RESUMO Este artigo tem como objetivo identificar os atores sociais envolvidos na ação regulatória para acesso aos serviços assistenciais na rede de pré-natal e parto do Sistema Único de Saúde (SUS), em um município brasileiro. Busca-se analisar as características dos pontos de atenção que integram essa rede temática e suas influências na integração sistêmica entre os atores envolvidos no processo regulatório. Esta análise fundamenta-se na teoria da estruturação, segundo a qual a ação humana molda a estrutura social, que, ao mesmo tempo, orienta a conduta do agente humano, estabelecendo a reprodução/transformação de práticas sociais ao longo do tempo. Os elementos são observáveis nas práticas sociais produzidas na interação entre os atores na ação regulatória para o acesso aos serviços de saúde no SUS. Trata-se de um estudo de caso, cuja pesquisa empírica explorou 32 documentos institucionais, 64 entrevistas semiestruturadas com gestores/profissionais e usuárias da rede e dados secundários, coletados entre setembro de 2018 e janeiro de 2019. Os resultados confirmam a existência de diferentes atores sociais envolvidos na regulação do acesso aos serviços de saúde, caracterizando a regulação assistencial no SUS como uma prática social, revelando a complexidade produzida pela interação entre um conjunto de atores sociais envolvidos nesta ação.

ABSTRACT This article aims to identify the social actors involved in the regulatory action for access to healthcare services in the prenatal and childbirth network of the Unified Health System (SUS), in a Brazilian municipality. It seeks to analyze the characteristics of the points of attention that integrate this thematic network and their influences on the systemic integration between the actors involved in the regulatory process. This analysis is based on the theory of structuring, according to which human action shapes the social structure, which at the same time guides the conduct of the human agent, establishing the reproduction/transformation of social practices over time. The elements are observable in the social practices produced in the interaction between the actors in the regulatory action for access to health services in SUS. This is a case study, whose empirical research explored 32 institutional documents, 64 semi-structured interviews with managers/professionals and users of the network and secondary data, collected from September 2018 to January 2019. The results confirm the existence of different actors social actors involved in the regulation of access to health services, characterizing the healthcare regulation in the SUS as a social practice, revealing the complexity produced by the interaction between a set of social actors involved in this action.

RESUMO Este artigo tem como objetivo identificar os atores sociais envolvidos na ação regulatória para acesso aos serviços assistenciais na rede de pré-natal e parto do Sistema Único de Saúde (SUS), em um município brasileiro. Busca-se analisar as características dos pontos de atenção que integram essa rede temática e suas influências na integração sistêmica entre os atores envolvidos no processo regulatório. Esta análise fundamenta-se na teoria da estruturação, segundo a qual a ação humana molda a estrutura social, que, ao mesmo tempo, orienta a conduta do agente humano, estabelecendo a reprodução/transformação de práticas sociais ao longo do tempo. Os elementos são observáveis nas práticas sociais produzidas na interação entre os atores na ação regulatória para o acesso aos serviços de saúde no SUS. Trata-se de um estudo de caso, cuja pesquisa empírica explorou 32 documentos institucionais, 64 entrevistas semiestruturadas com gestores/profissionais e usuárias da rede e dados secundários, coletados entre setembro de 2018 e janeiro de 2019. Os resultados confirmam a existência de diferentes atores sociais envolvidos na regulação do acesso aos serviços de saúde, caracterizando a regulação assistencial no SUS como uma prática social, revelando a complexidade produzida pela interação entre um conjunto de atores sociais envolvidos nesta ação.

ABSTRACT This article aims to identify the social actors involved in the regulatory action for access to healthcare services in the prenatal and childbirth network of the Unified Health System (SUS), in a Brazilian municipality. It seeks to analyze the characteristics of the points of attention that integrate this thematic network and their influences on the systemic integration between the actors involved in the regulatory process. This analysis is based on the theory of structuring, according to which human action shapes the social structure, which at the same time guides the conduct of the human agent, establishing the reproduction/transformation of social practices over time. The elements are observable in the social practices produced in the interaction between the actors in the regulatory action for access to health services in SUS. This is a case study, whose empirical research explored 32 institutional documents, 64 semi-structured interviews with managers/professionals and users of the network and secondary data, collected from September 2018 to January 2019. The results confirm the existence of different actors social actors involved in the regulation of access to health services, characterizing the healthcare regulation in the SUS as a social practice, revealing the complexity produced by the interaction between a set of social actors involved in this action.

RESUMO Este artigo analisa a integração sistêmica da atenção à saúde da linha de cuidado do câncer de mama, no contexto da regionalização da saúde no estado da Bahia, sob a perspectiva da macrogestão. Estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso da abordagem qualiquantitativa e referencial da rede de políticas públicas. Foram utilizadas as técnicas de análise documental, extração de dados dos sistemas de informação, entrevistas semiestruturadas com 141 participantes na coleta de dados. Elegeram-se como categorias analíticas: Desenho institucional da rede de oncologia; Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e ordenadora da rede; Sistemas de apoio; e Sistemas logísticos. Os resultados sinalizaram que as normas, embora necessárias, não são per si suficientes para garantir a integração sistêmica; o desenho de redes de atenção à saúde tem seguido a lógica de estruturação por oferta, adensando-se nos grandes centros populacionais, gerando vazios assistenciais; predomina o acesso da população aos serviços não complementares ao Sistema único de Saúde (SUS) e/ou de alta densidade tecnológica, evidenciando a hegemonia do modelo médico-centrado e privatista; mecanismos de regulação do acesso e de gestão dos sistemas de informação ainda ocorrem de forma incipiente, com pouca e/ou esparsa interação entre si.

ABSTRACT This article analyzes the systemic integration of health care in the breast cancer care scope, in the context of the regionalization of health in the state of Bahia, under the perspective of macromanagement. Retrospective cross-sectional study, exploratory and descriptive, using the quali-quantitative and referential approach of the public policy network. The techniques of documentary analysis, data extraction from information systems, and semi-structured interviews carried out with 141 participants in the data collection were used. The chose analytical categories were: Institutional design of the oncology network; Primary Health Care as gateway to the network; Support systems; and Logistics systems. The results showed that the standards, although necessary, are not sufficient in themselves to guarantee systemic integration; the design of health care networks has followed the logic of structuring by supply, becoming denser in large population centers, generating care vacancies; the population's access to services that are not complementary to the Unified Health System (SUS) and/or high technological density prevails, evidencing the hegemony of the medical-centered and privatized model; mechanisms of regulation to access and management of information systems still occur in an incipient way, with little and/or sparse interaction between them.

RESUMO Este artigo analisa a integração sistêmica da atenção à saúde da linha de cuidado do câncer de mama, no contexto da regionalização da saúde no estado da Bahia, sob a perspectiva da macrogestão. Estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso da abordagem qualiquantitativa e referencial da rede de políticas públicas. Foram utilizadas as técnicas de análise documental, extração de dados dos sistemas de informação, entrevistas semiestruturadas com 141 participantes na coleta de dados. Elegeram-se como categorias analíticas: Desenho institucional da rede de oncologia; Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e ordenadora da rede; Sistemas de apoio; e Sistemas logísticos. Os resultados sinalizaram que as normas, embora necessárias, não são per si suficientes para garantir a integração sistêmica; o desenho de redes de atenção à saúde tem seguido a lógica de estruturação por oferta, adensando-se nos grandes centros populacionais, gerando vazios assistenciais; predomina o acesso da população aos serviços não complementares ao Sistema único de Saúde (SUS) e/ou de alta densidade tecnológica, evidenciando a hegemonia do modelo médico-centrado e privatista; mecanismos de regulação do acesso e de gestão dos sistemas de informação ainda ocorrem de forma incipiente, com pouca e/ou esparsa interação entre si.

ABSTRACT This article analyzes the systemic integration of health care in the breast cancer care scope, in the context of the regionalization of health in the state of Bahia, under the perspective of macromanagement. Retrospective cross-sectional study, exploratory and descriptive, using the quali-quantitative and referential approach of the public policy network. The techniques of documentary analysis, data extraction from information systems, and semi-structured interviews carried out with 141 participants in the data collection were used. The chose analytical categories were: Institutional design of the oncology network; Primary Health Care as gateway to the network; Support systems; and Logistics systems. The results showed that the standards, although necessary, are not sufficient in themselves to guarantee systemic integration; the design of health care networks has followed the logic of structuring by supply, becoming denser in large population centers, generating care vacancies; the population's access to services that are not complementary to the Unified Health System (SUS) and/or high technological density prevails, evidencing the hegemony of the medical-centered and privatized model; mechanisms of regulation to access and management of information systems still occur in an incipient way, with little and/or sparse interaction between them.

Este artigo avalia a gestão descentralizada da assistência farmacêutica no âmbito municipal do Estado da Bahia, Brasil. Parte-se do pressuposto de que seus fatores condicionantes decorrem principalmente de uma visão tecnicista e procedimental que ainda prevalece sobre a assistência farmacêutica. Utilizaram-se duas estratégias de pesquisa: uma extensiva, realizada a partir da aplicação do Protocolo de Indicadores construído pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Assistência Farmacêutica (NEPAF) da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia em dois municípios baianos. A coleta de dados foi feita com questionários, formulário (check list) e análise de documentos. Na fase intensiva utilizaram-se entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave. Os resultados confirmam os pressupostos revelando práticas de gestão reduzidas à sua dimensão operacional, com ênfase em aspectos do ciclo logístico da assistência farmacêutica. Identificaram-se avanços, ainda tímidos, na dimensão organizacional e da sustentabilidade voltadas para fomentar maior participação e autonomia da gestão da assistência farmacêutica municipal.

This article analyzes the decentralized management of pharmaceutical care at the municipal (local) level in the State of Bahia, Brazil. The working hypothesis is that conditioning factors for such management results mainly from an essentially technical and procedures-based approach that still prevails in pharmaceutical care. Two research strategies were used: an extensive strategy, based on the Protocol of Indicators developed by the Nucleus for Studies and Research in Pharmaceutical Care (NEPAF) at the School of Pharmacy, Federal University in Bahia, in two Bahian municipalities. Data were collected with questionnaires, a checklist, and document analysis. The intensive phase used semi-structured interviews with key informants. The findings confirm the initial premises, detecting management practices limited to the operational dimension, with an emphasis on aspects of the logistic cycle in pharmaceutical care. Some limited strides were identified in the organizational and sustainability dimensions, focused on promoting greater participation and autonomy in the management of pharmaceutical care at the municipal level.

Este artigo avalia a gestão descentralizada da assistência farmacêutica no âmbito municipal do Estado da Bahia, Brasil. Parte-se do pressuposto de que seus fatores condicionantes decorrem principalmente de uma visão tecnicista e procedimental que ainda prevalece sobre a assistência farmacêutica. Utilizaram-se duas estratégias de pesquisa: uma extensiva, realizada a partir da aplicação do Protocolo de Indicadores construído pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Assistência Farmacêutica (NEPAF) da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia em dois municípios baianos. A coleta de dados foi feita com questionários, formulário (check list) e análise de documentos. Na fase intensiva utilizaram-se entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave. Os resultados confirmam os pressupostos revelando práticas de gestão reduzidas à sua dimensão operacional, com ênfase em aspectos do ciclo logístico da assistência farmacêutica. Identificaram-se avanços, ainda tímidos, na dimensão organizacional e da sustentabilidade voltadas para fomentar maior participação e autonomia da gestão da assistência farmacêutica municipal.

This article analyzes the decentralized management of pharmaceutical care at the municipal (local) level in the State of Bahia, Brazil. The working hypothesis is that conditioning factors for such management results mainly from an essentially technical and procedures-based approach that still prevails in pharmaceutical care. Two research strategies were used: an extensive strategy, based on the Protocol of Indicators developed by the Nucleus for Studies and Research in Pharmaceutical Care (NEPAF) at the School of Pharmacy, Federal University in Bahia, in two Bahian municipalities. Data were collected with questionnaires, a checklist, and document analysis. The intensive phase used semi-structured interviews with key informants. The findings confirm the initial premises, detecting management practices limited to the operational dimension, with an emphasis on aspects of the logistic cycle in pharmaceutical care. Some limited strides were identified in the organizational and sustainability dimensions, focused on promoting greater participation and autonomy in the management of pharmaceutical care at the municipal level.

O projeto de Reforma Administrativa do Estado brasileiro colocou em relevo a questão da avaliação nas organizações públicas. Este trabalho sistematiza o processo de elaboração de uma proposta metodológica para avaliar a capacidade de gestão de Organizações Sociais, entidades públicas não estatais, criadas no bojo da Reforma. O desenvolvimento do trabalho contemplou a definição de um conceito-guia de gestão e a identificação de suas dimensões, a partir dos quais foram selecionadas e construídas variáveis, indicadores e parâmetros, assim como indicados os meios de verificação e os dados necessários para alimentar o sistema de informação. A proposta inclui um plano para análise dos resultados. Nas considerações finais, os autores argumentam que as escolhas conceituais e decisões procedimentais visaram a produzir um desenho de avaliação que pudesse garantir a confiabilidade dos resultados e sua sensibilidade em aproximar-se do fenômeno em avaliação, a aplicabilidade do instrumental e sua reprodutibilidade em diferentes contextos.

The project for the reform of the administration of the Brazilian state highlighted the question of evaluation within public organizations. This study systematized the process of elaboration of a methodological proposal to evaluate the management capacity of non-state owned, public social organizations created within the framework of the reform. The objective was to define a conceptual guide for management and to define its dimensions. A selected set of variables, indicators and parameters was constructed, as well as a means of verification and the data necessary to feed the information processing system. The proposal presents a plan for analyzing the results. In the final comments, the authors argue that the conceptual choices and procedural decisions aim to produce a design of evaluation that should guarantee the reliability and sensitivity of results in their proximity to the phenomenon being evaluated, the applicability of the instrument and its reproducibility in different contexts.

O projeto de Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, ao introduzir estratégias administrativas baseadas na ampla delegação de autoridade e na cobrança a posteriori de resultados, colocou em relevo a questão da avaliação nas organizações públicas. Este artigo apresenta uma proposta metodológica para avaliar a capacidade de gestão de organizações sociais, ente público não-estatal criado no bojo dessa Reforma. A construção da proposta contemplou a definição de um conceito-guia de gestão e suas dimensões, os quais orientaram a seleção e construção de variáveis, indicadores, parâmetros e plano de análise para a avaliação. Nas considerações finais argumenta-se que as escolhas conceituais e decisões procedimentais visaram a produzir um desenho de avaliação que garantisse a confiabilidade dos resultados e sua sensibilidade em aproximar-se do fenômeno avaliado, e a aplicabilidade e reprodutibilidade da metodologia em diferentes contextos.

A bill for Public Sector Administrative Reform in Brazil introduces administrative strategies based on broad delegation of authority and "a posteriori" demands for results, thereby highlighting the issue of evaluation in public organizations. This article presents a methodological proposal to evaluate management capability in so-called social organizations, a kind of non-government public entity created within this Reform. Drafting of the bill included the definition of an underlying management concept and its dimensions, which oriented the construction of variables, indicators, parameters, and an analytical plan for evaluation. The final remarks include the argument that the conceptual choices and procedural decisions aim to produce an evaluation design that would guarantee the results' reliability and their sensitivity for approaching the phenomenon under evaluation, as well as the methodology's applicability and reproducibility in different contexts.

O projeto de Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, ao introduzir estratégias administrativas baseadas na ampla delegação de autoridade e na cobrança a posteriori de resultados, colocou em relevo a questão da avaliação nas organizações públicas. Este artigo apresenta uma proposta metodológica para avaliar a capacidade de gestão de organizações sociais, ente público não-estatal criado no bojo dessa Reforma. A construção da proposta contemplou a definição de um conceito-guia de gestão e suas dimensões, os quais orientaram a seleção e construção de variáveis, indicadores, parâmetros e plano de análise para a avaliação. Nas considerações finais argumenta-se que as escolhas conceituais e decisões procedimentais visaram a produzir um desenho de avaliação que garantisse a confiabilidade dos resultados e sua sensibilidade em aproximar-se do fenômeno avaliado, e a aplicabilidade e reprodutibilidade da metodologia em diferentes contextos.

A bill for Public Sector Administrative Reform in Brazil introduces administrative strategies based on broad delegation of authority and "a posteriori" demands for results, thereby highlighting the issue of evaluation in public organizations. This article presents a methodological proposal to evaluate management capability in so-called social organizations, a kind of non-government public entity created within this Reform. Drafting of the bill included the definition of an underlying management concept and its dimensions, which oriented the construction of variables, indicators, parameters, and an analytical plan for evaluation. The final remarks include the argument that the conceptual choices and procedural decisions aim to produce an evaluation design that would guarantee the results' reliability and their sensitivity for approaching the phenomenon under evaluation, as well as the methodology's applicability and reproducibility in different contexts.