento do PNAE, visando complementar e reforçar ações realizadas no SUS.

Resumen El presente estudio evaluó el impacto del tiempo de membresía al Término de Compromiso de Gestión (TCG) sobre el nivel de efectividad de la política municipal de salud en Brasil, de 2008 a 2012. El TCG fue parte del programa Pacto por la Salud, y tenía como objetivo mejorar la gobernanza de la política de salud por parte de los estados federados, con especial atención a la gestión basada en resultados. El programa se ejecutó en Brasil entre 2006 y 2012, y fue adoptado por 4.587 municipios (80 por ciento del total). Esta investigación buscó responder a la siguiente pregunta: ¿Cuál fue el efecto causal del tiempo de participación en el programa (en número de años) sobre la efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes? Para ello, se adoptó un diseño de investigación cuasiexperimental, estimando un modelo de dosis-respuesta con puntaje de propensión generalizada. Se estimó un indicador de efectividad de la política de atención primaria (IDEAB) a través del análisis de componentes principales, con base en los objetivos recomendados por el programa. Los resultados de la estimación de la función dosis-respuesta mostraron que el número de años en el programa Pacto por la Salud tuvo un impacto positivo y estadísticamente significativo en el indicador de efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes. Por cada año adicional en la política, el IDEAB aumentó en un promedio de 0.011 a 0.019 unidades. Por lo tanto, los resultados sugieren que los objetivos son importantes para la gobernanza de la política de salud municipal brasileña.

Abstract This study evaluated the impact of the time a Brazilian local government stays as member of the program “Pacto pela Saúde” (Pact for Health) - by signing a Management Agreement -, and its efficiency to provide primary health care for the population. The research observed the period from 2008 to 2012. The program was an initiative of the Federal Government operated by municipalities through the Management Agreement and aimed to improve healthcare policy management adopting a results-based managerial approach. The program was in place between 2006 and 2012 and was operated by 4,587 local governments (80 percent of the Brazilian municipalities). The research question guiding the study was ‘What was the effect of the time of a local government in the program (in years) on the efficiency of health care delivery to local populations? A quasi-experimental research design was adopted, estimating a dose-response model with generalized propensity score. An efficiency indicator of the primary care policy (IDEAB) was estimated via principal component analysis, based on the targets recommended by the program. The results of the dose-response model showed that the number of years in the Management Agreement had a positive and statistically significant impact on the efficiency of health care delivery in participating municipalities. For each additional year in the agreement, IDEAB increased by an average of 0.011 to 0.019 units. Therefore, the results suggest that establishing targets are important for the governance of the Brazilian health care policy.

Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.

The objective of this paper is to measure in a dynamic way the contributions of human and physical capital to the per capita output of the Brazilian southern municipalities during 1999 - 2004. This paper innovates in two aspects regarding the reviewed literature. The first aspect is related to the variables human and physical capital. The human capital was built according to the methodology proposed by Koman and Marin (1999). The investment in physical capital was obtained from four sources: public investment made by the governments at municipal level and private ones made through loans from the banking system. The second aspect regards the econometric technique. The paper uses the GMM (Generalized Method of Moments) proposed by Blundell and Bond (1998a). The main result is that the human capital showed to be the most important one for the period analyzed.

O objetivo do trabalho é mensurar, de forma dinâmica a contribuição dos capitais, físico e humano, sobre o produto per capita dos municípios da região Sul do Brasil, para o período de 1999/2004. O trabalho inova em dois pontos em relação à literatura revisada. O primeiro consiste na construção das variáveis: capital humano e variação no estoque de capital físico. Para o capital humano, utilizou-se metodologia de Koman e Marin (1999). Para o capital físico, adotou-se como proxies o nível de investimento privado - através de empréstimos para investimentos do setor bancário - em conjunto com os investimentos públicos, por meio do investimento em capital nos municípios. A segunda inovação se refere ao emprego da metodologia econométrica em dados de painéis dinâmicos, proposta por Blundell e Bond (1998a). Os resultados demonstraram maior influência do capital humano no produto per capita dos municípios do Sul do Brasil no período.