Resumo O objetivo deste artigo é, a partir da DGABr, que confi gura uma métrica alternativa criada em tese de doutorado de 2018, mensurar os dados governamentais abertos de outros países da América Latina. O objetivo geral foi subdivido em três objetivos específi cos: (1) identifi car os países da América Latina que possuem legislação sobre acesso à informação/política de dados abertos defi nida; (2) identifi car as legislações mais abrangentes e com maiores critérios de avaliação dos dados governamentais abertos; e (3) analisar a DGABr com base em outras legislações a fi m de propor adequações para sua utilização em outros países.Nesse sentido, investigaram-se as legislações de acesso à informação dos países da América Latina a partir do ranking Global Right to Information Rating, que avalia as legislações de acesso à informação a nível mundial. A legislação do México foi escolhida como referência para comparação com a DGABr, pois atingiu, no ranking, a maior pontuação da América Latina. Analisando a legislação mexicana, foram identifi cados itens a serem incluídos na DGABr e também muitas semelhanças que já são avaliadas pela DGABr. Conclui-se que a DGABr permite adaptações e pode ser empregada em diferentes contextos e países da América Latina.

Abstract The objective of this article is to use the DGABr, an alternative metric created, in a doctoral thesis of 2018, to evaluate the Open Government Data of Brazil, to measure the open government data of other Latin American countries. The overall objective was subdivided into three specific objectives: (1) Identify the countries of Latin America that have defi ned access to information/opendata policy legislation; (2) Identify the most comprehensive legislation and criteria for assessing open government data; and (3) Analyzethe DGABr based on other legislation and propose adjustments for its use in other countries. In this sense, the legislation on access to information of Latin American countries was investigated, based on the Global Right to Information Rating ranking, which assesses legislation on access to information worldwide. The legislation of Mexico was chosen as reference for comparison with the DGABr,having reached in the ranking, the highest score in Latin America. Analyzing Mexican legislation, items to be included in the DGABr wereidentified and many similarities were already evaluated by the DGABr. It is concluded that the DGABr allows adaptations and can be used in different contexts and countries of Latin America.

Objective: analyze the diffusion of the technological innovation “e-SUS AB strategy” in a Family health team in the West of Minas Gerais. Method: single case study with a qualitative approach in the light of the Innovation Diffusion Theory and the Technology Acceptance Model. The data collection included an interview and direct observation of a team’s daily work. The data were systemized in the software Atlas ti and analyzed through Content Analysis. Results: the innovation supports the care planning because it makes individualized data available and improves the daily work. Nevertheless, its diffusion has predominantly produced a work overload and other difficulties that limit its acceptance by the health professionals. Conclusion: the diffusion of the e-SUS AB strategy as a technological innovation has presented situations that strengthen its acceptance, but situations that can lead to its rejection were predominant.

Objetivo: analizar la difusión de la innovación tecnológica “estrategia e-SUS AB” en un equipo de salud de la familia del oeste de Minas Gerais. Método: estudio de caso único con enfoque cualitativo a la luz de la Teoría de Difusión de Innovaciones y del Modelo de Aceptación de Tecnología. Para recolectar los datos se llevaron a cabo entrevista y observación directa del trabajo cotidiano de un equipo. Los datos fueron sistematizados en el software Atlas ti y analizados a través del Análisis de Contenido. Resultados: la innovación provee apoyo en la planificación de la atención por disponer de datos individualizados, además de perfeccionar el trabajo cotidiano. Sin embargo, su difusión ha generado predominantemente sobrecarga de trabajo y otras dificultades que representan limitadores de su aceptación por los profesionales de salud. Conclusión: la difusión de la estrategia e-SUS AB como una innovación tecnológica ha presentado situaciones que potencializan su aceptación, pero predominaron situaciones que pueden llevar a su rechazo.

Objetivo: analisar a difusão da inovação tecnológica “estratégia e-SUS AB” em uma equipe de saúde da família do oeste de Minas Gerais. Método: estudo de caso único de abordagem qualitativa à luz da Teoria da Difusão da Inovação e do Modelo de Aceitação de Tecnologia. A coleta de dados compreendeu entrevista e observação direta do cotidiano de trabalho de uma equipe. Os dados foram sistematizados no software Atlas ti e analisados através da Análise de Conteúdo. Resultados: a inovação proporciona suporte no planejamento da assistência por dispor de dados individualizados, além de aprimorar o cotidiano de trabalho. Entretanto, sua difusão tem gerado, predominantemente, sobrecarga de trabalho e outras dificuldades que se conformam como limitadores de sua aceitação pelos profissionais de saúde. Conclusão: a difusão da estratégia e-SUS AB como uma inovação tecnológica tem apresentado situações potencializadoras de sua aceitação, porém predominaram situações que podem conduzir à sua rejeição.

O Estudo de abordagem qualitativa que teve como objetivo analisar o contexto atual de definição e implementação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Realizaram-se pesquisa documental e aplicação de um formulário online aos envolvidos com a definição da PNIIS no cenário nacional. Os dados coletados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, modalidade Temático Categorial. Verificou-se que a PNIIS em construção é alvo de debates e proposições em diversas instâncias. Normativas emergem em paralelo para regulamentar ações de informação e informática em saúde. A participação da população na construção desta política e a convergência das leis, normas, resoluções e instâncias para a formulação de uma política comum, reconhecida, legitimada e implementada são desafios, bem como articulação entre o público e o privado. Conclui-se que o panorama da PNIIS no cenário nacional avança lentamente, predominantemente em debates teóricos, revisões e atualizações. Há muitos desafios para sua implementação e prevalece a necessidade de legitimação.

The This qualitative study aimed to analyze the development and implementation of the Brazilian National Policy on Health Data and Information Technology (NPIIH). We analyzed documents and applied an online questionnaire to the experts involved in developing the policy. The data were submitted to content analysis using the categorical thematic modality. The PNIIS is the target of debate and proposals at various levels. Provisions have appeared in parallel to regulate measures on health data and information technology. Community participation in developing this policy and the convergence of laws, standards, resolutions, and policy-making levels in a common and broadly acknowledged and enforced policy are challenges, in addition to linking the public and private sectors. The study concludes that the National Policy on Health Data and Information Technology is making gradual progress, predominantly in theoretical debates, revisions, and updates. There are numerous challenges for its implementation and a prevailing need for legitimation.

Este estudio cualitativo tuvo como objetivo analizar el contexto actual de la definición e implementación de la Política Nacional de Información e Informática en Salud (PNIIS). Hemos llevado a cabo la investigación documental y la aplicación de un formulario en línea para los que participan en la definición de PNIIS en la escena nacional. Los datos obtenidos fueron analizados mediante análisis de contenido, modalidad temática categórica. La PNIIS en construcción es objeto de debates y propuestas en varios casos. Las normas emergen en paralelo para regular las acciones de información y de la informática de la salud. La participación popular en la construcción de esta política y la convergencia de las leyes, reglamentos, resoluciones y órganos para la formulación de una política común, reconocida así como la interacción entre lo público y lo privado. Se concluye que las perspectivas para PNIIS en la escena nacional avanza lentamente, sobre todo en los debates teóricos, revisiones y actualizaciones. Hay muchos retos para su implementación, pero sigue siendo una necesidad legítima.

O Estudo de abordagem qualitativa que teve como objetivo analisar o contexto atual de definição e implementação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Realizaram-se pesquisa documental e aplicação de um formulário online aos envolvidos com a definição da PNIIS no cenário nacional. Os dados coletados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, modalidade Temático Categorial. Verificou-se que a PNIIS em construção é alvo de debates e proposições em diversas instâncias. Normativas emergem em paralelo para regulamentar ações de informação e informática em saúde. A participação da população na construção desta política e a convergência das leis, normas, resoluções e instâncias para a formulação de uma política comum, reconhecida, legitimada e implementada são desafios, bem como articulação entre o público e o privado. Conclui-se que o panorama da PNIIS no cenário nacional avança lentamente, predominantemente em debates teóricos, revisões e atualizações. Há muitos desafios para sua implementação e prevalece a necessidade de legitimação.

The This qualitative study aimed to analyze the development and implementation of the Brazilian National Policy on Health Data and Information Technology (NPIIH). We analyzed documents and applied an online questionnaire to the experts involved in developing the policy. The data were submitted to content analysis using the categorical thematic modality. The PNIIS is the target of debate and proposals at various levels. Provisions have appeared in parallel to regulate measures on health data and information technology. Community participation in developing this policy and the convergence of laws, standards, resolutions, and policy-making levels in a common and broadly acknowledged and enforced policy are challenges, in addition to linking the public and private sectors. The study concludes that the National Policy on Health Data and Information Technology is making gradual progress, predominantly in theoretical debates, revisions, and updates. There are numerous challenges for its implementation and a prevailing need for legitimation.

Este estudio cualitativo tuvo como objetivo analizar el contexto actual de la definición e implementación de la Política Nacional de Información e Informática en Salud (PNIIS). Hemos llevado a cabo la investigación documental y la aplicación de un formulario en línea para los que participan en la definición de PNIIS en la escena nacional. Los datos obtenidos fueron analizados mediante análisis de contenido, modalidad temática categórica. La PNIIS en construcción es objeto de debates y propuestas en varios casos. Las normas emergen en paralelo para regular las acciones de información y de la informática de la salud. La participación popular en la construcción de esta política y la convergencia de las leyes, reglamentos, resoluciones y órganos para la formulación de una política común, reconocida así como la interacción entre lo público y lo privado. Se concluye que las perspectivas para PNIIS en la escena nacional avanza lentamente, sobre todo en los debates teóricos, revisiones y actualizaciones. Hay muchos retos para su implementación, pero sigue siendo una necesidad legítima.

Estudo de abordagem qualitativa que teve como objetivo identificar e analisar as contribuições do Grupo Técnico de Informação em Saúde e Populações (GTISP) para a construção da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Desenvolveu-se uma pesquisa documental a partir dos relatórios das oficinas de trabalho do GTISP, no âmbito dos Congressos Brasileiros de Saúde Coletiva, no período de 1992 a 2013. Após a análise preliminar, procedeu-se à Análise de Conteúdo dos documentos. Verificou-se que o GTISP tem contribuído para aconstrução da PNIIS propondo: a valorização do entono sócio-cultural que envolve a política de informação; a necessidade de construir uma política de informação para a área de forma coletiva, plural, pactuada e gerida de forma colegiada; o resgate da informação como um direito de todos e a necessidade de romper com o modelo de gestão da informação hegemônico no Brasil; a definição de planos diretores com vistas à suplantar as dificuldades reconhecidas no campo da informação e informática em saúde. Conclui-se que apesar das contribuições do GTISP para a construção da política de informação em saúde, a mesma ainda não foi legitimada. É preciso avançar em sua definição e reconhecimento em todas as esferas de governo, bem como no locus assistencial.

This qualitative study aimed to identify and analyze the contributions of the Technical Group on Health Information and Populations for the construction of the National Information and Health Informatics. Developed a research document from the reports of the workshops of group under the Brazilian Congress on Collective Health , in the period 1992-2013. After preliminary analysis, we proceeded to the Content Analysis of the documents. It was found that the group has contributed to the construction of PNIIS proposing: the appreciation of the socio-cultural context involving information policy, the need to build an information policy for the area collectively, plural and collective management; redemption of information as a right for all and the need to break with the model of information management hegemonic in Brazil , the definition of master plans with a view to overcome the difficulties recognized in the field of information and health informatics . It is concluded that despite the contributions of group for building policy for health information , it has not been legitimized . You need to advance in their definition and recognition in all spheres of government as well as the locus of care.

O artigo discute a redefinição do Estado que de burocrático passa a se denominar Estado informacional, um Estado que controla a informação e seus fluxos em uma nova forma particular de poder. O problema é analisar como essas mudanças acarretam implicações na construção de políticas de informação e de inteligência. A prioridade ao se construir políticas que sustentem esse novo formato de Estado é que ele nomeia-se pelo discurso da transparência, mas ainda reflete estruturas de autoridade detentoras de conhecimento, muito além de temas obrigatoriamente sigilosos como o da segurança nacional.

The article discusses the redefinition of the State that goes from bureaucratic to an informational State, a State that controls the information and its flows in a new particular form of power. The problem is to analyze how these changes result in the implications of the building of information and intelligence policies. The priority when building policies that support this new form of State is that it points toward the discourse of transparency, but still reflects structures of authority in possession of knowledge, beyond compulsory confidential issues, like national security.

Buscou-se estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo da investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no marco regulatório desse setor e as razões que levaram à sua instituição. A metodologia baseou-se na ótica da razão jurídica e privilegiou sua perspectiva dialética. A análise permite inferir que a LGT é resultado de um conflito entre o público e o privado, travado no plano nacional, sob fortes influências internacionais. A comparação dos regimes público e privado, que regem a prestação dos serviços, demonstrou que a assimetria de informação é característica marcante do segundo. Essa arena revela um campo de domínio hegemônico dos interesses mercantis e a assimetria de informação se mostra instrumento a serviço dessa hegemonia.

We sought to establish an interlocution between national information policy and information asymmetry themes, focusing on the telecommunications sector in Brazil. The objective of the investigation was to apprehend how information asymmetry is materialized in the regulatory framework of this sector and the reasons for its occurence in this context. The metodology was based on the legal rationality viewpoint and focused its dialectical perspective. Due to examination, we were able to infer that this legislation is a result of a conflict beetwen the public and the private which take place in the nacional context, under strong international influences. The comparison between the public and the private regime that rules the telecommunication services demonstrated that the information asymmetry is a hallmark of the private regime. This arena unveil a field in which mercantile interests have hegemonic domain and the information asymmetry is a powerful tool for maintaining this hegemony.