RESUMO O artigo objetiva compreender como a educação escolarizada está sendo convocada pelas políticas públicas a operar com a centralidade da aprendizagem. Para tanto, parte-se da análise de políticas nacionais e internacionais, problematizando o conceito de aprendizagem que aparece associado à formação do sujeito-empresa na escola. Nas conclusões, destaca-se o caráter empresarial das políticas que determinam as práticas escolares e reitera-se o compromisso ético com a defesa da condição política e pública da escola, a fim de contribuir para a diminuição das condições de vulnerabilidade social.

ABSTRACT The paper aims to understand how school education has been mobilized by public policies to operate with the centrality of learning. It analyzes national and international policies by problematizing the concept of learning that has been linked to the education of the enterprise-subject at school. In conclusion, it both highlights the entrepreneurial character of the policies that determine the school practices, and reaffirms the ethical commitment to defend the school’s political and public conditions in order to contribute to the decrease of the conditions of social vulnerability.

RESUMO No presente artigo, analisamos como vêm sendo operacionalizados investimentos na modulação das condutas das pessoas com deficiência pela política de inclusão escolar em curso na sociedade brasileira desde a última década do século XX. Para desenvolver essa análise, utilizamos como ferramentas analíticas as noções de governamento, a partir de Foucault (2008a, 2008b), e de modulação, conforme desenvolvida por Deleuze (2013). Ao olharmos para um conjunto de documentos legais que orientam e regulam a inclusão das pessoas com deficiência no espaço da escola comum, buscamos mostrar que as práticas operadas pelo Estado brasileiro na modulação das condutas dessas pessoas têm como objetivo constituir sujeitos capazes de investir no desenvolvimento de suas competências individuais ao longo de seu processo de formação. Pela política de inclusão escolar, organizada na arena da governamentalidade neoliberal, são utilizadas diferentes estratégias para minimizar o risco social da exclusão desses sujeitos. Assim, as ações desenvolvidas pelo Estado são organizadas em rede e articulam diferentes setores para garantir condições equânimes de acesso, participação e desenvolvimento a todos e, com isso, incrementar formas de vida participativas, autônomas e aprendizes ao longo da vida, com condutas flexíveis e capazes de adequar-se às constantes mudanças do nosso tempo.

ABSTRACT In this paper, we have analyzed how investments in the modulation of the conduct of people with disabilities have been made by the school inclusion policy in the Brazilian society since the last decade of the 20th century. In order to perform such analysis, we have used the notions of government by Foucault (2008a, 2008b), and modulation by Deleuze (2013) as analytical tools. By considering a group of legal documents that both guide and regulate the inclusion of people with disabilities in the regular school, we have attempted to show that the practices of the Brazilian State to act on the modulation of the conduct of those people aim to constitute subjects that are able to invest in the development of their individual competences along their educational process. In line with the school inclusion policy, organized in the arena of the neoliberal governmentality, different strategies have been used to minimize the social risk of exclusion of those subjects. Hence, the actions taken by the State are structured as a net and they articulate different sectors to guarantee equal conditions of access, participation and development to everyone and, thus, enhance participative, autonomous and learning forms of life throughout their lives, with flexible conducts and able to adapt to the continuing changes of our time.

Resumo Na racionalidade da governamentalidade biopolítica, a inclusão escolar das pessoas com deficiência constitui-se como estratégia necessária para um bom governo da população. Nesse cenário, perguntamos: como a acessibilidade tem se constituído como condição para o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência? Para responder essa questão, analisamos documentos – leis e políticas – voltados à inclusão de pessoas com deficiência produzidos a partir dos anos 2000, dentre eles: a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, de 2013; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Como ferramenta teórico-metodológica, utilizamos a noção de governamentalidade biopolítica, na esteira do pensamento de Michel Foucault. As análises buscam mostrar que a acessibilidade se constitui como uma estratégia potencializadora da inclusão escolar e como condição para promover práticas que efetivem e promovam o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência na escola comum.

Abstract In the rationality of the biopolitical governmentality, school inclusion of people with disabilities has become a strategy for a good government of the population. In this scenario, we have asked the following question: how has accessibility become a condition for access, participation, development and learning of students with disabilities? In order to answer this question, we have analyzed some documents – acts and policies – intended for the inclusion of people with disabilities dating back to the year 2000, such as Act nr. 10098, from December 19, 2000; the National Plan for the Rights of People with Disabilities – Living with no Limits, from 2013; and Act nr. 13146, from July 6, 2015. As a theoretical-methodological tool, we have used the notion of biopolitical governmentality, in line with Michel Foucault’s thought. The analyses have shown accessibility as both a strategy that potentiates the school inclusion and a condition to promote practices that effect and promote access, participation, development and learning of students with disabilities in the regular school.

Resumen En la racionalidad de la gubernamentalidad biopolítica, la inclusión escolar de las personas con discapacidad se constituye como estrategia necesaria para un buen gobierno de la población. En este escenario, preguntamos: ¿Cómo la accesibilidad se ha constituido como condición para el acceso, participación, desarrollo y aprendizaje de alumnos con discapacidad? Para responder a esta cuestión, analizamos documentos – leyes y políticas –orientados a la inclusión de personas con discapacidad producidos a partir del año 2000, entre ellos: la Ley n° 10.098, del 19 de diciembre del 2000; el Plan Nacional de los Derechos de Personas con Discapacidad – Vivir sin límite, 2003; y la Ley n°13.146, del 6 de julio de 2015. Como herramienta teórica-metodológica, utilizamos la noción de gubernamentalidad biopolítica, con base en el pensamiento de Michael Foucault. Los análisis buscan mostrar que la accesibilidad se constituye como una estrategia potencializadora de la inclusión escolar y también como condición para promover prácticas que hagan efectivo y promuevan el acceso, la participación, el desarrollo y el aprendizaje de alumnos con discapacidad en la escuela común.